17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 26 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

Requerimento nº 187/2019, dos Vereadores Subscritos, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Quirino Cordeiro Junior, pelos relevantes serviços prestados à sociedade na área de saúde, notadamente nas políticas antidrogas. (APROVADO)

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Doutor Quirino Cordeiro, Secretário de Cuidados e Prevenção as Drogas, recebendo uma homenagem dos Vereadores logo após o término de sua fala.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 662/2019-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.376, que Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de São José dos Pinhais; nº 3.377, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hospedagem de Animais de Grande Porte” e da outras providências; 3.380, que Denomina de Rua Sheila Machado da Costa, umas das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.381, que Denomina de Rua Davi José Pereira, umas das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.382, que Denomina de Rua Zenaide Alegro de Araujo, umas das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.383, que Denomina de Rua José Lino Martins, umas das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.384, que Denomina de Rua Marcia Gonçalves de Carvalho, umas das vias públicas de São José dos Pinhais; e Lei Complementar nº 139, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício nº 331/2019, do Sr. Narciso Doro, Chefe de Gabinete do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE, encaminhado em resposta as Indicações nºs. 10169 e 10171/2019, da Vereadora Mari Temperasso.

Protocolado nº 23967/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, apresentando sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos da rede pública de saúde no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 021/2019, do Vereador Prof. Marcelo e Vereadores Subscritos, que Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 920/2019, dos Vereadores Silvio Santo e Fátima de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nos novos parques infantis, academias ao ar livre e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 921/2019, do Vereador Gilberto Mello, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do Patrimônio Público no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 184/2019, do Vereador Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 898/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a Semana do Bebê, no município de São José dos Pinhais e dá outras providencias, para melhor analise. (APROVADO)

Requerimento nº 185/2019, da Comissão Especial REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 60, e parágrafos do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. (APROVADO)

Requerimento nº 186/2019, do Vereador Prof. Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei 897/2019 de sua autoria, que “Dispõe sobre a Semana de Conscientização do uso do tabaco ao redor de Hospitais Públicos e Privados, Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Consultórios médicos, no Município de São José dos Pinhais”. (APROVADO)

Indicação nº 12551/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de material fresado nas seguintes Ruas: Osvaldo Rodrigues Caldeira, Pedro Bonato, Moises Cabral Monteiro, Travessa 1 e Travessa 2, Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 12552/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize colocação de material fresado nas seguintes Ruas: Antônio Leandro de Souza, Constancia Rutelionis e Vicente Rutelionis, Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 12553/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento de bueiro na Rua Julia da Costa, próximo ao n° 675, Borda do Campo.

Indicação nº 12554/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento de bueiros na Rua Paraíso, próximo ao n° 675, Vila Nova.

Indicação nº 12555/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção asfáltica na Rua Antonio Batista de Almeida, próximo à Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 12556/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e reparos na calçada na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, em frente ao Cmei Cantinho do Céu, na Borda do Campo.

Indicação nº 12557/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que realize a instalação de uma pista de caminhada na Praça do Skate, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12558/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize antipó e todas as melhorias necessárias (calçadas e meio fio) no final da Rua Curitiba, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12559/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e colocação de saibro em toda extensão da Rua Curitiba, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12560/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize recuo em rua sem saída e todas as melhorias necessárias (calçada e meio fio) nas Ruas Curitiba, Vitória, Florianópolis, Maria Paulina Pereira e Porto Alegre, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12561/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação alternativa com o produto dynacal em toda a extensão da Rua João Lipinski, tendo seu início na Rua do Campestre e final na Rua Antonio Greboge, na área rural.

Indicação nº 12562/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa com o produto dynacal, na Rua Pedro Chulis, no trecho entre a Rua Emerson Greboge até a Igreja do Avencal, na área rural.

Indicação nº 12563/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de tapa buraco, na Rua Acre, trecho entre as Ruas Castro Alves e Almirante Alexandrino, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12564/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e repintura da Caixa Amarela, existente no cruzamento da Rua São José com Rua Loanda, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12565/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização em toda extensão da Rua Rio Grande do Norte com melhorias na pavimentação, construção de calçadas para pedestre, ciclovia ou ciclo faixa, bem como a manutenção nas faixas de sinalização da via, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12566/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca das tampas dos bueiros na Rua das Hortências, em frente aos números 246, 249 e 254, Jd Santa Fé.

Indicação nº 12567/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas na Av. João Fraga Neto, entre as Ruas Franciszek Olencewics e Trindade, Jardim São Paulo.

Indicação nº 12568/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Margarida de Araujo Franco, em frente ao nº 1349, Centro.

Indicação nº 12569/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada no poste nº IP 20257, na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao nº 958, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12570/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 10984/2016, que providencie a contratação de mais médicos, Clínico Geral, Pediatra e Dentista, para prestar atendimento na Unidade de Saúde do Bairro São Marcos.

Indicação nº 12571/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto de bueiro e troca de manilha quebrada na Rua Camila de Oliveira Miranda, em frente ao nº 409, Jardim Alvorecer, Bairro Quississana.

Indicação nº 12572/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de grelha quebrada na Rua Rosa Húngaro Marioto, em frente ao nº 20, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12573/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, Vila Sossego, Bairro Costeira.

Indicação nº 12574/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência recapeamento asfáltico na Rua Romário Martins, em frente ao nº 601, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12575/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11072/2016, que determine o ensaibramento em toda extensão da Rua Manoel Gardino Leal, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12576/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n° 2312/2006, 671/2009, 7119/2011, 8843/2012, 2152/2013, 2212/2016, 10093/2016 e 7028/2018, para que realize pavimentação asfáltica definitiva, calçadas verdes e arborização conforme planejamento arbóreo da cidade, na Rua Carlos Hambrusch, no Jardim Aviação.

Indicação nº 12577/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantado o PROGRAMA ESCOLA SEGURA, de iniciativa do Governo Estadual, na Escola Municipal Ananias Antônio Mauad, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12578/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza de bueiro e suas respectivas galerias pluviais na Rua Olívio Tozo, esquina com as Ruas Manoel Marcílio de Oliveira e Alberto Bonk, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12579/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a revisão e a manutenção no sistema de iluminação pública na Praça Manoel Alves Pereira, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12580/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine que o Projeto Sacolão Verde contemple os moradores do Bairro São Francisco, incluindo-os no cronograma de atendimento do programa.

Indicação nº 12581/2019, dos Vereadores Luiz Paulo, Prof. Abelino e Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Professor Serino de Moraes, no Bairro Iná.

Indicação nº 12583/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias de acesso para cadeirantes no Parque São José.

Indicação nº 12584/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de sinalização horizontal na Rua Angelina Senegaglia – Bairro Costeira.

Indicação nº 12585/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Cavali e demais melhorias necessárias, no trecho que compreende entre a Rua Marlene Veiga Rosa até a Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12586/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de águas pluviais em toda a extensão da Rua Madre Tereza de Calcutá, no Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 12587/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo do asfalto e da calçada na Travessa Equador, em frente ao nº 182, na Cidade Jardim.

Indicação nº 12588/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de placas de sinalização “PARE” e pintura de solo no cruzamento da Rua Recife com a Rua Fernando de Noronha, na Planta Ana Lúcia – Bairro Costeira.

Indicação nº 12589/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição das manilhas em toda a extensão da Rua Yuri Santos Machado, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 12590/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do poste de iluminação na Rua Tenente Manoel de Lima, nº 437, no Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 12591/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que solicite a prorrogação de prazo das ações da Força Nacional em nosso município.

Indicação nº 12592/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que determine com urgência o nivelamento dos bueiros, da Rua Lages, em frente ao nº 739, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12593/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o manilhamento em toda a extensão da Rua João Maria Quintino, no Jd Nemari.

Indicação nº 12594/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto do bueiro, situado na Rua Wagner Ademir Carneiro esquina com a Rua Joana Persegona Zen, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12595/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize rondas ostensivas, no primeiro horário das linhas de ônibus do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12596/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos e melhorias necessárias na pavimentação da Rua Romário Martins, entre as ruas Hamilton Luiz Uba e Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 877/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Mari Temperasso, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 888/2019, dos Vereadores Prof. Marcelo e Tadeu Camargo, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 02 de julho de 2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 896/2019, do Vereador Silvio Santo, que Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através do sitio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da divulgação e aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 904/2019, do Vereador Abilio Alves, Revoga o Artigo 6º, da Lei nº 3.355, de 06 de Setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 884/2019, neste Legislativo, nº 336, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 750.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 885/2019, neste Legislativo, nº 337, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 325.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 895/2019, neste Legislativo, nº 340, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.028.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 900/2019, neste Legislativo, nº 342, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.049.654,62 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 901/2019, neste Legislativo, nº 343, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 177.896,59 – Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 902/2019, neste Legislativo, nº 344, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município (R$ 4.138.472,44 – Secretarias de Finanças e Meio Ambiente). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 905/2019, neste Legislativo, nº 346, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.443.571,10 – Secretarias Municipais de Saúde e de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 906/2019, neste Legislativo, nº 347, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 450.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 907/2019, neste Legislativo, nº 348, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 7.215.000,00 – Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1494/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Senff S.A – Crédito, Financiamento e Investimento. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, do Vereador Edson Dangui, que Autoriza o Poder Executivo a realizar manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão única das Emendas apresentadas pelo Vereador Edson Dangui;

– Emenda aditiva nº 029/2019

Adite-se aos termos do parágrafo único do Art. 1º a seguinte expressão:

“Art. 1º…

Parágrafo Único. As vias ou caminhos de uso público caracterizadas nos termos do caput deste artigo, nas quais se verifique a situação de irreversibilidade do parcelamento implantado, além da manutenção da via, poderão também ser contempladas com a manutenção dos demais serviços existentes, na eventualidade de já serem oferecidos, dando-lhes a devida utilidade ao bem de uso comum”. (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)

– Emenda aditiva nº 030/2019

Adite-se ao Art. 1º o Parágrafo 2º, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1º…

• 2º A situação de irreversibilidade do parcelamento, prevista no § 1º deste artigo, será caracterizada quando comprovada por laudo técnico, a ser elaborado pelo órgão municipal competente, que levará em consideração a localização do parcelamento, sua situação física, social e jurídica”. (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 1º Turno de discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)

– Requerimento nº 188/2019, dos Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os projetos de lei nºs: 900/2019, neste Legislativo, nº 342, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.049.654,62 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 902/2019, neste Legislativo, nº 344, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município (R$ 4.138.472,44 – Secretarias de Finanças e Meio Ambiente) e 907/2019, neste Legislativo, nº 348, do executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 7.215.000,00 – Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social), ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 900/2019, neste Legislativo, nº 342, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.049.654,62 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 902/2019, neste Legislativo, nº 344, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município (R$ 4.138.472,44 – Secretarias de Finanças e Meio Ambiente). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 907/2019, neste Legislativo, nº 348, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 7.215.000,00 – Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos Lei nºs: 884, 885, 895, 901, 905 e 906/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1494/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Alex Purkote

Vereadora Fatima de Paula

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019.