27ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 31 DE OUTUBRO DE 2019.
TRIBUNA POPULAR: Usaram da palavra em Tribuna Popular o Pastor Curt Albrecht, falando sobre o dia do Luterano, da Reforma Protestante e Dia da Igreja Evangélica e o Doutor Rodrigo Saturnino, a Vereadora Nina Singer e o Vereador Luiz Paulo, falando um pouco sobre os mutuários.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 813/2019-GAB, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 135/2019, de 20 de setembro de 2019, para adequação da matéria.
Ofício nº 815/2019-GAB, encaminhando a Lei nº 3.401/2019, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 300.000,00 – Câmara Municipal).
Ofício nº 817/2019-GAB, encaminhando a Lei nº 3.402/2019, que Determina aos bares, cafés, quiosques, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
Ofício nº 313/2019-SEMMA, encaminhando convite para os Vereadores participarem da premiação dos trabalhos selecionados no Concurso Projeto Adote o Rio, que promoveu a criação de mascote para o Rio Itaqui, que ocorrerá no dia 25 de novembro das 13h às 17h.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 965/2019, do Vereador Ailton Fenemê, que Denomina de Rua Antonio Luz de Souza uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 966/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o “Programa Artes Marciais na Escola”.
Requerimento nº 220/2019, do Vereador Prof. Assis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registradas nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Soldado Everton Mauricio Cordeiro da Silva pelo ato de bravura prestado à Comunidade São-Joseense. (APROVADO)
Indicação nº 13033/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão da Travessa Venezuela, Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 13034/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a construção de calçadas no final da Rua João Dombrowski e início com a Rua Pedro Trevisan, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 13035/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento da via na Rua Domingos Maoski, Bairro Contenda.
Indicação nº 13036/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada na rotatória da Cachoeira, na Rua Benjamin Negoseki, Bairro Cachoeira.
Indicação nº 13037/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada na rotatória da Cotia, na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, Bairro Cotia.
Indicação nº 13038/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Franciele do Rocio Leal da Cruz, no Bairro Colônia Marcelino, sentido Faxina.
Indicação nº 13039/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize pintura das lombadas na Rua Francisco Proft – Contenda.
Indicação nº 13040/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize funcionário de serviços gerais para o Ginásio de Esportes e Lazer da Faxina – Bairro Faxina.
Indicação nº 13041/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização/recuperação do antipó na Rua Nodiran Gonçalves Cordeiro – Colônia Rio Grande.
Indicação nº 13042/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de águas pluviais em toda a extensão da Rua Profª Marieta de Souza e Silva – Afonso Pena.
Indicação nº 13043/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de sinalização “PARE” em todos os cruzamentos da Rua Roza Kieça Sokaski, no Jardim Aviação.
Indicação nº 13044/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de tachão e placa sinalizando PARE na Rua José Cadilhe, esquina com a Rua Estela Mari Rezende, na Borda do Campo.
Indicação nº 13045/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de um bueiro e rebaixamento de guia na Rua Canoinhas, em frente ao nº 181, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 13046/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização “PARE” e pintura de solo em todos os cruzamentos do Jardim Cruzeiro do Sul – Guatupê.
Indicação nº 13047/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco e manutenção asfáltica na Rua Marco Aurélio Rosa, na Borda do Campo.
Indicação nº 13048/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine implantação de lixeiras na Mini Arena da Borda do Campo.
Indicação nº 13049/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda extensão da Rua Matutina, Jardim Alvorada – Guatupê.
Indicação nº 13050/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize o manilhamento lateral ou travessia na Rua Carlos Kuzma, descida próxima à Chácara Bete Seã – Bairro Campestre.
Indicação nº 13051/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reparo no super antipó na Rua Professora Marieta Souza e Silva, entre as Ruas Alberto Bichebiche e Bernardo Dombrowski, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 13052/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Madalena Petroski, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 13053/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de sinalização e pintura de faixas em toda extensão da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 13054/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparo na calçada na Rua Harry Feeken, em frente ao n° 1444, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 13055/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de sinalização “PROIBIDO ESTACIONAR” na Rua Norberto de Brito, em frente ao n° 1715, no Centro.
Indicação nº 13056/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua José Dorneles, em frente ao n° 385, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 13057/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de abrigo para o ponto de ônibus localizado na Rua Profª. Lourdes Gruter Bonin, esquina com Rua Dolovico Pissaia.
Indicação nº 13058/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie faixa amarela na Rua Carmem Miranda e sinalização nos cruzamentos com Rua Bernardo Dombroski e Alberto Bichebiche – Parque da Fonte.
Indicação nº 13059/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de parapeito na ponte da Rua Valdemiro Valaski.
Indicação nº 13060/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de redutor de velocidade na Rua Tavares de Lyra, antes da curva, em direção à Rua Valdemiro Valaski.
Indicação nº 13061/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reestruturação do local de n° 25 e 28, ao lado do parquinho no Conjunto Urano para que os alunos de contra turno da Escola Municipal Castro Alves, participantes do Programa Ampliando o Saber, possam utilizar do espaço para a finalidade do programa.
Indicação nº 13062/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua Clementino Negoseke, no Jardim Brasília.
Indicação nº 13063/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua Josephina Franciosi Haluch, no Jardim Brasília.
Indicação nº 13064/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica e realocação dos bueiros na Rua Maria Corona Scherner, no Bairro Jardim Brasília.
Indicação nº 13065/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica na Rua Paulina Wescher, no Jardim Brasília.
Indicação nº 13066/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de calçada, bem como a poda das árvores, na Rua Pedro Gapski Filho, no Jardim Itália.
Indicação nº 13067/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção da cobertura do Centro de Esporte e Lazer Aluísio Mikos, na Rua Nicolau Braholka, Colônia Malhada.
Indicação nº 13068/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização de toda pintura de faixas de sinalização, nas seguintes Ruas do Bairro Costeira: Natal, João Pessoa e Porto Velho.
Indicação nº 13069/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize troca de placa de “Pare” no entroncamento da Rua Belém com a Rua João Pessoa, no Bairro Costeira.
Indicação nº 13070/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na placa indicativa de limite de velocidade da Rua Olívio Tozo, próximo ao nº 983, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 13071/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em toda a extensão da Rua Boa Esperança, Contenda.
Indicação nº 13072/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação com fresado na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre a Estrada do Curralinho e a Rua Manoel Pires Cordeiro, aproximadamente 3.200 metros, na Borda do Campo.
Indicação nº 13073/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6195/2018, solicitando que quando houver reformas nas escolas e CMEIS do Guatupê, seja colocado cerâmica nas paredes das mesmas, até a altura 01 (um) metro.
Indicação nº 13074/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que estude a possibilidade da linha de Ônibus Vila Bond voltar a passar pelo Jardim Marambaia, no Bairro Academia.
Indicação nº 13075/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize recuperação de via e ou colocação de material fresado na Rua Marcos Foggiatto.
Indicação nº 13076/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6035/2014 e 075/2017, que determine a construção de uma passarela na Avenida Comendador Franco, mais conhecida como Avenida das Torres, em frente ao Parque São José, próximo ao Portal do Município.
Indicação nº 13077/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize o rebaixamento das calçadas na Rua das Palmeiras, esquina com a Avenida das Torres, Bairro São Pedro.
Indicação nº 13078/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição de abrigo no ponto de ônibus da Rua Pedro Laska, em frente ao nº 269, no Bairro Quississana.
Indicação nº 13079/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixa de pedestre e melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Eloina Ribas Bastos, esquina com a João Zarpelon, Bairro Costeira.
Indicação nº 13080/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza da galeria pluvial e abertura de novos bueiros na Rua Maria Zenaide da Silva, trecho entre as Ruas Jacob Zen e Luiza Hummelgen Nester, no Jardim Fátima, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13081/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos nas Ruas João Dissenha Sobrinho e Pitanga, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 13082/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de grelha quebrada e correção de erosão em frente ao nº 629, na Avenida dos Pinheiros, no Jardim Krichak, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 13083/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1699/2017, 5491/2018 e 8583/2018, que realize com urgência a revitalização com a pavimentação alternativa (super antipó) e construção de calçadas em toda a extensão da Rua Elvira Moro Costa, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 13084/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação das hastes de iluminação faltantes nos postes da Alameda Bom Pastor, em frente à Empresa Paraná Trade Park, próximo ao nº 2393, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 13085/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a desobstrução e manutenção nas bocas de lobo existentes na Rua Benjamim Claudino Barbosa, em frente ao Patronato Santo Antonio, Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 13086/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de “tapa buracos” na Rua Benjamim Claudino Barbosa, próximo ao cruzamento com a Rua Faustino Sabota – Bairro Colônia Zacarias.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1499/2019, que aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores e Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos.
– Parecer submetendo ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1500/2019, que aprova o Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 857/2019, do Vereador Professor Assis, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de limpeza pública, incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente, com apresentação de emenda, conforme segue:
Emenda Aditiva
Adite-se o art. 4º ao Projeto de Lei nº 857/2019, com a seguinte redação:
“Art. 4º A renúncia de receita oriunda da isenção de que trata esta Lei deverá ser apurada oportunamente, através da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que ocorrer a respectiva isenção e nos seguintes, atendendo ao disposto no Artigo 14, incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000”.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1499 e 1500/2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 949/2019, neste Legislativo, nº 372, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.(R$ 5.500.000,00 – Secretaria Municipal de Educação);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 950/2019, neste Legislativo, nº 373, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 10.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 951/2019, neste Legislativo, nº 374, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 2.830.000,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias: Finanças, Educação, Habitação, Agricultura e Abastecimento, Segurança, Comunicação Social, Transportes e Trânsito);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 952/2019, neste Legislativo, nº 375, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 959/2019, neste Legislativo, nº 381, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.000.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 857/2019.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 857/2019.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 893/2019, neste Legislativo, nº 338, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 893/2019.
SESSÃO: DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de nºs 919 e 934/2019.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1501/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1499 e 1500/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 857, 949, 950, 951, 952 e 959/2019.
SESSÃO: DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1499 e 1500/2019.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 857. 911, 916, 917, 918, 924, 925, 926, 949, 950, 951, 952 e 959/2019.
TRIBUNA:
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Abelino
Vereador Abilio Alves
Vereador Edson Dangui
Vereador Silvio Santo
Vereador Tadeu Camargo
PRÓXIMA SESSÃO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
