24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 22 DE OUTUBRO DE 2019.
TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Senhor José Augusto Zanchetta, Presidente do ACAMP.
DO PODER EXECUTIVO
Oficio nº 757/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 372, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.500.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação); 373, de autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); 374, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.830.000,00 no orçamento geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias: Finanças, Educação, Habitação, Agricultura e Abastecimento, Segurança, Comunicação Social, Transportes e Trânsito) e 375, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 20.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Ofício nº 758/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3390, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 750.000,00 no orçamento geral do Município; 3391, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 325.000,00; 3392, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.028.000,00; 3393, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 177.896,59 no orçamento geral do Município; 3394, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.443.571,10 no orçamento geral do Município e 3395/2019, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 450.000,00 no orçamento geral do Município, todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 767/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os projetos de lei nºs: 376, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.130.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 377, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.370.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 378, que revoga a Lei nº 1.333, de 6 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma área de 1.782,85 m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para implantar o Projeto Mercado Brasil.
Ofício nº 766/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 4º aditivo ao termo de cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa.
Ofício nº 2058/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando relatórios referentes à Gestão do SUS.
DIVERSOS
Protocolados nºs 24097 e 24101/2019, ambos da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projetos de lei. Um trata da instituição do Programa Banco de Alimentos no Município e o outro de Banco de ração para animais.
Ofício nº 286/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 135/2019, que altera e acresce dispositivos na Leis Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às endemias.
Ofício nº 627/2019, da Copel, em resposta à indicação nº 12614, do Vereador Ailton Fenemê.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 206/2019, do Vereador Edson Dangui, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do Artigo 127 e seguintes do Regimento Interno, o sobrestamento por 90 dias do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de sua autoria, que Autoriza o Poder Executivo a realizar a manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo a Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)
Requerimento nº 207/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir: Projeto de Lei Complementar nº 134/2019, que cria o Cargo de Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Função Gratificada de Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência e altera os dispositivos do Anexo III da Lei Complementar 02, de 25 de março de 2004, e alterações. (APROVADO)
Requerimento nº 208/2019, do Vereador Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER À MESA, ouvido o Plenário, que seja registrado nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de Sirlei Vieira de Melo, ocorrido em 20 de Outubro de 2019. Propõe-se que seja manifestado à sua família as mais sentidas condolências, transmitindo o teor deste requerimento. (APROVADO)
Indicação nº 12889/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine reparos na boca de lobo da Rua Tavares de Lyra, esquina com a Rua Marechal Hermes, Bairro Iná.
Indicação nº 12890/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a continuação da calçada de passeio para pedestre na Rua Maranhão, esquina com a Rua Frei Belino Maria Treviso, Jardim Santos Dumont, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 12891/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de cerca externa para fechamento do Ginásio de Esporte e Lazer e da Unidade de Saúde da Faxina.
Indicação nº 12892/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da malha asfáltica na Rua Caçador, em frente ao nº 1034, na Borda do Campo.
Indicação nº 12893/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a continuação da ciclovia na Rua Julio Cesar Setenareski, entre os nºs: 1415 e 3797.
Indicação nº 12894/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Marco Aurélio Rosa, continuação da Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.
Indicação nº 12896/2019, do Vereador Alberto Setnarsky e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja implantada placa informativa: “ABANDONAR ANIMAIS É CRIME”, na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, próximo ao nº 15785, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 12897/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Vitória, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 12898/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 12899/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixas de sinalização em toda a extensão das Ruas: Aristides França, Quinzito de Quadros Souza e Conúncio Carrano e nas Travessas: Equador e São Cristovão, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 12900/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a reinstalação da academia ao ar livre na Rua da Praça, esquina com Rua Antônio Nunes da Rocha, Bairro Jardim Jurema.
Indicação nº 12901/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 628/2017, que viabilize estudos para a implantação de módulo da Guarda Municipal, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 12902/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para pintura de sinalização no cruzamento da Rua Casemiro Grochka com a Rua Padre Francisco Proft, Bairro Contenda.
Indicação nº 12903/2019, dos Vereadores Alex Purkote, Nina Singer e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de placa indicativa do Bairro Roça Velha, no início da Rua Antonio Greboge, próximo ao Mercado Cruz.
Indicação nº 12904/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização de um psicólogo e um dentista para atendimento nas Unidades de saúde da Borda do Campo.
Indicação nº 12905/2019, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize mutirão de manutenção e limpeza nas bocas de lobo de toda a Região da Borda do Campo.
Indicação nº 12906/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, de caráter emergencial, em toda extensão da Rua Dr Canuto Maciel de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 12907/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização de preferência no cruzamento da Rua Hércules Lopes esquina com Rua Hiram Augusto Maia, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 12908/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de bueiro na Rua Aníbal Khuri, em frente ao nº 444.
Indicação nº 12909/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo. que providencie o reparo na rampa de acesso para cadeirantes na Rua Aníbal Khuri, fundos da UPA.
Indicação nº 12910/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da pavimentação na Rua Aníbal Khuri esquina com Alfredo Pinto.
Indicação nº 12911/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de bueiro na Rua das Rosas, esquina com a Rua das Camélias, no Bairro Jardim Primavera.
Indicação nº 12912/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize limpeza e reforma nos equipamentos da academia da terceira idade da Praça do Jardim Fabíola, localizada na Rua Nelson França.
Indicação nº 12913/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade da disponibilização de uma Academia da Terceira Idade e de um Parque Infantil na Rua Honorato da Silveira, onde hoje é uma Pista de Skate.
Indicação nº 12914/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantado um posto de vigilância no pátio onde fica a UBS Ypê, a Escola Floresvado Meres de Creddo e o Cmei A Baba do Passarinho.
Indicação nº 12915/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantado controle de ronda para os vigilantes que fazem a segurança na Praça da Juventude, para maior controle e proteção do espaço.
Indicação nº 12916/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize patrolamento na Rua Clemente Bortolotti, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12917/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de cursos profissionalizantes de soldador MIG-MAG-TIG, para o Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 12918/2019, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma boca de lobo na Rua Antenor dos Santos, em frente ao nº 316, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 12919/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da placa de sinalização “PARE” na Rua João Alves Ferreira, em frente ao nº 616, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12920/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Arthur Urban esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12921/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de hastes e luminárias de iluminação pública, em frente ao nº 332 da Rua Ernesto Montanarin, Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação nº 12922/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a devida sinalização com placa de “Rua sem saída”, nas ruas faltantes que iniciam a partir da Rua Raul de Oliveira Machado, em toda a sua extensão, Bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 12923/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, estudos para implantação de um redutor de velocidade na marginal do Contorno Leste, na Rua José Semes, próximo ao cruzamento com Rua Silvio Dal Negro, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 12924/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a ampliação da Farmácia Básica da Unidade de Saúde do Riacho Doce, com abertura de novos guichês de atendimento e contratação de atendentes de farmacêuticos.
Indicação nº 12925/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize troca de grelha do bueiro, que está quebrada, na Rua Giocondo Dall Stella, esquina com a Rua Francisco Dirceu Chiuratto, em frente ao nº 460, no Bairro Quississana.
Indicação nº 12926/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência os reparos na pavimentação da via que apresenta um principio de erosão, na Rua José Gomes de Almeida, nas proximidades do nº 144 – Bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 12927/2019, do Vereador Élcio Negosek, que realize com urgência o reparo na calçada de pedestre da Rua João Dombrowski, nas proximidades do nº 31 – Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 12928/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a limpeza da galeria pluvial em frente ao CMEI Maria da Piedade Souza Cortes, localizado na Rua Francisco Honório Claudino, n° 51, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 12929/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de manutenção e troca de lâmpadas danificadas na Rua João Alves Ferreira, próximo aos nºs 686 e 663, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12930/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize reparos na boca de lobo localizada na Rua Pedro Plantes dos Anjos, próximo ao nº 16, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 12931/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Pedro Plantes dos Anjos, no Bairro Jardim Eldorado.
Indicação nº 12932/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize um projeto contendo custos e materiais necessários para implantação de galeria fluvial ou colocação de manilhas nas valetas existentes entre a Rua Joroslau Sochaki até a Avenida Metropolitana, na Região do Jardim Ypê.
Indicação nº 12933/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada ação de tapa buracos na Rua Darci Variki, próximo aos nºs 131 e 227, no Jardim Itatiaia – Bairro Guatupê.
Indicação nº 12934/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização completa do super antipó na Rua Benedito Aparecido Gonçalves, próximo ao nº 216, no Jardim Taurus – Bairro Santo Antônio.
Indicação nº 12935/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa de bueiro na Rua Augusto Criminácio, nº 106, no Bairro Iná.
Indicação nº 12936/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de placas de sinalização “PARE” na Rua Marechal Hermes, nos cruzamentos com as Ruas Claudio Luiz Guras Junior e Roza Kieça Sokaski, no Bairro Iná.
Indicação nº 12937/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de hastes e luminárias de iluminação pública em frente do nº 402, na Rua Giocondo Dall Stella, Bairro Quississana.
Indicação nº 12938/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recapeamento asfáltico na Rua Francisco de Paula Lôbo Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 12939/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recapeamento asfáltico na Rua Santa Silvia, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 12940/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza, elevação de bueiro e conserto de calçadas na Rua Visconde do Rio Branco, esquina com a Avenida das Torres.
Indicação nº 12941/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recapeamento asfáltico na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 12942/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada para pedestres em toda extensão da Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12943/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para mudar a entrada dos alunos da Escola Municipal Antônio Franco da Rocha para a Rua Manoel Tibúrcio Machado, no Bairro Borda do Campo, conforme sugestão deste vereador que segue em anexo.
Indicação nº 12944/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada ação tapa buracos em todas as Ruas do Jardim Zenith, no Bairro Academia.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DILIGÊNCIA: Com fulcro no artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informa-se ao Poder Executivo que foram constatadas várias impropriedades técnicas no Projeto de Lei Complementar nº 135, de 20 de setembro de 2019, sendo que pelo menos uma delas refere-se ao mérito do projeto. Portanto, esta Comissão entende não lhe caber realizar alterações via emenda. Desta forma, solicita-se manifestação deste Poder Executivo acerca da possibilidade de retirada do projeto, com eventual apresentação posterior de nova redação. Em caso de negativa, o projeto seguirá seu trâmite legislativo regular, no qual esta Comissão se manifestará acerca de sua viabilidade jurídica ou não.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 21/2019, do Vereador Prof. Marcelo e Vereadores Subscritos, que Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 891/2019, do Vereador Pastor Gilmar, Institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São Jose dos Pinhais e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 911/2019, nº 352, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Fomento do Paraná.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 920/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Fátima de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nos novos parques infantis, academias ao ar livre e dá outras providências.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1495/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1497/2019, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 920/2019.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 891/2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 916/2019, neste Legislativo, nº 354, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 94.991,00 – Secretarias: Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 917/2019, neste Legislativo, nº 355, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 55.597,36 – Secretaria Municipal de Educação);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 918/2019, neste Legislativo, nº 356, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 19.500,00 – Secretaria Municipal de Educação);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 919/2019, neste Legislativo, nº 357, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.656.500,00 – Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 924/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 84.990,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 925/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 926/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 89.044,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 911/2019, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1495 e 1497/2019 e do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 879/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 912/2019, neste Legislativo, nº 353, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Pastagens Perenes no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 933/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar – (R$ 300.000,00 – Câmara Municipal). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1488/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1489/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1498/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais – SINDITAXI. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Veto Integral do Projeto de Lei nº 845/2019, que dispõe sobre os relatórios de ocorrência a serem enviados mensalmente, pelas empresas fornecedoras de Transporte Coletivo para o Poder Executivo Municipal. (MANTIDO O VETO INTEGRAL POR UNANIMIDADE)
– Requerimento nº 209/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 933/2019, nº 362/2019 do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar – (R$ 300.000,00 – Câmara Municipal), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 933/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar – (R$ 300.000,00 – Câmara Municipal). (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 879 e 912/2019.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1488, 1489 e 1498/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 891, 911, 916, 917, 918, 919, 920, 924, 925 e 926/2019
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1495 e 1497/2019.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21/2019.
TRIBUNA:
Vereador Luiz Paulo
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Abelino
Vereador Silvio Santo
Vereador Alberto Setnarsky
Vereador Alex Purkote
Vereador Edson Dangui
Vereadora Nina Singer
Vereador Juliano Martins
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019.
