29ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 827/2019-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 385, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 255.999,00 – Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Trabalho, Emprego e Economia Solidária); 386, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.124.910,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente); 387, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 55.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 388, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 56.712,84 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito); 389, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 720.921,06 – Secretarias de Saúde, Assistência Social e Viação e Obras Públicas); 390, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 42.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 391, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal “Daqui pra Frente” para enfrentamento aos casos de violência doméstica em caráter continuado e permanente; e 392, que Revoga dispositivos constantes na Lei nº 2.745, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre a inclusão e exclusão de imóveis de propriedade do Município de São José dos Pinhais para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.

Ofício nº 828/2019-GAB, encaminhado em resposta ao Requerimento nº 204/2019, do Vereador Gilberto Mello.

Ofício nº 324/2019 – SEMMA, convidando os Vereadores a participarem da premiação dos trabalhos selecionados no Concurso do Projeto Meu Ambiente, no dia 10 de dezembro, das 13h às 17h.

 

DIVERSOS

Ofício nº 052/2019 – SINDITAX – Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais, destacando alguns pontos que não concordam no Projeto de Lei nº 365/2019, de 08/10/2019, do Executivo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 227/2019, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada, para melhor análise, do Projeto de Lei nº 972/2019, de sua autoria, que institui o Programa de Aprendizagem no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 228/2019, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 930/2019, de sua autoria, que “Estabelece critérios anticorrupção nas licitações públicas e dá outras providências”, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 229/2019, da Vereadora Fatima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para reformulação, do Projeto de Lei nº 937/2019, de sua autoria que dispõe sobre a instalação de placas para informações e horários de funcionamento e fechamento de prédios públicos no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 230/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Gertrudes Gonçalves de Oliveira. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 970/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Concede o Título de Empreendedor Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Fábio Miguel Claudino Pereira.

Projeto de Lei nº 971/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Dispõe sobre a instalação e utilização de placas para informação sobre horários de funcionamento e fechamento dos prédios públicos municipais.

Indicação nº 13136/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, 2075, em frente ao Material de Construção Independência.

Indicação nº 13137/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize com a máxima urgência um sistema de monitoramento por câmeras na Praça da Juventude.

Indicação nº 13138/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize conserto de erosão na Rua Sebastiana Santana Fraga, esquina com João Gomes Vieira, Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação nº 13139/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de via e/ou colocação de fresado na Rua Ernesto Jonas Gonçalves, Jardim São Paulo.

Indicação nº 13140/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de uma placa de rua sem saída no final da Rua Celso da Costa Ramos, Jardim Ipê.

Indicação nº 13141/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Beno Ernesto Buhrer, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 13142/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 13143/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda com urgência a instalação de placa de Rua sem saída na Rua José Zancheta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 13144/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da galeria de água pluvial que está assoreada e obstruída com entulhos, lixo e terra e a boca de lobo com a grade quebrada, na Rua Curiuva, 597, Bairro Braga.

Indicação nº 13145/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas em toda extensão da Rua Antonio Tavares Pereira, Jardim Alegria.

Indicação nº 13146/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de sinalização “Pare”, nos cruzamentos das Ruas José de Abreu com Comendador Ernesto Jonas Gonçalves, no Jardim São Paulo- Guatupê.

Indicação nº 13147/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda extensão da Rua Rio Atuba, no Jardim Lucy – Guatupê.

Indicação nº 13148/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da tampa de bueiro na Rua Dr. Ernâni Benghi n° 198, Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 13149/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção e limpeza do bueiro da Rua Alvino Buhrer Machado, esquina com a Rua Pedro Gapski Filho no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 13150/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a composição do quadro de funcionários da UBS Veneza, com o chamamento de 01 médico, 01 enfermeiro e 01 auxiliar de farmácia.

Indicação nº 13151/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,  que realize recuperação no super antipó, na Rua Joaquim Guilhermino Primo, em frente ao nºs 96 e 449 no Jardim Lucy – Guatupê.

Indicação nº 13152/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,  que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua do Gerê, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13153/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão da Rua Alzira Berton Pauleto, Bairro Del Rey.

Indicação nº 13154/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada placa com denominação de rua, na Rua do Gerê, esquina com a Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13155/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede baixa na Rua do Gerê, próximo ao poste 20685 e n° predial 17000, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13161/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza às margens da BR 376 a partir da junção da Avenida das Torres até o viaduto do Contorno Leste.

Indicação nº 13162/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada, limpeza e colocação de pedrisco na ATI, na Rua João Vidal da Luz, Jardim Veneza.

Indicação nº 13163/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de “área escolar”, no cruzamento da Rua Francisco Favoretto e Rua Alcides Dal Negro, no entorno do Colégio Estadual Hebert de Souza, no Jardim Veneza – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 13164/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Pedro Foggiatto, nas proximidades do nº 770, cruzamento com Rua Duque de Caxias – Bairro Carioca.

Indicação nº 13165/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a reabertura de boca de lobo na Rua Trindade, nº 210, Jardim São Paulo- Guatupê.

Indicação nº 13166/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação da placa de identificação da Praça Adriano Rogério de Almeida, localizada na Rua José Ribeiro de Paula, esquina com a Rua Durval Borges de Almeida, Jardim Izaura.

Indicação nº 13167/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada, na Rua Ave do Paraíso, Conjunto Apolo.

Indicação nº 13168/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de pintura de faixas de sinalização em toda extensão da Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 13169/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize Pintura de faixas de pedestres na Avenida Rui Barbosa, em frente ao terminal do Afonso Pena.

Indicação nº 13170/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o reparo na placa indicativa de limite de velocidade na Rua Olívio Tozo, em frente ao n° 995, Bairro São Marcos.

Indicação nº 13171/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos e aplicação de super antipó na Rua Padre Francisco Proft, em frente ao nº 8838, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13172/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de manutenção e implantação de uma haste com uma lâmpada na iluminação pública, na Rua Padre Francisco Proft, próximo ao nº 8885, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13173/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em todas as ruas do Jardim Montreal, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13174/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a troca da estrutura do ponto de parada do transporte coletivo na margem da BR 376, no Km 616+778 metros, sentido Sul, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 13175/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e reparos no bueiro da Rua Juvenal Cardoso Gomes, próximo ao nº 2048, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 13176/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e operação “tapa buraco”, na Rua Santa Cruz, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 13177/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o conserto de placas e pinturas de faixas da Rua Lourenço José de Paula, esquina com a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 13178/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o conserto e o nivelamento da boca de lobo na Rua Almirante Alexandrino, n° 1244.

Indicação nº 13179/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a intensificação na ronda da Guarda Municipal, após as 18 horas, na Rua Helio Thomaz, Parque da Fonte.

Indicação nº 13180/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a melhoria na sinalização no cruzamento das Ruas Dr. Motta Júnior e Margarida de Araújo Franco, Centro.

Indicação nº 13181/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização na Rua Francisco Munõz Madrid, esquina com Rua Valdemiro Valaski, Vila Bond.

Indicação nº 13184/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa, no trecho que não foi contemplado com a benfeitoria, na Rua Osvaldo Nascimento, na Borda do Campo.

Indicação nº 13185/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Clemente Précoma, Jardim Santana.

Indicação nº 13188/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize dragagem para desassoreamento do Rio, que cruza a Rua Antônio Gonçalves Sobral, próximo ao pesque-pague, Jardim Santana.

Indicação nº 13189/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para fazer o alargamento e ensaibramento, da Rua Antonio Gonçalves Sobral, a partir do nº 12, até o final da rua, Jardim Santana.

Indicação nº 13191/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia para o governo do Estado do Paraná, que seja implantado no Município de São José dos Pinhais o Projeto RG Itinerante nas Escolas Municipais.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela Rejeição do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 877/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento, com voto em separado do Vereador

Edson Dangui.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 904/2019, que Revoga o Artigo 6º, da Lei nº 3.355, de 06 de setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Nota SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais, para análise do mérito, uma vez que o veto não é fundamentado em aspectos jurídicos.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 941/2019, neste Legislativo, nº 364, do Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 03 de Outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais, com apresentação de Emenda Modificativa:

  – Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 941/2019 , pelo seguinte:

“Art. 1º O §1º do art. 2º da Lei nº 2.259, de 03 de outubro de 2013, e alteração, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

  • 1º O prazo máximo para a construção da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais será de até 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da presente lei alteradora.”

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 953/2019, neste Legislativo, nº 376, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.130.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 954/2019, neste Legislativo, nº 377, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 3.370.000,00 Secretaria Municipal de Saúde).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa, apresentada pelo Vereador Abilio Alves, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e voto em separado do Vereador Edson Dangui.

Emenda Modificativa

– Modifique-se o Art. 4º, pela seguinte redação:

“Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a divulgação no local em que o participante prestar o serviço ou tiver efetuado a doação.”. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 843/2019. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 919/2019, neste Legislativo, nº 357, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.656.500,00 – Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 934/2019, do Vereador Juliano Martins e Vereadores Subscritos, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Pinhais o Dia da Evangelização Global. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1501/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 857/2019, do Vereador Professor Assis, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de limpeza pública, incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Aditiva, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça:

Emenda aditiva

– Adite-se o art. 4º ao Projeto de Lei nº 857/2019, com a seguinte redação:

“Art. 4º A renúncia de receita oriunda da isenção de que trata esta Lei deverá ser apurada oportunamente, através da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que ocorrer a respectiva isenção e nos seguintes, atendendo ao disposto no Artigo 14, incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 857/2019, com a emenda aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 889/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que Dispõe sobre a criação do “Programa Espaço Pet” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 923/2019, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 942/2019, neste Legislativo, nº 365, do Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 943/2019, neste Legislativo, nº 366, do Executivo, que Acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 948/2019, neste Legislativo, nº 371, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 949/2019, neste Legislativo, nº 372, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 5.500.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 950/2019, neste Legislativo, nº 373, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 10.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 951/2019, neste Legislativo, nº 374, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 2.830.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias: Finanças, Educação, Habitação, Agricultura e Abastecimento, Segurança, Comunicação Social, Transportes e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 952/2019, neste Legislativo, nº 375, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 955/2019, neste Legislativo, nº 378, que revoga a Lei nº 1.333, de 6 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma área de 1.782,85 m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para implantar o Projeto Mercado Brasil. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 959/2019, neste Legislativo, nº 381, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1499/2019, que aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores e Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1500/2019, que aprova o Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1502/2019, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 4º aditivo ao termo de cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa. (APROVADO)

– Requerimento n° 231/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 923/2019, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em  seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 923/2019, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1499, 1500 e 1502/2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 857, 942, 943, 949, 950, 951, 952, 955, 959/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 889, 941, 953 e 954/2019.

– Discussão e votação única dos Vetos aos Projetos de Lei nºs. 877 e 904/2019.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 889/2019

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 911, 916, 917, 918, 924, 925, 926//2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Ailton Fenemê

Vereador Professor Marcelo

Vereador Juliano Martins

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Silvio Santo

Vereador Alex Purkote

Vereador Professor Abelino

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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