23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 17 DE OUTUBRO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 91/2019-GAB, informando que a alteração de emenda impositiva solicitada pelo Vereador Luiz Paulo não poderá ser efetivada, pois o referido valor já foi utilizado em outras demandas da Secretaria.

Ofício nº 725/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 363, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 364, que altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 03 de Outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais; 365, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro; 366, que acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 367, que autoriza a celebrar parceria público-privada para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São José dos Pinhais, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública; 368, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 145.650,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer); 369, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500.200,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 370, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 254.028,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Cultura, Indústria, Comércio e Turismo) e 371/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo).

DIVERSOS

Protocolado nº 24057/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que proíbe a afixação de placas, estandartes, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, junto aos postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 200/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Antônio Ramos. (APROVADO)

Requerimento nº 201/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Devair Castorino Marçal. (APROVADO)

Requerimento nº 202/2019, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 862/2019, de sua autoria, que Institui o serviço de amparo social que passa a ser denominado de “Capelania da Guarda Municipal de São José dos Pinhais- Capelania GMSJP”, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 203/2019, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 931/2019, de sua autoria, que dispõe sobre: “Institui a Política de Dados Abertos”, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 204/2019, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja enviado ao Poder Executivo, mais especificamente ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, para que nos responda a seguinte questão: Por quê as análises dos pedidos de vistoria nas obras para liberação da Certidão de PDCC (Plano de contenção de Cheias) e PR (Plano de Racionalização), não estão sendo efetuados dentro do prazo já estabelecido? De acordo com relatos dos construtores do Município, a requerida ação está com demora de mais de 60 dias. (APROVADO)

Requerimento nº 205/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir: Projeto de Lei Complementar nº 135/2019, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às endemias; Projeto de Lei nº 922/2019, do Vereador Professor Abelino que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências e Emenda apresentada pelo Vereador Abílio Alves, ao Projeto de Lei nº 812/2019. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 935/2019, do Vereador Silvio Santo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de amparo social que passa a ser denominado de Capelania da Guarda Municipal de São José dos Pinhais – Capelania GMSJP.

Projeto de Lei nº 936/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera dispositivo na Lei nº 2.231, de 19 de julho de 2013, que Institui a Realização de Exames Oftalmológicos Básicos nos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 937/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Dispõe sobre a instalação e utilização de placas para informação sobre horários de funcionamento e fechamento dos prédios públicos municipais.

Projeto de Lei nº 938/2019, dos Vereadores Subscritos, que Concede Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais à Senhora Rosi Marilda Schlögl Bassa.

Projeto de Lei nº 939/2019, dos Vereadores Subscritos, que Concede Título de Servidor Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Jairo Luiz Chiuratto da Silva.

Indicação nº 12829/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para melhoria na rede de captação de água, com implantação de novos pontos de escoamento, em toda extensão da Rua Domarino Dal´Negro, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12830/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em roda a extensão das Ruas Prefeito João Nester e João da Costa Viana e na Travessa Venezuela, todas no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12831/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão das Ruas: Antonio Claudino Sobrinho e Vereador Domingos Benvenutto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 12832/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Francisco Honório Claudino, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12833/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão da Rua Aristides França, Travessa Equador, Travessa São Cristovão, Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza e Travessa Canuncio Carrano, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12834/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de calçada com acessibilidade para cadeirantes na Rua Palmeira, em toda a sua extensão, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 12835/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6881/2018, que realize a estudos para a implantação de um Centro da Juventude no Del Rey.

Indicação nº 12836/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 1640/2017, que viabilize estudos visando colocação de super antipó em toda extensão da Rua Indaial, Vila Bond.

Indicação nº 12837/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a operação de tapa buraco na Rua Antônio Rocha Barbosa, no Jardim Jussara.

Indicação nº 12838/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2344/2017, que realize a operação tapa buraco na Rua Luiz Grochoski, Bairro Costeira do Cupim.

Indicação nº 12839/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de calçada de passeio público na Rua dos Periquitos, no fundo da Escola Ananias Maud, Conjunto Apolo.

Indicação nº 12840/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de travessia elevada para pedestres, em frente ao Centro de Arte e Recreação Infantil Arcanjos, na Rua Casimiro Grochka, nº 234 – Bairro Contenda.

Indicação nº 12841/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar redutor de velocidade na Rua Dário Marchesini, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12842/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da malha asfáltica na Rua Tubarão, esquina com a Rua Blumenau, na Borda do Campo.

Indicação nº 12843/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da malha asfáltica na Rua Blumenau, Borda do Campo.

Indicação nº 12844/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal na Rua Camilo Pereira de Lima, na Borda do Campo.

Indicação nº 12845/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal e a colocação de placas PARE na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, esquina com a Rua Videira, Borda do Campo.

Indicação nº 12846/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento de manilhas na Rua Estela Mari Rezende, em frente ao nº 10075, na Borda do Campo.

Indicação nº 12847/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize abertura de bueiro na Rua Girassol, nº 174, próximo ao portão de entrada de veículos da Escola Municipal Leopoldo Scherner, Guatupê.

Indicação nº 12848/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantação de luminárias e/ou postes com tamanho reduzido, que possibilite iluminação no trecho da Rua Joroslau Sochaki, que começa na Rua Pedro Karwoski, no sentido dos Bairros Ypê e Itaqui.

Indicação nº 12849/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua Noel Rosa, esquina com Rua Paraíso, no Jardim Santana.

Indicação nº 12850/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco, em caráter emergencial, em toda a extensão da Rua Professor Antônio Dantas, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12851/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha na Rua Jorge da Silva, em frente ao n° 445, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12852/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 11865/2019, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Arthur Urban, esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12853/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 6866/2018, que viabilize estudos técnicos para reabertura da delegacia do São Marcos.

Indicação nº 12854/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vitor Gomes de Lima, no Bairro Iná.

Indicação nº 12855/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua José Claudino Barbosa, esquina com a Rua Agudos do Sul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12856/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização “PARE” na Rua Tereza Marques da Silva, nos cruzamentos com as Ruas Felinto Alcides Camargo, Sofia Maria Moresche e Helena Kowalski de Paula, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 12857/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de duas hastes e, posteriormente, lâmpadas de iluminação pública, na Rua Francisco Geremias, entre as Ruas Tenente Manoel de Lima e Florentino Suchla, no Jardim Itatiaia – Bairro Guatupê.

Indicação nº 12858/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “PARE” na Rua Joaquim Ferreira das Dores, na esquina com a Rua Diomira Moro Zen, no Jardim Taurus – Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 12859/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua Arnaldo Faivro Busato, em frente ao nº 322, Conjunto Urano.

Indicação nº 12860/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie travessia elevada em frente ao Colégio Adventista, Rua Elvira Shaffer Rocha.

Indicação nº 12861/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie travessia elevada em frente ao Colégio Estadual Prof. Lindaura Ribeiro Lucas, na Rua Octávio Cim, nº 2201 – Parque da Fonte.

Indicação nº 12862/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização da área (terreno baldio) existente ao final da Rua das Gaivotas, com a implantação de uma praça de lazer, contemplando uma academia da terceira idade e parquinho para as crianças, bem como fazendo a ligação da mesma com a Rua Espírito Santo, com pavimentação definitiva ou super anti-pó – Conjunto Arapongas- Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 12863/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a desobstrução, limpeza e posterior manilhamento das valetas existentes no final da Rua Agenor Pereira dos Santos – Bairro Costeira.

Indicação nº 12864/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização e melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super anti-pó e construção de calçadas, em toda a extensão da Rua Antonio Gasola – Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 12865/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10921/2016, que determine a troca do atual armamento usado pela Guarda Municipal, por um mais adequado e eficiente.

Indicação nº 12866/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro na Rua Rosa Moro Machado, esquina com a Travessa Augustinho da Silva, no Bairro Jurema.

Indicação nº 12867/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação, tapa buracos, em toda extensão da Rua Pitanga, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12868/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos, em toda extensão da Rua Boa Vista, Bairro Costeira.

Indicação nº 12869/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buraco, na Rua Luiz Américo Tetti, esquina com a Rua Nelson França, Jardim Carmem, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12870/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Joana Percegona Zen, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12871/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura da faixa de pedestres na esquina das Ruas Francisco Alves com Octávio Cim, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12872/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos na Rua Juvenal Cardoso Gomes, entre as numerações 1878 até 2048, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12873/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na iluminação pública da Rua Vereador Ary Hoff, no Jardim Netuno.

Indicação nº 12874/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na academia da terceira idade e no parquinho localizado no Jardim Carmem.

Indicação nº 12875/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos por toda a extensão da Rua Thomaz Stonoga, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12876/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Hugo Zen, Bairro Zaniolo.

Indicação nº 12877/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e operação tapa buraco na Rua Moacir Tomelin, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12878/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda extensão do Bairro Costeira.

Indicação nº 12879/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Artur Poland, no Bairro Parque São José, Costeira.

Indicação nº 12880/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cobertura no ponto de ônibus na Rua Salomão Miguel Nasser, nos fundos do muro da empresa Cequipel, Bairro Ipê II.

Indicação nº 12881/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação, tapa buracos em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, Bairro Costeira.

Indicação nº 12882/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de roçada no Jardim Leocádia.

Indicação nº 12883/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada no Jardim da Luz, Jardim Americano e Jardim Primavera.

Indicação nº 12884/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de parque infantil no Núcleo de Esporte e Lazer do Jardim Alegria, no Bairro Ipê.

Indicação nº 12885/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Abilio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura da lombada localizada na esquina das Ruas Francisco Alves com Octávio Cim, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12886/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Abilio Alves, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixa amarela com instalação de sinalizações de “Proibido Estacionar” em toda a extensão da Rua Francisco Alves, no Bairro Parque da Fonte.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 879/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 912/2019, neste Legislativo, nº 353, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Pastagens Perenes no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1498/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais – SINDITAXI.

– Parecer pela manutenção do Veto Integral do Projeto de Lei nº 845/2019, que dispõe sobre os relatórios de ocorrência a serem enviados mensalmente, pelas empresas fornecedoras de Transporte Coletivo para o Poder Executivo Municipal.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 879/2019 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1498/2019.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 912/2019.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 810/2019, que Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de São José dos Pinhais. (MANTIDO O VETO INTEGRAL POR UNANIMIDADE)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 879 e  912/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1498/2019.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 845/2019.

 

TRIBUNA:

Vereador Abilio Alves

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereadora Fatima de Paula

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Silvio Santo

Vereador Professor Abelino

Vereador Juliano Martins

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 22 DE OUTUBRO DE 2019.