18ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 1º DE OUTUBRO DE 2019.
TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Senhor Lázaro Ferreira, Presidente do Plano de Auxílio Mútuo.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 664/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 135/2019, que altera e acresce dispositivos na Leis Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005 e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às endemias e os Projetos de Lei nºs: 358, que acresce dispositivos na Lei nº 3.200, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa-Atleta no Município de São José dos Pinhais; 359, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 84.990,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação) e 360/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 9.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).
Ofício nº 683/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os seguintes termos: Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos e Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores e Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos.
Ofício nº 684/2019-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 169/2019, das Vereadoras Nina Singer e Fatima de Paula.
Ofício nº 691/2019-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 810/2019, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais de educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 692/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 361/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 89.044,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária).
Ofício nº 694/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3385/2019, que concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Nogas Neto.
Ofício nº 698/2019-GAB, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 345/2019, enviado em duplicidade.
Oficio nº 699/2019-GAB, encaminhando os relatórios referentes à Audiência Pública (2º quadrimestre do exercício de 2019), realizada em 30 de Setembro de 2019.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 922/2019, do Vereador Professor Abelino que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e dá outras providências.
Requerimento nº 189/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Márcia Regina Wolski. (APROVADO)
Indicação nº 12597/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine limpeza e instalação das bocas de lobo na rede de água pluvial da Rua Padre Ernesto Zaramela, em frente ao nº 50, Bairro Ipê.
Indicação nº 12598/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Professor Serino de Morais, Jardim Lincoln, Bairro Iná.
Indicação nº 12599/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Nossa senhora da Luz, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 12600/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5519/2018, que determine a implantação de calçadas em ambos os lados da Rua Jacarezinho, no trecho entre as Ruas Loanda e José Maurílio da Cruz, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 12601/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6857/2018, que realize implantação de guard rail na ponte sobre o Rio Avariú, na Rua João Dombrowski, no Jardim Itália.
Indicação nº 12602/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de tapa buracos na Rua Benjamim Claudino Barbosa, no trecho a partir da rotatória do Contorno Leste até a entrada da Rua José Francisco Negoseki, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 12603/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “PARE”, na Rua Morretes cruzamento com a Rua Quirino Zagonel – Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 12604/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize estudo técnico para implantação do Programa “Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE Municipal” – no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 12605/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de portão automático ou escala de funcionários para a abertura dos portões da Unidade Básica de Saúde da Cotia, às 07:00 horas.
Indicação nº 12606/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento de bueiro na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, em frente ao CMEI Cantinho do Céu, na Borda do Campo.
Indicação nº 12607/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de um bueiro na Rua Padre Humberto Robig, próximo ao n° 346, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 12608/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e saibro na Rua Manoel Pires Cordeiro, na Borda do Campo.
Indicação nº 12609/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que o Armazém da Família aceite como pagamento cartão alimentação.
Indicação nº 12610/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que a Secretaria do Trabalho possa oferecer cursos específicos para PCDs (Pessoas com deficiência).
Indicação nº 12611/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa da boca de lobo na Rua Sebastiana Santana Fraga, em frente ao nº 145, no Jardim Cruzeiro – Guatupê.
Indicação nº 12612/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo em volta do Poço de Visita da Sanepar, na Rua Oliveira Corrêa Branco, nº 313, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 12613/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recolocação da tampa da caixa de águas pluviais na Rua Ângelo Porfírio Berton, esquina com a Rua Carlos Hambrusch, no Jardim Aviação – Afonso Pena.
Indicação nº 12614/2019, do Vereador Ailton Fenemê, à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, que viabilize implantação de um poste de iluminação pública na Rua Roberto Meres de Credo, esquina com Rua Verônica Iankoski, Jardim Lincoln, Bairro Iná.
Indicação nº 12615/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a urgente limpeza das bocas de lobo na Rua Domingos Foggiatto, Jardim Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 12616/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a urgente troca do ponto de ônibus na Rua Almerinda de Oliveira, n.º 61, Jardim Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 12617/2019, dos Vereadores Nina Singer, Alex Purkote e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize pintura de lombadas e sinalização na Rua Benjamim Claudino Barbosa, no trecho entre o Patronato Santo Antonio e Colégio Estadual Anita Canet.
Indicação nº 12618/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Antonio Quintino de Almeida – Contenda.
Indicação nº 12619/2019, dos Vereadores Nina Singer, Alex Purkote e Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização asfáltica e recuperação do recuo da Rua Benjamim Claudino Barbosa – Colônia Zacarias, no trecho entre o Patronato Santo Antonio e Colégio Estadual Anita Canet.
Indicação nº 12620/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6585/2015, que determine estudos visando à implantação de travessia elevada para pedestres na Adir Pedroso, Jardim Alfredo Lincoln, Bairro Iná, em frente à Escola Municipal Narciso Mendes.
Indicação nº 12621/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando instalação de manilhamento no córrego entre as Ruas Adir Pedroso e Anneliese Gellert Krigsner, Jardim Alfredo Lincoln, Bairro Iná.
Indicação nº 12622/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de bueiro na Rua Oreste Persegona, nº 266 – Parque da Fonte.
Indicação nº 12623/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo no asfalto na Rua Pará esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 12624/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na pavimentação da Rua 25 de Dezembro, esquina com a Rua José e Maria, Jardim Rio Branco.
Indicação nº 12625/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de terreno na Rua Vicente Tozo, em frente ao Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado. Ainda é necessário que seja colocado placa de ‘’proibido jogar lixo’’ no local.
Indicação nº 12626/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Dr Carlos do Nascimento, nº 25, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.
Indicação nº 12627/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de águas pluviais na Rua Padre Angelo Bortollini, no trecho entre as Ruas Irati e Ponta Grossa, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 12628/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e roçada na cancha da Rua Silvio Pinto Ribeiro, atrás do 17º Batalhão da Policia Militar do Paraná, no Bairro Costeira.
Indicação nº 12629/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante o PROGRAMA ESCOLA SEGURA, de iniciativa do Governo Estadual, na Escola Municipal Alfredo José Eichel, no Bairro Malhada.
Indicação nº 12630/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento e ensaibramento na Rua João Alves Figueiredo, no trecho entre o Quississana e Jardim Suíça.
Indicação nº 12631/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize fresagem e recapeamento asfáltico na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no trecho com a Rua João Melanski Filho até a Rua Dr. Murici, Bairro Quississana.
Indicação nº 12632/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza do bueiro na Rua Miguel Jarek, em frente ao nº 15, no Bairro Quississana.
Indicação nº 12633/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro na Rua Francisco Dirceu Chiurato, esquina com a Rua Joana Jess Micrute, no Bairro Quississana.
Indicação nº 12634/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos nas Ruas: Laurindo Grutter, Elvira Pilotto Carrano, Rodolfo Grutter Filho, Indaial, São Bento, Ladeslau Jorowski, Evalino Rodrigues Vainer, localizadas na Vila Bond, Bairro Academia.
Indicação nº 12635/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a criação de cargo de provimento efetivo ou de funções comissionadas no quadro pessoal da Secretaria de Segurança Pública, que deverá exercer a função de Coordenador (a) do Departamento de Defesa Civil do Município.
Indicação nº 12636/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 11336/2019 e 11010/2019, que determine a reforma do muro da antiga Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, localizada na Rua Manoel Marcílio de Oliveira esquina com a Rua Olívio Tozzo, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12637/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Antônio Cavalli, Jardim Carmem.
Indicação nº 12638/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação urgente de bueiro para escoamento de água na Rua João Maria Alves de Souza, em frente ao n° 88 A, no Jardim Carmem.
Indicação nº 12639/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos para revitalização e arborização no espaço onde foram retiradas as famílias dos terrenos, no final do Jardim Carmem.
Indicação nº 12640/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para envio a esta Casa de Leis de projeto de lei que Institui Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMUvet), para resgate e socorro de animais em vias públicas do Município.
Indicação nº 12641/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize arborização, implantando canteiro de árvores ou flores na Rua Matutina, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 12642/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Avenida Guatupê em toda sua extensão, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 12643/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência recuperação da camada asfáltica em toda extensão da Rua Diógenes Aberlardino da Silva, no Jardim Carmem.
Indicação nº 12644/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para a extensão da rede pluvial na Rua Concórdia, nº 526, no trecho compreendido entre as Ruas Canoinhas e Tubarão, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 12645/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção do bueiro situado na esquina das Ruas João Evangelista Braga com a Angelo Sgarbe, no Jardim Nemari.
Indicação nº 12646/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Antonio Peniche de Moura, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 12647/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Valdemar Rodrigues Silva, no Jardim Santa Tereza
Indicação nº 12648/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade a fim de elaborar a legislação de implantação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 12649/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize um mutirão de recolhimento de entulhos no Guatupê.
Indicação nº 12650/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a implantação de traves e areia na cancha do Jardim Zenith, localizada na Rua Maria Alice Sademberg, no Bairro Academia.
Indicação nº 12651/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da calçada na Rua Nelson Portes de Brito, no Jardim Cristal.
Indicação nº 12652/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine implantação de um bueiro na esquina das Ruas Paulino Ferreira Bello com Rafika Faiad, Jardim Blanco Pombo.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 824/2019, do Vereador Abílio Alves, que dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 899/2019, neste Legislativo, nº 341, do Executivo, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 1 a área denominada “Jardim Marambaya – Quadra 14”.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 909/2019, neste Legislativo, nº 350, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1491/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1492/2019, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1491 e 1492/2019, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 909/2019, neste Legislativo, nº 350, do Executivo.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 899/2019, neste Legislativo, nº 341, do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 884/2019, neste Legislativo, nº 336, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 750.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 885/2019, neste Legislativo, nº 337, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 325.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 895/2019, neste Legislativo, nº 340, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.028.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 901/2019, neste Legislativo, nº 343, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 177.896,59 – Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 905/2019, neste Legislativo, nº 346, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.443.571,10 – Secretarias Municipais de Saúde e de Educação). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 906/2019, neste Legislativo, nº 347, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 450.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, que Autoriza o Poder Executivo a realizar manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1494/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Senff S.A – Crédito, Financiamento e Investimento. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 824/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 843, 899 e 909/2019;
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1491 e 1492/2019.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Alex Purkote
Vereador Luiz Paulo
Vereador Edson Dangui
Vereador Ailton Fenemê
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 03 DE OUTUBRO DE 2019.
