14ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 621/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 629/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os projetos de lei nºs: 346, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.443.571,10 – Secretarias Municipais de Saúde e de Educação); 347, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 450.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde) e 348, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 7.215.000,00 – Secretarias Municipais de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social).

Ofício nº 630/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os projetos de lei nºs: 349, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 350, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento e 351/2019, que altera dispositivo na Lei nº 3270, de 17 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa de Produtores de Hortifrutigranjeiros de São José dos Pinhais e Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos, para atendimento aos produtos familiares, conforme princípios da Economia Solidária e o Projeto de Lei Complementar nº 134/2019, que cria o Cargo de Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Função Gratificada de Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência e altera os dispositivos do Anexo III da Lei Complementar 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

Ofício nº 631/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 14/2019, que comunica o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 824/2019, que dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 635/2019-GAB, encaminhando as Leis: nº 3.354, que Institui no Município de São José dos Pinhais, o mês “Dezembro Verde”, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais; nº 3.358, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); nº 3.359, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.(R$ 290.670,10 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); nº 3.360, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 643.930,42 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); nº 3.361, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 9.000.000,00 – PREV SÃO JOSÉ);  nº 3.362, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 575.000,00 – PREV SÃO JOSÉ); nº 3.363, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 7.000.000,00 – PREV SÃO JOSÉ);  nº 3.364, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.(R$ 356.669,00 – Secretarias de Educação, Viação e Obras Públicas e Segurança); nº 3.365, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 55.559,69 – Secretaria Municipal de Saúde); nº 3.366, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 550,00 – Secretaria Municipal de Saúde); nº 3.367, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 13.579,82 – Secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente); nº 3.368, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 267.924,00 – Secretarias de Finanças, Saúde e Agricultura e Abastecimento); nº 3.369, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.140.000,00 – Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Materiais e Licitações); e nº 3.370, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 644.676,00 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e Agricultura e Abastecimento).

DIVERSOS

Protocolados nºs 23911 e 23912/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água e luz em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento e que institui a semana de conscientização sobre os malefícios da utilização do cerol ou outro elemento cortante, em pipas ou similares no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Ofício APROMEL nº 037/2019, Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais, convidando para o evento que acontecerá no dia 22 de setembro, no Rancho Caminho das Águas, nas Gamelas, o 1º Worksho de Meliponicultura de São José dos Pinhais.

Ofício da Coral Melodia, apresenta a ata da eleição da nova diretoria para atualização cadastral e conhecimento da Comissão Permanente de Cultura, em atendimento à Lei nº 1079/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Lei Promulgada nº 3.355, de 06 de Setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

PORTARIA N° 374/2019

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o Artigo 45, do Regimento Interno deste Legislativo,

R E S O L V E

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Viação e Obras Públicas desta Câmara Municipal, para o Exercício de 2019, passando a vigorar conforme disposto a seguir:

COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Vereador Ido Antoninho Lunelli – Presidente

Vereador Luiz Paulo de Lima – Membro

Vereador Ubiratan Pedroso – Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais/PR, 12 de Setembro de 2019.

Requerimento nº 175/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Professor Abelino no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Associação voluntária Plano de Auxilio Mutuo (PAM), pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 176/2019, da Vereadora Mari Temperasso, que Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento, da Senhora Maria de Jesus Pereira dos Santos. (APROVADO)

Requerimento nº 177/2019, da Vereadora Mari Temperasso, que Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento, do Senhor  Adenilson Rodrigues. (APROVADO)

Indicação nº 12397/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e a substituição de boca de lobo por uma de ferro, na Rua Augusto Debarba, em frente ao nº 1209, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12398/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de tapa buraco, na Avenida Rui Barbosa, esquina com Rua David Campista, sentido BR 277, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12399/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco, na Rua Nelson França, esquina com a Rua Marlene da Veiga Rosa, Jardim Carmem.

Indicação nº 12400/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, entre a Alameda Artex e a Rua Arthur Urban, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12401/2019, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que as educadoras e educadores sociais atuantes em CMEI, possam gozar de 33% de hora atividade.

Indicação nº 12402/2019, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que seja equiparado o tempo de serviço para aposentadoria entre Docentes e Pedagogas (os) que atuam nas Escolas Municipais, CMEIS e Centros Municipais de Atenção Especializada.

Indicação nº 12403/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize o reforço da sinalização e implantação de placas de “Pare”, em todos os cruzamentos da Rua Altamira Machado Fagundes, Jardim Cristal.

Indicação nº 12404/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de placas e estacionamento exclusivo para motos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 1347.

Indicação nº 12405/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que proceda a implementação de área de estacionamento de 15 minutos, na Rua Mal. Deodoro da Fonseca, 189 – Centro, bem como sinalização horizontal e vertical.

Indicação nº 12406/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja recolocada a placa de sinalização vertical “Pare”, no cruzamento da Rua Antonio Vidolin com a Rua Rubéns Huergo, próximo ao portão de entrada e saída dos alunos da Escola Celestina Scolaro Foggiatto, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12407/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos para melhorias das condições de visibilidade no cruzamento da Rua Ilo Antoninho Mozer, com a Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, no Jardim Marambaia – Guatupê.

Indicação nº 12408/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada na Rua Domingos Burakowski, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 12409/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize reparo nas laterais do asfalto, em toda extensão da Rua Antonio Greboge, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 12410/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, na Rua Domingos Burakowski, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 12411/2019, do Vereador Alberto Setnarsky ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, na Rua João Lipinski, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 12412/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, em toda extensão da Rua Vitória, entre as Ruas Goiânia e Brasilia, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12413/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize estudos para implementação de sinalização horizontal e vertical, bem como possíveis redutores de velocidade, na Rua Eusébio Ferreira de Paula, nº 65, no Jardim Aviação.

Indicação nº 12414/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja reinstalado o Parque Infantil e ATI,  na Sede da Associação de Moradores do Jardim Ipê.

Indicação nº 12415/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que busque parcerias para implantação de Churrasqueiras para os usuários do Parque Linear Itaqui.

Indicação nº 12416/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombadas e faixas na Rua Alice Nascimento Sbrissia, n° 367/ 239, Jardim Lucy.

Indicação nº 12417/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos, em toda a extensão da Avenida Alfredo Edson Todareli, no Jardim Netuno.

Indicação nº 12418/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a retirada dos arbustos, na Avenida Marginal BR 376, esquina com a Rua Joinville.

Indicação nº 12419/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize troca das lâmpadas e manutenção de todo sistema de iluminação pública na Rua Tomás Stonoga, próximo ao n° 436, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12420/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de placas de “Rua Sem Saída” em três ruas paralelas à Rua Arcidio Claudino Barbosa, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12421/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de bueiro na Rua João Alceu Fialla, em frente ao nº 400.

Indicação nº 12422/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na pavimentação da Rua Menino Jesus, em frente ao nº l11 – Jardim Rio Branco

Indicação nº 12423/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos na Rua das Rosas – Jardim Primavera

Indicação nº 12424/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie mudança de lugar do bueiro localizado na Rua Eurides de Souza, em frente ao nº 55 – Jardim Rio Branco.

Indicação nº 12425/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buraco das Ruas Rio Tibagi, Rio Canoas, Rio Itaqui, no Bairro Academia.

Indicação nº 12426/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda a extensão da Rua Angelina M Senegaglia, Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 12427/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombadas e faixas na Rua Joaquim Guilhermino Primo, n°168/344, Jardim Lucy.

Indicação nº 12428/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização de lombada na Rua Carlos Drumond de Andrade, em frente ao nº 348, Bairro São Francisco.

Indicação nº 12429/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos com urgência para a devida sinalização com placa de “Permitido 15 minutos com pisca alerta ligado”, na Rua Francisco Dal Negro, em frente ao nº 3238 – Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 12430/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de tapa buraco na Rua Pedrina Costa Viski, próximo ao nº 3.500 e ao Comércio de Auto-Elétrica e Borracharia “Adrimolas”, no Jardim Itália.

Indicação nº 12431/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de travessia elevada na Rua Francisco Dal Negro, nas proximidades do nº 3238.

Indicação nº 12432/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos com urgência para colocar um ônibus com maior capacidade de passageiros na linha “Cotia/ Campo Largo da Roseira”, especificamente no horário das 17h 10min, com saída do Terminal Central.

Indicação nº 12433/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da tampa do bueiro na Avenida Guatupê, próximo ao nº 639, no Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 12434/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Avenida Guatupê, próximo ao nº 4.441, no Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 12435/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma travessia elevada na Rua Ilo Antoninho Mozer, entre o cruzamento com a Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto e o Centro de Esporte e Lazer Itagibe Quirino, no Jardim Marambaia – Guatupê.

Indicação nº 12436/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de uma boca de lobo na Rua Luiz Cordeiro da Rocha, em frente ao nº 84, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12437/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza e desentupimento de bueiros na Rua Júlio Cesar Setenareski.

Indicação nº 12438/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de boca de lobo na Rua Odete Maximiano, em frente ao n º134, na Borda do Campo.

Indicação nº 12439/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco seguido de pavimentação alternativa na Rua São Lucas, em frente à Escola Municipal Professora Terezinha Toczek, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 12440/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 355/2017, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Manoel Pires Cordeiro, próximo ao nº 422, Borda do Campo.

Indicação nº 12441/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização no playground e na ATI (Academia da Terceira Idade), da Praça Padre Francisco Beltran de Otalora, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12442/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico e a drenagem, no cruzamento da Rua Marechal Hermes com a Rua Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12443/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos na Rua dos Jasmins – Jardim Primavera.

Indicação nº 12444/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10627/2019, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Rua Tavares de Lyra, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12445/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6335/2018, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade nas proximidades do nº 481, na Rua Dionísio Nabosne, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12446/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Rua José Carlos Ribeiro Ribas, Jardim Zenith, no Bairro Academia.

Indicação nº 12447/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de calçada de passeio na Rua dos Canários, na quadra em frente ao nº 582.

Indicação nº 12448/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar Mercado Municipal no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12449/2019, dos Vereadores Prof. Abelino e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento nas Ruas Cláudio Pereira da Cruz e Rei Jesus, no Jardim Modelo.

Indicação nº 12450/2019, dos Vereadores Prof. Abelino e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Serino Pedroso de Morais, no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação nº 12451/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Travessa Zoraide Buhrer Ravaglio, Jardim Jurema, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12452/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de placas de ‘Rua sem Saída”, no início e ao longo da Rua Pinheiros, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 12453/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua São José, no Bairro São Cristovão.

Indicação nº 12454/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de uma lixeira em frente ao Cmei Vovó Rozaria, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 12455/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Loanda, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12456/2019, dos Vereadores Prof. Assis e Carlos Machado, ao Poder Executivo Municipal, reiterando a Indicação nº 2250/2005, e atendendo ao apelo dos Moradores da Travessa Brasil – Centro, desta Cidade, que não efetive a abertura dessa via pública, mantendo a atual interrupção lá existente há aproximadamente 44 anos, a qual além de tradicional é eficiente para a segurança daqueles moradores. A presente indicação segue embasada e reforçada pelo abaixo assinado dos Moradores da Travessa Brasil, que expõe de maneira clara e objetiva a contrariedade com relação à pretendida abertura dessa via, com o que este Poder Legislativo comunga e manifesta o seu irrestrito apoio, por este instrumento.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 888/2019, dos Vereadores Prof. Marcelo e Tadeu Camargo, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 02 de julho de 2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 892/2019, dos Vereadores Prof. Assis, Nina Singer e Alberto Setnarsky, que concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Nogas Neto.

– Parecer pela Manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios ou alugados.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, do Vereador Edson Dangui, que Autoriza o Poder Executivo a realizar manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão única da Emenda Supressiva apresentada pelo Vereador Prof. Abelino, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e com voto em separado do Vereador Edson Dangui, contrário à Emenda.

– Suprima-se o Art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2009. (REJEITADA A EMENDA COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS)

– 1º Turno de discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, com a emenda ora rejeitada. (APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR EDSON DANGUI)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 887/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a “Semana Municipal das Artes Marciais”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019, que Aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 887/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 888/2019;

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 892/2019.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 788/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereadora Mari Temperasso

Vereadora Nina Singer

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019.