18ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 12 DE MAIO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 303/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 480, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 45.000,00 – Saúde); 481, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.820.000,00 – Saúde e Educação); 482, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 43.100,00 – Saúde) e 483, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 801.177,99 – Saúde).

Ofício nº 304/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3545 e 3546/2020 e da Lei Complementar nº 141/2020, todas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 13152375/2020, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando sobre celebração de convênio para operacionalização da Agência de Correios Comunitária Cachoeira de São José.

Ofício nº 13125633, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando sobre celebração de acordo de cooperação técnica para operacionalização da Agência de Correios Comunitária Campo Largo da Roseira.

Ofício nº 1300875/2020, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informando sobre celebração de acordo de cooperação técnica para operacionalização da Agência de Correios Comunitária Colônia Murici.

DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA N° 186/2020

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o Artigo 45, do Regimento Interno deste Legislativo,

R E S O L V E

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, para o Exercício de 2020, passando a vigorar conforme disposto a seguir:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Vereador Ubiratan Pedroso

– Vereador Silvio Santo Xavier da Costa

– Vereador Abelino Pereira de Souza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 12 de Maio de 2020.

LIDERANÇAS E VICE-LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

BANCADA DO PARTIDO REPUBLICANOS

­Vereador Gilmar Batista de Oliveira – Líder

Vereador Silvio Santo Xavier da Costa Vice-Líder

Memorando n 36/2020, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro de Abril de 2020.

Requerimento nº 50/2020, o Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para alterações do Projeto de Lei nº 1080/2020, de sua autoria, que Institui sobre o “Festival de Pipas”, evento de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 51/2020, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Margarida Rocha Brasil. (APROVADO)

Requerimento nº 52/2020, da Comissão de Saúde e Assistência Social. Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo por 120 (cento e vinte)dias paraelaboração de parecer do Projeto de Lei nº 1028/2020, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei nº 3.482, de 10 de janeiro de 2020, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais, em virtude do afastamento do vereador. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 1123/2020, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1124/2020, dos Vereadores Juliano Martins e Mari Temperasso, que institui o “Festival de Pipas”, evento de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1125/2020, do Vereador Professor Assis, que denomina de Anna Cruz Gosek uma das vias públicas de São José dos Pinhais

Indicação nº 14576/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência obra de manilhamento e melhorias necessárias na Rua Matheus Pereira, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14577/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção da pista de rolamento para veículos devido à erosão, na Rua Mato Grosso esquina com a Rua São Paulo, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 14578/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de faixa de pedestre no cruzamento da Alameda Arpo com as Ruas Jorge Guimarães de Camargo e Curitiba, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 14579/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda a extensão da Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, no Bairro Campina do Taquaral até Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14580/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de manilhas e o fechamento de buraco causado pela erosão em frente ao n°119, na Rua Olavo Nunes de Almeida, no Bairro Jardim Aquarius.

Indicação nº 14581/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção de luminária e a troca de lâmpadas na rotatória da Cotia, no entroncamento das Ruas Arcidio Claudino Barbosa, Domingos BenvenutoMoletta e Raimundo Fagundes Machado.

Indicação nº 14582/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de pintura de faixas de sinalização em toda extensão da Rua Joinville.

Indicação nº 14583/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo   que determine a coleta de lixo (comum e reciclável) na Estrada Roça Velha BR 376, Travessa A, Bairro Contenda.

Indicação nº 14584/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que se realize com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Alexandre Zanchetta, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 14585/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,que seja realizada a manutenção no calçamento em paralelepípedo na Rua Salomão Miguel Nasser, próximo à esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Lucy – Guatupê.

Indicação nº 14586/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo que seja realizada a substituição da tampa de boca de lobo e limpeza da galeria de águas pluviais na Rua SleimanFayad, em frente ao nº 564, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 14587/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,que seja realizada a troca do reator de iluminação pública na Rua Sebastião Leonildo Santana, em frente ao nº 288 (haste nº 30855-2), no Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 14588/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,que seja realizada a troca da tampa de boca de lobo localizada na Rua Valdomiro Valaski, nº 934, no Jardim Zenith.

Indicação nº 14589/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas de águas pluviais em toda a extensão da Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 14590/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de hastes e luminárias de iluminação pública na cancha localizada na Rua Noel gomes de Almeida, Bairro São Marcos.

Indicação nº 14591/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,reiterando as indicações de números 10076/2016, 2910/2017 e 11922/2019, que viabilize a implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Hamilton Luiz Ubá, nas proximidades do nº 462, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14592/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de números 9970/2016 e 586/2017, que viabilize estudos para que o Posto de Saúde São Marcos tenha horário de abertura estendido até às 22h00 horas.

Indicação nº 14593/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo que viabilize o conserto e manutenção das calçadas na esquina da Rua Brasília com a Rua Curitiba, próximo à Igreja Deus é Amor, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14594/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza com capinação e roçada em toda a extensão da Alameda Berlim, na Planta Dom Rodrigo, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14595/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo reiterando a indicação n° 12510/2019, que realize a raspagem e limpeza de borda de meio fio em toda a extensão da Rua Paraíso, na região do Jardim Santana.

Indicação nº 14596/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize identificação escrita ou placa com o nome na fachada da Capela Mortuária da Borda do Campo.

Indicação nº 14597/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de duas tampas de bueiro quebradas na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, próximo aosn°s325 e 243 B, na região do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14598/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a reposição de rede de baixa tensão na Alameda Berlim, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 14599/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,que realize implantação de lombada na Rua Maria da Silva Primo, Guatupê.

Indicação nº 14600/2020, do Vereador Juliano Martins,ao Poder Executivo,que realize conserto de bueiro no final da Rua Madalena da Rocha Stoco, Jardim Namur.

Indicação nº 14601/2020, do Vereador Juliano Martins,ao Poder Executivo,que seja realizado um mutirão para retirada de entulhos no Jardim Cristal.

Indicação nº 14602/2020, do Vereador Juliano Martins,ao Poder Executivo, que realize a pintura das lombadas na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, Jardim Cristal.

Indicação nº 14603/2020, do Vereador Carlos Machado,ao Poder Executivo,  reiterando as indicações 10477/2016 e 4962/2018, para que seja aplicada uma camada de pavimentação asfáltica definitiva na continuação da Rua Maria Isabel Zen Zagonel, Conjunto Apolo, com início no número 205, até o início da Rua Ângelo Porfírio Berton, Jardim Aviação, bem como a continuidade da ciclovia que já existe em partes deste local.

Indicação nº 14604/2020, do Vereador Carlos Machado,ao Poder Executivo,que viabilize a manutenção de calçada na Rua Professora Olivia Nogueira, em frente ao número 753, Vila Braga.

Indicação nº 14605/2020, do Vereador Tadeu Camargo,ao Poder Executivo, para que faça a correção do asfalto, onde tem um grande buraco na Rua Colombo, em frente aos números prediais 1297 e 1313 – Centro.

Indicação nº 14606/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realizeroçada e limpeza em toda extensão da Rua Lidio Malheiros, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 14607/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizada a pintura,s de faixas na Rua Arcidio Claudino Barbosa, em frente à igreja católica, na região do Agaraú.

Indicação nº 14608/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizada a pintura de faixas na Rua Antônio Claudino Sobrinho, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 14609/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizada a pintura de faixas na Rua Pedro Incote, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 14610/2020, do Vereador AlbertoSetnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a pintura de faixas na Rua Vereador Domingos BenvenuttoMoletta, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 14611/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo que realize a pintura de lombada da Rua Anibal Silva, em frente ao nº 1219 – Afonso Pena

Indicação nº 14612/2020, do Vereador Dr Ido, ao Poder Executivo que realize a manutenção que contempla a sondagem e posterior limpeza das galerias pluviais na Rua Diomira Moro Zen, em frente ao nº 347, no Jardim Suzuki, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 14613/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja feita manutenção (limpeza e reparo) de boca de lobo na rua de acesso ao Parque São José dos Pinhais.

Indicação nº 14614/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie conserto de bueiro na Rua José Dorneles, em frente ao nº 491 – Parque da Fonte

Indicação nº 14615/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie guia rebaixada na esquina da Rua Professor Antonio Dantas com a Aníbal Silva.

Indicação nº 14616/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada Rua Professor Mário Cantalício Flores – Parque da Fonte.

Indicação nº 14617/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo,que realize a revitalização da academia de terceira idade na Rua Herminda da Rocha Barbosa, ao lado da UBS Guatupê, Bairro Guatupê.

Indicação nº 14618/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo que realize com urgência estudos para a implantação de calçada com acessibilidade em toda a extensão da marginal Rua Vanderlei Moreno, Bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela vabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1019/2019, neste Legislativo, nº 410, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros.

– Parecer pela vabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1045/2020, do Vereador ElcioNegosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Mater Ecclesiae e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei 1047/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a participação dos produtores familiares e/ou orgânicos do Município de São José dos Pinhais, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

– Parecer pela vabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1072/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Ilda Rosi Ferreira da Cruz, a Praça localizada no Jardim Aristocrata, em São José dos Pinhais.

– Parecer pela vabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1106/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Ernst Werner Janzen.

– Parecer pela vabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1115/2020, neste Legislativo, nº 473, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Avançadas de atendimento a ser implantada neste Município.

– Parecersubmetendo à apreciação do Plenário o  Projeto de Decreto Legislativo nº 1515/2020, que aprova o Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2020 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1523/2020, Aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário Projeto de Decreto Legislativo nº 1527/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Tremo de Colaboração nº 01/2020, firmados entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1116/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool em gel antisséptico 70%, no Transporte Público de Passageiros do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

– Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1047/2020.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 1019/2019 e 1045/2020, e dos Projetos de Decreto Legislativos nºs1515 e 1523/2020.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1119/2020, neste Legislativo, nº 476 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 116.000,00 – Assistência Social). (APROVADO)

– Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei nº 982/2019, que dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de São José dos Pinhais, disciplina sua reutilização e dá outras providências. (MANTIDO O VETO PARCIAL POR UNANIMIDADE)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1119/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1019/2019 e 1047, 1072, 1115 e 1116/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1515, 1523 e 1527/2020.

– Discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 1106 e 1045/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Marcelo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 14 DE MAIO DE 2020

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