38ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Doutora Ana Paula, falando um pouco sobre alguns programas da Secretaria de Meio Ambiente.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 908/2019-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.432, que Concede o Título de Empreendedor Honorário de São José dos Pinhais ao Casal Jacob Pankratz Filho e Maria Pankratz; 3.433, Altera dispositivo da Lei nº 3.270, de 17 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônica Castelhanos, para atendimento ao produtos familiares, conforme princípios da Economia Solidária; 3.434, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 145.650,00 – Secretaria de Saúde e de Esporte e Lazer); 3.435, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 275.000,00 – Secretaria de Transporte e Trânsito); 3.436, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 254.028,00 – Secretarias de Saúde, Cultura, e de Indústria, Comércio e Turismo); 3.437, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.855.595,00 – Secretarias de Assistência Social, Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento); 3.438, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 4.137.151,66 – Secretaria de Meio Ambiente); 3.439, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 2.072.262,00 – Secretaria de Saúde); 3.440, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 500.200,00 – Secretaria de Saúde);

Ofício nº 912/2019-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 409/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. (R$ 517.207,77 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 919/2019-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 410/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros.

Ofício nº 920/2019-GAB, encaminhando a Lei nº 3.442, que Concede o Título de Empreendedor Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Fábio Miguel Claudino Pereira.

Ofício nº 921/2019-GAB, encaminhando o 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Padre João Ceconello.

Ofício nº 924/2019-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 411/2019, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.

Ofício nº 925/2019-GAB, encaminhando Decreto nº 3.626, suspendendo o expediente nas repartições públicas, nos dias 24 e 31 de dezembro; e Leis nº 3.441, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Limpeza Pública, incidentes sobre imóvesi edificados interditados administrativamente; 3.443, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Ponte – Comunidade Terapêutica, e dá outras providências; 3.445, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte do imóvel que especifica ao Governo do Estado do Paraná para execução de obra com fins de atendimento da rede de atenção à saúde.

DIVERSOS

Ofício nº 3439/2019, da Caixa Econômica, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 25.607,20, vinculado ao Contrato de Repasse firmado com Município de São José dos Pinhais, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto a “Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva”.

Ofício CEE/CC 3922/2019, do Diretor Geral Felipe Flessak, do Governo do Estado do Paraná, em resposta a Moção de Apelo nº 065/2019, deste Legislativo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Moção de Apelo nº 067/2019, ao Governo do Estado do Paraná.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com os Artigos 136 e 137, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, APELAM, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Ratinho Junior, para que seja revista a situação do quadro de funcionários da equipe técnica do  HEMEPAR, pois o mesmo tem dificuldade em atender as demandas de coleta de sangue na Região Metropolitana e Cidades do Litoral, onde poderiam ampliar o atendimento na coleta e cadastro de doadores de medula óssea. Na atual situação que essa instituição se encontra, não há condições de efetuar esse serviço de grande utilidade para a comunidade.

Projeto de Lei nº 1016/2019, do Vereador Juliano Martins, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o “Lar o Bom Samaritano”.

Projeto de Lei nº 1017/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 257/2019, da Vereadora Nina Singer, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor José Lineu da Silva, ocorrido no dia 29 de Novembro deste ano, nesta Cidade. (APROVADO)

Requerimento nº 258/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Equipe técnica de voleibol São José dos Pinhais, composto pelo técnico Alexsandro Ferreira Paiva; assistente técnico Alberto Montanholi Rodrigues; auxiliar técnico Frantiesco Dilermano Benaci e supervisor Willian Ricardo Dalmas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 259/2019, dos Vereadores Prof. Assis e Carlos Machado, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Coral Melodia, pela passagem dos seus 17 anos de fundação em São José dos Pinhais, incentivando a arte e a cultura do canto no município. (APROVADO)

Indicação nº 13592/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 6973/2018, que viabilize a drenagem e reposição de areia da cancha localizada na Rua João Dombrowski, em frente ao nº 610 – Jardim Eldorado.

Indicação nº 13593/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo,  reiterando a Indicação nº 9702/2019, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Nossa Senhora das Graças, transformador – JO579 (próximo à Chácara de Eventos Caprini) – Contenda.

Indicação nº 13594/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 252/2013, 7917/2015 e 3871/2017, que viabilize estudos para a construção de Capela Mortuária no Bairro Contenda.

Indicação nº 13595/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 988/2017 e 5606/2018, que viabilize estudos técnicos e posterior construção de CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul na Contenda, em área já adquirida pelo Poder Executivo para construção do mesmo, que hoje se encontra em imóvel alugado.

Indicação nº 13596/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no Jardim Brasilia

Indicação nº 13597/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua Anália Rosário de Carvalho, no Jardim Brasilia.

Indicação nº 13598/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua Antonio Francisco Luciano, no Jardim Brasilia.

Indicação nº 13599/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação asfáltica na Rua Irati, priorizando a frente do nº 158, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 13600/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua João Antônio Matucheski, no Jardim Brasilia.

Indicação nº 13601/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, o conserto da calçada na Rua Schaffenberg de Quadros, próximo ao nº 2695 – Bairro Centro.

Indicação nº 13604/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a realização de Cursos de Dança de Salão, de Violão e de Coral, na Praça da Juventude, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 13605/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a realocação do bueiro localizado na Rua do Crepúsculo, em frente ao nº 468, no Jardim Alvorada – Guatupê.

Indicação nº 13606/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a contenção da erosão na Rua Luiz Rafael Poplade, esquina com a Rua Anneliese Gellert Krigsner, na Vila Iná – Afonso Pena.

Indicação nº 13609/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Alameda Berlim, na Planta Dom Rodrigo.

Indicação nº 13610/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de bueiro quebrada na Rua Vanderlei Moreno, esquina com a Rua Marco Aurelio Rosa, na Borda do Campo.

Indicação nº 13611/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Mini Arena, com plantio de grama e sistema de drenagem em torno da cancha, na Borda do Campo.

Indicação nº 13612/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da malha asfáltica na Rua João Batista Manzoque, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 13613/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para interligar a Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes com a Rua Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 13615/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Francisco Muñoz Madrid, em frente ao nº 1.652, na Vila Nova.

Indicação nº 13616/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica ou paralelepípedo na Rua Paulino Ferreira Belo, no trecho entre as Ruas Alcionei Ramos da Rosa e Professora Maria Lenita Duma, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 13617/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de um bebedouro na UBS do Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

 Indicação nº 13618/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de rampa de acesso aos portadores de deficiências nos pontos de ônibus da Rua Padre Antonio Darios, Bairro Iná.

Indicação nº 13619/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de rede de proteção superior na quadra de areia, situada na Praça em frente ao Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, Rua Mario Cântalício Flores, em frente ao número 316, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 13620/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiro na Rua Pedro Franchetto, em frente aos n°s. 620 e 626, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 13621/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que seja realizado conserto de erosão em frente ao n° 6414 na Rua Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13622/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparo na calçada na Rua Dr. Manoel Ribeiro Campos, em frente ao n° 490.

Indicação nº 13623/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, n° 8456, no Bairro São Cristovão.

Indicação nº 13624/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos no bueiro, adequando o mesmo com o nível do asfalto, na Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 13625/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos na Rua Antônio Greboge, próximo ao nº 4346, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 13626/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza de boca de lobo, na Rua Jorge da Silva, próximo ao nº 848, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 13627/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza do bueiro na Rua Dezenove, próximo ao nº 282, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 13628/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação asfáltica definitiva no trecho da Rua Nicolau Pampuch, esquina com Rua Teresa Nester, nos fundos da sede administrativa da Associação dos Moradores do Conjunto Urano, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 13629/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie construção e reforma de ciclovia e passagem para cadeirante, na Rua Vicente Tozo, em frente ao Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado – Iná.

Indicação nº 13630/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza em torno do Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado – Iná.

Indicação nº 13631/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de meio fio na Rua Cláudio Pereira da Cruz, em frente ao Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado – Iná.

Indicação nº 13632/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca de ralo e limpeza da boca de lobo na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Altevir de Lara – Conjunto Urano.

Indicação nº 13633/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias de sinalização de lombada, na Rua Deputado Anibal Khury, esquina com a Rua Francisca de Souza Cortês – Jardim Americano – Parque da Fonte.

Indicação nº 13634/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização no estacionamento interno da Escola Municipal Papa Paulo VI – com a melhoria na pavimentação e a devida sinalização para os ônibus escolares – Rua Benjamin Claudino Barbosa – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 13635/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de faixa amarela, em toda a extensão da Rua Alvorada do Sul – Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 13636/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo,  que viabilize estudos para efetuar aplicação de super anti-pó na Rua Sebastião de Camargo a partir do nº 226 até 314, no Bairro Jardim Suzuki.

Indicação nº 13637/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manilhamento na Rua Constante Moro Sobrinho, nº 2790.

Indicação nº 13638/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção nos pontos de ônibus de ambos os lados na Rua Paulino Ferreira Belo, próximo ao nº 784, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 13639/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudo para implantação de ponto de ônibus na Rua Constante Moro Sobrinho, nº 2790.

Indicação nº 13640/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine com urgência a troca de tampa de caixa de telefonia na Rua Laerte Fenelon, em frente ao nº 483, Jardim Ipê.

Indicação nº 13641/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  que viabilize a sinalização Horizontal e Vertical na Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 13642/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de reentrância na Rua Maria Pasqualin Vaccari, trecho entre as Ruas Ponta Grossa e Rubens Huergo, ao lado da Escola Municipal Celestina Escolaro Foggiatto, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 13643/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de Câmeras de Segurança para Monitoramento, no Terminal Central de São José dos Pinhais.

Indicação nº 13644/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  que viabilize a limpeza, elevação de bueiro e conserto de calçadas na Rua Visconde do Rio Branco, esquina com a Av. Das Torres.

Indicação nº 13645/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento com nova camada asfáltica em CBUQ nas Ruas Sebastião Spejorin, João Batista Potier, Romário Martins, Manoel Marcilio de Oliveira, Alberto Bonk, Pedro Scripe, Arthur Urban, José Trevisan, Olimpio Ferreira da Cruz, Augusto Debarba, Olívio Tozzo, Ulisses Cordeiro, Hamilton Luiz Uba, Manoel Gomes de Almeida e Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 13646/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o conserto na Rua Carlos Avosani, 91, ao lado do Duto, Jardim Carmen 2.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DILIGÊNCIA

Ao Chefe do Poder Executivo, com fulcro no artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita-se informações a respeito do Projeto de Decreto Legislativo 1507/2019, que trata do 1º Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

Com efeito, esta Comissão não localizou – seja em pesquisas na legislação municipal ou em contatos informais com servidores do Poder Executivo – o Termo de Fomento nº 02/2018, que está sendo aditivado.

Registra-se a existência do Termo de Colaboração nº 02/2018 – devidamente aprovado por esta Casa Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 1601/2018 e também celebrado com a APAE –, todavia, a numeração das cláusulas do Aditivo ora sob análise não coincide com as do Termo.

Desta maneira, solicita-se que esta Prefeitura envie cópia do Termo de Fomento nº 02/2018 ou informe sobre a necessidade de retificação do Aditivo, caso se esteja diante de outro acordo realizado pelo Executivo Municipal.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 979/2019, neste Legislativo, nº 392, do Executivo, que Revoga dispositivos constantes na Lei nº 2.745, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre a inclusão e exclusão de imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

– Parecer pela manutenção do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 879/2019, que Institui a Política de Transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 891/2019, que institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1015/2019, neste Legislativo, nº 408, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 194.197,12 – Secretarias de Educação, de Esporte e Lazer e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária).

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 979/2019,  neste Legislativo, nº 392, do Executivo.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1000/2019, neste Legislativo, nº 402/2019, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.342, de 25 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1001/2019, neste Legislativo, nº 403/2019,

do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.328, de 16 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1002/2019, neste Legislativo, nº 404/2019, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para Bacetto e Pelc Esporte Club Ltda – Independente Futebol São-Joseense. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1503/2019, que aprova o Convênio nº 003/2019, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1506/2019, que aprova o 4º aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José. (APROVADO)

– Requerimento nº 260/2019, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Leis nºs: 1000/2019, neste Legislativo, nº 402/2019, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.342, de 25 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e 1001/2019, neste Legislativo, nº 403/2019, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.328, de 16 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação das matérias. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1000/2019, neste Legislativo, nº 402/2019, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.342, de 25 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1001/2019, neste Legislativo, nº 403/2019,

do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.328, de 16 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1002 /2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1503 e 1506/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 979 e 1015/2019.

– Discussão e votação dos Vetos aos Projetos de Lei nºs. 879 e 891/2019.

 

TRIBUNA:

Vereadora Nina Singer, prestando uma homenagem juntamente com a Vereadora Mari Temperasso ao Sargento Isaias Gonçalves Mello e ao Soldado William Alexandre Mariano

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Abilio Alves

Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019.