32ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 858/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os projetos de lei nºs: 393, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB Sul, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações; 394, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 3.690.855,50 – Secretarias: Educação, Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento); 395, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 786.074,31 – Secretarias de Saúde e de Habitação); 396, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 14.150.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Finanças, Educação, Governo, Transportes e Trânsito); 397, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 199.991,14 – Secretarias de Saúde e Habitação); 398, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente).

Ofício nº 863/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 4º aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José;

DIVERSOS

Ofício nº 013/2019, da Associação dos Agentes Fiscais do Município de São José dos Pinhais, encaminhando manifestação sobre a fala do Senhor Paulo Roberto Neneve, na Tribuna desta Câmara Municipal, em 03 de Setembro de 2019.

Ofício nº 10/2019, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de São José dos Pinhais, solicitando novamente à Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a legislação ambiental do Município, a ser enviada em mídia digital.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Lei nº 3.419, promulgada em 18 de Novembro de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.

Projeto de Lei nº 984/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre normas relativas à nomeação de servidores para Cargos de Chefia, Direção e Gestão de Pastas.

Projeto de Lei nº 985/2019, dos Vereadores Abílio Alves e Prof. Abelino, que Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e a manutenção e a criação de animais no perímetro urbano do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 986/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui o “Dia de Valorização da Vida do Trabalhador”, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 987/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui no Município de São José dos Pinhais o “Dia Municipal de Conscientização e Combate às Fake News” – a disseminação de notícias falsas.

Projeto de Lei nº 988/2019, do Vereador Professor Marcelo, que Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo código tributário do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 235/2019, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, Reque à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos com outorga de Diploma deste Legislativo, à Empresa Fatelli, pela passagem de seus 33 anos de atividades em nosso Município.

APROVADO

Requerimento nº 236/2019, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos com outorga de Diploma deste Legislativo, à Brutus Burguer Grill, pela passagem dos seus 3 anos de atividade em nosso Município.

APROVADO

Requerimento nº 237/2019, dos Vereadores Prof. Assis e Bira do Banco, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Grupo Lady’s e por extensão às empreendedoras que o integram, pela busca constante de modo novo de fazer as coisas, criar soluções e desvendar oportunidades.

APROVADO

Indicação nº 13299/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2394/2017, que determine a instalação de um poste com quatro hastes luminárias no meio da pista de caminhada no Ginásio de Esporte Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 13300/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o desassoreamento de valas em toda a extensão da Rua Joana Persegona Zen, na Borda do Campo.

Indicação nº 13301/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua João Bortolan, próximo à Capela Nossa Senhora de Lourdes, Capão Grosso.

Indicação nº 13302/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento no cruzamento da Estrada do Curralinho com a Rua João Bortolan, Capão Grosso.

Indicação nº 13303/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Caçador, esquina com a Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação nº 13304/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a realocação do bueiro localizado em frente ao nº 740, na Rua Professor Camilo Pereira de Lima, Planta Virginia.

Indicação nº 13305/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Marechal Cândido Rondon, do nº 31 ao nº 50, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 13306/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica, na Rua Silvano Moresch, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 13307/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de travessia elevada na Rua Paraíso, próximo ao ponto de ônibus, em frente ao nº 1121, no Bairro Guarani.

Indicação nº 13308/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que reavalie a nomeação dos seus Secretários, visando que possuam formações superiores ou técnicas para as pastas as quais são destinados, em especial a Secretaria de Viação e Obras Públicas.

Indicação nº 13309/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação com material fresado na Rua Altair Bher, no Jardim Brasilino Moura – Bairro Guatupê.

Indicação nº 13310/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização “Pare”, sito à Rua José João Rodrigues, esquina com a Rua José Fernandes Filho, Jardim Belo Horizonte – Guatupê.

Indicação nº 13311/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma boca de lobo na Rua Aurora, em frente ao nº 132, no Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 13312/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de meio-fio na Avenida dos Cardeais, Ruas das Garças, Rua dos Canários e Rua dos Periquitos, no Conjunto Apolo – Afonso Pena.

Indicação nº 13313/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação com material fresado nas ruas: do Amanhã, Matutina, Canto dos Pássaros, Alvorada e Sol Nascente, no Jardim Alvorada – Bairro Guatupê.

Indicação nº 13314/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Carolina Eminigoli, no Bairro Arujá.

Indicação nº 13315/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 13316/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 1428/2017, que realize calçamento na Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 13317/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 1533/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de redutor de velocidade e sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos da Rua Eugênio Moro, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 13318/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada no poste nº 15.352, na Rua Carolina Eminigoli, Bairro Arujá.

Indicação nº 13319/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o ensaibramento e adequação da Rua Francisco Fajardo na quadra do nº 276 – Parque da Fonte.

Indicação nº 13320/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro na Rua João Alceu Fialla em frente ao nº 283 – Parque da Fonte.

Indicação nº 13321/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reforma dos banheiros no parquinho do Conjunto Urano.

Indicação nº 13322/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo na pavimentação na Rua João Alceu Fialla, em frente ao nº 205- Parque da Fonte.

Indicação nº 13323/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo na pavimentação na Rua João Alceu Fialla, em frente ao nº 634 – Parque da Fonte.

Indicação nº 13324/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar os serviços de patrolamento com a aplicação de saibro por toda a extensão da Rua Magdalena Petrosk, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13325/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em toda a extensão da Rua Magdalens Petrosk, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13326/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a execução de operação tapa buracos por toda a extensão da Travessa Pauletto, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13327/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada no parquinho da Praça Jardim Montreal, na Rua Pedro Helpa, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13328/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) em toda a extensão da Rua Elvira Zagonel Kozlovski – Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 13329/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, na Academia da Terceira Idade, na Alameda Bom Pastor – Bairro Barro Preto.

Indicação nº 13330/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, na Rua Wilson Luciano Vion, trecho entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Av, das Torres – Bairro Centro.

Indicação nº 13331/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação com asfalto definitivo ou super anti-pó, construção de calçadas, ciclo via ou ciclo faixa em toda a extensão das Ruas Margarida Petreli Fogiato, Miguel Sucla e Rua R.P. – Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 13332/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, Planta Virginia.

Indicação nº 13333/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de lombada e faixa elevada na Rua Oliveira Correa Branco, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 13334/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a execução de serviço de raspagem da vegetação em toda a extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Arujá.

Indicação nº 13335/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que instale placas de “Pare” em todos os cruzamentos da Rua dos Esportes, no Jardim Alegria.

Indicação nº 13336/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a ligação de bueiro de um lado para o outro na Rua dos Esportes, esquina com a Rua Margarida Alves, Jardim Alegria.

Indicação nº 13337/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a colocação de material fresado na Rua Francisco Carvalho de Lima, Jardim Eldorado.

Indicação nº 13338/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize um estudo para implantação de lombadas nas seguintes ruas: Rua Domingos Ribeiro, Rua Padre Ernesto Zaramela e Rua Barnabel dos Santos, Jardim Ipê.

Indicação nº 13339/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações 11524/2016, 171/2017, 1870/2017, 12539/2019, que viabilize em medida de urgência a implantação de calçadas, ciclovia e travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua Eugenio Moro, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 13340/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e meio fio, na Rua Rosa Húngaro Marioto, no Jardim Atômico, no Bairro Quississana.

Indicação nº 13341/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e conserto de bueiro em frente ao nº 31, na Rua Laura Lopes Latuf, no Jardim Xingu, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 13342/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas e meio fio, na Av. Benjamim Possebom, no trecho a partir da Rua João Melanski Filho até final da referida via, no Bairro Quississana.

Indicação nº 13343/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro entupido, em frente do nº 868, na Av. Benjamim Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 13344/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de material fresado na Rua Alcidio Dissenha, Jardim Ipê.

Indicação nº 13344/2019, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que providencie junto a Secretaria Municipal do Trabalho o serviço de elaboração e impressão de currículos profissionais para a população são-joseense.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 940/2019, neste Legislativo, nº 363, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com apresentação de Emenda Modificativa, pela Comissão de Constituição e Justiça:

Modifique-se o Art. 1º do projeto de lei 940/2019 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O parágrafo único do Art. 91 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 91 (…)

Parágrafo único. As gratificações definidas neste artigo não poderão ser computadas e percebidas cumulativamente, referentes ao mesmo serviço e/ou período, à exceção da prevista no inciso III, que poderá ser cumulada com qualquer outra, e a do inciso II, quando cumulada com a do inciso VI.’”

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 967/2019, do Vereador Prof. Marcelo, que Define critério para publicação de atos e informes publicitários oficiais do Município, nos Órgãos de Imprensa local.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 968/2019, do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Clementino Zétola Júnior uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 969/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Concede o Título de Empreendedor Benemérito de São José dos Pinhais ao Casal Jacob Pankratz Filho e Maria Pankratz.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 983/2019, do Vereador Prof. Assis, que Concede o Título de Empreendedora Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Orema de Freitas.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 962/2019, neste Legislativo, nº 382, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.072.262,00 – Secretaria Municipal de Saúde);

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 963/2019, neste Legislativo, nº 383, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 275.000,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 964/2019, neste Legislativo, nº 384, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 631.200,00 – Secretaria Municipal de Educação).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Abilio Alves, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e voto em separado do Vereador Edson Dangui.

– Modifique-se a redação do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a divulgação no local em que o participante prestar o serviço ou tiver efetuado a doação.”

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 843/2019, com a emenda aprovada ou não.

 

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 844/2019, de iniciativa do Vereador Dr. Ido, que Dispõe sobre a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, no Município de São Jose dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 910/2019, neste Legislativo, nº 351, do Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 3270, de 17 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtos familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa:

– Modifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei 910/2019, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º A súmula da Lei nº 3.270, de 17 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:”‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos Agricultores Solidários e Familiares do Paraná, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtos familiares, conforme princípios da Economia Solidária.”

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 910/2019, neste Legislativo, nº 351, do Executivo, com a emenda aprovada ou não.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 913/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Proíbe a utilização de produtos inflamáveis para a impermeabilização de estofados em locais fechados, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

SOLICITADO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 30 DIAS

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 945/2019, neste Legislativo, nº 368, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 145.650,00 – Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 946/2019, neste Legislativo, nº 369, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 500.200,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 947/2019, neste Legislativo, nº 370, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 254.028,00 – Secretarias: Saúde, Cultura, Indústria, Comércio e Turismo).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 957/2019, neste Legislativo, nº 379, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.855.595,00 – Secretarias: Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Agricultura e Abastecimento).

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 958/2019, neste Legislativo, nº 380, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.137.151,66 – Secretaria de Meio Ambiente).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 910, 913, 945, 946, 947, 957 e 958/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 940, 962, 963, 964, 967, 968/2019.

– Discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 969 e 983/2019.

 

ORDEM DO DIA DE 26 DE NOVEMBRO

– 2º Turno do Projeto de Lei nº 893/2019, neste Legislativo, nº 338, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.

 

Não houve vereadores inscritos na Tribuna

 

Explicação pessoal:

• Vereador Professor Marcelo
• Vereador Alberto Setnarsky
• Vereador Professor Abelino

 

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019.