17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 07 DE MAIO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 297/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação, os Projetos de Lei nºs: 478, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 9.500.000,00 – Viação e Obras Públicas) e 479, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 140.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
Ofício nº 302/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Termo de Convênio nº 01/2020, realizado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Ofício nº 597/2020, da Secretaria de Assistência Social do Município, encaminhando relatório com atuação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
DIVERSOS
Ofício nº 1298/2020, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, informando que o Senhor Fábio Machado dos Santos assumiu a 1ª Delegacia Regional de Polícia de São José dos Pinhais, a partir de 04 de Abril de 2020.
DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 48/2020, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais,REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Poder Executivo a seguinte solicitação: Que nos seja enviada a resposta ao Ofício nº 18/2020, protocolado no dia 18 de Março de 2020, deste Gabinete ao Secretário de Urbanismo Adão Cetnarsky Neto, solicitando a reintegração imediata da posse da casa localizada na Praça da Liberdade, no Conjunto Afonso Pena. (APROVADO)
Indicação nº 14537/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo que viabilize a manutenção de calçada localizada na Rua Alfredo Mulhsted Filho, em frente ao nº 1042, Vila Iná.
Indicação nº 14538/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a roçada no Ginásio de Esportes Aluízio Mikos, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 14539/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de uma haste com lâmpada na Avenida Principal, nº 06, em frente àIgreja Evangélica Assembleia de Deus, Bairro Quississana.
Indicação nº 14540/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a retirada de lama da Praça José Pimentel de Carvalho, localizada entre as Ruas Francisco Toczek e José Altair, Bairro Jardim Monte Líbano.
Indicação nº 14541/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de ponto de ônibus coberto na Rua Ivo de Carvalho, em frente à Chácara do Sr. João Mudik – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14542/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua IzauraRavaglio da Rocha, próximo ao nº 4900 – Contenda.
Indicação nº 14543/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de 3 (três) luminárias no início da Rua Juvenal Cardoso Gomes – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14544/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de 10 (dez) luminárias na Rua do Gerê, em frente à Chácara Allianz Parque – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14545/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a realização da revitalização da calçada da Rua Lilian Viana de Araújo de Araújo, Cidade Jardim.
Indicação nº 14546/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a raspagem de meio fio e limpeza de grades dos bueiros em toda a extensão da Rua Ângelo Sgarbe, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 14547/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza com capinação e roçada na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre a Rua Peniche de Moura até a saída na BR 277, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 14548/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de sinalização de “PARE” na Rua São Francisco esquina com a Rua Lages, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 14549/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de placas verticais sinalizando “Rua sem saída” na Rua Catarina Martins Pedroso, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 14550/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua São Francisco, trecho entre as Ruas Chapecó e Lages, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 14551/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, solicito que seja realizado fechamento de buraco causado pela erosão e a troca de manilhas em frente ao n° 456 da Rua Manoel GardinoLeal, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 14552/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de galhos de árvores na Rua Antonina, nº 1001, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 14553/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada em toda extensão da Avenida BaptistinPauletto, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14554/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a colocação de manilhamento na Avenida Baptistin Pauletto, em frente ao n° 510, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14555/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada no poste nº IP. 26238-2, na Rua Araçá, Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 14556/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ciclovia na Rua das Flores, esquina com Rua Alfredo Pinto – Afonso Pena
Indicação nº 14557/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização ’’pare’’ e troca de placa ’pare’’ na Rua João José Massaneiro esquina Germano Schlogel – São Cristóvão
Indicação nº 14558/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua Tenente Luiz de Oliveira quadros esquina com a Rua Harry Feeken – Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 14559/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa de pedestre na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Harry Feeken – Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 14560/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa para indicar o nome da trincheira 5 de Maio, localizada no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com BR 277.
Indicação nº 14561/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de números 9622/2016 e 2262/2017, que realize em caráter de urgência o desassoreamento do canal extravasor contido dentro deste Município, paralelo ao Rio Iguaçu.
Indicação nº 14562/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria noturna, para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, em toda extensão da Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 14563/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Frei Basílio RoewerOfm, no Bairro Academia.
Indicação nº 14564/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas de sinalização na faixa de pedestres na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi esquina com a Rua Zilda Arns Neumann, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 14565/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Padre Francisco Proft, no Bairro Contenda.
Indicação nº 14566/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 14427/2020 que realize tapa buracos na Rua Estela Mari Rezende, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14567/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 13718/2019 que realize, com urgência, estudo para implantação de ponto de ônibus em frente ao nº 85, na esquina da Rua Manoel Tiburcio Machado com Capitão Jonas Matheus.
Indicação nº 14568/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize,com urgência, a pinturas das faixas de sinalização e lombadas na Rua Paraiso, Bairro Vila Nova.
Indicação nº 14569/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo,que seja realizada a manutenção na cancha esportiva localizada na Rua Alberto Koerbel, Bairro Jardim Teus Passos.
Indicação nº 14570/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam recolocadas as placas de identificação de ruas no cruzamento da Rua Roberto Meres de Creddo com a Avenida Rui Barbosa – Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 14571/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca da tampa de boca de lobo localizada na Rua Osvaldo Ferreira, nº 440, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 14572/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação da pavimentação definitiva na Rua Primeiro de Maio, esquina com Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 14573/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de galeria e troca da tampa de boca de lobo na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 1565, no Jardim Pindorama – Guatupê.
Indicação nº 14574/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada ação tapa buracos em toda extensão da Rua Rio Iguaçu, Jardim Lucy – Guatupê.
Indicação nº 14575/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizada a reforma de equipamentos da academia da terceira idade – ATI, em frente à Escola Municipal São José, na Colônia Murici.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 982/2019, que dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de São José dos Pinhais, disciplina sua reutilização e dá outras providências.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Solicitamos aos Senhores Vereadores (as) as indicações de Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n.º 1105/2020, Legislativo, nº 460, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, no valor máximo de R$ 478.473,90. A base de cálculo é igual a 1% da Receita Corrente Líquida estimada para 2019, dividido pelo número de Vereadores desta Casa.
O prazo para envio ao Departamento de Processo Legislativo é até o dia 28 de maio de 2020, às 12hs, para que as mesmas possam ser encaminhadas ao Plenário e ainda, para que a Comissão de Finanças e Orçamento tenha tempo hábil para analisar e emitir o respectivo parecer.
Há de se observar que essas emendas não poderão gerar despesas de caráter continuado (contratação de pessoal principalmente), correndo-se o risco de se interpretar como vício de iniciativa, a não ser que o próprio Executivo Municipal já esteja prevendo este tipo de despesa em seu orçamento.
Informamos ainda que o modelo da emenda pode ser encontrado no ÚTIL – PROCESSO LEGISLATIVO – Modelos de Emendas. Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Processo Legislativo.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1119/2020, neste Legislativo, nº 476 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 116.000,00 – Assistência Social).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1103/2020, neste Legislativo, nº 465, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 500.000,00 – Segurança.). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1104/2020, neste Legislativo, nº 466, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 86.121,23 – Secretaria Municipal de Viação e Obras. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1114/2020, neste Legislativo, nº 472, do Executivo, que dispõe sobre a concessão do Benefício Eventual COVID 19, na modalidade de auxílio alimentar, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e dá outras providências. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1119/2020.
– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 982/2019.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Luiz Paulo
PRÓXIMA SESSÃO: 12 DE MAIO DE 2020
