33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 871/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2018, firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Ofício nº 872/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 399, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.572.914,56 – Secretaria Municipal de Saúde); 400, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.454.676,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
Ofício nº 873/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3405, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais o dia da Evangelização Global; 3406, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa Atleta no Município de São José dos Pinhais e 3408, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nos novos parques infantis, academias ao ar livre e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 238/2019, do Vereador Juliano Martins, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Time de Futsal de Surdos Atletas de São José dos Pinhais, composto pelas seguintes atletas: Josiane Maria Poleski, Laelen Cássia Machado Brizola, Vaneza Wons e Vanderleia Barbosa Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Requerimento nº 239/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
– Projeto de Lei nº 966/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o “Programa Artes Marciais na Escola”.
– Projeto de Lei nº 978/2019, neste Legislativo, nº 391, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal “Daqui pra Frente” para enfrentamento aos casos de violência doméstica em caráter continuado e permanente.
APROVADO
Requerimento nº 240/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Carlim do Prado, ocorrido em 20 de Novembro de 2019, nesta Cidade.
APROVADO
Indicação nº 13346/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11996/2019, que realize a revitalização da academia da terceira idade que está situada na Rua Professora Maria Vidal Novaes, esquina com Rua Durval Borges de Almeida, no Jardim Izaura.
Indicação nº 13347/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de todas as vias do Jardim Modelo, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 13348/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 10281/2019, que determine a reconstrução e manutenção da calçada de passeio na Rua Ulisses Cordeiro, entre a Rua Manoel Marcilio de Oliveira e a Rua Alberto Bonk, do Colégio Estadual Chico Mendes, Bairro São Marcos.
Indicação nº 13349/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento em toda extensão da Travessa Colonial, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13350/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de recapamento asfáltico em toda extensão da Rua Júlio Roco, no Bairro Campina.
Indicação nº 13351/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a roçada na academia da terceira idade localizada na Rua Sebastião Antônio Fogiatto esquina com a Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 13352/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de mais bancos na Upa do Afonso Pena, para recepção interna/externa.
Indicação nº 13353/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e operação tapa buraco na Rua Franciszek Olencewicz, Bairro Guatupê.
Indicação nº 13354/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento de bueiro na Rua Lages, esquina com a Rua São Francisco, Borda do Campo.
Indicação nº 13355/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a recolocação das lixeiras públicas na Rua Canoinhas, Borda do Campo.
Indicação nº 13356/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza e desobstrução de manilhas na Rua José Scrobot Sobrinho, na Colônia Murici.
Indicação nº 13357/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas quebradas que estão formando erosão na Rua Luiz Rezende, em frente ao n° 463, na Borda do Campo.
Indicação nº 13358/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação na Praça de Skate, na Rua Canoinhas, Borda do Campo.
Indicação nº 13359/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda com urgência a instalação de uma travessia elevada em frente ao colégio Elite, na Rua Annelise Gellert Krigsner, nº 3003, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 13360/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica para limpeza e terraplanagem do terreno e instalação de academia ao ar livre, na Rua Celso da Costa Ramos, próximo ao nº 723, Jardim Ipê I.
Indicação nº 13361/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buraco em frente ao nº 287 da Rua Aníbal Khury, Parque da Fonte.
Indicação nº 13362/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza e troca de tampa de bueiro na Rua José do Patrocínio, em frente ao nº 48 – Parque da Fonte.
Indicação nº 13363/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo asfáltico na Rua Tiradentes, esquina com Dom Pedro II- Afonso Pena.
Indicação nº 13364/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo na pavimentação na Rua José do Patrocínio, em frente ao nº 580 – Parque da Fonte.
Indicação nº 13365/2019, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buraco na Rua Luiz Calegari, esquina com Rua José Claudino Barbosa – Afonso Pena.
Indicação nº 13366/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de manilhas e limpeza na Rua José Fernandes Filho, nº 100 até a Rua Herminda da Rocha Barbosa, Bairro Jardim Brasil.
Indicação nº 13367/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a recuperação de via ou colocação de material fresado na Rua Álvaro Rey Poplade, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 13368/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado o conserto do bueiro na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Vitório Marenda, próximo ao semáforo, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 13369/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam implantadas placas de identificação de ruas em todo o Jardim Namur, Bairro Cristal.
Indicação nº 13371/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com o alargamento da via, melhoria da pavimentação com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas em toda a extensão da Rua José Pasqualin – Bairro Santo Antonio.
Indicação nº 13372/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Antonio Zaramela – Bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 13373/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize poda de árvore próximo ao nº 3392 da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 13374/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em toda extensão das Ruas João Kosiak e Miguel Zeteski, Bairro São Marcos.
Indicação nº 13375/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na extensão da Rua Marlene Veiga da Rosa, entre as Ruas Jorge da Silva e Diógenes Abelardino da Silva, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 13376/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize troca de manilhas da Rua Everton Pugim Abreu, entre as Ruas Dr. Mario Jorge e João Alexandre Duarte, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 13377/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize troca de manilhas da Rua Horico Possebon, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 13378/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de boca de lobo na Rua Gildo Vieira, em frente ao nº 198, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 13379/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza da galeria e troca da tampa de boca de lobo na Rua Augusto Criminácio, nº 106, Vila Iná – Afonso Pena.
Indicação nº 13380/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada recuperação no super antipó na Rua Francisco Geremias, no trecho entre as Ruas Sebastiana Laura de Souza e Darci Variki, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 13381/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo do paralelepípedo em volta da tampa do Poço de Visita da Sanepar, localizado na Avenida Guatupê, nº 3819, Jardim Santa Fé – Guatupê.
Indicação nº 13383/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de pavimentação com material fresado na Rua Pedro Mendes, no Jardim Pindorama – Bairro Guatupê.
Indicação nº 13384/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e troca de grelha quebrada em frente ao nº 412, na Rua Afonso Miranda, no Jardim Alvorecer, Bairro Quississana.
Indicação nº 13385/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº 6565/2017, 6212/2018 e 10757/2019, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas melhorias necessárias em toda a extensão da Av. Alzira Berton Pauleto, no Núcleo Residencial Del Rey.
Indicação nº 13386/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e Tapa Buracos na Rua Antonio Vidolin, no trecho entre as Ruas Jorge Guimarães de Camargo e Antonio Moro, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 13387/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão na Rua Arlindo Nogueira da Rocha, no Bairro Quississana.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 965/2019, do Vereador Ailton Fenemê, que Denomina de Rua Antonio Luz de Souza uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 970/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Concede o Título de Empreendedor Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Fábio Miguel Claudino Pereira.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 971/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Dispõe sobre a instalação e utilização de placas para informação sobre horários de funcionamento e fechamento dos prédios públicos municipais, com voto vencido do Vereador Edson Dangui.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável ao Projeto de lei nº 975/2019, neste Legislativo, nº 388, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 56.712,84 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 910/2019, neste Legislativo, nº 351, do Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 3270, de 17 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtos familiares, conforme princípios da Economia Solidária, com a emenda já aprovada.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 945/2019, neste Legislativo, nº 368, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 145.650,00 – Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 946/2019, neste Legislativo, nº 369, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 500.200,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 947/2019, neste Legislativo, nº 370, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 254.028,00 – Secretarias: Saúde, Cultura, Indústria, Comércio e Turismo).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 957/2019, neste Legislativo, nº 379, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.855.595,00 – Secretarias: Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Agricultura e Abastecimento).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 958/2019, neste Legislativo, nº 380, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.137.151,66 – Secretaria de Meio Ambiente).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 962/2019, neste Legislativo, nº 382, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.072.262,00 – Secretaria Municipal de Saúde);
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 963/2019, neste Legislativo, nº 383, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 275.000,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 964/2019, neste Legislativo, nº 384, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 631.200,00 – Secretaria Municipal de Educação).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 967/2019, do Vereador Prof. Marcelo, que Define critério para publicação de atos e informes publicitários oficiais do Município, nos Órgãos de Imprensa local.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 968/2019, do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Clementino Zétola Júnior uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 969/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Prof. Assis, que Concede o Título de Empreendedor Honorário de São José dos Pinhais ao Casal Jacob Pankratz Filho e Maria Pankratz.
ARPOVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 983/2019, do Vereador Prof. Assis, que Concede o Título de Empreendedora Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Orema de Freitas.
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 241/2019, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Leis nºs: 962/2019, neste Legislativo, nº 382, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.072.262,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 963/2019, neste Legislativo, nº 383, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 275.000,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) e 964/2019, neste Legislativo, nº 384, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 631.200,00 – Secretaria Municipal de Educação), ora votados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação das matérias.
CONSIDERADO APROVADO POR ESTAR ASSINADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES.
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 962/2019, neste Legislativo, nº 382, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.072.262,00 – Secretaria Municipal de Saúde);
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 963/2019, neste Legislativo, nº 383, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 275.000,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 964/2019, neste Legislativo, nº 384, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 631.200,00 – Secretaria Municipal de Educação).
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR – APROVADO POR 11X09
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno do Projeto de Lei nº 893/2019, neste Legislativo, nº 338, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 28/11/2019.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 967, 968/2019.
– 1º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 965, 970, 971 e 975/2019.
TRIBUNA – Não houve oradores
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Silvio Santo
– Vereador Prof. Abelino
– Vereador Prof. Marcelo
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
