20ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 08 DE OUTUBRO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 709/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 17/2019, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 845/2019, que dispõe sobre os relatórios de ocorrência a serem enviados mensalmente, pelas empresas fornecedoras de Transporte Coletivo para o Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 710/2019-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 362/2019, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar – (R$ 300.000,00 – Câmara Municipal).

Ofício nº 711/2019-GAB, encaminhando o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício nº 275/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais – SINSEP, apresentando sugestão de Emenda Modificativa ao §8º do Art. 157-B, do Projeto de Lei nº 908/2019, neste Legislativo, nº 349, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em trâmite neste Legislativo.

Protocolado nº 24026/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, apresentando sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação da página de publicação no site oficial do Município da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Protocolado nº 24027/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, apresentando sugestão de Projeto de Lei que Determina constar em editais de licitações para aquisição de locação de novas viaturas para uso da Guarda Municipal de São José dos Pinhais a especificação de para-brisas blindados na forma que menciona.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 930/2019, do Vereador Silvio Santo, que Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 931/2019, do Vereador Silvio Santo, que Institui a política de dados abertos do Poder Público Municipal.

Projeto de Lei nº 932/2019, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Arca dos Animais.

Requerimento nº 191/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1498/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais – SINDITAXI.

Projeto de Lei nº 914/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui no Município de São José dos Pinhais o Programa “Escola Aberta”.

Projeto de Lei nº 920/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Fátima de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nos novos parques infantis, academias ao ar livre e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 921/2019, do Vereador Gilberto Mello, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do Patrimônio Público no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do Vereador Professor Abelino. (APROVADO)

Requerimento nº 192/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e em conformidade com o Regimento Interno deste Legislativo, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Chab, ocorrido em 03 de Outubro de 2019. (APROVADO)

Indicação nº 12704/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Abilio Alves, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 2274/2017 que determine a reabertura da UPA Rui Barbosa, o mais rápido possível.

Indicação nº 12705/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação na Rua João de Matos, no Jardim Nemari I, Borda do Campo.

Indicação nº 12706/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento da Rua Hermenegildo Soares Machado, da portaria 1 da Renault até a Rua João Berger, na Borda do Campo.

Indicação nº 12707/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização horizontal de faixas amarelas de “proibido estacionar” em toda a extensão da Rua Constante Moro Sobrinho.

Indicação nº 12708/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para interligar a Rua Maria Zila dos Reis Alves com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, na Borda do Campo.

Indicação nº 12709/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliar a coleta de lixo em mais um dia da semana, nos seguintes Bairros: Cachoeira, Colônia Zacarias e Agaraú.

Indicação nº 12710/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Ailton Luiz de Carvalho, no Bairro Ipê.

Indicação nº 12711/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de camada asfáltica na Rua João Kosiak, entre as Ruas Miguel Zeteski e João Lipinski, no Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 12712/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa “PARE” e pintura de sinalização na Rua José Trevisan, esquina com a Rua Fedele de Bortoli, Bairro São Marcos.

Indicação nº 12713/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa informativa “proibido jogar lixo e entulhos” na Rua Olavo Nunes de Almeida, n° 69, no Jardim Aquários.

Indicação nº 12714/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a troca do telhado da Escola Municipal Profª Ezaltina Camargo Meiga, na Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12715/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de bueiro na Rua Manoel Plantes Cordeiro, ao lado do nº 320, próximo à Igreja Adventista, no Bairro Contenda.

Indicação nº 12716/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de poda de árvore na Estrada Velha de Guaricana, próximo ao nº 4575, a 300 metros da Chácara Nó de Pinho, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 12717/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de poda de árvore na Estrada Velha de Guaricana, próximo ao nº 221, sentido usina Chaminé, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 12718/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de sistema de drenagem com bueiro e manilhamento, por 15 metros, na Rua Felisbino Alves de Souza Neto, próximo ao Km 633, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 12719/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Olavo Nunes de Almeida, no Jardim Aquarius.

Indicação nº 12720/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo no super antipó na Rua José Claudino Barbosa, esquina com a Rua Agudos do Sul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12721/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma travessia elevada na Rua Antenor dos Santos, em frente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 12722/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de águas pluviais em toda a extensão da Rua dos Canários, no Conjunto Apolo – Afonso Pena.

Indicação nº 12723/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de tampa de bueiro e limpeza das manilhas de águas pluviais na Rua Leônidas Sechi, próximo ao nº 240, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12724/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização horizontal “PARE” em todos os cruzamentos das Ruas Hélio Thomaz e Lourenço José de Paula, no trecho entre as Ruas Almirante Alexandrino e José Airton Cordeiro de Lima, no Jardim Monte Claro e Planta Dona Leonor – Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12725/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine instalação de boca de lobo na Rua Ilton Leandro de Souza, em frente ao n.º 964, Jardim Alegria, Bairro Ipê.

Indicação nº 12726/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para interligar a Rua Paulo Leminski com a Rua Emiliano David Perneta, no Jardim Nemari II, Borda do Campo.

Indicação nº 12727/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação em material fresado ou alternativa na Rua Mariano Skakuy, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12728/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria noturna para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, ao longo de toda a Rua Constante Moro Sobrinho, nos Bairros Quississana, Rio Pequeno e Jurema.

Indicação nº 12729/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a vistoria noturna, para identificação e substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas, ao longo de toda a Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12730/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza do bueiro na Avenida Benjamin Possebom, nas proximidades do nº 1028, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12731/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine que seja trocada a tampa do bueiro na lateral do Posto Maru, na Rua Três Reis Magos, esquina com Avenida Rui Barbosa, Afonso Pena.

Indicação nº 12732/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo de acesso do Bairro Academia para o Bairro Vila Nova, com o início na Rua Francisco Munhoz Madri.

Indicação nº 12733/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2282/2017, que viabilize junto à COMEC, a adequação do projeto da rampa de pedestre, com implantação de corrimão, na Avenida das Américas, próximo aos nºs 753 e 767, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12734/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação tapa buraco nas Ruas Arnaldo Busato e Carlos Setim – Bairro Afonso Pena, Conjunto Urano.

Indicação nº 12735/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação tapa buraco na Rua Aníbal Khuri, em frente ao nº 287, Jardim Americano, Parque da Fonte.

Indicação nº 12736/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) em toda a extensão da Rua Bandeirantes, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 12737/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto das calçadas de pedestres e guias de meio fio com implantação da mesma nos trechos faltantes, na Entrada do Terminal Central até próximo ao bicicletário – Bairro Centro.

Indicação nº 12738/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute a manutenção com patrolamento e aplicação de saibro, em toda a extensão da Rua Helena Blitzkow Stanoga, no Bairro Colônia Zacarias.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 915/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua Hermes Cândido de Sá, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer opinando pela Manutenção do Veto Integral do Projeto de Lei nº 795/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR ABILIO ALVES)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 899/2019, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 1 a área denominada “Jardim Marambaya – Quadra 14”. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 909/2019, neste Legislativo, nº 350, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1491/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1492/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 881/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Determina aos bares, cafés, quiosques, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 881/2019.

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 915/2019.

– Discussão e votação única do Veto Integral do Projeto de Lei nº 795/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Marcelo

Vereador Professor Abelino

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Gilberto Mello

Vereador Luiz Paulo

Vereador Alex Purkote

Vereador Pastor Gilmar

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019.

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