9ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020

EM 05 DE MARÇODE 2020.

“Comunicamos que, de conformidade com o Ofício nº 07/2020, de 03 de março de 2020, do Gabinete desta Presidência, o Vereador Edson Serpa Dangui está afastado de suas funções neste Legislativo, até ulterior deliberação.”

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 126/2020-GAB, encaminhado em resposta o Requerimento nº 009/2020, do Vereador Prof. Marcelo, referente ao Ofício nº 130/2019, do mesmo Vereador.

Ofício nº 128/2020-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 441, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de São José dos Pinhais e o Município de Curitiba.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 1068/2020, da Vereadora Nina Singer, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Bairro Academia.

Projeto de Lei nº 1069/2020, do Vereador Alex Purkote, que Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Pinhais e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 1070/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz visível ao público, nos hospitais e unidades públicas de saúde, com a seguinte informação contida no Artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades Civis e Militares de internação coletiva”

Requerimento nº 19/2020, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado ao  Poder Executivo, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do projeto de drenagem, e das galerias pluviais, autorizados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas na contrapartida do condomínio Safira, localizado no Bairro Campo Largo. (APROVADO)

Indicação nº 14180/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia para o Governo do Estado do Paraná, que determine a implantação de uma unidade da Mesa Brasil Sesc, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 14181/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza com capinação e roçada em toda a extensão da Rua Joana Percegona Zen, na Borda do Campo.

Indicação nº 14182/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhamento, caixa de captação de água pluvial e alargamento da curva da estrada, na Rua Sergio Rodolfo Mayer, n° 701, próximo ao condomínio Vale Verde, Capão Grosso.

Indicação nº 14183/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o levantamento e manutenção de bueiros, na Rua Cecílio Maximiliano, trecho entre Avenida dos Bosques e Rua Juarez de Lima Pereira, na Borda do Campo.

Indicação nº 14184/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja implantada uma nova Linha Urbana Terminal Central/Borda do Campo (trajeto pela BR 376 / Contorno Leste / BR277).

Indicação nº 14185/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 11248/2019 e 11827/2019, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.

Indicação nº 14186/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização vertical e horizontal necessária em toda extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14187/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica ,com início noMercado Ribeiro e término no final da Rua Olímpio Ferreira da Cruz, sentido Posto Cupim, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14188/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o serviço de camada super anti pó em toda extensão da Rua Noel Gomes de Almeida, Bairro São Marcos.

Indicação nº 14189/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada ação tapa buracos em toda extensão da Rua José Dolcídio Paris, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14190/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das galerias e troca da tampa de boca de lobo, na Rua Teodoro Franco de Oliveira em frente ao nº 596, Vila Iná – Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 14192/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa de boca de lobo e limpeza da galeria, sito à Rua Alfredo Mulhsted Filho, n° 374, Vila Iná-Afonso Pena.

Indicação nº 14193/2020, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento definitivo na Rua Antônio Claudino Sobrinho a partir do n°1219, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 14194/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza dos bueiros, na Rua Nodiran Gonçalves Cordeiro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 14195/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização da academia ao ar livre na Rua Indaial, ao lado do nº 207, na Vila Bond.

Indicação nº 14196/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para viabilizar estacionamento apenas de um dos lados da Rua Cesar Constantino Jacinto – Braga.

Indicação nº 14197/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reforço na caixa de captação (bueiro), na Rua Ivo Carvalho, próximo ao nº 122 – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14198/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de n°s. 5261/18, 4960/2018 e 2187/2017, que realize a instalação de câmeras de segurança nas principais vias de acesso do Conjunto Apolo e adjacências.

Indicação nº 14199/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s. 11705/2019, 6832/20115, 973/2012, 3250/2006, que determine estudos para elaboração de projeto para uma nova Escola Rural Municipal Alfredo José Eichel, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 14200/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s. 11468/2019, 5305/2018, 3581/2017, que determine a implantação de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro da Roça Velha.

Indicação nº 14201/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 2481/2017 e 11548/2019, que seja feita a pavimentação em paralelepípedo na Rua Apolônia Gribosi Guerra, em toda a sua extensão, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 14202/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a roçada na Rua Apolônia Gribosi Guerra, em toda a sua extensão, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 14203/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 14204/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudo para abertura de bueiros na Rua Aurora, entre os nºs 785 e 799, Jardim Alvorada.

Indicação nº 14205/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o conserto de erosão na Rua Aurora, esquina com a Rua João Paz de Oliveira, Jardim Alvorada.

Indicação nº 14206/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o conserto de erosão na Rua SleimamFayad, esquina com Salomão Miguel Nasser, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 14207/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11978/2019, que realize com urgência a recuperação e pavimentação asfáltica na Rua Inácio Bugno, no Jd. Nemari.

Indicação nº 14208/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção e reforma da quadra de esportes, da Escola Municipal Prof. Terezinha Toczek, Rua São Lucas no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 14209/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5229/2018, que realize com urgência a implantação de redutores de velocidade na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, em frente ao CMEI Borda Viva, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14210/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda operação tapa buracos na rua João da Costa Viana, em frente ao nº 580, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 14211/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Eva Terezinha dos Santos, em frente ao nº 422, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 14212/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Avenida João Fraga Neto, próximo ao nº 1209, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 14213/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação e pavimentação asfáltica na Rua São Lucas, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 14214/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11873/2019, que realize com urgência a recuperação e pavimentação asfáltica na rua Rua Manoel Bento Marques, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14215/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e troca de grelha quebrada, nas proximidades do nº 605, na Rua Mario Wilson Soares, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 14216/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto da rampa para cadeirante próximo ao nº 1092, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Quississana.

Indicação nº 14217/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua João Alves de Bastos, no Bairro Quississana.

Indicação nº 14218/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Maria Leni Haluch de Bastos, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 14219/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da galeria pluvial e troca de grelha quebrada, em frente ao nº 146, na Rua Ricieri Alberti, no Bairro Jurema.

Indicação nº 14220/2020, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5160/2018, que viabilize a implantação de uma placa informando a direção da Colônia Marcelino, no entroncamento da Rua Antônio Claudino Sobrinho, com a Rua Albino Mickus.

Indicação nº 14221/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a alteração na sinalização da Rua São José com a Avenida das Torres, onde deve ser identificada a pista da esquerda, virar para esquerda obrigatoriamente (sentido SC), onde a pista da direita seguir reto ou virar à direita.

Indicação nº 14222/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie substituição de placa de ‘’Pare’’, na Rua Pará, esquina com Rua Almirante Alexandrino – Afonso Pena.

Indicação nº 14223/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua Capitão Benjamim Claudino Ferreira, em frente ao nº 1474 – Centro.

Indicação nº 14224/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias na iluminação (refletores), na parte interna da Quadra da Cidade Jardim, na Rua Professor Teodoro Winkler.

Indicação nº 14225/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7641/2018, que realize a sinalização com placa referente à “Área Escolar”, no entorno da Escola Rural Municipal Lilian Viana, na Rua José Zanqueta Filho, s/n – Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 14226/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização de lombada na Rua Dr. Motta Júnior, próximo ao nº 1.309 – Bairro Centro.

Indicação nº 14227/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e a aplicação de saibro, na Rua José Zanqueta Filho, no trecho entre o paralelepípedo até a Rua Benjamin Claudino Barbosa – Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 14228/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua José Dorneles, em frente ao nº 355– Parque da Fonte.

Indicação nº 14229/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza dos bueiros e feita a implantação de manilhas, na Rua Hermes Candido de Sá, em frente a Chácara Boa Esperança, no Bairro Faxina,

Indicação nº 14230/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a extensão da rota de coleta seletiva (lixo comum e lixo reciclável), para a Rua Pedro Claudino Sobrinho, na Colônia Marcelino..

Indicação nº 14231/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada tapa buraco em toda extensão da Rua Heitor Moro, no Bairro Parque São José.

Indicação nº 14232/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a solicitação de transporte escolar para estudantes do Município de São José dos Pinhais, para o Centro Estadual de Educação Profissional Newton Freire Maia.

Indicação nº 14233/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento e ensaibramento, na Rua Hermes Candido de Sá, no Bairro Faxina

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 997/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Implantação de Bocas de Lobo no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1008/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a comprovação ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços, com apresentação de Emenda Substitutiva:

Substitua-se a redação do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços, os licitantes deverão demonstrar documentalmente o atendimento ao percentual mínimo de aprendizes, nos moldes da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, em consonância com o artigo 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).”

COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 997 e 1008/2019.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1050/2020, neste Legislativo, nº 424, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 4.641.468,18– Secretarias de Saúde, Educação, Habitação e Meio Ambiente).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1026/2020, do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1029/2020, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1049/2020, neste Legislativo, nº 423, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 6.862.513,72– Secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Segurança.). (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1051/2020, neste Legislativo, nº 425, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 3.313.798,00 – Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Abastecimento e Segurança). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1052/2020, neste Legislativo, nº 426, do Executivo,que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 10.465.000,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1053/2020, neste Legislativo, nº 427, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 4.776.250,00 – Secretarias de Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1054/2020, neste Legislativo, nº 428, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 739.094,65 – Secretarias de Cultura, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo e Segurança). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1056/2020, neste Legislativo, nº 430, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 3.493.333,47 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1058/2020, neste Legislativo, nº 432, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.500,00 – Secretaria de Segurança). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1049, 1051, 1052, 1053, 1054, 1056 e 1058/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 997/2019, 1050 e 1057/2020.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1008/2019, com discussão única da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

TRIBINA:

Vereador Alex Purkote

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereadora Nina Singer

Vereador Professor Abelino

Vereador Luiz Paulo

Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 10 DE MARÇO DE 2020.

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