21ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 10 DE OUTUBRO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 717/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3386, que Institui a Semana do Empreendedorismo nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3387, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.049.654,62 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); 3388, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.139.793,22 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças) e 3389/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.215.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Viação e Obras Públicas e Comunicação social) e da Lei Complementar nº 140/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 09 de Março de 2016, e alterações, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 71/2019, do Departamento Financeiro Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês Setembro de 2019.

Requerimento nº 193/2019, do Vereador Silvio Santo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Soldado Rogério Silva e Equipe, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 194/2019, do Vereador Ailton Fenemê, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja convidado o representante da Concessionária Ecovia Caminho do Mar, situada na BR277, Borda do Campo, São José dos Pinhais, a comparecer no dia 31 de Outubro de 2019, a partir das 09:00 horas, na sala de reunião da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, para prestar esclarecimento acerca das 24 (vinte e quatro) passagens semanais concedidas aos moradores do Condomínio Recanto das Hortênsias e sobre o guarda que fica localizado na Estrada do Pinheiro Seco. Solicitamos também um parecer referente ao Termo de Compromisso n.º 001/2005, celebrado entre o Município, a Concessionária Ecovia – Caminho do Mar S/A e a Associação dos Moradores do Alto da Serra e Condomínio Recanto das Hortências. (APROVADO)

Requerimento nº 197/2019, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria de Saúde, que nos envie informações sobre os questionamentos a seguir, dos últimos 06 (seis) meses, para que sejam tomadas providências, solucionando possíveis problemas.

  • Qual o número de pessoas atendidas na UPA?
  • Em quais Bairros residem as pessoas que mais são atendidas pela UPA?
  • Quais são os Bairros menos atendidos na UPA?
  • Qual o percentual de atendimentos são de urgência e emergências? (REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS)

Moção de Aplausos nº 66/2019, de iniciativa do Vereador Professor Abelino e Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, MANIFESTAM por meio desta MOÇÃO, APLAUSOS ao Policial Militar Rogério Silva por sua atuação no salvamento de um bebê, no dia 06 de Outubro de 2019.

Indicação nº 12739/2019, do Vereador Alberto Setenarsky, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das placas de sinalização em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, na Colônia Marcelino e Cotia.

Indicação nº 12740/2019, do Vereador Alberto Setenarsky, ao Poder Executivo, que realize conserto de iluminação pública no Parque Rio Ressaca com início na Rua Curitiba e término na Rua Marialva, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12741/2019, do Vereador Alberto Setenarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão das Ruas João da Costa Viana e Prefeito João Nester, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12742/2019, do Vereador Alberto Setenarsky, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixas de sinalização em toda a extensão das Ruas Prefeito João Nester, Antonina e João da Costa Viana e na Travessa Venezuela, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12743/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento em toda a extensão da Rua Francisco Ferreira da Rocha, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 12744/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma academia da 3° idade e parque infantil, próximo à Rua Alzira Berton Pauleto, Bairro Del Rei.

Indicação nº 12745/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de Capela Mortuária na Rua Alvorada, esquina com Rua Canto dos Pássaros, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 12746/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Professora Gertrudes Camargo Claudino, no Jardim Fátima.

Indicação nº 12747/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize manutenção da academia da 3° idade localizada na Rua Jose Ribeiro de Paulo com a Rua Professora Maria Vidal Novaes, no Jardim Izaura.

Indicação nº 12748/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a pintura e sinalização da lombada na Rua Ernesto Montanarin, Bairro Costeira, próximo ao nº 372.

Indicação nº 12749/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de cerca externa para fechamento do Ginásio de Esporte e Lazer e da Unidade de Saúde da Faxina.

Indicação nº 12750/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar material fresado em toda a extensão da Rua Pedro Bonk, no Bairro Academia/Zenith.

Indicação nº 12756/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Pedro Dissenha, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12757/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar redutor de velocidade na Rua Luis Bortolan, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12758/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize paisagismo na UBS Marcelino, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 12759/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada na Rua José Trevisan, em frente ao nº 1283, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12760/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para instalação de travessia elevada ou faixa de pedestre na Alameda Bom Pastor, em frente à Capela de Santa Ana, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 12761/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa com o nome do logradouro na Rua José Nogueira, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12762/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a operação de tapa buraco na Rua Afonso Dissenha, Bairro Jardim Jussara.

Indicação nº 12763/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a recuperação da camada asfáltica na Alameda Artex, com início na Rua Ulisses Cordeiro e término na Rua Noel Gomes de Almeida, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12764/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização urgente de tapa buraco na Rua Nelson França, em frente à Escola Ezaltina Camargo Meiga, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 12765/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria noturna, para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, ao longo de toda a Rua Tavares de Lyra, Rio Pequeno.

Indicação nº 12766/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9501/2019, que viabilize nos parques, em especial o Parque São José, pontos de energia elétrica e instalação dos aparelhos para a realização de eventos.

Indicação nº 12767/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento no trecho entre a Rua João Alves Figueiredo e o início da pavimentação, na Rua Arnaldo Vosgerau, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12768/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de grelha quebrada na Rua Constante Moro Sobrinho, nas proximidades do nº 650, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12769/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Rua Irati, em frente ao nº 158, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12770/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos na Avenida João Fraga Neto, trecho entre a Rua Madre Teresa de Calcutá e a Rua Sebastiana Santana Fraga, Jardim São Paulo.

Indicação nº 12771/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de águas pluviais em toda a extensão da Rua Mandaguari, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12772/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recolocação da tampa da boca de lobo na Rua Três Reis Magos, nº 210, no Jardim Rio Branco – Afonso Pena.

Indicação nº 12773/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização de solo na via paralela à Rodovia Contorno Leste, no acesso da Vila do Sossego – Bairro Costeira.

Indicação nº 12774/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo no super antipó na Rua Osvaldo Ferreira, nº 173, no Jardim Itatiaia – Bairro Guatupê.

Indicação nº 12775/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie estudos para colocar tachões na Rua Helio Thomaz até a Rua Tavares de Lyra.

Indicação nº 12776/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie alteração na Rua José Dorneles, para esta tornar-se preferencial, na esquina com a Rua Lourenço José de Paula – Parque da Fonte.

Indicação nº 12777/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie operação tapa buraco na Rua Teresa Nester, no trecho entre as Ruas Vitório Marenda e Leônidas Sechi.

Indicação nº 12778/2019, dos Vereadores Abilio Alves e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de tendas ou coberturas no pátio da Escola Ana Maria Moro Dissenha.

Indicação nº 12779/2019, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de trazer para o Município de São José dos Pinhais o Programa do Governo Federal Criança Feliz.

Indicação nº 12780/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização em toda extensão da Rua Terra Rica, com a melhoria da pavimentação e construção de calçadas nos trechos faltantes – Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12781/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, às margens do canal extravasor do Rio Ressaca, bem como nas ATI’S existentes em toda a extensão do trecho, entre a Rua Harry Feeken até a Avenida Rocha Pombo – Bairros Boneca do Iguaçu e Águas Belas.

Indicação nº 12782/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza no entorno da quadra de areia na Rua João Dombrowski – no Jardim Eldorado.

Indicação nº 12783/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7455/2018, que realize o replantio de árvores nativas e de contenção, às margens do canal extravasor do Rio Iguaçu, em toda a sua extensão, nos limites de São José dos Pinhais com Curitiba.

Indicação nº 12784/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar patrulhamento constante e ostensivo da Guarda Municipal e Força Nacional, por todas as ruas do Bairro Contenda.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1488/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1489/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 933/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar – (R$ 300.000,00 – Câmara Municipal).

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1488 e 1489/2019.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 881/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Determina aos bares, cafés, quiosques, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 915/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua Hermes Cândido de Sá, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 795/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (MANTIDO O VETO INTEGRAL POR UNANIMIDADE)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 915/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 933/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1488 e 1489/2019.

– Discussão e votação única da Moção de Aplausos nº 66/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Alex Purkote

Vereador Professor Marcelo

Vereador Edson Dangui

Vereador Professor Abelino

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019.

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