25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 04 DE JUNHO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 339/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nº 490, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.069.584,54 – Assistência Social) e 491/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 19.500,00 – Cultura e Segurança).
Oficio nº 340/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB Sul.
Ofício nº 341/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o1º termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a COOPQUALITAS – Cooperativa de Consumo e Benefício Social.
Ofício nº 342/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.
DIVERSOS
Protocolado nº 25145/2020, da Câmara Municipal de Rubinéia-SP, encaminhando sugestão de projeto de lei.
SINSEP, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, informando sobre ação civil pública com pedido de tutela de urgência inibitória.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 1.144/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Francisco Braz Vilas Boas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Indicação nº 14881/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e melhorias em pavimentação da Rua Antonio Batista Almeida, na região do Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14882/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9260/2019, que realize com urgência a manutenção da sinalização horizontal e vertical, em todas as vias do Bairro São Domingos.
Indicação nº 14883/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização do parque infantil localizado na Rua Artur Schopenhauer, em frente ao nº 336, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 14884/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 13407/2019, que realize a revitalização geral na quadra de areia localizada na Rua Goiás, ao lado da Guarda Mirim, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 14885/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica para implantação de duas câmeras de monitoramento, sendo uma na Rua Goiás esquina com Rua Amazonas e outra na Rua São Paulo com a Rua Rio Grande do Sul, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 14886/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos para revitalização e arborização no canal extravasor da Rua Ulisses Cordeiro com a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14887/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e recolhimento de entulho na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao n° 174, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14888/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma travessia elevada e sinalização horizontal na Rua Antônio Singer, em frente ao nº 7830, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14889/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,que determine a troca da tampa de bueiro na Rua Augusto Debarba, em frente ao n° 447, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14890/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa de bueiro entre as Ruas Augusto Debarba e Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14891/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo,que determine a implantação de uma horta comunitária na Escola Municipal Ananias Antônio Maud, no Bairro Jardim Aviação – Conjunto Apolo.
Indicação nº 14892/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras na praça localizada no final na Rua HabibSarkis, Jardim Habitat – Conjunto Apolo.
Indicação nº 14893/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o urgente patrolamento e ensaibramento em todas as Ruas do Jardim Modelo, no Bairro Iná.
Indicação nº 14894/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o conserto da boca de lobo (bueiro) localizada na Rua Benjamin Claudino Barbosa s/nº, em frente ao Lava CarFilus – Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 14895/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine urgente a troca da tampa da boca de lobo na Rua Cambé n.º 655, Bairro Aviação.
Indicação nº 14896/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência estudos para a implantação de faixa amarela em um lado da via, e em toda a extensão da Rua Otávio Claudino de Camargo – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 14897/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a poda dos galhos das árvores que estão em meio a fiação elétrica, em toda a extensão da Rua Barão do Cerro Azul – Bairros Bom Jesus e Centro.
Indicação nº 14898/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de haste com iluminação pública no poste com identificação SIDERAL nº 3907, em frente ao nº 625, da Rua Dr. ErnâniBenghi, no Jardim Ipê, Bairro Guatupê.
Indicação nº 14899/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize a restauração da camada asfáltica em toda extensão da Rua Dr. ErnâniBenghi, no Jardim Ipê, Bairro Guatupê.
Indicação nº 14900/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita área de estacionamento na Rua Salomão Miguel Nasser, no trecho que se inicia na Avenida Rui Barbosa até a Rua Alice Nascimento Sbrissia.
Indicação nº 14901/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feitaa extensão de rede, próximo àgaleria fluvial, no final da Rua Lais Pereti, Jardim Alegria.
Indicação nº 14902/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feitareforma na ATI, recolocados os balanços do parque infantil, iluminação, bancos e lixeiras e estudo para uma cancha de areia e uma de bocha, na praça situada no Jardim Santana.
Indicação nº 14903/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a recuperação de via e ou implantação de super antipó ou material fresado no trecho final da Rua Senador Darci Ribeiro, Afonso Pena.
Indicação nº 14904/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito um estudo para implantação de um totem e ou posto da Guarda na Praça do Parque Linear no final da Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal.
Indicação nº 14905/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação/adequação da rede de captação de esgoto na Rua João Batista Manzoque, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 14906/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada recuperação no super antipóRua João Gomes Vieira esquina com Rua Sebastiana Santana Fraga, Jardim Cruzeiro do Sul – Guatupê.
Indicação nº 14907/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo no super antipóna Rua Francisco de Souza Cortes, em frente ao nº 435, Jardim Luz – Afonso Pena.
Indicação nº 14908/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento na Rua Domingos BenvenutoMoletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14909/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reabertura da Rua Fiscal Machado, no Bairro Rio Pequeno, com melhorias e sua manutenção, possibilitando perfeitas condições de uso.
Indicação nº 14910/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a revisão, atualização e fiscalização das diretrizes viárias do Município, priorizando a implantação em regiões com maiores demandas de mobilidade.
Indicação nº 14911/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua Santa Efigenia, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 14912/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação em toda extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 14913/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo e à Sanepar, para que seja efetuada a instalação de um reservatório de distribuição de água para o Bairro Roseira e Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14914/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e nivelamento da tampa de bueiro na Rua Caçador, próximo ao n° 799, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 14915/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6998/2018 e 13746/2020, para que determine estudos para que a Unidade de Saúde Martinópolis na Borda do Campo tenha seu horário estendido até as 21:00 horas.
Indicação nº 14916/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que realize a manutenção e melhorias em pavimentação, próximo ao n°248, limpeza e troca de bueiro próximo ao n°967 na Rua André Perbiche, na região do Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14917/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de meio-fio na Rua Adir Pedroso, desde a esquina da Avenida Rui Barbosa até Escola Municipal Narciso Mendes, Vila Iná – Afonso Pena.
Indicação nº 14918/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, seja realizada a pavimentação com material fresado em toda a extensão da Rua Celso da Costa Ramos, no Jardim Ipê.
Indicação nº 14919/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a urgente a retirada de um poste que se encontra em frente à um portão na Rua Luiz Xavier da Silva, n.º 450, no Jardim Alegria, Bairro Ipê.
Indicação nº 14920/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de rede de água Sanepar em toda extensão da Rua do Campestre, no Bairro Colônia Murici.
Indicação nº 14921/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a mudança do sentido da Rua Agudos do Sul, entre as quadras da Rua Francisco Zen e da Rua Almirante Alexandrino. Afonso Pena.
Indicação nº 14922/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na iluminação em torno do Terminal Afonso Pena, especificamente nos arredores do Batalhão do Corpo de Bombeiros.
Indicação nº 14923/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie recapeamento de massa asfáltica nas lombadas de paralelepípedo, na Rua Hercules Lopes, no Afonso Pena.
Indicação nº 14924/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie recapeamento de massa asfáltica das lombadas de paralelepípedo, na Rua Professor Mario Cantalicio Flores, no Afonso Pena, conforme exemplo anexo.
Indicação nº 14925/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja feito reparo na pavimentação da Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua 25 de Dezembro, no Jardim Rio Branco, no Afonso Pena.
Indicação nº 14926/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que, em observância do Decreto do Governo do Estado nº 4626/2020, o qual decretou situação de emergência hídrica no Estado do Paraná, o qual abrange o Município de São José dos Pinhais, requer que sejam adotadas medidas por meio de Decreto Municipal, com posterior fiscalização a fim de orientar e em caso de descumprimento punir, a fim de coibir a utilização de água para limpezas mais pesadas, lavagem de carros, calçadas e fachadas, as quais devem ser postergadas até que a situação se normalize.
Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 1.105/2020, neste Legislativo, nº 460, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.
Vereador Carlos Machado
Emenda impositiva nº 74/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Aquisição de estojo para arsenal endoscópico para 12 equipamentos.
Valor: R$ 27.000,00
Emenda impositiva nº 75/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Aquisição de equipamentos e a manutenção da Unidade de Saúde da Colônia Malhada.
Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 76/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Ampliação e reforma da Sede da Associação dos Moradores do Conjunto Apolo, localizada na quadra poliesportiva Ayrton Senna, Rua dos Papagaios, n° 320, Jardim Aviação.
Valor: R$ 25.000,00
Emenda impositiva nº 77/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Descrição: Implantação de playground na praça localizada na Rua HabibSarkis, Jardim Habitat – Conjunto Apolo.
Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 78/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Implantação de playground na praça localizada na Rua José Vilmar Soares, Jardim Dona Rosa – Conjunto Apolo.
Valor: R$ 10.000,00
Emenda impositiva nº 79/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Manutenção do Ginásio de Esportes Aluízio Mikos, localizado na Rua Nicolau Braholka, Colônia Malhada.
Valor: R$ 10.000,00.
Emenda impositiva nº 80/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: Aplicação para adaptação com equipamentos para o veículo tipo caminhonete para o patrulhamento da área rural do município.
Valor: R$ 35.000,00
Emenda impositiva nº 81/2020
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Descrição: Programa Sacolão Verde.
Valor: R$ 15.000,00.
Emenda impositiva nº 82/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Implantação de playground na Escola Alfredo Municipal José Eichel, na Colônia Malhada.
Valor: R$ 12.000,00.
Emenda impositiva nº 83/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Reforma e manutenção da Escola Municipal Ananias Antônio Mauad, localizada na Avenida dos Cardeais, n° 475 – Jardim Aviação – Conjunto Apolo.
Valor: R$ 45.000,00.
Emenda impositiva nº 84/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Reforma e manutenção do CMEI – Centro Municipal Irena Ayres Machado, localizado na Rua Miguel Haluch, n° 108 – Rio Pequeno.
Valor: R$ 10.000,00.
Emenda impositiva nº 85/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Reforma do bloco materno do Hospital e Maternidade São José.
Valor: R$ 142.473,90.
Emenda impositiva nº 86/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Aquisição de aparelho Vídeo endoscópico eletrônico terapêutico.
Valor: R$ 127.000,00.
Vereador Luiz Paulo
Emenda impositiva nº 87/2020
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Descrição: Programa Sacolão Verde
Valor: R$ 15.000.00
Emenda impositiva nº 88/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Academias ao ar livre locais a definir. Valor: R$ 20.000.00
Emenda impositiva nº 89/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: Monitoramento eletrônico em vias públicas a definir.
Valor: R$ 50.000.00
Emenda impositiva nº 90/2020
Secretaria Municipal de Segurança
Descrição: Ajuda para compra de Veículo Caminhão Guincho.
Valor: R$ 15.000.00
Emenda impositiva nº 91/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Calcadas e ciclofaixas na Rua Antônio Singer.
Valor: R$ 40.000.00
Emenda impositiva nº 92/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Calcadas na Rua Tavares de Lyra, no trecho entre a Rua Marechal Hermes até a Fábrica Tintas Dacar.
Valor: R$ 30.000.00
Emenda impositiva nº 93/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Pavimentação em CBUQ em trechos das Ruas DiomiroChiurato, Mario Wilson Soares, Mario Santos, Alcides Tomas de Lima, Eng. Roberto Blonkowski Junior e Pitanga.
Valor: R$ 78.473.90
Emenda impositiva nº 94/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Pavimentação em CBUQ da Rua Francisco Alves de Lima.
Valor: R$ 40.000.00
Emenda impositiva nº 95/2020
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Descrição: Pavimentação em CBUQ nas Ruas Gertrudes Ferreira Barbosa e Antônio Telma Neto.
Valor: R$ 40.000.00
Emenda impositiva nº 96/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Locação a definir
Valor: R$ 50.000.00
Emenda impositiva nº 97/2020
Secretaria Municipal de Saúde
Descrição: Aplicação na compra de materiais e insumos para a Comunidade Terapêutica São José Nova Jornada CNPJ: 18.586.371/0001-52 – Rua Carlos Kuzma, S/Nº – Faxina.
Valor: R$ 10.000.00
Emenda impositiva nº 98/2020
Secretaria Municipal de Assistência Social Descrição: Reforma e pintura da Associação de Moradores Jardim Antares e Krichak.
Valor: R$ 5.000.00
Emenda impositiva nº 99/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Implantação de Parquinho infantil, reforma e pintura do CMEI Nossa Senhora de Los Angeles.
Valor: R$ 20.000.00
Emenda impositiva nº 100/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Reformas no CMEI Irena Ayres Machado.
Valor: R$ 30.000.00
Emenda impositiva nº 101/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Reformas do CMEI Baú de Fantasias (salas antigas).
Valor: R$ 20.000.00
Emenda impositiva nº 102/2020
Secretaria Municipal de Educação
Descrição: Implantação de Parquinho infantil na Escola Municipal Ana Maria Dissenha. Valor: R$ 15.000.00
Vereador Abilio Alves
Emenda impositiva nº 103/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Reforma dos banheiros da Praça do Conjunto Urano, localizada na Rua Vitório Marenda, entre as Ruas Nicolau Pampuch e Tereza Nester – Afonso Pena.
Valor: R$ 40.000,00.
Emenda impositiva nº 104/2020
Secretaria Municipal de Urbanismo
Descrição: Implantação de paisagismo na Rua das Rosas, entre a Rua Alfredo Pinto e BR 277, Bairro Afonso Pena e na Rua Almirante Alexandrino, entre as Rua Tavares de Lyra e Alfredo Pinto, Bairro Afonso Pena.
Valor: R$ 25.000,00
Emenda impositiva nº 105/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Aquisição de parquinhos no CMEIs: Quero-Quero Aprender e Julia Pallú Zen. Valor: R$ 24.000,00.
Emenda impositiva nº 106/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Aquisição de parquinho no Parque da Fonte – Afonso Pena
Valor: R$ 21.000,00.
Emenda impositiva nº 107/2020
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Descrição: Aquisição de parquinho na Escola Municipal Professora Lourdes Bonin.
Valor: R$ 12.000,00.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1130/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre o licenciamento simplificado para eventos religiosos e escolares.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1131/2020, do Vereador Dr. Ido, que Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1319, de 05 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto De Lei Complementar nº 07/2019, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei Complementar 93, de 19 de setembro de 2014, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do município de São José dos Pinhais, com apresentação de substitutivo.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável à apresentação dos Projetos de Lei nº 1130 e 1131/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1529/2020, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 940/2019, neste Legislativo, nº 363, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com a Emenda Modificativa já aprovada.
– Inicialmente, discussão única do Parecer da Comissão de Constituição Justiça pela inviabilidade da Emenda Substitutiva ao Art. 2º, do Projeto de Lei em debate, apresentada pelo Vereador Prof. Marcelo. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 07 DIAS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1141/2020, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.460, de 10 de Dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência Fomento do Paraná. (APROVADO)
– Discussão e votação única da Moção nº 68/2020, do Vereador Professor Abelino e demais Vereadores subscritos, manifestando REPÚDIO À COPEL – Companhia Paranaense de Energia, pela falta de comprometimento e sensibilidade com os munícipes de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO)
– Requerimento nº 68/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1141/2020, neste Legislativo, nº 487, do Executivo, que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.460, de 10 de Dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência Fomento do Paraná. ora aprovado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1141/2020, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.460, de 10 de Dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência Fomento do Paraná. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 1130 e 1131/2020 e
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, com discussão única do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Alberto Setnarsky
Vereador Silvio Santo
Vereador Professor Marcelo
Vereador Professor Abelino
PRÓXIMA SESSÃO: 09 DE JUNHO DE 2020
