19ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 03 DE OUTUBRO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 708/2019-GAB, encaminhando as Leis nºs: 3.378, que Dispõe sobre a implementação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas Complementares em Saúde” e 3.379/2019, que Institui o Dia 13 de março como Dia Municipal da Luta contra a Endometriose e a Semana Educacional Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 190/2019, dos Vereadores Fatima de Paula e Prof. Assis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Eduarda Goes Guardiano, pelos relevantes resultados conquistados para o esporte do Município de São José dos Pinhais, no Campeonato Brasileiro de Parajiu-Jitsu. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 927/2019, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Criação do “Programa Municipal de Aprendizagem” com prioridade para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS – Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 929/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Ponte – Comunidade Terapêutica”, e dá outras providências.

Indicação nº 12653/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento na Estrada do Morro do Meio, na Borda do Campo.

Indicação nº 12654/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Estrada do Curralinho, na Borda do Campo.

Indicação nº 12655/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento da Rua Natalina Pinto França, na Borda do Campo.

Indicação nº 12656/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Augusto da Cruz, na Costeira.

Indicação nº 12657/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Rua Sergio Rodolfo Mayer, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 12658/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do ponto de ônibus em frente à UBS, na Rua Ilo Antoninho Mozer, Bairro Cristal.

Indicação nº 12659/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine abertura de bueiro na Rua Ilo Antoninho Mozer, em frente à UBS, Bairro Cristal.

Indicação nº 12660/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para recuperação da Rua Ignácio Grossmann, Jardim Primavera.

Indicação nº 12661/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam implantados abrigos em todos os pontos de ônibus, no Jardim Cristal.

Indicação nº 12662/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Miguel Zeteski, no Bairro Miringuava.

Indicação nº 12663/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada jardinagem e paisagismo na rotatória da Rua Julio Cesar Setenareski, encontro com a Rua João Berger, na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 12664/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada troca de lâmpadas de iluminação pública na Rua Julio Cesar Setenareski, entre o Parque do Vinho e o início da Rua João Berger, na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 12665/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão do rio, na Rua Elogio Mauricio Marchioro, no Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 12666/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantado o Programa Sacolão Verde, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12667/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que inclua no itinerário semanal da coleta seletiva de recicláveis a Rua Francisco Alves de Lima, Vila do Sossego – Bairro Costeira.

Indicação nº 12668/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do super antipó na Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, nº 427, no Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 12669/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização orientando sobre o uso de focinheiras ao passear com cachorros de raças grandes, na Praça da Juventude, Bairro Guatupê.

Indicação nº 12670/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização com: Velocidade Máxima Permitida, Travessia de Pedestres, Estacionamento Proibido e Ultrapassagem Proibida na Avenida Thomas Carmeliano de Miranda, no trecho entre as Ruas Sebastião Leonildo Fontana e Franciszek Olencewicz, no Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 12671/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos na Rua Ilo Antoninho Mozer, entre a Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio e o Clube dos Professores, no Jardim Cristal.

Indicação nº 12672/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza em bueiro na Rua Vicente Tozo, nº 660.

Indicação nº 12673/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7341/2018, que providencie a devida sinalização com placa indicativa de lombada e pintura da mesma, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 1434, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 12674/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, na Travessa Quinta do Sol, nos cruzamentos com as Ruas Marechal Cândido Rondon e Duque de Caxias – Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 12675/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a reposição da tampa de bueiro na Rua Frei Belino Maria Treviso, esquina com a Rua João Maria Martins Cordeiro – Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12676/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda o conserto do sinaleiro alerta de pedestres na travessia elevada em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 12677/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiro em frente ao n° 129, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12678/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiro em frente ao n° 140, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12679/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a reforma do muro de palitos do CMEI Bem Te Vi Crescer, na Rua Marlene Veiga da Rosa, nº 172, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12680/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 12397/2019, que realize a manutenção e a substituição de boca de lobo por uma de ferro na Rua Augusto Debarba, em frente ao nº 1209, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12683/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a criação, encaminhamento e regulamentação do Projeto de Saúde Itinerante, conforme proposta em anexo.

Indicação nº 12684/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro em frente ao CMEI Baú de Fantasias, localizado na Rua Manuel Luiz Lopes, Bairro Quississana.

Indicação nº 12685/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro na Avenida Benjamin Possebom, nas proximidades do nº 1054, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12686/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11891/2019, que viabilize a substituição de manilhas quebradas na Rua Arminda Farias Woronowicz, nas proximidades do nº 315, Bairro Quississana.

Indicação nº 12687/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Professor Marcelo, que realize a implantação de sinalização e placas de “Proibido trânsito de veículos pesados”, ao longo da Rua Rondônia, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12688/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que realize com urgência a manutenção do bueiro situado na Rua Lages, em frente ao nº 739, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12689/2019, dos Vereadores Edson Dangui, Juliano Martins, Silvio Santo e Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a reabertura de uma segunda unidade da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 12690/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize aplicação do material “rachão” na esquina da Rua Alberto Bonk com a Rua José Trevisan, Bairro São Marcos.

Indicação n 12691/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize as manutenções necessárias para adequação da Rua Leonardo Difert, no Bairro Arujá.

Indicação n 12692/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de poda de árvore, por cerca de 300 metros, na Rua Nanilio Fagundes Machado, em frente ao nº 4575, sentido Usina Chaminé, no Bairro Contenda.

Indicação n 12693/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos na Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, em frente aos nºs 34 e 159 , Bairro Quississana.

Indicação n 12694/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Alcides Thomaz de Lima, Bairro Quississana.

Indicação n 12695/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos na Rua José Grabias, Bairro Afonso Pena.

Indicação n 12696/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos na Rua Mário Wilson Soares, em frente ao nº 316 , Bairro Quississana.

Indicação n 12697/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento na Rua Nilo Pissaia, Bairro Campina do Taquaral.

Indicação n 12698/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento na Rua Nova Esperança, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 12699/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de Farmácia Básica para atender as demandas da Costeira, Cruzeiro e região, podendo ser na UBS CAIC ou Xingu.

Indicação nº 12700/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que coloque uma caçamba para coleta de lixo na Rua Domingos Benvenuto Moletta, antes da numeração predial 7476, sentido Colônia Marcelino, no Bairro Cotia.

Indicação n 12701/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a extensão da rede de baixa tensão com a instalação de haste de iluminação pública, em frente ao nº 686, da Rua Giocondo Dall Stella, no Bairro Jardim Quississana.

Indicação n 12702/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para interligar a Rua Otávio de Sá Barreto com a Rua João Evangelista Braga, no Bairro Jardim Nemari.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 881/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Determina aos bares, cafés, quiosques, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 881/2019, do Vereador Elcio Negosek.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 899/2019, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 1 a área denominada “Jardim Marambaya – Quadra 14”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 909/2019, neste Legislativo, nº 350, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1491/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1492/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 824/2019, do Vereador Abílio Alves, que dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 843, 899 e 909/2019;

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1491 e 1492/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Edson Dangui

Vereador Silvio Santo

Vereador Alex Purkote

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 08 DE OUTUBRO DE 2019.

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