10ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
EM 10 DE MARÇODE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 129/2020-GAB, encaminhandoo 5º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.
Ofício nº 138/2020-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.487, que Proíbe a utilização de produtos inflamáveis para a impermealização de estofados em locais fechados e dá outras providências, e, 3.488, que Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 142/2020-GAB, encaminhando o 4º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo a Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.
Ofício nº 145/2020-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 442/2020, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.468, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para Becetto e Pelc Esporte Club Ltda – Independente Futebol São-Joseense.
DIVERSOS
Protocolado nº 24829/2020, do Senhor Adriano José Popenda, da Senhora Laura Luzia G. Carneiro dos Santos, e dos Senhores Luiz Alves Lustrosa Neto, Pedro Paulo Bonatto e Rafael Semes, encaminhando abaixo assinado dos taxistas de São José dos Pinhais, com uma minuta de Projeto de Lei que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviços de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.
DESTE PODER LEGISLATIVO
LEIS PROMULGADAS
Lei nº 3.485, de 02 de março de 2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município.
Lei nº 3.486, de 02 de março de 2020, que Define critério para publicação de atos e informes publicitários oficiais do município, nos órgãos de imprensa local.
PORTARIA N° 083/2020
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o Artigo 45, do Regimento Interno deste Legislativo,
R E S O L V E
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Constituição e Justiça desta Câmara Municipal, para o Exercício de 2020, passando a vigorar conforme disposto a seguir:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Vereador Alex Purkote
– Vereador Juliano Martins
– Vereadora Maria Elena R.A. Hendler
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 05 de março de 2020.
Projeto de Lei nº 1072/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Ilda Rosi Ferreira da Cruz, a Praça localizada no Jardim Aristocrata, em São José dos Pinhais.
Requerimento nº 20/2020, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 796/2019, de autoria desses Vereadores, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais, para um melhor estudo e reformulação da matéria. (APROVADO)
Requerimento nº 21/2020, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais: Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Que envie a esta Casa de Leis, informações com referência ao antigo local e estrutura do correio, localizado na Rua Benjamim Negoseki, na Cachoeira, se o local e a estrutura, foram adquiridos com recursos do Município ou se a estrutura foi doada pelo proprietário, para a utilização temporária do Poder Público. (APROVADO)
Requerimento nº 22/2020, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de João Aparecido da Silva, ocorrido em 08 de março de 2020. (APROVADO)
Indicação nº 14234/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a instalação de uma lombada na Rua Olívio Setim em frente ao n° 39, Jardim Fênix, Bairro Iná.
Indicação nº 14235/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a instalação lombada na Rua Rosa Moro Machado, Jardim Jurema, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 14236/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a instalação de placas de sinalização de velocidade e “Pare”, em toda a extensão da Rua Rosa Moro Machado, Jardim Jurema, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 14237/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a instalação de placas de sinalização de velocidade e “Pare”, em toda a extensão da Rua Miguel Grassi, Jardim Itatiaia, Bairro Guatupe.
Indicação nº 14238/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a limpeza e troca das bocas de lobo quebradas das Ruas Professor Sérino Pedroso de Moraes, Almir Ângelo Moss, Roberto Meres de Credo e Godofredo Machado, no Jardim Lincoln, Bairro Iná.
Indicação nº 14239/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Diógenes Abelardino Da Silva, no Jardim Carmem.
Indicação nº 14240/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa informativa “Proibido jogar Lixo e Entulhos” na Rua Everton Pugim de Abreu, ao lado do n° 355 no Jardim Carmem.
Indicação nº 14241/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine limpeza e recolha de entulho, na Rua Everton Pugim De Abreu ao lado do nº 355, no Jardim Carmem.
Indicação nº 14242/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine melhorias necessárias de sinalizações horizontais e verticais, placa de limite de velocidade e implantação do redutor de velocidade/tachas em três pontos específicos da Rua Francisco Pereira da Cruz, no Jardim Montreal.
Indicação nº 14243/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a colocação de camada de super anti pó em toda extensão da Travessa São Sebastião, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14244/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Araçá, no Bairro Faxina (Vila da Paz).
Indicação nº 14245/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Miguel Zeteski, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 14246/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua João Walaski, Colônia Malhada.
Indicação nº 14247/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada tapa buraco em toda extensão das seguintes Ruas: Santa Rita, Nossa Senhora da Luz, Antonina e Prefeito João Nester, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 14248/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado tapa buraco em toda extensão da Rua Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao n° 15.785, Colônia Marcelino.
Indicação nº 14249/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 11580/2019, que seja feita a reforma do CMEI Doce Aconchego, no Jardim Aviação – Conjunto Apolo.
Indicação nº 14250/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3446/2017, que seja realizada a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de led, em todas as luminárias do Bairro Nova Costeira.
Indicação nº 14251/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8592/2018, que a quadra esportiva, Airton Senna, localizada na Associação dos Moradores do Conjunto Apolo, seja transformada em um “Núcleo Esportivo”, realizando-se para tanto, as necessárias obras tais como o fechamento da quadra, construção de banheiros, arquibancadas e demais dependências e implementos, para plena atividade.
Indicação nº 14252/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 12227/2019, que seja construída calçada ecológica e ciclovia na Rua Felisberto Martins, em toda a sua extensão, no Bairro Costeira.
Indicação nº 14253/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a instalação de câmeras de segurança no Bairro Colônia Malhada e adjacências.
Indicação nº 14254/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,reiterando a Indicação nº 7862/2018, que determine a ampliação de mais quatro salas de aula e uma quadra coberta na Escola Municipal Professora Terezinha Tockzek, na Borda do Campo.
Indicação nº 14255/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o desassoreamento do rio, no final da Rua Antonio Gonçalves Sobral, próximo ao antigo pesque-pague do Valdemar, no Jardim Santana.
Indicação nº 14256/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento na Rua Augusto Micrute, na Borda do Campo.
Indicação nº 14257/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Nelson Foggiatto, Bairro Costeira.
Indicação nº 14258/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção com troca de tampa de bueiro quebrada na Rua Manoel Tiburcio Machado, esquina com a Rua Canoinhas, ao lado do módulo da GM, na Borda do Campo.
Indicação nº 14261/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a contenção da erosão na Rua Sleiman Fayad esquina com a rua Salomão Miguel Nasser, Jd. Blanco Pombo – Guatupê.
Indicação nº 14262/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para implantação de um ponto de ônibus na Rua Júlia Oltman entre as Ruas Francisco Claudino Ferreira e Rua Elza Scherner Moro, no Conjunto Moradas da Serra, Riacho Doce-Rio Pequeno.
Indicação nº 14263/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação e o fechamento de buracos nas laterais de caixa de inspeção da Sanepar, na esquina da Rua Pedro Karwowski, com a Rua Yuri Santos Machado, Jardim Aparecida – Guatupê.
Indicação nº 14264/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada recuperação no super anti pó da Rua Mieczylau Gumiela, em frente aos n°s 182 e 762, Jardim Itatiaia- Guatupe.
Indicação nº 14265/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca das manilhas, no trecho entre as Ruas Osvaldo Ferreira e João Voytovici, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 14266/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudo para proibição de trânsito de caminhões pesados na Rua Maria Tacilia Pereira e na Rua Pedro Mendes, Jardim Santa Fé.
Indicação nº 14267/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita uma calçada na Rua Tomás Carmeliano de Miranda, desde a esquina da Rua José Fernandes Filho até a Frente do Colégio Estadual Guatupê.
Indicação nº 14268/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção de Sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua São Pedro do Ivaí, Bairro São Pedro.
Indicação nº 14272/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação asfáltica em frente ao nº 177, na Rua Rua Miguel Sucla, no Bairro Braga.
Indicação nº 14273/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção e reparos no muro de proteção da ponte do Rio Avariu, situado na Rua João Dombrowski, no Jd. Eldorado.
Indicação nº 14274/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência as pinturas das faixas de sinalização na Rua Tubarão, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14275/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento nos trechos de saibro na Rua dos Purkotes na Cachoeira.
Indicação nº 14276/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento nas seguintes Ruas da Cachoeira: Rua Cristo Rei, Rua Deolindo Tomazine, Rua Izidoro Purkot, Rua Nossa Senhora dos Milagres, Rua da Balsa e Rua José Purkote.
Indicação nº 14277/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica, na Rua Icilio Saldanha, no Jd. Nemari.
Indicação nº 14278/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize tapa buracos na Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14279/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura da faixa amarela em toda a extensão da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes – Parque da Fonte.
Indicação nº 14280/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie poda de árvore na Rua das Palmas , em frente ao nº 1095 – Jardim Primavera.
Indicação nº 14281/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca de bueiro na Rua das Palmas, em frente ao nº 1006 – Jardim Primavera.
Indicação nº 14282/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na entrada do portão no CMEI Primavera, Rua dos Jasmins – Jardim Primavera.
Indicação nº 14283/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na Rua dos Jasmins, em frente ao nº 1142 – Jardim Primavera.
Indicação nº 14284/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 12630/2019, que viabilize o patrolamento e ensaibramento, na Rua João Alves Figueiredo, no Bairro Quississana.
Indicação nº 14285/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e sarjeta na Rua Dr. Murici, trecho entre a Alameda Arpo e Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Costeira.
Indicação nº 14286/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento, ensaibramento em toda extensão na Rua Arnaldo Vosguerau, no Bairro Quississana.
Indicação nº 14287/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos, em toda extensão da Rua Heitor Moro, no Bairro Costeira.
Indicação nº 14288/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Rua Jardim Alegre, trecho entre as Ruas Castro e Adrianópolis, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 14289/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a mudança de posição do poste de iluminação pública, na Rua Oswaldo Anacleto Bobato, próximo ao nº 119 , Bairro Quississana.
Indicação nº 14290/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda estudos de viabilidade técnica sobre o nivelamento da Rua Alcides Tomaz de Lima, Bairro Quississana.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1061/2020, neste Legislativo, nº 434, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.474.114,57 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde e Urbanismo).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1049/2020, neste Legislativo, nº 423, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 6.862.513,72– Secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Segurança.). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1051/2020, neste Legislativo, nº 425, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 3.313.798,00 – Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Abastecimento e Segurança e trânsito). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1052/2020, neste Legislativo, nº 426, do Executivo,que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 10.465.000,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1053/2020, neste Legislativo, nº 427, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 4.776.250,00 – Secretarias de Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1054/2020, neste Legislativo, nº 428, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 739.094,65 – Secretarias de Cultura, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo e Segurança e trânsito). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1056/2020, neste Legislativo, nº 430, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 3.493.333,47 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1058/2020, neste Legislativo, nº 432, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.500,00 – Secretaria de Segurança). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 997/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Implantação de Bocas de Lobo no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1008/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a comprovação ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços.
Inicialmente discussão e votação única da Emenda Substitutiva:
Substitua-sea redação do Art. 1º, que passa a ser:
“Art. 1º Nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços, os licitantes deverão demonstrar documentalmente o atendimento ao percentual mínimo de aprendizes, nos moldes da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, em consonância com o artigo 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).”. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1008/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1050/2020, neste Legislativo, nº 424, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 4.641.468,18– Secretarias de Saúde, Educação, Habitação e Meio Ambiente). (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1061/2020.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 997 e 1008/2019 e 1050 /2020.
TRIBUNA:
Vereador Abilio Alves. Logo após, os Vereadores prestaram uma homenagem as “mulheres destaque”, conforme Lei nº 2983/2018.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Abelino
Vereador Professor Marcelo
Vereadora Fatima de Paula
Vereador Silvio Santo
Vereador Abilio Alves
Vereador Alberto Setnarsky
Vereador Luiz Paulo
Vereadora Mari Temperasso
