7ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
EM 27 DE FEVEREIRODE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 103/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 433, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 0,03 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 434, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.474.114,57 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde e Urbanismo) e435, de autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 49.040.537,75 (Secretarias: Saúde e Viação e Obras Públicas)
DIVERSOS
Protocolado nº 24745/2020, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Ofício nº 16/2020, do Grupo Folclórico Wawel, encaminhando calendário dos eventos do grupo para o ano de 2020.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 1059/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre o licenciamento simplificado para eventos religiosos e escolares.
Requerimento nº 009/2020,do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o art. 60 e seus parágrafos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, REQUER à mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, a seguinte solicitação: que envie a esta Casa a resposta ao ofício n° 130/2019, de 13 de dezembro de 2019, referente às despesas necessárias à realização dos serviços de saúde correspondentes ao Art. 106 do Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
Requerimento nº 10/2020,da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei Complementar 93, de 19 de setembro de 2014, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei Complementar nº 136, que Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ.
Projeto de Lei nº 1021/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a inserção de adolescentes aprendizes na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1024/2020, do Vereador Prof. Assis, que Denomina de AntonioZaramela, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1043/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
Requerimento nº 11/2020,da Comissão de Segurança e Trânsito, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer do Projeto de Lei 1014/2019, que dispõe sobre a proibição e uso de veículos da tração animal no perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
Requerimento nº 12/2020, da Comissão de Saúde e Assistência Social, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 932/2019, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Arca dos Animais.
Projeto de Lei nº 1019/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros. (APROVADO)
Requerimento nº 13/2020,da Comissão de Viação e Obras Públicas, no uso de suas atribuições regimentais,REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 997/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Implantação de Bocas de Lobo no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1008/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a comprovação ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes, nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços. (APROVADO)
Indicação nº 14060/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e limpeza das coberturas dos pontos de ônibus das linhas do Itinerário 135 – Borda do Campo – Afonso Pena, 128 – Curralinho – Afonso Pena, 110 – Libanópolis – Afonso Pena.
Indicação nº 14061/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção em fresado e a pavimentação alternativa na Rua Tertuliano Ferreira de Souza, nas proximidades do n° 102 ao n° 401 e na entrada do Jardim Libanópolis.
Indicação nº 14062/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparo EMERGENCIAL na calçada da Rua Voluntários da Pátria, trecho entre a Rua Sete de Setembro e a Rua Mendes Leitão.
Indicação nº 14063/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca e/ou manutenção dos logradouros públicos, em todo Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 14064/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão da Rua Ernesto Plantes Machado, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 14065/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão da Rua Leonel da Rocha Barbosa, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 14066/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada pavimentação em paralelepípedo em toda extensão da Rua Márcia Gonçalves de Carvalho, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14067/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize recuperação de via na entrada da UBS, CMEI Baba do Passarinho e Escola FloresvaldoMeres de Creddo, Jardim Ypê.
Indicação nº 14068/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantação de lombada na Rua Engenheiro Pedro Bonk, Bairro Academia.
Indicação nº 14069/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Francisco Buhrer,reiterando as indicações 2410/2009, 2149/2017, 3520/2017 e 8472/2018, para que interceda junto ao Governo do Estado para que seja implantado um posto da EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, no Bairro Colônia Malhada, em São José dos Pinhais.
Indicação nº 14070/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que tenha a implantação de playground (parquinho infantil), no Ginásio de Esportes Aluízio Mikos, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 14071/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 318/2013 e 3714/2017, que seja implantado um CRAS, no Bairro Roça Velha ou Colônia Malhada.
Indicação nº 14072/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 11807/2019, que seja viabilizada a criação da “defensoria pública especializada da mulher”.
Indicação nº 14073/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma área para pomar no antigo ferrovia, na divisa com a Rua Roza KieçaSokaski, no Bairro Jardim Aviação – Conjunto Apolo.
Indicação nº 14074/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas em toda a extensão da Rua Rafael Puchetti, no Bairro Braga.
Indicação nº 14075/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de galeria e recolocação da tampa da boca de lobo localizada na Rua MieczylauGumiela, frente ao nº 51, Jardim Itatiaia, Guatupê.
Indicação nº 14076/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca de boca de lobo na Rua AnnelieseGellertKrigsner, em frente ao n° 569, Vila Iná – Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 14077/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparos na calçada da Avenida dos Bosques, próximo ao n° 1298, na Borda do Campo.
Indicação nº 14078/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o nivelamento de paralelepípedo na Rua Ada Maria Della Giustina,em frente ao nº 188, no Jardim Izaura, Guatupê.
Indicação nº 14079/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada de pedestre na Rua Benjamin Palú, na esquina com a Rua Alcides Dal Negro – Bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 14080/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a implantação de faixa amarela em um lado da via, e em toda a extensão da Rua Pedro Dissenha – Bairro Santo Antonio.
Indicação nº 14081/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7572/2018, que providencie a devida sinalização, com pintura de solo e placa de “PARE”, na Rua Margarida Possebon da Cruz, cruzamento com a Rua Severino Fasolin, no Jardim Eldorado.
Indicação nº 14082/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de manilhamento na Rua José Francisco Negosek, no trecho a partir da esquina com a Rua Lourenço Pichorim, até o cruzamento com a Rua Benjamin Claudino Barbosa – Bairro Colonia Zacarias.
Indicação nº 14083/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, estudos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro Dissenha, nas proximidades do nº 284 – Bairro Santo Antônio.
Indicação nº 14084/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja feita manutenção em fresado e a pavimentação alternativa na Rua Estela Mari Rezende, próximo ao n° 10287, na Borda do Campo.
Indicação nº 14085/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,que seja realizada a implantação de caixa de captação (bueiro) na Rua Osvaldo Ferreira, em frente ao nº 425, jardim Itatiaia, Guatupê.
Indicação nº 14086/2020, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de aderir ao programa do Governo Federal: Tempo de Aprender.
Indicação nº 14087/2020, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a regulamentação da área de estacionamento em uma das faixas da Rua Lourenço José de Paula, Parque da Fonte.
Indicação nº 14088/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a revitalização do parque infantil na Rua Goiás, em frente ao nº 130, Bairro São Domingos.
Indicação nº 14089/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma academia de terceira idade na Rua Goiás, em frente ao nº 130, Bairro São Domingos.
Indicação nº 14090/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos de sondagem para melhorias de escoamento de água na Rua Pedro Franchetto, próximo ao n° 971, esquina com a Alameda Artex, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14091/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento em toda extensão da Estrada do Gerê, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 14092/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas “PROIBIDO ESTACIONAR”, na Rua Augusto Debarba, em frente ao portão da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini.
Indicação nº 14093/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de bueiro na Rua Ulisses Cordeiro, esquina com a Rua Fideli de Bortoli, em frente ao n°1473, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14094/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que sejam implantadas placas indicativas de feira de abastecimento no Bairro Ouro Fino, na Rua Maria Paulina Pereira.
Indicação nº 14095/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 393/2017, que viabilize estudos para substituição da lombada por uma travessia elevada em frente ao Colégio Estadual Guatupê, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, Bairro Guatupê.
Indicação nº 14096/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o serviço de camada de super antipó em toda extensão da Rua Rosária Rabelo, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 14097/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com URGÊNCIA a pavimentação asfáltica na Rua Noeli Nunes Ramos, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 14098/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a conclusãoda aplicação de massa asfáltica no final da Rua Santa Efigênia, com BR 277, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 14099/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e manutenção nas bocas de lobo em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, Bairro Roseira.
Indicação nº 14100/2020, dos Vereadores Pastor Gilmar e ElcioNegosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7850/2018, que realize pavimentação asfáltica na Rua Elvira Zagonelkozlovisk, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 14101/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com URGÊNCIA a pavimentação asfáltica na Rua Julia da Costa, no Jardim Roseira – Borda do Campo.
Indicação nº 14103/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza das manilhas na Rua Antonio Gonçalves Cordeiro, no entroncamento da Rua Leonor Uba de Bastos, no Bairro Cotia.
Indicação nº 14104/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize o serviços de poda de árvore na Rua OlivioTozo, em frente ao nº 298, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 14105/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a realocação e a limpeza da manilha que possui vazão para dentro de terreno, para a lateral da Rua Antonio Gonçalves Cordeiro, no entroncamento com a Rua Leonor Uba de Bastos, no Bairro Cotia.
Indicação nº 14106/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada por toda a extensão da Rua Pedro Buhrer, no Bairro Cotia.
Indicação nº 14107/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua José Dornelles, esquina com a Rua Professora Ilza de Souza Santos, em frente ao nº 195 – Parque da Fonte.
Indicação nº 14108/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de boca de lobo na Rua Paulo Scherner, ao lado do Colégio São Cristovão.
Indicação nº 14109/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua dos Pinheiros – Rio Pequeno.
Indicação nº 14110/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de pintura “Pare” na Rua Elvira Schaffer, esquina com a Rua Hélio Thomas – Parque da Fonte.
Indicação nº 14111/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação da placa de sinalização de ponto de ônibus, na Rua John Lennon, em frente à Sorveteria Treviso – Parque da Fonte.
Indicação nº 14112/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de patrolamento e ensaibramento por toda extensão da Rua Irene Soares da Rocha, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 14113/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de manilhamento em frente à chácara Arco Iris, na Rua Pedro Buhrer, no Bairro Roseira do Campo Largo.
Indicação nº 14114/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da galeria pluvial, nas proximidades ao nº 228, na Rua José Carlos Pisani, no Jardim Del Dey, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 14115/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de lombadas e melhorias na sinalização horizontal e vertical, em todas as Ruas do Bairro São Marcos.
Indicação nº 14116/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 0028/2017 e 3859/2017, que viabilize a ampliação no horário de atendimento até as 23h00 nos postos de saúde do Município, distribuídos estrategicamente nas regionais.
Indicação nº 14117/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de super antipó ou pavimentação alternativa em CBUQ, na Rua Rosália da Rocha Rabelo, no Jardim Del Rey, no Bairro Barro Preto.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade Jurídica do Projeto de Lei nº 1026/2020, do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Municipal de Segurança Pública no Município de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade Jurídica do Projeto de Lei nº 1029/2020, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Projeto de Lei nº 982/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de São José dos Pinhais, disciplina sua reutilização e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1007/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Prof. Assis, que Altera a Lei nº 2.260, de 08 de outubro de 2013, que Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados pelo Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1030/2020, do Legislativo, nº 412/2020, do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 80.000.000,00 – Secretarias: Saúde e Educação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1031/2020, do Legislativo, nº 413/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 50.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1032/2020, do Legislativo, nº 414/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 15.500,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1033/2020, do Legislativo, nº 415/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 25.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente); (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1034/2020, do Legislativo, nº 416/2020, do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 250.000,00 – Secretarias de Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Comunicação Social); (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1037/2020, do Legislativo, nº 419/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.(R$ 2.456.598,21 – Secretarias de Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança); (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1038/2020, do Legislativo, nº 420/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (R$ 385.920,00 – Secretaria Municipal de Saúde); (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1039/2020, do Legislativo, nº 421/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (R$ 10.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social); (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1040/2020, do Legislativo, nº 422/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (R$ 148.000,00 – Secretarias de Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Segurança). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1041/2020, que Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS, e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1510/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Caixa Econômica Federal. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1519/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2019, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU. (APROVADO)
– Discussão e votação únicado Projeto de Lei nº 1022/2020, do Vereador Prof. Assis, concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor EldoErn. (APROVADO)
– Discussão e votação únicado Projeto de Lei nº 1023/2020, do Vereador Prof. Assis, que concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais à Senhora Maria Catharina Côrtes Santos. (APROVADO)
– Discussão e votação únicado Projeto de Lei nº 1025/2020, do Vereador Prof. Marcelo, que Concede o Título de Cidadã Benemérita de São José dos Pinhais à Senhora Ema Maria Zen Karam. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 956/2019, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. (REJEITADO O VETO PARCIAL COM 17 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS)
– Discussão e votação única do Veto Integral do Projeto de Lei nº 967/2019, que define critério para publicação de atos e informes publicitários do Município. (REJEITADO O VETO INTEGRAL POR UNANIMIDADE)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1007, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1037, 1038, 1039, 1040 e 1041/2020.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1510/2019 e 1519/2020.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1026 e 1029/2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Edson Dangui
Vereador Juliano Martins
Vereador Abilio Alves
Vereador Alex Purkote
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 03 DE MARÇO DE 2020.
