30ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 836/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.404, que Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Pastagens Perenes no Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 839/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.403, que Denomina de Rua Hermes Cândido de Sá uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Convite da FAEP/Senar, Sebrae e FETAP, para a solenidade de encerramento do Programa Empreendedor Rural, no próximo dia 22 de novembro, com início ás 8h30min, nas dependências do Expotrade, em Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 232/2019, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Comandante e Diretor de Ensino do Colégio Militar de Curitiba, Coronel Guilherme Azambuja Carrilho do Rego Barros, pelos relevantes serviços prestados. (APROVADO)
Indicação nº 13192/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar, Elcio Negosek e Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize com urgência a aplicação de material fresado ou pavimentação asfáltica nas Ruas João Juvenal Belbet e Alexandre Zanchetta, no Bairro Portal do Sol.
Indicação nº 13193/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica da Rua Afonso Dissenha, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 13194/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica em toda a extensão das Ruas Odila Donadello Ferreira, Matilde Brantil de Paula, Pedro Apolinario Gonçalves, Tereza Ferreira Palhano, Valdemar Rodrigues Silva, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 13195/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de luminárias na Rua Francisco Proft, Bairro Contenda, nos seguintes pontos: 1 luminária no poste anterior à luminária Ref. 22252-6, próximo ao CMEI Gralha Azul; 2 luminárias em frente ao Cemitério Municipal da Contenda; 1 luminária em frente ao nº 2076; 1 luminária em frente ao nº 2353; 2 luminárias passando o Cemitério da Contenda, sentido Campo Largo; 2 luminárias – transformador J1957 (Ref. 32907-0).
Indicação nº 13196/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de luminárias nas seguintes Ruas do Bairro Contenda: 1 luminária na Rua Casemiro Levisky, passando o poste da luminária Ref. 23940-2; 1 luminária na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo a Chácara Futuro Recanto (luminária Ref. 11007-8).
Indicação nº 13197/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de 5 luminárias na Rua Julio Carvalho Gomes (próximo à luminária Ref. 23169-0), próximo ao Bar do Galo – Contenda.
Indicação nº 13198/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize o manilhamento na Rua Paulo Plantes Cordeiro, em frente à casa do Sr. Carlito Estevão de Oliveira – Bairro Contenda.
Indicação nº 13199/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para colocação de uma nova rede de captação de água pluvial na Rua Manoel Plantes Cordeiro, próximo à Igreja Adventista do Sétimo Dia, Vila Plantes – Contenda.
Indicação nº 13200/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Claudia Soares, no Bairro Braga.
Indicação nº 13201/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos, em toda extensão na Rua dos Cedros, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13202/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos, em toda extensão da Rua das Canelinhas, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13203/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização horizontal e vertical com atenção especial para implantação de faixa proibido estacionar, em um dos lados da Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Carmen, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13204/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada ou redutor de velocidade, próximo ao portão lateral da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, na Rua Augusto Debarba, nos trechos entre as Ruas Manoel Marcilio de Oliveira e Alberto Bonk, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13205/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção urgente da Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na Borda do Campo.
Indicação nº 13206/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição de manilha na Rua Pedro Mendes, esquina com a Rua Maria Tarcila Pereira, no Jardim Pindorama-Guatupê.
Indicação nº 13207/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize nivelamento de paralelepípedo na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao nº 1600, no Jardim São Paulo– Guatupê.
Indicação nº 13208/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação no super antipó, na Rua José Fernandes Filho, em frente ao nº 200 no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 13209/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza da galeria e troca da tampa de boca de lobo, na Rua Leônidas Sechi, nº 240, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 13210/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada no ponto de ônibus, na Rua Antonio Singer esquina com a Rua do Gerê, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13211/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede baixa, na Rua do Gerê, próximo aos n°s 1515 e 17410, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13212/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede baixa na Rua do Gerê, próximo ao poste F582/JB64 e 5150, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13213/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Lourenço Shueda, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 13214/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada e poda de árvore em toda extensão da Rua Franciele do Rocio Leal da Cruz, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 13215/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da academia ao ar livre, do parque infantil e da cancha de areia, na Rua Tertuliano Ferreira de Souza, Jardim Libanópolis.
Indicação nº 13216/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da academia ao ar livre, limpeza da pista de caminhada e demais benfeitorias no Ginásio de Esportes Roberto Cichela, na Borda do Campo.
Indicação nº 13217/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a manutenção urgente da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na Borda do Campo.
Indicação nº 13218/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência reparos na ponte sobre o Rio Avariu, na Rua João Dombrowski, Jardim Eldorado.
Indicação nº 13219/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantação de pontos de ônibus, em frente aos nºs 278 e 90, da Rua José Bordim, Bairro Braga.
Indicação nº 13220/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda extensão da Rua Icaraí, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 13221/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 11867/2019, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13222/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e a substituição de boca de lobo por uma de ferro, na Rua Augusto Debarba, em frente ao nº 1221, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13223/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento por toda extensão da Rua Brasilino Moura Pedroso, Jardim Ipê.
Indicação nº 13224/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção do bueiro, na Rua Alfredo Édson Todareli, em frente ao Mercado Super Norte n° 430, no Jardim Aquarius.
Indicação nº 13225/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa de sinalização “Preferencial rotatória”, na Avenida Rui Barbosa, no Terminal do Afonso Pena.
Indicação nº 13226/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo e posterior colocação de lâmpadas de LED e proteção das mesmas, na Rua João Andriguetto.
Indicação nº 13227/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca das tampas de bueiro, por tampas de ferro, na Rua João Andriguetto.
Indicação nº 13228/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 12920/2019, que determine estudos para instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Arthur Urban, esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13229/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1795/2017, que providencie a implantação de calçadas de passeio, nos trechos faltantes, na extensão da Rua José Zen, no Bairro Braga.
Indicação nº 13230/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, o conserto e alinhamento correto da calçada de pedestres em toda a sua extensão, na Travessa Francisco Killian – Bairro Centro.
Indicação nº 13231/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Duque de Caxias – Bairro Aristocrata.
Indicação nº 13232/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na pavimentação, em toda a extensão da Rua Jorge da Silva, no Jardim Carmem.
Indicação nº 13233/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em todo o Jardim Carmem.
Indicação nº 13234/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Pedro Moro, no Bairro Contenda.
Indicação nº 13235/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize os reparos necessários na boca de lobo, na Rua Afonso Dissenha, esquina com a Rua Antônio Rocha Barbosa, Jardim Jussara.
Indicação nº 13236/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco e demais melhorias necessárias na Rua Florentino Suchla, no trecho que compreende a Avenida Rui Barbosa até a Rua Osvaldo Ferreira, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 13237/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização ‘’Pare’’, na Rua Edmundo Saporski esquina com a Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos – São Cristovão.
Indicação nº 13238/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua João Fernandes, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 13239/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura e sinalização de “Pare”, na Rua Padre Antonio Darius esquina com a Rua Roberto Meres de Credo – Afonso Pena.
Indicação nº 13240/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura e sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Fernando Cata Preta Machado – Parque da Fonte.
Indicação nº 13241/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos e ação tapa buraco, na Rua Vicente Tozo – Jardim Fenix / Afonso Pena.
Indicação nº 13242/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de faixa amarela continuada para a Rua Padre Antonio Darius, do mesmo lado do Condomínio Parque Coral.
Indicação nº 13243/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a realização do Programa “Rumo Certo”, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 13244/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de cobertura do ponto de ônibus na parada existente, na Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 13245/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5555/2018, que promova com urgência a manutenção da estrutura interna e externa, revitalização, ampliação e demais necessidades junto à Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres, na Rua Pedro Ribaski, 180 – Ipê.
Indicação nº 13246/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento da Rua José Roncaglio, na Roseira.
Indicação nº 13247/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de meio fio, na Rua Campo Mourão, em frente ao nº 259, Jardim Aviação.
Indicação nº 13248/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização geral e todas as reformas que forem necessárias para a reabertura da Escola Municipal Martim Afonso de Souza, no Bairro Águas Belas.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 844/2019, de iniciativa do Vereador Dr. Ido, que Dispõe sobre a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos, no Município de São Jose dos Pinhais.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 844/2019, de iniciativa do Vereador Dr. Ido.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 844/2019, do Vereador Dr. Ido.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 21/2019, do Vereador Prof. Marcelo e Vereadores Subscritos, que Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 857/2019, do Vereador Professor Assis, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de limpeza pública, incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 942/2019, neste Legislativo, nº 365, do Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 943/2019, neste Legislativo, nº 366, do Executivo, que Acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 949/2019, neste Legislativo, nº 372, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 5.500.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 950/2019, neste Legislativo, nº 373, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 10.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 951/2019, neste Legislativo, nº 374, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 2.830.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias: Finanças, Educação, Habitação, Agricultura e Abastecimento, Segurança, Comunicação Social, Transportes e Trânsito). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 952/2019, neste Legislativo, nº 375, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 955/2019, neste Legislativo, nº 378, que revoga a Lei nº 1.333, de 6 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma área de 1.782,85 m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para implantar o Projeto Mercado Brasil. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 959/2019, neste Legislativo, nº 381, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1499/2019, que aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores e Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1500/2019, que aprova o Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1502/2019, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 4º aditivo ao termo de cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 877/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento. (REJEITADO O VETO INTEGRAL COM 16 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 VOTOS FAVORÁVEIS)
– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 904/2019, que Revoga o Artigo 6º, da Lei nº 3.355, de 06 de setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Nota SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais. (MANTIDO O VETO INTEGRAL POR UNANIMIDADE)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 889/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que Dispõe sobre a criação do “Programa Espaço Pet” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 911/2019, neste Legislativo, nº 352, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Fomento do Paraná. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 916/2019, neste Legislativo, nº 354, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 94.991,00 – Secretarias: Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 917/2019, neste Legislativo, nº 355, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 55.597,36 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 918/2019, neste Legislativo, nº 356, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 19.500,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 924/2019, neste Legislativo, nº 359, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 84.990,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 925/2019, neste Legislativo, nº 360, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 9.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 926/2019, neste Legislativo, nº 361, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 89.044,00 – Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 941/2019, neste Legislativo, nº 364, do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 03 de Outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais.
Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa:
– Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 941/2019 , pelo seguinte:
“Art. 1º O §1º do art. 2º da Lei nº 2.259, de 03 de outubro de 2013, e alteração, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (…)
- 1º O prazo máximo para a construção da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais será de até 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da presente lei alteradora.”. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 941/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 948/2019, neste Legislativo, nº 371, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 VOTOS CONTRÁRIOS)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 953/2019, neste Legislativo, nº 376, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.130.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 954/2019, neste Legislativo, nº 377, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 3.370.000,00 Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– Requerimento nº 234/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 941/2019, neste Legislativo, nº 364, do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 03 de Outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais e 948/2019, neste Legislativo, nº 371, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo), ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 941/2019, neste Legislativo, nº 364, do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 03 de Outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 948/2019, neste Legislativo, nº 371, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo). (APROVADO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 8 VOTOS CONTRÁRIOS)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 889, 911, 916, 917, 918, 924, 925, 926, 953 e 954/2019.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 844/2019.
TRIBUNA:
Vereador Professor Abelino
Vereador Abilio Alves
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Marcelo
Vereador Professor Abelino
Vereador Gilberto Mello
Vereadora Nina Singer
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
