34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 876/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 20/2019, comunicando o Veto Parcial do Projeto de Lei nº 879, que Institui a Política de Transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Ofício nº 878/2019-GAB, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco S/A.
Ofício nº 880/2019-GAB, encaminhando para serem referendados pela Câmara Municipal, os nomes dos Conselheiros indicados para o Conselho da Cidade de São José dos Pinhais, para o mandato 2019-2022.
Ofício nº 882/2019-GAB, encaminhando a Leis nºs. 3.415, que Altera dispositivo na Lei nº 2.259, de 3 de outubro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel com área de 3.579,00 m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais; 3.416, Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro; 3.417, Acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 3418, Revoga a Lei nº 1.333, de 06 de março de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma área com 1.782,85m², pertencente ao Patrimônio Municipal ao Estado do Paraná, para implantar o Projeto Mercado Brasil, e, 3.420, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Fomento Paraná S/A.
Ofício nº 883/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 21/2019, comunicando o veto integral ao Projeto de Lei nº 891/2019, que institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 887/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 401, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte Público de Passageiros – FUMTRANSP; 402, que acresce dispositivos na Lei nº 3.342, de 25 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e 403, que acresce dispositivos na Lei nº 3.328, de 16 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
Ofício nº 890/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação, os projetos de lei nºs: 404, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para Bacetto e Pelc Esporte Club Ltda – Independente Futebol São-Joseense; 405, que autoriza o Poder Executivo a doar parte do imóvel que especifica ao Governo do Estado do Paraná para execução de obra com fins de atendimento da rede de atenção à saúde; 406, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná e 407, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 893.000,00 – Gabinete do Prefeito, Secretarias de Cultura e de Viação e Obras Públicas).
DIVERSOS
Convite da Prefeitura Municipal de Mandirituba, para participação na Audiência Pública relativa à revisão do Pleno Diretor Municipal e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, que será realizado no dia 29 de novembro de 2019, às 19h30, nas dependências do Teatro Municipal de Mandirituba.
Protocolado nº 24301/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que torna obrigatória a publicação no site oficial da prefeitura municipal de São José dos Pinhais das estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal e dá outras providências.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 997/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Implantação de Bocas de Lobo no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 998/2019, do Vereador Prof. Marcelo, Carlos Machado e Dr. Ido, que Institui o Projeto Cães e Gatos Comunitário no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Requerimento nº 242/2019, da Comissão de Saúde e Assistência Social, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, para estudo e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 932/2019, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Arca dos Animais.
APROVADO
Requerimento nº 243/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudo e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 908/2019, neste Legislativo, nº 349, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
Requerimento nº 244/2019, da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudo e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 944/2019, neste Legislativo, nº 367, do Executivo, que autoriza a celebrar parceria público-privada para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São José dos Pinhais, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública.
APROVADO
Indicação nº 13388/2019, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixas de sinalização de trânsito em toda extensão do Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 13389/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação dos seguintes serviços na Rua David Gribogy – Colônia Murici: readequação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) próximo ao transformador JX 330 e instalação de 1 luminária (transformador SJ 780) em frente a casa nº 384.
Indicação nº 13390/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de 7 luminárias próximo ao transformador J 7295 e 8 luminárias próximo ao transformador J 7337, em frente ao nº 852, na Rua José Zanqueta Filho – Campina do Taquaral.
Indicação nº 13391/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de 3 luminárias próximo ao transformador SL 624, na Rua Mario Nogarotto – Campina do Taquaral.
Indicação nº 13392/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine implantação de pavimentação asfáltica ou paralelepípedo na Rua Ivo Carvalho, numa extensão de 1800 metros (da residência nº 1000 até o Pesqueiro Mikos) – Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13393/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e poda de árvores na extensão da Rua Mario Nogarotto – Campina do Taquaral.
Indicação nº 13394/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de um bueiro frente ao nº 1004, na Rua Professor Camilo Pereira de Lima, Planta Virginia.
Indicação nº 13395/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a restauração da calçada frente ao nº 260 na Rua José Bordim, Bairro Braga.
Indicação nº 13396/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para a implantação de calçada com acessibilidade em toda a extensão da Rua Elvira Zagonel Kozlovski, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 13398/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de bocas de lobo na Rua José Ribeiro de Paula, em frente aos nºs 117 e 139, Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 13399/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca do reator (iluminação) na Rua Doutor Dário Marquesini, em frente ao n° 689, Jardim Santa Fé – Guatupê.
Indicação nº 13400/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a criação de Cooperativa de Catadores de Resíduos Recicláveis no Bairro da Borda do Campo, concedendo espaço público para a realização das atividades de reciclagem.
Indicação nº 13401/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação no final da Rua Manoel Pires Cordeiro, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 13402/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento da Estrada da Roseira, trecho entre a Rua Manoel Pires Cordeiro e a BR 277, na Borda do Campo.
Indicação nº 13403/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento na Rua das Piscinas, Jardim Guarani.
Indicação nº 13404/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento, seguido de aplicação de fresado nas seguintes Ruas: Sílvio Caldas, Renato Russo, Noel Rosa, Ayrton Sena e Austregésilo de Athayde, todas no Jardim Santana.
Indicação nº 13405/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência o serviço de coleta de lixo na rua Baptistin Pauletto no trecho compreendido do nº 940 até o nº 04, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 13406/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência o alargamento e ensaibramento na Rua Baptistin Pauletto no trecho compreendido entre o nº 940 até o nº 04, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 13407/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização geral e todas as reformas necessárias na Cancha de Areia, na Rua Goiás, ao lado da Guarda Mirim, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 13408/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos de viabilidade para possibilitar o retorno do berçário e aumento de vagas no CMEI Criança Feliz no Jardim Ipê.
Indicação nº 13409/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Leonardo Difert, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 13410/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de melhorias necessárias na Rua Gilberto Bolívar Sander, no Jardim Carmem.
Indicação nº 13411/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa de pedestre na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, esquina com a Rua Olímpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13412/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa com nome de rua, na Rua Leonardo Difert, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 13413/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida manutenção na sinalização “Pare” com a pintura de solo e recolocação dos taxões na Rua João Vidal da Luz, esquina com a Rua Benjamin Palú, Jardim Veneza.
Indicação nº 13414/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Avenida Rui Barbosa, no trecho entre a Rua Antonio Zaramela e a rotatória do Contorno Leste, Colônia Rio Grande.
Indicação nº 13415/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a realização das seguintes demandas da Escola Municipal Emílio de Menezes, localizada na Rua Henrique Bortolan, Jardim São Francisco: roçada, limpeza e paisagismo no pátio interno e no externo da escola; construção de uma calçada ligando as salas de aula para a cancha de esportes; remanejamento da Academia da Terceira Idade existente no pátio da escola, para a frente da mesma, bem como a instalação de um parquinho para crianças.
Indicação nº 13416/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a execução de serviço de raspagem da vegetação por toda a extensão da rua paralela a Estrada do Taquaral Queimado, tendo início próximo ao nº 57, no Bairro Contenda.
Indicação nº 13417/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de manutenção e implantação de haste com lâmpada na iluminação pública da Rua Antônio Singer, próximo ao nº 7608, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13418/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada no parquinho localizado na Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Carmem.
Indicação nº 13419/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua Floresvaldo Meres de Credo, em frente Campo do Jardim Primavera.
Indicação nº 13420/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Paulo Scherner, esquina com a Rua Londrina, São Cristovão.
Indicação nº 13421/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de asfalto nas lombadas da Rua Professor Mario Cantalicio Flores.
Indicação nº 13422/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza nos bueiros em toda a extensão da Rua Expedicionário Afonso Licheski, Conjunto Urano.
Indicação nº 13423/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de sinalização de área escolar na Rua das Rosas.
Indicação nº 13424/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de lombada Rua Olívio Setim, próximo ao nº 55, no Jardim Fênix – Bairro Iná.
Indicação nº 13425/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado reparo no super anti-pó na Rua Gildo Vieira, em frente ao nº 79, no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 13426/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à implantação de área de recuo/estacionamento na Rua Vicente Vahovicz, ao lado do CMEI Criança Feliz, Jardim Ipê.
Indicação nº 13427/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudo para a implantação de manilhas na Rua Deputada Ivete Vargas, do n° 229 ao n°312, Jardim Cristal.
Indicação nº 13428/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudo para a troca de manilhas em toda a extensão do Jardim Alegria.
Indicação nº 13429/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para construção de uma caixa de captação na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, esquina com a Rua Itajaí, Bairro Guatupê.
Indicação nº 13430/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de calçadas em toda a extensão da Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.
Indicação nº 13431/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção da via, onde o solo está cedendo, na Rua João Ézio Salazar, próximo ao nº 19, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 13432/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção da via, onde o solo está cedendo, na Rua João Ézio Salazar, próximo ao entroncamento com a Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 13433/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize e a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão na Rua Canelinhas, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13434/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação asfaltica e todas as melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Afonso Miranda, Jardim Alvorecer, Bairro Quississana.
Indicação nº 13435/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reposição das calçadas, retiradas para implantação de galerias pluviais na Rua das Bracatingas, no trecho entre a Rua Onofre Holtman e a Rua das Castanheiras, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13436/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão na Rua Francisco Alves de Lima, Bairro Costeira.
Indicação nº 13437/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto a COMEC e outras instituições envolvidas, a possibilidade de prolongamento do itinerário da linha Colombo/São José até as proximidades do COMESP (Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná) na Av. Rui Barbosa.
Indicação nº 13438/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos e análise para implantação da Caminhada da Natureza na Colônia Malhada.
Indicação nº 13439/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize análise para construção de uma Sub Prefeitura no Bairro Ouro Fino. Solicitamos ainda estudo para alteração no Registro de imóveis em área de utilidade pública que foi destinado a construção de uma Escola Municipal, sito a Rua Curitiba esquina com a Alameda Arpo. Sendo este o local para possível construção, devido à impossibilidade da construção de uma escola.
Indicação nº 13440/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a colocação de uma placa indicativa de lombada e para que providencie a pintura de sinalização horizontal e vertical localizada na Rua João Martins Cordeiro, nas proximidades do número 381, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 13441/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente a implantação de um novo teto para o ponto de ônibus na Rua Mauricio Roslindo Fruet, n. 174, Bairro Guatupê.
Indicação nº 13442/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de lixeiras suspensas ao lado do portão do Espaço Pet, no Parque São José.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE A ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL
Relatório conclusivo dos trabalhos realizados nesta Comissão, em 05 de novembro de 2019.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 929/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Ponte – Comunidade Terapêutica”, e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 936/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera dispositivo na Lei nº 2.231, de 19 de julho de 2013, que Institui a Realização de Exames Oftalmológicos Básicos nos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 961/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre o atendimento de triagem a ser realizado nos hospitais públicos de São José dos Pinhais e dá outras providências, com parecer em separado de inviabilidade do Vereador Edson Dangui.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1496/2019, que aprova o Termo Aditivo nº 002/2019, ao Convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1496/2019.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 929, 936 e 961/2019, e ao Projeto de Decreto Legislativo nºs. 1496/2019.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno do Projeto de Lei nº 893/2019, neste Legislativo, nº 338, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 967 e 968/2019.
– 1º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 936, 961, 965, 970, 971 e 975/2019.
– 1º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1496/2019.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 929/2019.
TRIBUNA POPULAR
– O Vereador Prof. Abelino fez a entrega de Diploma de Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo PAM – Plano de Auxílio Mútuo – (Requerimento nº 175/2019 de autoria dos Vereadores Prof Abelino e Luiz Paulo).
– O Vereador Juliano Martins fez a entrega dos Diplmomas de Reconhecimento às atletas Vaneza Wons, Josiane Maria Poleski, Vanderlea Barbosa Gonçalves e Laelen Cassia Machado Brizola, do time de Futsal de Surdos.
TRIBUNA
– Vereador Alex Purkote
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Prof. Marcelo
– Vereador Prof. Abelino
– Vereador Alex Purkote
PRÓXIM SESSÃO: DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
