Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e Requerimento aprovados* nesta terça-feira, 08 de outubro:

Projeto de Lei nº 899/2019: estabelece e delimita a Zona Especial de Interesse Social 1, na área denominada de Jardim Marambaya – Quadra 14. O objetivo é regularizar o local para desenvolvimento de regularização fundiária.

Projeto de Lei nº 909/2019: cria a Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento. De acordo com a exposição de motivos do Executivo, o objetivo é “articular as ações relacionadas às questões de acessibilidade, visando elevar a qualidade de vida de todos os são-joseenses”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1491/2019: aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração  nº 003/2017 firmado entre o município e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. O Aditivo determina novos valores e prorrogação do prazo de vigência em mais seis meses.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1492/2019: aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração  nº 002/2017 firmado entre o município e o Patronato Santo Antônio. O Aditivo determina novos valores e prorrogação do prazo de vigência até fevereiro de 2020.

Requerimento nº 192/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento do jornalista e radialista Ricardo Chab, ocorrido no último dia 03 de outubro. A autoria é de todos os vereadores.

*Em votação única ou segundo turno.

Assessoria de imprensa 09.10.2019

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Deixe-nos um elogio:
Feedback

Deixe-nos sua sugestão:

Escreva sua reclamação:

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support