02ª Sessão Extraordinária – 1º período de 2020

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATO DA MESA DIRETIVA Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

EM 03 DE ABRIL DE 2020

E X P E D I E N T E

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais convoca os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente, no dia 03 de Abril de 2020, a partir das 11h00, a fim de discutir e votar os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei nº 1095/2020, neste Legislativo, nº 456/2020, no Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 634.952,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

• Projeto de Lei nº 1096/2020, neste Legislativo, nº 457/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal à suspensão da cobrança das parcelas relativas aos contratos firmados entre o Município de São José dos Pinhais e o os beneficiários de Programas Habitacionais do Município.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1095/2020, neste Legislativo, nº 456/2020, no Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 634.952,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1096/2020, neste Legislativo, nº 457/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal à suspensão da cobrança das parcelas relativas aos contratos firmados entre o Município de São José dos Pinhais e o os beneficiários de Programas Habitacionais do Município. (APROVADO)

– Requerimento n° 38/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 1095/2020, neste Legislativo, nº 456/2020, no Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 634.952,00 – Secretaria Municipal de Saúde) e 1096/2020, neste Legislativo, nº 457/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal à suspensão da cobrança das parcelas relativas aos contratos firmados entre o Município de São José dos Pinhais e o os beneficiários de Programas Habitacionais do Município, dispensados do interstício regimental e colocados em 1º e 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista o regime de exceção criado pelo coronavírus. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1095/2020, neste Legislativo, nº 456/2020, no Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 634.952,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1096/2020, neste Legislativo, nº 457/2020, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal à suspensão da cobrança das parcelas relativas aos contratos firmados entre o Município de São José dos Pinhais e o os beneficiários de Programas Habitacionais do Município. (APROVADO)