04ª Sessão Extraordinária – 1º período de 2020

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

(ATO DA MESA DIRETIVA Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2020.)

EM 16 DE ABRIL DE 2020

E X P E D I E N T E

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais convoca os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente, no dia 16 de Abril de 2020, a partir das 09h00, a fim de discutir e votar os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei nº 1099/2020, neste Legislativo, nº 461/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 214.523,00 – Secretarias: Saúde e Transportes e Trânsito).
• Projeto de Lei nº 1100/2020, neste Legislativo, nº 462/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.421.634,05 – Saúde).
• Projeto de Lei nº 1101/2020, neste Legislativo, nº 463/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.700.000,00 – Saúde).
• Projeto de Lei nº 1102/2020, neste Legislativo, nº 464/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 480.523,00 – Saúde).
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1520/2020, que aprova o o Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1067/2020, neste Legislativo, nº 440, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Consumo e Economia Criativa – EASYCOOP, para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxílio social, prestação de serviços de saúde e educação com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão  e votação do Projeto de Lei nº 1099/2020, neste Legislativo, nº 461/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 214.523,00 – Secretarias: Saúde e Transportes e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1100/2020, neste Legislativo, nº 462/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.421.634,05 – Saúde). (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1101/2020, neste Legislativo, nº 463/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.700.000,00 – Saúde). (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1102/2020, neste Legislativo, nº 464/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 480.523,00 – Saúde). (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1520/2020, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)

 

– Requerimento nº 40/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 1099, 1100, 1101 e 1102/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1520/2020, dispensados do interstício regimental e colocados em 1º e 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista o regime de exceção criado pelo coronavírus. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1099/2020, neste Legislativo, nº 461/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 214.523,00 – Secretarias: Saúde e Transportes e Trânsito). (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão  e votação do Projeto de Lei nº 1100/2020, neste Legislativo, nº 462/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.421.634,05 – Saúde). (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão  e votação do Projeto de Lei nº 1101/2020, neste Legislativo, nº 463/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.700.000,00 – Saúde). (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1102/2020, neste Legislativo, nº 464/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 480.523,00 – Saúde). (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1520/2020, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)