29ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 25 DE JUNHO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 371/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 493/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 140.000.00 – Comunicação Social).

Ofício nº 374/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais – AGMSJP.

Ofício nº 377/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs:3574, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação MaterEcclesiae e dá outras providências; 3576, que Acresce  dispositivo na Lei nº 1.751, de 9 de junho de 2011, que, “Institui o “Passe Maternidade”, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém nascidos ou infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à “Rede pública de saúde do Município de São José dos Pinhais.” e dá outras providências; 3577, que institui a política de linguagem simples nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São José dos Pinhais e 3578/2020, que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.460, de 10 de Dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência Fomento do Paraná, todas devidamente sancionadas.

Ofício n 378/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 494/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 10.000.00 – Habitação).

Ofício nº 379/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 5º aditivo ao Termo de Cooperação nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo a Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

Ofício nº 385/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 495, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 39.000,00 – Assistência Social) e 496/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento especial no orçamento geral do Município (R$ 726.992,00 – Saúde).

DO PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 15073/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de mais luminárias com lâmpadas LED, bem como realize a substituição das luminárias já existentes por luminárias com lâmpadas LED, na praça localizada entre a Rua Pedro Lino Ferreira da Cruz, esquina com as Ruas Alvino Mauricio do Nascimento e José Dal’Negro, no Jardim Portal do Sol no Bairro Braga, a fim de iluminar a ciclovia/pista de caminhada/corrida.

Indicação nº 15074/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade, em conformidade com o art. 8º I da Resolução do CONTRAN, na Rua Hugo Zen, na altura do número 300, próximo ao Condomínio Sevilha, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 15075/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que através da Secretaria Competente, realize o calçamento com pavimentação asfáltica, na Rua Rafael Pucheti, entre as Ruas Pedro Lino Ferreira da Cruz e Pedrina Costa Viski, no Bairro Braga.

Indicação nº 15080/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Paulo Plantes Cordeiro – Contenda.

Indicação nº 15082/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buraco na Rua Expedicionário Afonso Licheski, no Afonso Pena.

Indicação nº 15083/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Ignácio Groismann, em frente ao nº 92, no Jardim da Luz, no Afonso Pena.

Indicação nº 15084/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza da boca de lobo na Rua Doutor Jaime França, em frente ao nº 303 – São Cristóvão.

Indicação nº 15085/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja providenciada pintura de sinalização de trânsito na Rua das Rosas até o cruzamento com a Rua Alfredo Pinto, no Afonso Pena.

Indicação nº 15086/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja providenciada pintura de sinalização “PARE” na Rua Altevir de Lara, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15092/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a manutenção no calçamento com pavimentação asfáltica na Rua Alvino Mauricio do Nascimento e José Dal’negro, no Bairro Braga.

Indicação nº 15093/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da pista de skate localizada ao lado do CMEI Júlia Pallú Zen, na Rua Des. Ernâni Almeida de Abreu, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15094/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) nos trechos faltantes da Travessa Paulo Pasqualim – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15095/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute a manutenção com patrolamento e aplicação de saibro, em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorin, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 15096/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº11312/2019, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Anália Rosário de Carvalho, no Bairro Campina.

Indicação nº 15097/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Ilhio Pedro Gasparelo – Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 15098/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, encaminhando em anexo  Projeto de Lei que dispõe sobre medidas para prorrogar o prazo de vencimento do IPTU de 2020, como medida emergencial no auxílio à pandemia do COVID-19 no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Indicação nº 15099/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação asfáltica com todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Clarice Lispector, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15100/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicaçãonº 7411/2018, e o protocolo nº 202006172419406706, protocolado pelos moradores da região, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade, nas proximidades do nº 3025, em frente ao Condomínio Tom Jobim, na Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 15101/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10758/2019, que viabilize a implantação de faixa de “proibido estacionar” em um dos lados da Rua Elza Scherner Moro, nas proximidades da entrada do Condomínio Moradas da Serra, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15102/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização horizontal e vertical, lombada ou redutor de velocidade na Rua Camila Oliveira Miranda, no Bairro Quississana.

Indicação nº 15108/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada placa indicativa de “Proibido jogar lixo” na esquina da Rua João Lipinski com a Rua João Kosiak, na Colônia Murici.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1132, neste Legislativo, nº 484/2020, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 704.600,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1139/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Munícipio (R$ 1.440.000,00 – Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1140/2020, neste Legislativo, nº 486/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 646.680,00 – Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1142/2020, neste Legislativo, nº 488/2020, do Executivo, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.552, de 06 de maio de 2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1145/2020, neste Legislativo, nº 490/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ R$ 19.500,00 – Cultura e Segurança).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1146/2020, neste Legislativo, nº 491/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município R$ 1.069.584,54 – Assistência Social

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 944/2019, neste Legislativo, nº 367, do Executivo, que autoriza a celebrar parceria público-privada para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São José dos Pinhais, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1123/2020, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1127/2020, neste Legislativo, nº 481, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.820.000,00 – Saúde e Educação). (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1144/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Francisco Braz Vilas Boas uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1147/2020, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rua José Ginalski uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, da Vereadora Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1531/2020, que Aprova o 1º termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a COOPQUALITAS – Cooperativa de Consumo e Benefício Social. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 944/2019 e 1123 e 1144/2020.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1531/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1127, 1132, 1139, 1140, 1142, 1145, 1146 e 1147/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Luiz Paulo

Vereador Tadeu Camargo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE JUNHO DE 2020

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