Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 12 de março:

Projeto de Lei nº 997/2019: dispõe sobre implantação de bocas de lobo no município, autorizando o Executivo a dispor diretrizes sobre o tema. O Projeto, de autoria do vereador Juliano Martins, determina sejam implantadas caixas coletoras internas para conter a entrada de resíduos na rede fluvial. O objetivo é diminuir a poluição e evitar enchentes.

Projeto de Lei nº 1008/2019: determina a comprovação ao atendimento do percentual mínimo (5 a 15% dependendo do porte) de aprendizes de empresas que participem de licitações no município. O Projeto é de autoria do vereador Luiz Paulo pretende incentivar a aprendizagem e oferecimento de vagas aos jovens que estão ingressando no mercado de trabalho.

Projeto de Lei nº 1050/2020: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 4.641.468,18 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos) para uso das Secretarias de Saúde, Educação, Habitação e Meio Ambiente. O recurso será utilizado para ampliação da Unidade de Saúde Ipê, manutenção de transporte e merenda escolar, entre ouras atividades e aquisições.

*Em segundo turno.

Assessoria de imprensa 13.03.2020

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Deixe-nos um elogio:
Feedback

Deixe-nos sua sugestão:

Escreva sua reclamação:

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support