15ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 19 DE SETEMBRO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 641/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3.356, que denomina de Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 3357/2019, que denomina de Rua Luiz Alberto Pereira Paixão uma das vias públicas de São José dos Pinhais, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 642/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 352, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Fomento do Paraná e 353/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Pastagens Perenes no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 643/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Termo Aditivo nº 002/2019, ao Convênio nº 001/2018, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

DIVERSOS

Ofício nº 002/2019, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, solicitando à Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, cópia via digital da legislação municipal ambiental, assim como explanação, por meio do seu representante legal, das ações que esta Comissão tem realizado.

Ofício nº 266/2019, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais,  convidando os nobres vereadores para a Oficina de Formação de Conselheiros, que acontece no dia 21 e 28 de Setembro, das 08:00 às 12:00, na Sede do Sinsep.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 178/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 890/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Proíbe a utilização de produtos inflamáveis para a impermeabilização de estofados no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 897/2019, do Vereador Prof. Abelino, que Dispõe sobre a Semana de Conscientização do uso do tabaco ao redor de Hospitais Públicos e Privados, Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Consultórios médicos, no Município de São José dos Pinhais.

(APROVADO)

Requerimento nº 179/2019, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à Empresa Toroid do Brasil Ind. e Com. de Transformadores Ltda, pela passagem dos seus 25 anos de atividades, fabricando, inovando e aperfeiçoando os equipamentos que produz.

(APROVADO)

Indicação nº 12457/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de uma lombada, na Rua Ernesto Montarin, próximo ao n° 662, Bairro Planta Quississana.

Indicação nº 12458/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” na Rua Sophia Suotta Toczek, próximo ao n° 556, Bairro Jardim Suíça.

Indicação nº 12459/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo e análise para implantação de Colégio Agrícola na região rural deste Município.

Indicação nº 12460/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize com urgência operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Júlio Rocco, próximo ao Campus da PUC, Bairro Campina.

Indicação nº 12462/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco em toda extensão da Rua Antônio Gasola, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 12463/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada roçada em toda extensão da Rua Antônio Gasola, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 12464/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja implantada placa de Rua “SEM SAÍDA”, no inicio da Rua Antônio Gasola, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 12465/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja disponibilizado um container para captação de lixo, na Rua Francisco Dal Negro, ao lado do nº 2432, no Bairro da Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12466/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placa de sinalização de “proibido jogar lixo” na Rua dos Canários, próximo ao nº 582, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12467/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado um mutirão de limpeza em toda a região dos Bairros Guatupê e Cristal.

Indicação nº 12468/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de travessia elevada na Rua João Dombrowski, em frente ao n° 17 (Escola Semeando o Futuro), Bairro Braga.

Indicação nº 12469/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma academia da 3ª idade e parque infantil na Rua João Dombrowski, ao lado da cancha de areia, Jardim Eldorado.

Indicação nº 12470/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção na rede de iluminação, rampas de acesso a cadeirantes e bicicletário na Escola Madre Irmã Paulina, localizada na Rua Florentino Suchla, Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 12471/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede de baixa tensão na Rua Carlos de Paula Cordeiro, após a Casa de Recuperação “Vidas para Cristo”, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 12472/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja patrolada e ensaibrada a Rua Carlos de Paula Cordeiro, após a casa de recuperação “Vidas para Cristo”, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 12477/2019, dos Vereadores Élcio Negosek, Professor Marcelo e Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 7986/2018, e 9446/2019, que promova estudos de viabilidade a fim de implantar de forma urgente uma travessia elevada na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº 11605, Condomínio Residencial Colônia Rio Grande, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12478/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2689/2017, que realize a revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) e construção de calçadas em toda a extensão da Rua Tupinambá, localizada na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12479/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize, com urgência, a retirada do pinheiro (já seco e morto em sua raiz) com risco iminente de queda, na Rua José Gomes de Almeida, nº 33, fundos da viela existente ao lado – Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 12480/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4313/2017, que providencie a devida sinalização com placa de “PARE”, nas Ruas Lourenço Pichorim e Helena Blitzkow Stonoga, no cruzamento com a Rua Nestor Negoseki, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 12481/2019, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a complementação do serviço de iluminação pública (rede de baixa), nos trechos faltantes das Ruas: Ernesto Juliatto e José Francisco Negoseki, Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 12482/2019,  do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 3509/2014, 5316/2014, 11585/2016 e 11641/2016, que viabilize pavimentação alternativa em CBUQ ou paralelepípedo, contemplando galeria pluvial, iluminação pública, calçadas, ciclovia e demais melhorias que se façam necessárias na extensão das Ruas: Antonio Orilei Bastos e Maria Antonia Chinda, no Bairro Jurema.

Indicação nº 12483/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza de sarjetas e bueiros em toda extensão das Ruas: Onofre Holthman e João Oltman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12484/2019,  do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs: 5162/2014, 0799/2017 e 2908/2017, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias, nas Ruas: Zoraide Buhrer Ravaglio, Maria da Conceição Bastos Zen, Antonio Orilei Bastos, Dr. Nivaldo Ênio de Moura e Costa, Ricieri Alberti e Eduardo Ravaglio, todas localizadas no Bairro Jurema.

Indicação nº 12485/2019,  do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 4908/2014, 5314/2014, 5190/2014 e 12279/2016, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, ou paralelepípedo contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias, na extensão da Avenida Guido Vaccari e das Ruas Sezinando Cordeiro e Atílio João Bortolotti, no Bairro Jurema.

Indicação nº 12486/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo para a instalação de relógios de distribuição de água individuais, ou seja, em cada residência, em todo o Bairro Itaqui (Ipê).

Indicação nº 12487/2019,  do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ ou paralelepípedo contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias, na extensão das Ruas: Hipólito Ferreira de Melo, Rosa Moro Machado, Padre Pedro Guerra, Miguel Haluch, Nelso Comin e nas Travessas Augustinho da Silva e Elvira Schlogl, todas localizadas no Bairro Jurema.

Indicação nº 12488/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que a APAE de São José dos Pinhais administre os banheiros públicos dos Terminais de Ônibus do Município.

Indicação nº 12490/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza dos bueiros do viaduto na Rua Maringá.

Indicação nº 12491/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de postes de iluminação no final da Rua Dom Pedro II, em frente ao Motel Poeme, no Jardim Centenário.

Indicação nº 12492/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de um toldo na farmácia básica que fica na Rua Veríssimo Marques, n° 500, Sala 02, Centro.

Indicação nº 12493/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na calçada em frente ao Colégio São Cristovão, localizado na Rua Paulo Scherner, nº 380.

Indicação nº 12494/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos na Rua Noel Gomes de Almeida, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12495/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência as sinalizações devidas, no cruzamento da Rua Constante Moro Sobrinho, esquina com a Rua Eliud Alves Pereira, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12496/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o reparo da caixa de iluminação do poste localizado na Praça do Skate, bem como a instalação de uma tomada a ser utilizada em dia de eventos, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12497/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção dos computadores e das impressoras da lan-house pública localizada na Rua XV de Novembro, Centro.

Indicação nº 12498/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização das sinalizações de “PROIBIDO ESTACIONAR” e “PARE”, na Rua Caçador, no trecho compreendido entre as Ruas Canoinhas e Tubarão, no Bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 877/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Mari Temperasso, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria, com apresentação de Emenda Supressiva.

– Suprima-se a expressão “no sistema de parceria”, constante da Ementa.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 896/2019, do Vereador Silvio Santo, que Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através do sitio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da divulgação e aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 904/2019, do Vereador Abilio Alves, Revoga o Artigo 6º, da Lei nº 3.355, de 06 de Setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela manutenção do Veto Integral do Projeto de Lei nº 773/2019, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de Julho de 1993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências.

– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 822/2019, que dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol ou produto semelhante que possa ser aplicado em fios ou linhas utilizadas em pipas e papagaios, no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 877/2019.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 887/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a “Semana Municipal das Artes Marciais”, no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019, que Aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 888/2019, dos Vereadores Prof. Marcelo e Tadeu Camargo, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 02 de julho de 2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 892/2019, dos Vereadores Prof. Assis, Nina Singer e Alberto Setnarsky, que concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Nogas Neto.

APROVADO

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios ou alugados.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 844/2019, nº  877/2019, com discussão única da Emenda Supressiva, e nºs. 896 e 904/2019.

– Discussão e votação única dos Vetos aos Projetos de Lei nºs. 773 e 822/2019.

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019.

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