26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 29 DE OUTUBRO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 795/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3398/2019, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 1 na área denominada “Jardim Marambaya – Quadra 14”, devidamente sancionada.

Ofício nº 805/2019-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 382, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.072.262,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 383, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 275.000,00 – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), e 384, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 631.200,00 – Secretaria Municipal de Educação).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 218/2019, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, seja alterada a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, dos Mutuários, aprovada pelo Requerimento nº 168/2019, de 05 de setembro de 2019, para apurarem fatos relativos a conflitos entre mutuários de imóveis, imobiliárias e demais órgãos, de 05 (cinco) Membros para 06 (seis) Membros, para atender a representatividade partidária desta Casa. (APROVADO)

– Portaria nº 424/2019

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de acordo com as Indicações dos Vereadores,

RESOLVE

NOMEAR para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Mutuários, instalada pelo Requerimento nº 168/2019, de 05 de setembro de 2019, e alteração, para apurar fatos relativos a conflitos entre mutuários de imóveis, imobiliárias e demais órgãos, os Vereadores indicados, como segue:

– Vereadora Margarida Maria Singer – ( Nina Singer) – DEM – Presidente

– Vereador Gilmar Batista de Oliveira- ( Pastor Gilmar) – PSC – Relator

– Vereador Luiz Paulo de Lima –  ( Luiz Paulo) – PSB

– Vereador Marcelo Guilherme – (Prof. Marcelo) REDE

– Vereador Abilio Arthur Alves – ( Abilio Alves)-  DEM

– Vereador Silvio Santo Xavier da Costa – (Silvio Santo) – PSC

Projeto de Lei nº 961/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre o atendimento de triagem a ser realizado nos hospitais públicos de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento nº 215/2019, da Vereadora Nina Singer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Armando Martins, ocorrido no dia 23 de Outubro. (APROVADO)

Requerimento nº 216/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Valdemiro Micrute. (APROVADO)

Requerimento nº 217/2019, do Vereador Prof. Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei 922/2019 de sua autoria, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências. (APROVADO)

Indicação nº 12984/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de meio fio e bueiro na extensão das Ruas Eduardo Lemes de Almeida e Casemiro Levisky – Contenda.

Indicação nº 12985/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize substituição de placas indicativas na Rua Casemiro Grochka, esquina com Rua Francisco Proft – Contenda.

Indicação nº 12986/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de camada asfáltica na extensão das Ruas: José João do Vale, Alberto Inkot, Profª Terezinha Toczek e Pedro Claudino Ferreira – Contenda.

Indicação nº 12987/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza de sarjeta em toda a extensão das Ruas Casemiro Grochka e Casemiro Leviski – Contenda.

Indicação nº 12988/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior colocação de paralelepípedo em frente à Capela Senhor Bom Jesus, na Rua Albino Mickoz, no Bairro Campestre da Faxina e ampliando do “Essemar Ferragens” até a “Fazenda Graciosa”.

Indicação nº 129892019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização “Pare” na Rua Sidnei Grein Corrêa, no cruzamento com a Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 12990/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do super antipó na Rua Deputado Aníbal Khury, próximo ao nº 221, no Jardim da Luz – Parque da Fonte.

Indicação nº 12991/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da placa de exercícios da Academia da Terceira Idade, localizada no entroncamento da Alameda Arpo com a Rua Belém, na Planta Ana Lúcia – Bairro Costeira.

Indicação nº 12992/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda a extensão da Rua José e Maria, no Jardim Rio Branco – Afonso Pena.

Indicação nº 12993/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos na Rua Nelson D’ Assumpção Mesquita, próximo ao nº 315 no Jardim Rio Branco – Afonso Pena.

Indicação nº 12994/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize o aumento do nível do redutor de velocidade na Mitcheslau Magnuskei, em frente ao Colégio Estadual Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12995/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de realizar palestras educativas nas escolas do Município, com o tema sobre abandono e maus-tratos aos animais.

Indicação nº 12996/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de abrir concurso público, com urgência, para médicos veterinários, devido à grande demanda de atendimentos e baixo efetivo de médicos veterinários.

Indicação nº 12997/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de câmeras de segurança no Centro de Zoonoses.

Indicação nº 12998/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, em toda extensão da Rua Ernesto Juliatto – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 12999/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de “tapa buraco”, na Rua Bom Sucesso, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 13000/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria na pavimentação com super antipó, em frente à entrada da Escola Municipal Papa Paulo VI, na Rua Benjamim Claudino Barbosa – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 13001/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Rua Marechal Deodoro da Fonseca no trecho entre as Ruas Voluntários da Pátria e Margarida de Araújo Franco – Bairro Centro.

Indicação nº 13002/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize, em caráter emergencial, o alargamento da estrada da Malhada, mais conhecida como Estrada do Jacoeiro, na Roça Velha, próximo à Chácara Rancho Alto.

Indicação nº 13003/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de sinalização e pintura de faixas em toda extensão da Travessa Luziano Cordeiro, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 13004/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação da placa de sinalização “Pare”, na Travessa Luziano Cordeiro, em frente ao n° 1643, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 13005/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 3359/2017, que realize estudos no sentido de implantar uma Capela Mortuária no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 13006/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Ilo Antoninho Mozer, em Frente à UBS Cristal.

Indicação nº 13007/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de placa “Pare”, na Rua Antonio Tavares Pereira, esquina com a Rua Ieda Solange Ribeiro.

Indicação nº 13008/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas de indicação e toda a sinalização necessária, em todo o Jardim Suzuki.

Indicação nº 13009/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de “poda de árvore”, em toda a extensão da Rua Boa Esperança, no Bairro Contenda.

Indicação nº 13010/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na boca de lobo, da Rua Tavares de Lyra, próximo ao Condomínio Green Gold, no Bairro Afonso Pena, Vila Iná.

Indicação nº 13011/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na calçada na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao nº 338, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 13012/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Eugênio Moro, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 13013/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Travessa André Siccuro, nº 262, Bairro Monte Líbano.

Indicação nº 13014/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de uma lombada ou travessia elevada na Rua Helio Thomaz – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 13015/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização e faixa amarela na Rua Carmem Miranda com a Rua Bernardo Dombrowski – Parque da Fonte.

Indicação nº 13016/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de faixa amarela em toda a extensão da Rua Francisco Alves.

Indicação nº 13017/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização horizontal na Rua Angelina Senegaglia – Bairro Costeira.

Indicação nº 13018/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparos na calçada de passeio na Rua Angelo Sgarbe, em frente aos nºs 699, 675 e 591 na Borda do Campo.

Indicação nº 13019/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação no estacionamento do Armazém da Família.

Indicação nº 13020/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua José Cadilhe, na Borda do Campo.

Indicação nº 13021/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura de sinalização horizontal e a colocação de placas de “Pare”, na Rua André Perbiche, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 13022/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,  que determine implantação de uma lixeira comunitária para reciclável e orgânico, na Estrada do Pinheiro Seco, em frente ao portão 15, na Borda do Campo.

Indicação nº 13023/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de sinalização e pintura de faixas em toda extensão da Rua Hiram Augusto Maia, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 13024/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7880/2018, que viabilize a pavimentação definitiva contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública, principalmente galerias pluviais e demais melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Sueli Aparecida da Silva, no Conjunto Dona Bella 5, no Bairro Quississana.

Indicação nº 13025/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a abertura de bueiro, em frente ao nº 597, na Avenida dos Pinheiros, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 13026/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria noturna para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, em todas as Ruas do Bairro São Marcos.

Indicação nº 13027/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº 5158/2014 e 11668/2016, que viabilize a recuperação total, com uma nova camada de antipó ou pavimentação alternativa na Rua Domingos Foggiatto no Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 13028/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação, tapa buracos, nas Ruas Maria Fontes Machado, José Alves Fontes e Agenor Pereira dos Santos, no Bairro Costeira.

Indicação nº 13029/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Dr Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 4949/2014, para que seja implantada travessia elevada para pedestres na Travessa Ari Alberti, em frente ao número 1614 – São Cristovão.

Indicação nº 13030/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada travessia elevada para pedestres na Rua Dr. Motta Junior, nº 2700, em frente ao portão de entrada do Colégio Opção.

Indicação nº 13031/2019, dos Vereadores Alex Purkote, Ailton Fenemê, Gilberto Mello e Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 401/2017, que viabilize com urgência projetos para implantação de calçamento definitivo na Rua Pedro Buhrer, sentido Roseira ligando até o Bairro Cotia.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 938/2019, dos Vereadores subscritos, que Concede o Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais à Senhora Rosi Marilda Schlögl Bassa.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 939/2019, dos Vereadores subscritos, que Concede o Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Jairo Luiz Chiuratto da Silva.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 893/2019, neste Legislativo, nº 338, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 891/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São Jose dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 920/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Fátima de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nos novos parques infantis, academias ao ar livre e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1495/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1497/2019, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 21/2019, do Vereador Prof. Marcelo e Vereadores Subscritos, que Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 796/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais.

Inicialmente, discussão e votação única, da Emenda Supressiva, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça:

– Suprima-se a expressão “Autarquia”, no caput do Art. 4º. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 796/2019, com a emenda ora aprovada. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR DR. IDO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 919/2019, neste Legislativo, nº 357, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.656.500,00 – Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 923/2019, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 934/2019, do Vereador Juliano Martins e Vereadores Subscritos, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Pinhais o dia da Evangelização Global. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1501/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– Requerimento nº 219/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 938/2019, dos Vereadores subscritos, que Concede o Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais à Senhora Rosi Marilda Schlögl Bassa e 939/2019, dos Vereadores subscritos, que Concede o Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Jairo Luiz Chiuratto da Silva, dispensados do interstício regimental e colocados em discussão e votação única na ordem do dia da presente sessão, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público, ocorrido em 28 de outubro de 2019. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 938/2019, dos Vereadores subscritos, que Concede o Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais à Senhora Rosi Marilda Schlögl Bassa. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 939/2019, dos Vereadores subscritos, que Concede o Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Jairo Luiz Chiuratto da Silva. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 893/2019.

SESSÃO: DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de nºs  919  e 934/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1501/2019.

SESSÃO: DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Silvio Santo

Vereadora Fatima de Paula

Vereadora Nina Singer

Vereador Alex Purkote

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019

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