03ª Sessão Extraordinária – 1º período de 2020

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATO DA MESA DIRETIVA Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

 

EM 07 DE ABRIL DE 2020

 

E X P E D I E N T E

 

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais convoca os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente, no dia 07 de Abril de 2020, a partir das 16h00, a fim de discutir e votar os seguintes Projetos:

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 1507/2019, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018, firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1514/2019, que aprova o Termo de Fomento nº 02/2018, celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1516/2020, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipl de Assistência Social, e a Associação Padre João Roberto Ceconello.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1517/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2018 – Associação Beneditina da Providência “Lar Mãe Maria”, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as referidas entidades.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1518/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2018 – Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1521/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2020,  firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1522/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2020,  firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

Projeto de Resolução n° 126, de 07 de abril de 2020, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 1097/2020, do Legislativo, nº 458/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 652.593,75 – Secretaria Municipal de Saúde).

Projeto de Lei nº 1098/2020, do Legislativo, nº 459/2020, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

 

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1507/2019, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018, firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1514/2019, que aprova o Termo de Fomento nº 02/2018, celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1516/2020, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipl de Assistência Social, e a Associação Padre João Roberto Ceconello. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1517/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2018 – Associação Beneditina da Providência “Lar Mãe Maria”, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as referidas entidades. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1518/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2018 – Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1521/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1522/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 126, de 07 de abril de 2020, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. (APROVADO)

 

– 1 º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1097/2020, do Legislativo, nº 458/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$652.593,75 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1098/2020, do Legislativo, nº 459/2020, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

 

– Requerimento n° 39/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Decreto Legislativos nºs: 1507, 1514, 1516, 1517, 1518, 1521 e 1522/2020, os Projetos de Lei nºs: 1097/2020, 1098/2020 e o Projeto de Resolução nº 126/2020, da Mesa Diretiva, dispensados do interstício regimental e colocados em 1º e 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista o regime de exceção criado pelo coronavírus. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1507/2019, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018, firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1514/2019, que aprova o Termo de Fomento nº 02/2018, celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1516/2020, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipl de Assistência Social, e a Associação Padre João Roberto Ceconello. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1517/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2018 – Associação Beneditina da Providência “Lar Mãe Maria”, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as referidas entidades. (APROVADO)

 

– 2 Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1518/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2018 – Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1521/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1522/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 126, de 07 de abril de 2020, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1097/2020, do Legislativo, nº 458/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$652.593,75 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1098/2020, do Legislativo, nº 459/2020, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

 

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