8ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020

EM 03 DE MARÇODE 2020.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 030/2020-GAB, encaminhando o Relatório referente à Audiência Pública (3º Quadrimestre do exercício de 2019).

Ofício nº 125/2020-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs436, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 86.121,23 – Secretaria Municipal de Habitação); 437, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 57.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 438, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 6.115.964,89– Secretaria Municipal de Saúde); 439, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 10.185.490,38 – Secretaria Municipal de Habitação); e 440, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Consumo e Economia Criativa – EASYCOOP, para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxílio social, prestação de serviços de saúde e educação com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

DIVERSOS

Protocolado nº 24763/2020, do Senhor Everton Neves Rodrigues, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os fatos recentes descobertos de desvio de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Finanças de São José dos Pinhais e também investigar minuciosamente se há mais envolvidos na prática desta corrupção.

Protocolado nº 24766/2020, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que Institui a Campanha Agosto Lilás no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Protocolado nº 24771/2020, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres do Município de São José dos Pinhais notificarem ocorrências de uso de bebida alcóolica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Protocolado nº 24772/2020, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que Propõe ao Poder Executivo Municipal a leitura da bíblia nas escolas públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, da Vereadora Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais.

Memorando nº 08/2020, do Vereador Prof. Abelino, informando que representará o PSB – Partido Socialista Brasileiro na Comissão Especial para estudo relacionado ao ISS do Município, aprovada através do Requerimento nº 262/2019.

Requerimento nº 14/2020, do Vereador Prof. Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Antonio Karam, ocorrido no dia 27 de Fevereiro de 2020. (APROVADO)

Requerimento nº 15/2020, do Vereador Abilio Alves no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado a esta Casa de Leis, as imagens das câmeras de monitoramento do pátio da UPA Afonso Pena, na data de 26/02/2020. (APROVADO)

Requerimento nº 16/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais,Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 1042/2020, do Vereador Juliano Martins, que Institui o “Festival de Pipas”, em espaços livres, públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1044/2020, dos Vereadores Edson Dangui, Juliano Martins, Pastor Gilmar e Silvio Santo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Carlos Roberto Massa Júnior.

Projeto de Lei nº 1045/2020, do Vereador ElcioNegosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação MaterEcclesiae e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1046/2020, do Vereador Abílio Alves, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais o “Encontro de Trilheiros Sãojolama”.

Projeto de Lei nº 1047/2020, Dispõe sobre a participação dos produtores familiares e/ou orgânicos do Município de São José dos Pinhais, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1048/2020, Institui a premiação “Professor Nota Dez” aos professores da rede municipal de ensino de São José Dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1521/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2020,  firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1522/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2020,  firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1523/2020, Aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, do Vereador Prof. Marcelo, que Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01 de 19 de dezembro de 2003, que Institui o Novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 17/2020, da Comissão de Saúde e Assistência Social, no uso de suas atribuições regimentais,

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 1028/2020, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei nº 3.482, de 10 de janeiro de 2020, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1515/2020, que aprova o Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2020 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1516/2020, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipl de Assistência Social, e a Associação Padre João Roberto Ceconello.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1517/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 05/2018 – Associação Beneditina da Providência “Lar Mãe Maria”, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as referidas entidades.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1518/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2018 – Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1520/2020, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)

Requerimento nº 18/2020, dos Vereadores Subscritos, em conformidade com o Art. 60 e parágrafos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, seja constituída Comissão Especial com a finalidade específica de acompanhar o andamento do processo administrativo e demais atividades afins que envolvem a apuração dos fatos referentes ao possível desvio de verbas públicas dentro da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, responsabilizando, por tal fato, o servidor municipal Cláudio Gonçalves de Oliveira. Junte-se ao presente requerimento o Ofício nº 173/2020, da Procuradoria Geral do Município, referente ao assunto. (APROVADO)

Indicação nº 14118/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de lombada na Rua Professor Olívia Nogueira, próximo ao Hipermercado Condor, Bairro São Pedro.

Indicação nº 14119/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de lombada na Rua Toledo próximo ao Sesi , Bairro São Pedro.

Indicação nº 14120/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 185/2013, 077/2017, 37116/2017 e 10155/2019, que realize estudos visando à instalação de uma Unidade de Subprefeitura, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 14121/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 1003/2001, 1662/2001 e 10277/2019, que viabilize estudos visando investir o ICMS – Ecológico com projetos de recuperação ambiental para preservação de rios e nascentes, bem como a revitalização das matas ciliares dos rios do município, com o respectivo plantio de essências nativas na área de preservação permanente estabelecido na Lei Federal n° 12651/2012 (Código Florestal), e colocação de placas com nome de cada rio e com advertências de acordo com a Lei de crimes ambientais n° 9605/98.

Indicação nº 14122/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 2312/2006, 671/2009, 7119/2011, 8843/2012, 2152/2013, 2212/2016, 7028/2018 e 12576/2019, que realize pavimentação asfáltica definitiva, calçadas verdes e arborização conforme planejamento arbórico da cidade, na Rua Carlos Hambrusch, Jardim Aviação – Conjunto Apolo.

Indicação nº 14123/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de parque infantil adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais, no encontro da Rua Marechal Mallet e a Rua Toledo, no Bairro Vila Braga.

Indicação nº 14124/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma área com lixeiras, bancos, playground (parquinho infantil), cancha de areia e academia ao ar livre na antiga ferrovia na divisa com a Rua Roza KieçaSokaski, no Jardim Aviação – Conjunto Apolo.

Indicação nº 14125/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento por toda extensão da Rua Miguel Bassa, Bairro Capão Grosso.

Indicação nº 14126/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma lombada, na Rua Floresta, entre os nºs 190 e 269, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 14127/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a roçada em toda a extensão da Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Carmem.

Indicação nº 14128/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a roçada ao lado do cemitério do Barro Preto, na Rua Leonardo Difert.

Indicação nº 14129/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando aIndicação n° 13622/2019, que determine reparo na calçada na Rua Dr. Manoel Ribeiro Campos, em frente ao n° 490.

Indicação nº 14130/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize tapa buracos na Rua Quirino Zagonel, no Bairro Braga.

Indicação nº 14131/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência, reparo na calçada da Rua Elvira Zagonelkozlovisk, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 14132/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência, reparo na calçada da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Braga.

Indicação nº 14133/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de tapa buraco e melhorias necessárias na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, entre as ruas Vicente Augusto e Arthur Urban no Bairro São Marcos.

Indicação nº 14134/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos de árvores na Rua Antônina, nº 1001, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 14135/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação asfáltica, em toda extensão, bem como as demais manutenções, na Rua Antônio Zaramela, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 14136/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para a inclusão de rotatória na Av. Rui Barbosa, em frente ao Posto Ipiranga, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 14137/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a inclusão de semáforos na Av. Rui Barbosa, em frente ao Posto Ipiranga, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 14138/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja feita a recolocação de paralelepípedo na Rua Célia Terezinha Bassa.

Indicação nº 14139/2020, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que seja realizada manutenção, com tapa-buracos e roçada em toda a extensão da Rua José Pasqualim, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 14140/2020, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que seja instalada placa de indicação com o nome da Rua José Pasqualim, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 14141/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a abertura de um Centro de Educação Profissionalizante em São José dos Pinhais.

Indicação nº 14142/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e melhorias em pavimentação de via na Estrada da Roseira, a partir do n° 2715, na Borda do Campo.

Indicação nº 14143/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um ponto de ônibus com abrigo, na Estrada da Roseira, em frente ao nº1015, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14144/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento, alargamento e ensaibramento na Rua Antonio Gonçalves Sobral, trecho entre a Rua Brasil e o antigo pesque-pague do Valdemar, na Borda do Campo.

Indicação nº 14145/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada na extensão das Ruas Casemiro Levisky e Rua IzauraRavaglio da Rocha – Bairro Contenda.

Indicação nº 14146/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca do reator de iluminação pública, na Rua João Batista Palhão, em frente ao nº 94 (Haste 25596_3), no Conjunto Nápoles – Guatupê.

Indicação nº 14147/2020, da Vereadora Fatima de Paula e do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada troca das placas de identificação que estão deterioradas ,nas Ruas do Conjunto Urano – Afonso Pena.

Indicação nº 14148/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa da boca de lobo, localizada na Avenida Guatupê, em frente ao nº 3736, no Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 14149/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de manilhas para captação de águas pluviais, na Rua Alice dos Santos Ferreira, entre o nº 12 e a Rua Profª Maria Lenita Duma, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 14150/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência, a pinturas das faixas de sinalização nas Ruas Santa Catarina, Santo Antonio e São Jorge, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 14151/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 8458/2018 e 11869/2019, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Ulisses AngeloFerraro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 14156/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada tapa buraco em toda extensão da Av. Heitor Berleze, no Bairro Parque São José.

Indicação nº 14157/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie manutenção de placa de sinalização na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Alfredo Pinto – Afonso Pena.

Indicação nº 14158/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de pintura ‘’Pare’’, na Rua Edmundo Saporski, esquina com a Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos – São Cristóvão.

Indicação nº 14159/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie roçada na Rua Roberto Meres de Credo – Bairro Iná.

Indicação nº 14160/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco em toda extensão da Rua José Dorneles – Parque da Fonte.

Indicação nº 14161/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos de viabilidade técnica, para implantação de lombada na Rua Pedro Helpa, no Jardim Montreal, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 14162/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro na Rua Aurora, entre os nºs 334 e 456, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 14163/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de pontos de ônibus em toda extensão da Rua Engenheiro Pedro Bonk, Bairro Academia.

Indicação nº 14164/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o conserto de tampa de bueiro de ferro, na Rua Sebastiana Laura de Souza, esquina com João Voytovici, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 14165/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 7971/2018, que providencie a devida sinalização indicativa com pintura de solo e placa de “Pare”, no cruzamento da Rua Silvio Dal Negro, com a Rua José Semes, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 14166/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que providencie o conserto da boca de lobo, na Rua Campo Largo, próximo a junção com a BR 376 – Bairro Vila Braga.

Indicação nº 14167/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e a aplicação de saibro na Rua Francisca Ferreira da Rocha Loures, trecho entre as Ruas Domingos BenevenutoMoletta e Nilo Pissaia – Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 14168/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de aviso “Cuidado, Animais na Pista”, na Rua Jose Zanchetta Filho nas proximidades da Escola Municipal Lilian Viana – Bairro Campina Taquaral.

Indicação nº 14169/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize todas as manutenções necessárias na cancha de areia, existente na Praçado Jardim Portal do Sol.

Indicação nº 14170/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma ciclovia ao redor da Praça existente no Jardim Portal do Sol.

Indicação nº 14171/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a substituição do ponto de ônibus, com um assento, na Rua Pedro Lino de Ferreira da Cruz, em frente ao nº 195, no Bairro Braga.

Indicação nº 14172/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de pintura ‘’Pare”, na Rua das Rosas, esquina com a Rua Alfredo Pinto – Parque da Fonte.

Indicação nº 14174/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas por toda extensão da Rua Lais Pereti, Jardim Alegria.

Indicação nº 14175/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de abrigo no ponto de ônibus, nas proximidades do nº 401, na Rua Eugenio Moro no Jardim Del Rey, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 14176/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Rua constante Moro Sobrinho, nas proximidades do Posto Túlio, no Bairro Quississana.

Indicação nº 14177/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Av. Benjamin Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 14178/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 10169/2016, que viabilize a implantação de travessia elevada na Rua João Zarpelon, nas proximidades do nº 189, no Bairro Costeira.

Indicação nº 14179/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nºs. 5737/2018, que viabilize a reimplantação de bancos no abrigo do ponto de ônibus,s na Rua João Zarpelon, em frente a APAE, no Bairro Costeira.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1049/2020, neste Legislativo, nº 423, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 6.862.513,72– Secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Segurança.).

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1051/2020, neste Legislativo, nº 425, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 3.313.798,00 – Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Abastecimento e Segurança).

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1052/2020, neste Legislativo, nº 426, do Executivo,que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 10.465.000,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas).

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1053/2020,neste Legislativo, nº 427, do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 4.776.250,00 – Secretarias de Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, Comércio e Turismo).

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1054/2020, neste Legislativo, nº 428, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 739.094,65 – Secretarias de Cultura, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo e Segurança).

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1056/2020, neste Legislativo, nº 430, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 3.493.333,47 – Secretaria de Saúde).

-Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1058/2020, neste Legislativo, nº 432, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 1.500,00 – Secretaria de Segurança).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 940/2019, neste Legislativo, nº 363, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com a emenda aprovada. (APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1007/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Prof. Assis, que Altera a Lei nº 2.260, de 08 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados pelo Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1030/2020, do Legislativo, nº 412/2020, do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 80.000.000,00 – Secretarias: Saúde e Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1031/2020, do Legislativo, nº 413/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 50.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1032/2020, do Legislativo, nº 414/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 15.500,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1033/2020, do Legislativo, nº 415/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 25.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente); (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1034/2020, do Legislativo, nº 416/2020, do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 250.000,00 – Secretarias de Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Comunicação Social); (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1037/2020, do Legislativo, nº 419/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.(R$ 2.456.598,21 – Secretarias de Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança); (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1038/2020, do Legislativo, nº 420/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (R$ 385.920,00 – Secretaria Municipal de Saúde); (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1039/2020, do Legislativo, nº 421/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (R$ 10.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social); (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1040/2020, do Legislativo, nº 422/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (R$ 148.000,00 – Secretarias de Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1041/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, que Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS, e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1510/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Caixa Econômica Federal.  (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1519/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2019, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação doProjeto de Lei nº 1026/2020, do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação doProjeto de Lei nº 1029/2020, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1026 e 1029/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1049, 1051, 1052, 1053, 1054, 1056 e 1058/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Abilio Alves

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Abelino

Vereador Professor Marcelo

Vereadora Fatima de Paula

Vereadora Nina Singer

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 05 DE MARÇO DE 2020.