20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 19 DE MAIO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 312/2020-GAB, encaminhando a Lei nº 3.547/2020, que Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 3.245, de 29 de março de 2019, que Dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Câmera”, no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 317/2020 – GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 484/2020, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – ( R$ 704.600,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 318/2020-GAB, encaminhando as Leis nºs.3.548, que Denomina de Rua Antonio Zaramella, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; nº 3.549, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 272.070,00 – Secretaria de Saúde); 3.550, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 550.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.551, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.150.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.552, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 116.368,00 – Secretaria de Meio Ambiente); 3.553, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 170.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.554, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 500.000,00 – Secretaria de Segurança); 3.555, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 86.121,23 – Secretaria de Viação e Obras Públicas);

DIVERSOS

Ofício nº 110/2020, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitando envio por parte dos Vereadores, de proposta para pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da saúde, que estão na linha de frente no atendimento de pessoas com COVID-19.

DO PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 012/2020, informando que Vereador Abílio Alves, Presidirá os trabalhos da Comissão Especial – COVID 19.

Moção de Repúdio nº 68/2020, do Vereador Professor Abelino e demais Vereadores subscritos, manifestando REPÚDIO À COPEL – Companhia Paranaense de Energia, pela falta de comprometimento e sensibilidade com os munícipes de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 54/2020, do Vereador Dr. Ido, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1079/2020, de sua autoria, que Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 55/2020, da Comissão de Segurança e Trânsito,  Requer  à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer do Projeto de Lei nº 1014/2019, dos Vereadores Abilio Alves e Prof. Abelino, que Dispõe sobre a proibição de uso de veículos da tração animal no perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 56/2020, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa,Votos de Pesar pelo falecimento de Laércio Branco. (APROVADO)

Requerimento nº 57/2020, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa,Votos de Pesar pelo falecimento de Maria Zélia Lutes Mazur. (APROVADO)

Requerimento nº 58/2020, do Vereador Juliano Martins, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para melhor análise o Projeto de Lei n° 1081/2020, de sua autoria, que Dispõe sobre o licenciamento simplificado para eventos religiosos e escolares no município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 59/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, de sua autoria, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar 93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 60/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos: Emendas ao Projeto de Lei nº 1114/2020, neste Legislativo, nº 472, do Executivo, que dispõe sobre a concessão do Benefício Eventual COVID 19, na modalidade de auxílio alimentar, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1076/2020, do Vereador Prof. Marcelo, que Altera a Lei nº 3200, de 26 de Dezembro de 2018, que Dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta, no Município de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 1077/2020, do Vereador Prof. Marcelo, que Altera a Lei nº 1893,  de 2 de Dezembro de 2011, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do município em competições oficiais do Governo de Estado, federações e confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município; Projeto de Lei nº 1.108/2020, do Vereador Professor Marcelo, que Altera dispositivo da Lei nº Lei  2.939, de 05 de dezembro de 2017, que Isenta de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 1528/2020, que aprova o Termo de Convênio nº 01/2020, realizado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 1130/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre o licenciamento simplificado para eventos religiosos e escolares.

Projeto de Lei nº 1131/2020, do Vereador Dr. Ido, que Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1319, de 05 de dezembro de 2008, que Dispõe ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público.

Indicação nº 14661/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada na quadra de esportes, localizada na Rua Floresta esquina com a Rua Albino Moresque, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14662/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a ação de tapa buraco, na Rua Ernesto Germano Hoppe, entre as Ruas Almirante Tamandaré e José Bordin, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 14663/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a ação de tapa buraco, na Rua José Bordin, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 14664/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de semáforos de pedestres no cruzamento da Alameda Arpo, com as Ruas Jorge Guimarães de Camargo e Curitiba, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 14665/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize urgente a troca da placa da academia ao ar livre da Vila Iná, localizada na Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.

Indicação nº 14666/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada a reforma da cancha de futsal, na Rua Maria Bezerra da Silva, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 14667/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a demarcação de área de estacionamento de veículos escolares na Rua Matilde Brantil de Paula, em frente à Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14668/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que realize a raspagem de meio fio e limpeza de grades dos bueiros na Estrada da Roseira, próximo ao n°723, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 14669/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de placa vertical sinalizando “rua sem saída” na Rua Tenente José Carlos Lopes de Souza, esquina com a Rua Manoel Pires Cordeiro, no Jardim Santa Tereza, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 14670/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de placas verticais sinalizando “Pare”, na Rua Tenente José Carlos Lopes de Souza, esquina com a Rua Antonio Peniche de Moura, no Jardim Santa Tereza, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 14671/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de placas verticais sinalizando “Pare”, na Rua Arlinda Liberato Ferraro Costa esquina com a Rua Antonio Peniche de Moura, no Jardim Santa Tereza, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 14672/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada, na Alameda Bom Pastor, próximo à Pizzaria Alfa, nº130 – Costeira.

Indicação nº 14673/2020, dos Vereadores Dr Ido e Abilio Alves, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de tachão refletivo (tartaruga) nas esquinas da Rua Elvira Schafer Rocha, esquina com a Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14674/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantada uma lombada na Rua Roberto Meres de Credo, próximo ao nº 269.

Indicação nº 14675/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de identificação na Rua Manoel da Rocha – Contenda.

Indicação nº 14676/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação do serviço de distribuição de correspondência pelo Correio, no Jardim Reago, no Guatupê.

Indicação nº 14677/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa de pedestres na Rua Alfredo Pinto, em frente ao nº 1493, no Afonso Pena.

Indicação nº 14678/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão da Rua Joaquim Alves Fontes.

Indicação nº 14679/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que volte o itinerário da Linha de Ônibus São Marcos/Rápido nos horários das 07:00hrs as 10:00hrs, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14680/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para construção de academia ao ar livre, parque infantil e quadra de areia para prática de esportes, no Bairro Jardim Aquarius, Rua Olavo Nunes de Almeida, na quadra 12 nos lotes 37 ao 45, levando em consideração que estes terrenos são de propriedade do Município.

Indicação nº 14681/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que volte o itinerário da Linha de Ônibus Jardim Carmem e o aumento dos horários do Itinerário da Linha São Marcos Parador, que passa pelos Bairros Jardim Áquarius e Jardim Netuno, ou que se faça um estudo para melhorar a situação.

Indicação nº 14682/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 12040/2019, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “Rua Sem Saída”, na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 14683/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita urgentemente uma limpeza nas valetas existentes e estudos para posterior manilhamento na Rua Rosecleia Moreira Dombrowski, Jardim Ypê 2 .

Indicação nº 14684/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita limpeza de meio fio por toda extensão da Rua José Zen Neto, Jardim Araguari.

Indicação nº 14685/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize conserto de erosão ao lado da placa “Pare”, na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 591, Afonso Pena

Indicação nº 14686/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo,com cópia para a Autopista Litoral Sul, que realize com urgência a manutenção da sinalização horizontal e vertical com reforço de tachões refletivos bem como melhorias na iluminação na rodovia BR 376, no trecho urbano compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Joinville.

Indicação nº 14687/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a estudos para a instalação de uma lombada na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao nº75, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14688/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção na cancha esportiva localizada na Rua Maurilio da Cruz, Bairro Afonso pena.

Indicação nº 14689/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma horta comunitária no Bairro Jardim Hábitat Aeroporto.

Indicação nº 14690/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 11289/2019,para que seja realizada pintura e manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre e playground instalados na cancha de areia, localizada na Rua Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Nova Costeira, atrás do 17º batalhão da Policia Militar.  E não havendo possibilidade de manutenção, solicita-se que seja realizada a substituição dos aparelhos.

Indicação nº 14691/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a recuperação da ciclovia, limpeza de bueiro e a troca de 17 metros de meio fio, na Rua Alfredo Pinto, nº 1463, no Parque da Fonte.

Indicação nº 14692/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca de placa “Pare”, na Rua Ignacio Grossmann esquina com a Rua João Alceu Fialla, Jardim da Luz

Indicação nº 14693/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 6053/2018, que viabilize a pavimentação alternativa ou paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia, iluminação pública em toda extensão da Rua Julio Rocco, no Bairro Campina.

Indicação nº 14694/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação em toda extensão da Rua Israel de Andrade Pereira, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 14695/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 4194/2017, que viabilize a implantação de paralelepípedo em toda extensão da Rua Miringuava, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14696/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e troca de grelha quebrada, em frente ao nº 110, na Rua Luiz Alberto Pereira Paixão, no Bairro Costeira.

Indicação nº 14697/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 6779/2018, que viabilize os estudos necessários  e promova a abertura da Rua Juvenal Cardoso Gomes até a Avenida Volkswagen Audi, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14698/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa da boca de lobo na Rua Sebastiana Laura de Souza, esquina com a Rua João Voytovici, no Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 14699/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas de meio-fio na Rua Professora Maria Lenita Duma, no trecho entre as Ruas Sleyman Fayad e Salomão Miguel Nasser, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 14700/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de placas de sinalização “Pare” nas Ruas: Amir Ângelo Moss, Godofredo Machado e Professor Serino Pedroso de Moraes, nos cruzamentos com a Rua Anneliese Gellert Krigsner, no Jardim Alfredo Lincoln – Afonso Pena.

Indicação nº 14701/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de rede de baixa tensão na Rua Amir Ângelo Moss, entre o nº 365 e a Rua Anneliese Gellert Krigsner, no Jardim Alfredo Lincoln – Afonso Pena.

Indicação nº 14702/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de galeria e troca da tampa de boca de lobo na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 1565, no Jardim Pindorama – Guatupê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1069/2020, do Vereador Alex Purkote, que Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Pinhais e da outras providencias.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1078/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a Política de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta, do Município de São José dos Pinhais, com apresentação da seguinte emenda:

EMENDA ADITIVA

O caput do art. 1º do projeto de lei 1078/2020 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta do Município de São José dos Pinhais/Administração Pública, com os seguintes objetivos:”

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1068/2020, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Bairro Academia.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1069/2020.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Solicitamos aos Senhores Vereadores (as) para que apresentem as Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n.º 1105/2020, n/Legislativo, nº 460, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, no valor máximo de R$ 478.473,90, ao  Departamento de Processo Legislativo até o dia 27 de maio de 2020, às 12hs, para que as mesmas possam ser encaminhadas ao Plenário e ainda, para que essa Comissão tenha tempo hábil para analisar e emitir o respectivo parecer. Informamos ainda que o modelo da emenda pode ser encontrado no    ÚTIL – PROCESSO LEGISLATIVO – Modelos de Emendas, e as mesmas devem ser enviadas através do SAPL. Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Processo Legislativo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 940/2019, neste Legislativo, nº 363, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com a Emenda Modificativa já aprovada. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1019/2019, neste Legislativo, nº 410, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR ABILIO ALVES)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei 1047/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a participação dos produtores familiares e/ou orgânicos do Município de São José dos Pinhais, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1072/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Ilda Rosi Ferreira da Cruz Scarpin, a Praça localizada no Jardim Aristocrata, em São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR TADEU CAMARGO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1115/2020, neste Legislativo, nº 473, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Avançadas de atendimento a ser implantada neste Município. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1515/2020, que aprova o Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2020 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1523/2020, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1527/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Tremo de Colaboração nº 01/2020, firmados entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1073/2020, neste Legislativo, nº 442, do Executivo, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.468, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para Becetto e Pelc Esporte Club Ltda – Independente Futebol São-Joseense. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1074/2020, do Vereador Alex Purkote, que Acresce dispositivo na Lei nº 1.751, de 9 de junho de 2011, que Institui o Passe Maternidade, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém nascidos ou infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à rede pública de saúde do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências

Inicialmente, discussão e votação única da emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Modifique-se o Art. 1º do projeto de lei 1074/2020 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A Lei nº 1751, de 09 de junho de 2011, passa a vigorar acrescida do art. 6º-A, com a seguinte redação:
‘Art. 6º-A O Município disponibilizará, para fins de divulgação, dentro dos veículos do transporte público coletivo municipal, impressão simples com o seguinte teor: “PASSE MATERNIDADE – saiba como adquirir o benefício previsto na Lei Municipal nº 1751, de 09 de junho de 2011”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1074/2020, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nºs 1073 e 1074/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de lei nºs 1069 e 1078/202, com discussão única da emenda aditiva, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 1068/2020.

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 68/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Tadeu Camargo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Abelino

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE MAIO DE 2020