25ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 24 DE OUTUBRO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 775/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 18/2019, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 877/2019, deste Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento.

Ofício nº 782/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 19/2019, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 904/2019, deste Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 783/2019-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.397, que Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento e, 3.399, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.063, de 02 de julho, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Ofício nº 788/2019-GAB, encaminhando cópias das Leis nºs: 3.396, que institui a Semana Municipal das Artes Marciais” no Município de São José dos Pinhais e 3400/2019, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através do sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da divulgação e aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 790/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 379, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.855.595,00 – Secretarias: Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Agricultura e Abastecimento); 380, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (de R$ 4.137.151,66 – Secretaria de Meio Ambiente) e 381/2019, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 2.000.000,00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

DIVERSOS

Ofício nº 2986/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 123.915,48, no âmbito

do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto a “Construção de quadra poliesportiva com cobertura”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 956/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município

Requerimento nº 210/2019, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à mesa ouvido o plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 922/2019, de sua autoria, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de São José dos Pinhais, para devidas alterações. (APROVADO)

Requerimento nº 211/2019, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 914/2019, de sua autoria, que “Institui no município de São José dos Pinhais, o programa “Escola Aberta”, para devidas alterações. (APROVADO)

Requerimento nº 212/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir: Projeto de Lei nº 927/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Criação do “Programa Municipal de Aprendizagem” com prioridade para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS – Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 929/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Ponte – Comunidade Terapêutica”, e dá outras providências e Projeto de Lei nº 930/2019, do Vereador Silvio Santo, que Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas e dá outras providências. (APROVADO)

Requerimento nº 213/2019, do Vereador Juliano Martins, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa, Votos de Pesar pelo falecimento de Orlando Dias da Costa, ocorrido em 20/10/2019. (APROVADO)

Requerimento nº 214/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa, Votos de Pesar pelo falecimento de Elisabeta Schoffen Simão. (APROVADO)

Indicação nº 12945/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento em toda a extensão da Rua Estefano Woicikievisz, Bairro Costeira.

Indicação nº 12946/2019, dos Vereadores Mari Temperasso e Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize mutirão de troca de bocas de lobo quebradas em toda a Borda do Campo.

Indicação nº 12947/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de três hastes luminárias nos postes anteriores ao 22161/6, na Estrada do Curralinho, próximo ao n° 61, na Borda do Campo.

Indicação nº 12948/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco e manutenção asfáltica na Rua Vanderlei Moreno (Marginal da BR 277), na Borda do Campo.

Indicação nº 12949/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de um poste de iluminação pública na Estrada da Fazenda Catas Altas, 3300, Jardim Curralinho, Borda do Campo.

Indicação nº 12950/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do super antipó na Rua Euclides Batista de Oliveira, no cruzamento com a Rua Tavares de Lyra, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12951/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do super antipó na Rua Francisco Geremias, próximo ao nº 110, no Jardim Itatiaia – Bairro Guatupê.

Indicação nº 12952/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação do super antipó na Rua Vitor Gomes de Lima, 731, no Bairro Iná.

Indicação nº 12953/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda a extensão da Alameda Ministro Aramis Athayde, no Bairro Academia.

Indicação nº 12954/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição das placas de identificação nas Ruas Três Reis Magos e Menino Jesus, no Jardim Rio Branco – Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12955/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de haste luminária no poste 22161/6 na Estrada do Curralinho, próximo ao n° 61 na Borda do Campo.

Indicação nº 12956/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 9909/2019, que realize recuperação de via na Rua Joroslau Sochaki, esquina com Rua Jose Zen Neto, no Jardim Araguari.

Indicação nº 12957/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas na Rua Darci Variki, entre os nºs 430 e 484, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 12958/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um bicicletário, na UBS do Jardim Cristal.

Indicação nº 12959/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua Miguel Grassi, em frente ao nº 583, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 12960/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n°10157/2019, que determine a implantação de um Posto de Saúde no Jardim Montreal, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12961/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a visita no local para implantação de placas de identificação na Praça Antônio Lara Lima, na Rua Marlene Veiga da Rosa, esquina com o Nelson França no Jardim Fabíola.

Indicação nº 12962/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Adolfo Savinski, em frente ao n° 137, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12963/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura da faixa de sinalização PARE, na Rua José Dorneles, nº 385, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12964/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação tapa buraco em toda extensão da Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato.

Indicação nº 12965/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de troca de manilhas e inclusão de novos bueiros na extensão das seguintes Ruas do Jardim da Luz: Laura Nunes Fernandes, Francisca de Souza Côrtes, Orestes Persegona e Nilto Jacob.

Indicação nº 12966/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na esquina Rua Londrina com a Rua Paulo Scherner, próximo ao Colégio São Cristovão.

Indicação nº 12967/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos na Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 12968/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos na Rua Antonio Dantas, entre as Ruas Anibal Silva e Professor Thales Souza Silva – Parque da Fonte.

Indicação nº 12971/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7879/2018, que viabilize a pavimentação definitiva contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública, principalmente galerias pluviais e demais melhorias necessárias, em toda extensão da Rua Antônio Quero Lopes, no Conjunto Dona Bella 4, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12972/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de abrigo no ponto de ônibus na Rua Onofre Holthman, em frente ao CRAS Miguel Haluch, no sentido Afonso Pena, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12973/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize projetos ou parcerias com ONGs de proteção animal, visando o recolhimento, tratamento e destino adequado aos animais em situação de rua, priorizando aqueles que estejam oferecendo riscos à população, por serem bravos.

Indicação nº 12974/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Silene Ribas Schilipack, no Jardim Fátima, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12975/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de grelha quebrada na Rua das Castanheiras, ao lado do nº 257, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12976/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de manutenção e troca de lâmpadas danificadas por toda a extensão da Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12977/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção da pista de ciclovia ao longo das Ruas Marechal Hermes e Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena, Vila Iná.

Indicação nº 12978/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de poda de árvore em toda a extensão da Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12979/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a execução de serviço de raspagem da vegetação nas extremidades laterais por toda extensão da Rua Tavares de Lyra, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 12980/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Severino Fasolin, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 12981/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de implantar o serviço de atendimento domiciliar “Home Care”.

Indicação nº 12982/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ceará, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 12983/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Mato Grosso, no Bairro São Domingos.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 796/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais, com apresentação de Emenda Supressiva:

– Suprima-se a expressão “Autarquia”, no caput do Art. 4º.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 923/2019, neste Legislativo, nº 358, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 934/2019, do Vereador Juliano Martins e Vereadores Subscritos, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São José dos Pinhais o dia da Evangelização Global.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1501/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 923/2019.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO                                  

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 923/2019.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 796/2019.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 879/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 912/2019, neste Legislativo, nº 353, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Pastagens Perenes no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1488/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1489/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1498/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais – SINDITAXI. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 891/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São Jose dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 911/2019, neste Legislativo, nº 352, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Fomento do Paraná. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 916/2019, neste Legislativo, nº 354, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 94.991,00 – Secretarias: Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ALEX PURKOTE)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 917/2019, neste Legislativo, nº 355, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 55.597,36 – Secretaria Municipal de Educação). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABILIO ALVES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 918/2019, neste Legislativo, nº 356, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 19.500,00 – Secretaria Municipal de Educação). (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA MARI TEMPERASSO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 920/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Fátima de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nos novos parques infantis, academias ao ar livre e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 924/2019, neste Legislativo, nº 359, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 84.990,00 – Secretaria Municipal de Educação). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABILIO ALVES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 925/2019, neste Legislativo, nº 360, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 9.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 926/2019, neste Legislativo, nº 361, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 89.044,00 – Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária). (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FATIMA DE PAULA)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1495/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1497/2019, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 891 e 920/2019

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1495 e 1497/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de nºs 796, 919, 923 e 934/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1501/2019.

 

TRIBUNA:

Vereadora Fatima de Paula, prestando uma homenagem à Eduarda Goes Guardiano

Vereador Luiz Paulo

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Abilio Alves

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019.

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