12ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 17 DE MARÇO DE 2020.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 146/2020-GAB, encaminhando justificativa que impede a execução das Emendas Impositivas, que estão inseridas no Orçamento vigente.

Ofício nº 152/2020-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs:443, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$1.125.602,11 – Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente); 444, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçemento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 953.468,48 – Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento); 445, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.832.203,75 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 153/2020-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.497, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Eldo Ern; 3.498, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais à Senhora Maria Catharina Côrtes Santos; 3.499, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de São José dos Pinhais à Senhora Ema Maria Zen Karam.

Ofício nº 156/2020-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 446, que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.620, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 27/2020, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de Valdir Fidélis. (APROVADO)

Requerimento nº 28/2020, do Vereador Afonso Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Pastor Maicron Patinho Cardoso. (APROVADO)

Requerimento nº 29/2020, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para melhor análise, o Projeto de Lei nº 1042/2020, de sua autoria, que Institui o “Festival de Pipas” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 30/2020, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para melhor análise, o Projeto de Lei n°1059/2020, de sua autoria, que Dispõe sobre o licenciamento simplificado para eventos religiosos e escolares no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 31/2020, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada da Emenda Aditiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 940/2019 que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.”. (APROVADO)

Requerimento nº 32/2020, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à Catedral de São José pela passagem dos seus 100 anos em nosso município. (APROVADO)

Requerimento nº 33/2020, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de Divonzir Ferreira (Vande). (APROVADO)

Projeto de Lei nº 1076/2020, do Vereador Prof. Marcelo, que Altera a Lei nº 3200, de 26 de Dezembro de 2018, que Dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1077/2020, do Vereador Prof. Marcelo, que Altera a Lei nº 1893,  de 2 de Dezembro de 2011, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do município em competições oficiais do Governo de Estado, federações e confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município.

Projeto de Lei nº 1078/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a Política de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta, do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1079/2020, do Vereador Dr. Ido, que Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1080/2020, do Vereador Juliano Martins, que Institui sobre o “Festival de Pipas”, evento de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1081/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre o “Licenciamento Simplificado” para eventos religiosos e escolares”, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 14340/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro na Rua Odete Maximiano de Sousa, em frente ao n°134, na Borda do Campo

Indicação nº 14341/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize os serviços de manutenção da via, recuperação e todas as melhorias necessárias, na Rua William Starostik no Bairro Arujá.

Indicação nº 14343/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o serviço de poda de galhos por toda extensão da Rua Carlos Marquete, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 14345/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa indicativa com nome de Rua, na via Domingos Moro, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 14346/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas na rotatória da Rua Arcidio Claudino Barbosa, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 14347/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Durval Moletta, Bairro Agaraú.

Indicação nº 14348/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação de manilhamento das valetas de escoamento de águas pluviais, na Rua Evaldo Weschr, no Jardim Nemari, Borda do Campo.

Indicação nº 14349/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Vanderlei Moreno (via marginal da BR 277), próximo ao viaduto da Borda do Campo.

Indicação nº 14350/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de redutor de velocidade em conformidade com o art. 8º, I ,da Resolução 39/98 do CONTRAN, na Rua Rafael Pucheti, entres os nº 952 e 968 no Jardim Portal do Sol do Bairro Braga.

Indicação nº 14351/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento da tampa de caixa de cabeamento na Rua Marco Aurélio Rosa, esquina com a Rua Concórdia, na Borda do Campo.

Indicação nº 14352/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção da sinalização horizontal da Rua Quirino Zagonel, esquina com a Rua Joinville, no Bairro Braga.

Indicação nº 14353/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a roçada em toda extensão da Rua Rafael Pucheti, no Bairro Braga.

Indicação nº 14354/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com a máxima urgência a implantação de um canal de comunicação por telefone e aplicativo (WhatsApp), para tirar dúvidas sobre a prevenção do coronavírus (COVID-19).

Indicação nº 14356/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas com maior potência, na pista de skate ao lado do CMEI Júlia Pallú Zen, na Rua Desembargador Ernâni Almeida de Abreu, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14357/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a recolocação de placa de lombada, na Rua Joroslau Sochaki, próximo ao nº 1500, Jardim Ipê.

Indicação nº 14358/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda estudos de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Singer, no trecho compreendido desde o início pela entrada na BR 376 até o Rio Miringuava, Bairro Miringuava.

Indicação nº 14359/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a recuperação dos paralelepípedos na Av. Rui Barbosa, próximo a empresa Multilit, sentido Centro-Bairro.

Indicação nº 14360/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Câmera de monitoramento, na recepção da Unidade de Saúde do Ipê.

Indicação nº 14361/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no ponto de ônibus, na Av. Rui Barbosa, em frente à empresa Aethra.

Indicação nº 14366/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para implantação de placa informativa de redução de velocidade, na Rua Arthur Urban, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14367/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco, no acostamento da Rua Antonio Singer, em frente ao n° 2257, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14368/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência calçamento na Rua Ulisses Cordeiro, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14369/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações 9343/12, 1115/2013 e 10216/19, que determine estudos com o objetivo de implantar o “Sistema de sinalização eletrônica nos meios de transporte coletivo deste Município” para facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual aos serviços de transporte público, com a instalação de um aparelho denominado de “DPS2000”.

Indicação nº 14370/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 2603/2013, que determine a construção de uma biblioteca em todas as Escolas Municipais na área Rural.

Indicação nº 14371/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada manutenção e pintura dos aparelhos da academia ao ar livre, instalada no Ginásio de Esportes Aluízio Mikos, no Bairro Colônia Malhada

Indicação nº 14372/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada, na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ou próximo ao n° 1006, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14373/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja instalado um bebedouro no Ginásio de Esportes Aluízio Mikos, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 14374/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a  retirada de fios telefônicos que estão soltos e pendurados no poste, na Rua Rosália Stancyk, em frente ao nº 315, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14375/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 9568/2019, 5017/2014, que realize a substituição de areia por piso, na quadra esportiva, no final da Rua Floresta com a Rua Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14376/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 319/2017 e 6457/2018, que seja realizada a implantação de calçamento e manilhamento em frente à Unidade Básica de Saúde Marcelino, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 14377/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 9567/2019, 4874/2018 e 4240/2017, que seja realizada a substituição da tela de proteção da quadra de esportes e, estudos visando à implantação de cobertura na mesma, no final da Rua Floresta com a Rua Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14378/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4818/2017, que realize a colocação de anti-pó nas proximidades do novo Centro Catequético Padre Nicolau Jess, na Rua Antonio Claudino Sobrinho, Colônia Marcelino.

Indicação nº 14379/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza com capinação e roçada nas laterais da Rua Manoel Martins, Arujá.

Indicação nº 14380/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua dos Cedros, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 14381/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas e sinalização horizontal e vertical, em toda extensão da Rua Joana Jess Micrute, no Bairro Quississana.

Indicação nº 14382/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas e sinalização horizontal e vertical, na Rua Planalto esquina com a Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14383/2020, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) em toda a extensão da Rua Goiás – Bairro São Domingos.

Indicação nº 14384/2020, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e a aplicação de saibro, no cruzamento das Ruas Nilo Pissaia e Arnaldo Santana – Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 14385/2020, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de manilhamento e implantação de boca de lobo, na Rua Lourenço Pichorrim próximo a Olaria Irmãos Ferreira – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 14386/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de parquinho infantil, na Rua Dr. Murici, ao lado da academia da terceira idade, na Colônia Murici.

Indicação nº 14387/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que providencie placa de sinalização de velocidade, na Rua Padre Anchieta – Parque da Fonte.

Indicação nº 14388/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 6750/2018 e 9349/2019, para que através da Secretaria competente realize a implantação de iluminação, no ponto de ônibus da Rua Estela Mari Rezende, em frente ao conjunto habitacional, no Bairro Jd Nemari.

Indicação nº 14389/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco, na Av. Benjamin Possebon – Quississana.

Indicação nº 14390/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de sinalização de velocidade de 40 km/h, na Rua José Airton Cordeiro de Lima – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 14391/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco, na Rua Floresvaldo Meres de Credo, nº 700 – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 14392/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa “Pare e Preferencial’’, na Rua Henrique Braholka no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 14393/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos, em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Quississana.

Indicação nº 14394/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa Buracos, em toda extensão da Rua Alzira Berton Pauletto, no Jardim Del Rey, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 14395/2020, dos Vereadores Carlos Machado, Dr. Ido e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 6097/2018 e 9990/2019, que viabilize estudos para a implantação de uma travessia elevada, na Rua Alameda Arpo, próximo ao nº 1.700, em frente a Escola Estrela Guia, no Bairro Costeira.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1024/2020, do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Antonio Zaramela, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1044/2020, dos Vereadores Edson Dangui, Juliano Martins, Pastor Gilmar e Silvio Santo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Carlos Roberto Massa Júnior.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1046/2020, do Vereador Abílio Alves, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais o “Encontro de Trilheiros Sãojolama”.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 136, que Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1036/2020, do Legislativo, nº 418/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.(R$ 6.087.587,98 – Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Governo).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1055/2020, neste Legislativo, nº 429, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.569.878,98 – Secretaria de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1057/2020, neste Legislativo, nº 431, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 22.733.840,00– Secretarias de Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Segurança, Recursos Materiais e Licitações e Transportes e Trânsito).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1060/2020, neste Legislativo, nº 433, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 0,03 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1062/2020, neste Legislativo, nº 435, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 49.040.537,75 (Secretarias: Saúde e Viação e Obras Públicas).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1063/2020, neste Legislativo, nº 436, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 86.121,23 – Secretaria Municipal de Habitação).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1064/2020, neste Legislativo, nº 437, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 57.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1065/2020, neste Legislativo, nº 438, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 6.115.964,89– Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1066/2020, neste Legislativo, nº 439, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 10.185.490,38 – Secretaria Municipal de Habitação).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1061/2020, neste Legislativo, nº 434, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.474.114,57 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde e Urbanismo). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1034/2020;

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1024, 1036, 1046, 1055, 1057, 1060, 1062, 1063, 1064, 1065 e 1066/2020;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2019;

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 1044/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Pastor Gilmar

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Alex Purkote

Vereador Luiz Paulo

Vereador Silvio Santo

Vereadora Mari Temperasso

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 24 DE MARÇO DE 2020.

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