Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (30), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o presidente da Câmara, vereador Professor Assis; a componente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Nina Singer; o Secretário Municipal de Finanças, Josué Bonk Setnareski, além de alunos da Faculdades da Indústria e membros da comunidade.
Em relação ao período apurado, de maio a agosto de 2019, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.778.333,32 (doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o segundo quadrimestre de 2019. Desses, 69,14% foram aplicados em despesas com pessoal; 4,51% em manutenção dos serviços de instalações e 1,43% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes.
Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de maio a agosto de 2019, foram realizadas 28 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 81 requerimentos, 1586 indicações, 05 projetos de resolução, 09 projetos de decretos legislativos, 03 moções, 18 projetos de lei do Executivo, 104 do Legislativo e 06 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 80 leis ordinárias 05 leis complementares e promulgadas 02 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
Foto: Vinícius Vieira/CMSJP
Assessoria de Imprensa 01.10.2019
