5ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020
EM 18 DE FEVEREIRODE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 019/2020-GAB, informando sobre a alteração da Emenda Impositiva do Vereador Ailton Fenemê, para a Secretaria de Meio Ambiente no valor de R$ 20.000,00.
Ofício nº 071/2020-GAB, encaminhando cópia dos Termos de Colaboração nº 01/2020 e 02/2020, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Protocolado nº 24702/2020 – da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando minuta de Projeto de Lei que Destina 5% ( cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituído pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Ofício da Caixa Econômica Federal, informando sobre o processo de reestruturação que impactará na execução de políticas públicas, afetando diretamente a situação dos Municípios e Estados, e solicitando apoio contra este processo.
DESTE PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 063/2020
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 42, do Regimento Interno e o Memorando nº 01/2020, das Lideranças Partidárias deste Legislativo,
RESOLVE
Art. 1º RECONDUZIR os Vereadores abaixo indicados para compor as Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o Exercício de 2020:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Vereador Alex Artur Purkote
– Vereadora Maria Elena R. A. Hendler
– Vereador Edson Serpa Dangui
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Vereador Ubiratan Pedroso
– Vereadora Margarida Maria Singer
– Vereador Silvio Santo Xavier da Costa
COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
– Vereador Ido Antoninho Lunelli
– Vereador Luiz Paulo de Lima
– Vereador Ubiratan Pedroso
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Vereador Juliano Silveira Martins
– Vereador Afonso Tadeu Camargo
– Vereador Antonio Gilberto Mello
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Vereador Abílio Arthur Alves
– Vereadora Maria Elena R. A. Hendler
– Vereador Luiz Paulo de Lima
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Vereador Ido Antoninho Lunelli
– Vereador Gilmar Batista de Oliveira
– Vereador Carlos Machado
COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
– Vereador Gilmar Batista de Oliveira
– Vereador Marcelo Guilherme
– Vereador Abelino Pereira de Souza
COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
– Vereador Alberto Setnarsky
– Vereadora Margarida Maria Singer
– Vereador ElcioNegosek
COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
– Vereadora Fatima Sebastiana de Paula
– Vereador Antonio Gilberto Mello
– Vereador Juliano Silveira Martins
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
– Vereador Silvio Santo Xavier da Costa
– Vereadora Margarida Maria Singer
– Vereador Ailton Alves de Oliveira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
COMISSÕES QUE REALIZARAM A ESCOLHA DOS RESPECTIVOS PRESIDENTES
Vereador Alex Purkote – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Vereador Ubiratan Pedroso – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Vereador Dr. Ido – Presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas.
Vereador Juliano Martins – Presidente da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Vereador Dr. Ido – Presidente da Comissão de Sáude e Assistência Social.
Vereador Alberto Setnarsky – Presidente da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.
Vereadora Fatima de Paula – Presidente da Comissão de Segurança e Trânsito.
Vereador Silvio Santo – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos.
Requerimento nº 004/2020, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1009/2019, Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Encontro de Trilheiros Sãojolama, para melhor análise. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 1044/2020, dos Vereadores Edson Dangui, Juliano Martins, Pastor Gilmar e Silvio Santo, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Carlos Roberto Massa Júnior.
Projeto de Lei nº 1045/2020, do Vereador ElcioNegosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação MaterEcclesiae e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1046/2020, do Vereador Abílio Alves, que Instituino Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais o “Encontro de Trilheiros Sãojolama”.
Indicação nº 13934/2020, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do Município, em todas as Ruas do Bairro Nova Costeira.
Indicação nº 13935/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a reforma do piso, e implantação de rede interna de água encanada, na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 13936/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de um Playground (parquinho), na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 13937/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Travessa Araucária, Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 13938/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência estudos técnicos para implantação de mais um canal extravasor, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13939/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a troca da placa do segundo recuo “Exclusivo vans e ônibus escolares” para o terceiro, e do terceiro recuo para o segundo, na Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13940/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a troca de manilhas da Rua Ulisses Cordeiro, com o final das Ruas OlivioTozo e Miguel Zeteski.
Indicação nº 13941/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiro no final da Rua Pedro Scripe, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13942/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a limpeza da Rua Francisco da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13943/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a substituição da boca de lobo na Rua Almerinda de Oliveira, próximo ao nº 40, Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 13944/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda o patrolamento em toda a extensão da Rua Raimundo Fagundes Machado, Bairro Cotia.
Indicação nº 13945/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicaçõesnºs. 9759/2012 e 628/2013, para que viabilize implantação de um módulo de Guarda Municipal com a disponibilidade de viaturas, na Colônia Malhada.
Indicação nº 13946/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº342/2009, 5949/2011 e 7959/2012, que viabilize estudos para a construção de uma capela mortuária, no Conjunto Apolo ou adjacência.
Indicação nº 13947/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma lombada na Rua EteroMarenda, próximo ao Samu, em frente ao nº 191, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 13948/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida dos Cardeais até a Avenida Ave-do-Paraíso, no Conjunto Apolo.
Indicação nº 13949/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 13088/2019, que viabilize reparos no telhado do Ginásio de Esportes Tio Zico – Contenda.
Indicação nº 13950/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2107/2017, que viabilize omanilhamento na Rua Cassimiro Leviski, proximidades da Mercearia Costa – Contenda.
Indicação nº 13951/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Saracura, próximo ao nº 71 – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13952/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Doutor Murici, esquina com a Rua Maria Fontes Machado – Costeira.
Indicação nº 13953/2020, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, a recomendação administrativa para que em caráter de urgênciasejam elaborados ajustes dentro de sua legislação no sentido de se adequar e regulamentar-se, revendo também a tabela de riscos e exigências do CMPDU, para que possamos estar em consonância com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; Estabelece garantias de livre mercado”.
Indicação nº 13954/2020, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, a recomendação administrativa para que em caráter de urgência sejam reavaliadas as atividades permissíveis listadas na Lei nº 107/2016 e que se crie uma condição de verificar a possibilidade de que estabelecimentos de até 300 metros quadrados sejam considerados na tabelas de Serviço 2.
Indicação nº 13955/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência reparo na calçada instalando rampa para cadeirantes, na Rua Quirino Zagonel, do nº 332 ao 618, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 13956/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o reparo na calçada da Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 13957/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o manilhamentodos bueiros em toda a extensão da Rua Abílio Constantino da Rocha, no Jd Roseira.
Indicação nº 13958/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada ronda ostensiva da Guarda Municipal em toda extensão das Ruas Antonina, Travessa Cambará, Rua Santa Silvia e Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 13959/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada pintura de faixa amarela de proibido estacionar em toda a extensão da Rua Ilho Pedro Gasparelo, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 13960/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada no Trevo de Boa Vista, na Rua Carlos Kuzma, esquina com a Rua IzauraRavaglio Rocha, no Bairro Contenda.
Indicação nº 13961/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão das Ruas Antonina, Santa Silvia, Travessa Cambará e Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 13962/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de bueiro quebrada por uma de ferro, na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, esquina com a Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 13963/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a limpeza com capinação de borda de meio fio e desentupimento das bocas de lobo em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.
Indicação nº 13964/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de boca de lobo na Rua Concórdia, esquina com a Rua Marco Aurélio Rosa, na Borda do Campo.
Indicação nº 13965/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de manilhamento e bocas de lobo para escoação de água fluvial, na Rua Osvaldo Nascimento entre as Ruas Luiz Rezende e Rua André Perbiche, na Borda do Campo.
Indicação nº 13966/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a ampliação e aumento do diâmetro da tubulação de água pluvial, da Rua Vanderlei Moreno, próximo ao N° 9744, na Borda do Campo.
Indicação nº 13967/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de pavimentação definitiva em CBUQ, na Rua VirgínioPalú, no Bairro Braga.
Indicação nº 13969/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas e boca de lobo em toda a extensão da Rua Sebastião Leonildo Fontana, Jardim Pindorama – Guatupê.
Indicação nº 13970/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação com material fresado na Rua Darci Variki, no Jardim Itatiaia – Bairro Guatupê.
Indicação nº 13971/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja refeita a pintura da lombada na Rua JoroslauSochaki em frente aosnºs 02 e 510, no Jardim Alegria – Guatupê.
Indicação nº 13972/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de bueiro na Rua Alameda Artex, próximo ao nº 926, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13973/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de bueiro na Rua Antônio Cavalli, em frente ao nº 76, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 13974/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da vegetação nas caneletas e nas calçadas do trecho pavimentado, da Rua João Lipinski, no Bairro Colônia Murici.
Indicação nº 13975/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma grelha no bueiro da Alameda Artex, próximo ao nº 646, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13976/2020, dos Vereadores Edson Dangui e ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada por toda a extensão da Rua Alameda Bom Pastor, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 13977/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,que providencie a contenção de erosão na Rua John Lennon, em frente ao nº 271 – Afonso Pena.
Indicação nº 13978/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de sarjeta nos Jardim Leocádia e Jardim Primavera.
Indicação nº 13979/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na calçada da Rua John Lennon, esquina com Rua Francisco Alves – Afonso Pena.
Indicação nº 13980/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca da placa de sinalização “Pare”, na Rua Octávio Cim, nas esquinas das Ruas Hércules Lopes e Professor Mário Cantalicio Flores – Parque da Fonte.
Indicação nº 13981/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie feira de adoção de cavalos na área rural.
Indicação nº 13982/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do playground (parquinho), na Escola Municipal Celestina ScolaroFoggiatto, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 13983/2020, dos Vereadores ElcioNegosek e Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11649/2019, que viabilize estudos para implantação de semáforos (veículos e pedestres) no cruzamento das Ruas Francisco Dal Negro e Espírito Santo – Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 13984/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de poda dos galhos das árvores que estão sobre os fios da rede elétrica, em toda a extensão da Rua Cel. Luis Vitorino Ordine – Centro.
Indicação nº 13985/2020, do Vereador ElcioNegosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida manutenção na sinalização de solo e colocação de placas de “Pare” nos seguintes cruzamentos: Rua Quirino Zagonel esquina com as Ruas Cleide GozziSchivinski, Morretes e José Sary, Jardim Itália.
Indicação nº 13986/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica, na Rua Noeli Nunes Ramos, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 13987/2020, dos Vereadores Pastor Gilmar e ElcioNegosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11612/2019, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Victor Alves Ferreira, no Jardim Trevisan.
Indicação nº 13988/2020, dos Vereadores ElcioNegosek e Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a revitalização na pavimentação da Rua Ernesto Juliato, nos trechos com anti-pó, substituindo pelo composto CBUQ – Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 13989/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da galeria pluvial ao lado do nº 228, na Rua José Carlos Pissani, no Jardim Del Rey, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 13990/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e troca de Grelha quebrada, na Rua Eloina Ribas Bastos, esquina com a Francisco Goroncoski, no Bairro Costeira.
Indicação nº 13991/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada em frente ao nº 388, na Rua Luiz Pissaia, no Bairro Jurema.
Indicação nº 13992/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão das Ruas Antonio Telma Neto e Gertrudes Ferreira Barbosa, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13993/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma boca de lobo na Rua José Jachinski, em frente ao nº 285, no Jardim Aquarius.
Indicação nº 13994/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de mais vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCD) e Idosos na Rua Veríssimo Marques, em frente à Câmara Municipal de São José dos Pinhais, ou estacionamento anexo, na Praça do Verbo Divino, Centro.
Indicação nº 13995/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a substituição das lâmpadas queimadas ou reparo em toda rede de iluminação, na Avenida Metropolitana, Jardim Ipê.
Indicação nº 13996/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada em frente ao nº 98, na Rua Ricieri Albert, no Bairro Jurema.
Indicação nº 13999/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de PSS (Processo Seletivo Simplificado) para admissão de professores na rede municipal de ensino.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 982/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de São José dos Pinhais, disciplina sua reutilização e dá outras providências.
– Parecer em separado do Vereador Edson Dangui, voto vencido.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1010/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre normas relativas à interdição de eventos de qualquer natureza pelo Poder Público Municipal.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 982 e 1010/2019.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 982 e 1010/2019.
TRIBUNA:
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Pastor Gilmar
Vereador Edson Dangui
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
