19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 13 DE MAIO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 310/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 2º aditivo ao termo de colaboração nº 01/2020, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 189/2020

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o Artigo 60, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e por deliberação do Plenário através do Requerimento nº 262/2019,

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para realizar estudo relacionado ao ISS do Município de São José dos Pinhais.

Art. 2º De acordo com a deliberação das Lideranças Partidárias deste Legislativo, ficam designados para compor a referida Comissão Especial os seguintes Vereadores:

1) Abelino Pereira de Souza – Cidadania

2) Tadeu Camargo – PTB

3) Alberto Setnarsky – PSC

4) Élcio Negosek – PROS

5) Luiz Paulo de Lima – Cidadania

Art. 3º A presidência da referida Comissão Especial será definida em reunião de seus membros.

Art. 4º O relatório dos resultados obtidos deverá ser apresentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da Comissão.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 13 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 190/2020

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o Artigo 60, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e por deliberação do Plenário através do Requerimento nº 18/2020,

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para acompanhar o andamento do processo administrativo que envolve a apuração dos fatos relacionados ao possível desvio de verbas públicas dentro da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal.

Art. 2º De acordo com a deliberação das Lideranças Partidárias deste Legislativo, ficam designados para compor a referida Comissão Especial os seguintes Vereadores:

  • Luiz Paulo de Lima – Cidadania
  • Fatima de Paula – Podemos
  • Juliano Martins – PSC

Art. 3º A presidência da referida Comissão Especial será definida em reunião de seus membros.

Art. 4º O relatório dos resultados obtidos deverá ser apresentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento da Comissão. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 13 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 191/2020

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o Artigo 60, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e por deliberação do Plenário através do Requerimento nº 45/2020,

RESOLVE

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para acompanhar a pandemia de COVID-19 no Município de São José dos Pinhais.

Art. 2º De acordo com a deliberação das Lideranças Partidárias deste Legislativo ficam designados para compor a referida Comissão Especial, os seguintes Vereadores:

1)         Pastor Gilmar – Republicanos

2)         Abilio Alves – Cidadania

3)         Luiz Paulo de Lima – Cidadania

Art. 3º A referida Comissão Especial será presidida pelo Vereador Pastor Gilmar, devendo apresentar relatório dos resultados obtidos no final dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 13 de maio de 2020.

Indicação nº 14619/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado o conserto do letreiro do Portal da Colônia Murici, o qual está faltando a letra “U”, na Colônia Murici.

Indicação nº 14620/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado o rebaixamento de guia em frente à loja Doce Travessura, na Rua Castro, número 808, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 14621/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de tela de proteção da cancha de areia localizada na Rua Celestina Escolaro Fogiatto, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 14622/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado corte de árvore na Rua Marieta de Souza e Silva, em frente ao n° 2005, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14623/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a poda de árvores na Rua Maria Helena, em frente ao nº 560, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 14624/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo. que realize com urgência a roçada em toda extensão da Rua Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14625/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize instalação de um ponto de ônibus com cobertura, na Rua Professora Taborda Dolores Ribas, nos fundos do CMEI Santa Maria de Los Angeles, no Bairro Rio Pequeno, sentido Terminal Centro.

Indicação nº 14626/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação da Rua NauherBortoloti, no Jardim da Luz.

Indicação nº 14627/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação da Rua Laura Nunes Fernandes, no Jardim da Luz.

Indicação nº 14628/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação da Rua Nilto Jacob, no Jardim da Luz.

Indicação nº 14629/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação da Rua Orestes Persegona, no Jardim da Luz.

Indicação nº 14630/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja feito reparo na pavimentação da Rua Menino Jesus, esquina com a Rua Três Reis Magos, no Jardim Rio Branco.

Indicação nº 14631/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize urgentemente a ampliação das salas de aula do CMEI O Meu Pé de Laranja Lima, localizado na Rua Casemiro Greboge, Jardim Isaura, Bairro Ipê.

Indicação nº 14632/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 5888/2018, para que dê continuidade na ciclovia que margeia o Aeroporto Afonso Pena, na Rua Izabel Zen Zagonel, entre a Rua Ave do Paraíso, até a esquina com a Rua Ângelo Porfírio Berton, na localidade Jardim Aviação – Conjunto Apolo.

Indicação nº 14633/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma horta comunitária no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 14634/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de Academia ao Ar Livre na Rua João Zarpelon, esquina com a Rua Manoel Pires de Oliveira – Costeira.

Indicação nº 14635/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo que realize com urgência estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização horizontal e vertical de proibição de estacionamento em um dos lados da via, em toda extensão da Rua Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 14636/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,que determine o recolhimento de entulho na Rua Pedro Scripe, em frente ao nº 1090, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14637/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n°14091/2020,que determine com urgência o ensaibramento em toda extensão da Estrada do Gerê, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14638/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando aIndicação n° 13692/2019, que determine a construção de ciclovia em toda extensão da Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14639/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 11929/2019, que determine a pintura de lombada na Avenida Pista Lateral BR 376 nº 18729, Bairro São Marcos.

Indicação nº 14640/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de estacionamento, vagas de idoso e cadeirante na Capela Mortuária da Borda do Campo.

Indicação nº 14641/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do asfalto em toda a extensão da Rua Canoinhas, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 14642/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o preenchimento com saibro para nivelamento de bueiro na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, próximo ao n°325, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 14643/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que determine estudos para que seja feita a colocação de tachão e a repintura de sinalização horizontal na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, esquina com a Rua Enéas Marques, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 14644/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição de equipamentos da academia do idoso, localizada na quadra de esportes da Rua Floresta esquina com a Rua Albino Moresque, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14645/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de lombada em frente ao nº 308, na Rua Atílio Talamini, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 14646/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nºs 10076/2016, 2910/2017 e 11922/2019, que viabilize a implantação de lombada na Rua Hamilton Luiz Uba, nas proximidades do número 462, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14647/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo reiterando a Indicações de nºs 10909/2016 e 11283/2019, que viabilize a implantação de uma reentrância em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes, localizado na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, 432, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14648/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo que realize  pedido junto ao Núcleo Regional da Educação – Área Metropolitana Sul, para a viabilização de cursos tecnológicos profissionalizantes para o ano de 2021 para o Colégio Estadual Tiradentes, na Região da Borda do Campo em São José dos Pinhais.

Indicação nº 14649/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,que viabilize o conserto em erosão na Ciclovia da Avenida Guatupê, em frente ao nº 3835.

Indicação nº 14650/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro na Rua Aurora, em frente ao nº 500, Guatupê

Indicação nº 14651/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize uma haste de iluminação no Poste na Rua João Fraga Neto, próximo ao nº 2538, Guatupê

Indicação nº 14652/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,que seja realizada a recuperação da pavimentação definitiva na Rua Marieta de Souza e Silva, em frente aos nºs 4843 e 2569, Vila Iná – Afonso Pena.

Indicação nº 14653/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada ação tapa buracos em toda extensão da Rua Nauher Bortolotti – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 14654/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o alargamento da curva nas interseções das Ruas Marechal Hermes, Professora Maria Isabel Zen Zagonel e Ângelo Portirio Berton, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14655/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria noturna para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, em toda extensão das Ruas Manoel Marcilio de Oliveira, Ulisses Cordeiro, Olívio Tozzo, Hamilton Luiz Uba e Alameda Artex, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14656/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recolocação da placa de sinalização “Pare”, na Rua Teresa Marques da Silva, no cruzamento com a Rua Felinto Alcides Camargo, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 14657/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recolocação da placa de sinalização de velocidade na Rua Adir Pedroso, em frente ao n° 925, Bairro Iná.

Indicação nº 14658/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo no super antipóna Rua Menoquina Marochi Pissaia, ao lado da quadra de esportes, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 14659/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja criado um Ponto de Embarque e Desembarque dentro dos terminais Afonso Pena e Terminal Central para atender as empresas de transporte e turismo do Município.

Indicação nº 14660/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja analisada a criação de um centro de convenções para maior desenvolvimento de eventos sociais, culturais e de feiras no nosso Município.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1073/2020, nº 442, do Executivo, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.468, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para Becetto e Pelc Esporte Club Ltda – Independente Futebol São-Joseense.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1074/2020, do Vereador Alex Purkote, que Acresce dispositivo na Lei nº 1.751, de 9 de junho de 2011, que Institui o Passe Maternidade, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém nascidos ou infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à rede pública de saúde do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, com apresentação de EMENDA MODIFICATIVA:

Modifique-se o Art. 1º do projeto de lei 1074/2020 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A Lei nº 1751, de 09 de junho de 2011, passa a vigorar acrescida do art. 6º-A, com a seguinte redação:
‘Art. 6º-A O Município disponibilizará, para fins de divulgação, dentro dos veículos do transporte público coletivo municipal, impressão simples com o seguinte teor: “PASSE MATERNIDADE – saiba como adquirir o benefício previsto na Lei Municipal nº 1751, de 09 de junho de 2011”.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 1073 e 1074/2020.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 940/2019, neste Legislativo, nº 363, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com a Emenda Modificativa já aprovada. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1119/2020, neste Legislativo, nº 476 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 116.000,00 – Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1019/2019, neste Legislativo, nº 410, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei 1047/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a participação dos produtores familiares e/ou orgânicos do Município de São José dos Pinhais, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1072/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Ilda Rosi Ferreira da Cruz, a Praça localizada no Jardim Aristocrata, em São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1115/2020, neste Legislativo, nº 473, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Avançadas de atendimento a ser implantada neste Município. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1116/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool em gel antisséptico 70%, no Transporte Público de Passageiros do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1515/2020, que aprova o Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2020 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1523/2020, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1527/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Tremo de Colaboração nº 01/2020, firmados entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 1045/2020, do Vereador Elcio Negosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Mater Ecclesiae e dá outras providências. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 1106/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Ernst Werner Janzen. (APROVADO)

– Requerimento nº 53/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1116/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool em gel antisséptico 70%, no Transporte Público de Passageiros do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, ora aprovado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1116/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool em gel antisséptico 70%, no Transporte Público de Passageiros do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 940 e 1019/2019 e 1047, 1072 e 1115/2020.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1515, 1523 e 1527/2020.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nºs 1073 e 1074/2020, com discussão única da Emenda Modificativa.

 

TRIBUNA:

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Silvio Santo

Vereador Abilio Alves

Vereador Luiz Paulo

Vereador Professor Marcelo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE MAIO DE 2020

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