22ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 26 DE MAIO DE 2020.
TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Senhora Marcia Grochoska, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 322/2020-GAB, encaminhando a Lei nº 3556/2020, que Torna obrigatória a publicação no site oficial da Prefeitura do Município de São José dos Pinhais, as estatísticas das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal e dá outras providências, devidamente sancionada.
Ofício nº 324/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 485, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Munícipio (R$ 1.440.000,00 – Saúde) e 486, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 646.680,00 – Saúde).
DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 63/2020, do Vereador Pastor Gilmar, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para alteração do Projeto de Lei nº 1075/2020, que dispõe sobre o Prêmio Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de Sâo José dos Pinhais. (APROVADO)
Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n°93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferir à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1134/2020, dos Vereadores Pastor Gilmar e Juliano Martins, que Dispõe sobre o Prêmio “Professor Nota Dez” aos professores da rede municipal de ensino de São Jose dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1135/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Projeto de Lei nº 1136/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Obriga o Município de São José dos Pinhais a repassar informações semanais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1137/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool 70º gel antisséptico, e higienização dos caixas eletrônicos, móveis e demais objetos nas Agências Bancárias do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1138/2020, do Vereador Ailton Fenemê, que Estabelece a inclusão dos Instrutores de Auto Escola, nas Campanhas de Vacinação contra a gripe, no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 14740/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, com cópia para Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), setor de operações, que viabilize estudos para implantação da rede coletora de esgoto em toda a extensão das Ruas Pedro Lina Ferreira da Cruz e Raul Obladen, no Jardim Portal do Sol no Bairro Braga.
Indicação nº 14741/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize fiscalizações preventivas e constantes sobre possíveis descumprimentos a Lei Municipal 1319/2008, que dispõe sobre Ruídos Urbanos e Proteção do Bem Estar e do Sossego Público, no tocante a veículos automotores (motocicletas), que estejam com características alteradas (como o escapamento, por exemplo), a fim de garantir o direito ao Sossego Público.
Indicação nº 14742/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e poda de galhos, por toda extensão da Estrada do Gerê, no Bairro Campo Largo.
Indicação nº 14743/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas led, em todas luminárias da Rua Rafael Pucheti, no Jardim Portal do Sol, Bairro Braga.
Indicação nº 14744/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizadaa pavimentação alternativa em toda a extensão da Rua BaptistinPauletto, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14745/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação alternativa em toda a extensão da Rua Marcia Gonçalves de Carvalho, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14746 /2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de parquinho infantil (balanço, gangorra, gira-gira e escorregador) e um par de rede e trave para futebol, em área da Prefeitura, situada no final da Rua BaptistinPauletto, em frente do nº predial 43, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14747 /2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizada terraplanagem e manilhamento no espaço da Prefeitura que fica situado no final da Rua BaptistinPauletto, em frente ao nº predial 43, Bairro Del Rey.
Indicação nº 14748/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizada implantação de pavimentação de paralelepípedo na Rua Vereador Domingos BenvenutoMoletta, a partir do término do asfalto próximo à Igreja Católica São Pedro,sentido Centro de São José dos Pinhais, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 14749/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizado o super antipó na Rua ZefredoValaski, em toda a sua extensão, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 14750/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a roçada e a limpeza da Rua ZefredoValaski, em toda a sua extensão, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 14751/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de uma Academia ao ar livre, no espaço localizado na esquina da Rua Raul de Oliveira Machado com a Rua José Gomes de Almeida, no Jardim Bandeirantes, Colônia Rio Grande.
Indicação nº 14752/2020, do Vereador Elcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Zaramella, na altura do nº 1.930 – Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 14753/2020, do Vereador Elcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão da Avenida Alzira BertonPauleto – Bairro Jardim Del Rey.
Indicação nº 14754/2020, do Vereador Elcio do Bolinho, ao Poder Executivo, querealize os serviços de roçada e limpeza e colocação de areia na cancha de esportes e parquinho infantil localizado na Rua João Dombrowski, na altura do número 50 – Bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 14755/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,que seja colocado pedra fina ou areia na ATI, da Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal.
Indicação nº 14756/2020, do Vereador Elcio do Bolinho, ao Poder Executivo,que realize com urgência, o complemento do serviço de iluminação pública ( rede de baixa), na Rua AntonioZaramella trecho entre a Avenida Rui Barbosa e Travessa Leone Décimo Dal Negro – Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 14757/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja refeita a calçada na Rua Planalto, esquina com BR 376, Ouro Fino.
Indicação nº 14758/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,que seja feita a colocação de meio fio e areia, na Praça do Jardim Santana.
Indicação nº 14759/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo,que realize a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas led, em todas luminárias das Ruas Professor João Clímaco de Carvalho e Antônio Olinto e na Travessa Itália Manzoque Piovesan, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 14760/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,que seja feita a pintura de faixas na Rua ValdemiroValaski, Bairro Academia.
Indicação nº 14761/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito o paisagismo na Praça no Jardim Santana.
Indicação nº 14762/2020 da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção da pavimentação em paralelepípedo na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Sergipe, na região do Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 14763/2020 da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a implantação de manilhamento, caixa de captação de água pluvial e ensaibramento dos lados da via, na Estrada do Morro do Meio, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 14764/2020 da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,que realize estudos para a construção de um muro no fundo do Cemitério Municipal da Borda do Campo, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 14765/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo,reiterando a Indicação nº 14274/2020, que viabilize pinturas das faixas de sinalização na Rua Tubarão, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14766/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de sinalização de rua sem saída, na Rua Professora Ilza de Souza Santos – Parque da fonte
Indicação nº 14767/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo,que realize a manutenção no calçamento em paralelepípedo em vários pontos da Rua Celia Terezinha Bassa, e também uma boca de lobo quebrada em frente ao Recanto Inspiração, na Colônia Mergulhão.
Indicação nº 14768/2020, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a readequação na altura do bueiro, alinhando com o asfalto, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Banco do Brasil, no Afonso Pena.
Indicação nº 14769/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,que seja providenciada a limpeza e troca de ralo na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 373, no Afonso Pena.
Indicação nº 14770/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo,que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Pedro Valaski, no Jardim Jurema.
Indicação nº 14771/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja providenciada limpeza de sarjetas na Rua Octávio Cim, na quadra entre a Rua Francisco Alves e a Almirante Alexandrino, no Afonso Pena.
Indicação nº 14772/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,para que providencie o reparo da erosão na Rua John Lenon, em frente ao nº 271, esquina com a Rua Francisco Alves, no Parque da Fonte.
Indicação nº 14773/2020 da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção em pavimentação na Rua Ildefonso Paul, na região do Jardim Santana.
Indicação nº 14774/2020 da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a abertura de bueiros na Rua Ildefonso Paul, na região do Jardim Santana.
Indicação nº 14775/2020, do Vereador Ailton Feneme, ao Poder Executivo que viabilize a implantação de pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua das Flores, Jardim Santa Fé, Bairro Guatupê.
Indicação nº 14776/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo reiterando a Indicação de número 7556/2018 e Oficio 385/2018 com abaixo assinado em anexo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Antônio Molleta Filho, nas proximidades dos números 1220 e 406, no Bairro Costeira.
Indicação nº 14777/2020, do Vereador Ailton Feneme, ao Poder Executivo, que viabilize urgente a implantação tachão na Rua Anna MaretekaKruppizak, com a Rua Benjamim Guimaraes da Cruz, Jardim Toscana, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 14778/2020 da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de boca de lobo na Rua Alcinda Borges de Almeida, em frente ao nº 156, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 14779/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e troca de grelha quebrada em frente ao número 150, da Rua Pedro Claudino Ferreira, no Bairro Contenda.
Indicação nº 14780/2020 da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo que seja realizada a implantação de boca de lobo na Rua Antenor dos Santos, em frente ao nº 156, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 14781/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 1818/2017, que viabilize a pavimentação em paralelepípedo nas proximidades da Igreja Imaculada Conceição, na Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.
Indicação nº 14782/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão na Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 14783/2020, da Vereadora Fatima Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma travessia de manilhas na Rua João Voytovici, em frente ao nº 415, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 14784/2020, da Vereadora Fatima Paula, ao Poder Executivo,que seja realizada ação tapa buracos na Rua Leonilda Melo de Farias, entre as Ruas Luiz Rafael Poplade e Alfredo Mulhsted Filho, Jardim Iná- Afonso Pena.
Indicação nº 14785/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência o reparo de bueiro na Rua Vicente Augusto com a Rua Olívio Tozo, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14786/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação da pavimentação definitiva na Rua Primeiro de Maio, esquina com Rua Acre, Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 14787/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo que determine a realização de tapa buraco na Rua Marlene Veiga da Rosa, esquina com a Rua João Élzio Salazar, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 14788/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo que viabilize a troca de lâmpada no poste nº IP. 26275-7, 26259-5, na Avena Rui Barbosa, em frente ao ginásio de esportes Maria Pissaia, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 14789/2020, dos Vereadores Abilio Alves e Mari Temperasso, reiterando a indicação nº 432/2017, que providencie estudo de viabilidade técnica para implantação de calçamento de paralelepípedo na Rua Augusto Micrute, do nº 3.475 até o cruzamento com a Avenida dos Bosques, no Bairro São Sebastião, próximo ao Lar Mãe Maria.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1070/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz visível ao público, nos hospitais e unidades públicas de saúde, com a seguinte informação contida no Artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades Civis e Militares de internação coletiva”
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1071/2021, neste Legislativo, nº 441, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de São José dos Pinhais e o Município de Curitiba.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1085/2020, neste Legislativo, nº 446, do Executivo, que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.620, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1.107/2020, do Vereador Professor Marcelo, que Institui o “Programa Coopera SJP” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1524/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.
– Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1525/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.
– Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1526/2020, que aprova o Termo de Convênio nº 002/2020, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1524, 1525 e 1526/2020.
Comunicado de Audiência Pública da Gestão Fiscal, a ser realizada dia 28 de Maio, às 18Hs, nesta Câmara Municipal.
Solicitamos uma vez mais aos Senhores Vereadores (as) para que apresentem as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n.º 1105/2020, n/Legislativo, nº 460, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, no valor máximo de R$ 478.473,90, ao Departamento de Processo Legislativo até o dia 27 de maio de 2020, às 12hs, para que as mesmas possam ser encaminhadas ao Plenário e ainda, para que essa Comissão tenha tempo hábil para analisar e emitir o respectivo parecer.
Informamos ainda que o modelo da emenda pode ser encontrado no ÚTIL – PROCESSO LEGISLATIVO – Modelos de Emendas, e as mesmas devem ser enviadas através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL. Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Processo Legislativo.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1524, 1525 e 1526/2020 e dos Projetos de Lei nºs 1070, 1085 e 1107/2020.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2020.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1069/2020, do Vereador Alex Purkote, que Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Pinhais e da outras providencias. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1078/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a Política de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta, do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1117/2020, neste Legislativo, nº 474, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 388.259,69 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1120/2020, neste Legislativo, nº 477, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 20.000,00 – Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1121/2020, neste Legislativo, nº 478, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 9.500.000,00 – Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1122/2020, neste Legislativo, nº 479, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 140.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1126/2020, neste Legislativo, nº 481, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 45.000,00 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1128/2020, neste Legislativo, nº 482, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 43.100,00 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1129/2020, neste Legislativo, nº 483, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 801.177,99 – Saúde). (APROVADO)
– Discussão e votação única da Moção nº 68/2020, do Vereador Professor Abelino e demais Vereadores subscritos, manifestando REPÚDIO À COPEL – Companhia Paranaense de Energia, pela falta de comprometimento e sensibilidade com os munícipes de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO)
– Requerimento nº 64/2020, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1121/2020, neste Legislativo, nº 477, do Executivo, que autoriza abertura de crédito no valor de 9.500,000,00 – Secretaria de Viação e Obras públicas, ora aprovado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1121/2020, neste Legislativo, nº 478, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 9.500.000,00 – Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 1117, 1120, 1122, 1126, 1128 e 1129/2020.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1070, 1071, 1085 e 1107/2020.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1524, 1525 e 1526/2020.
TRIBUNA
Vereador Professor Abelino
Vereadora Nina Singer
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Professor Abelino
Vereador Abilio Alves
Vereadora Nina Singer
Vereador Professor Marcelo
PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE MAIO DE 2020
