13ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 12 DE SETEMBRO DE 2019.

DIVERSOS

Ofício nº 012/2019, Aerotaxi Cooperativa de Transporte, se posicionando com relação ao Projeto de Lei nº 339/2019, do Executivo, nº 894/2019, do Legislativo, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.

CA 037/2019-DC, da SANEPAR, comunicando a nomeação do Diretor Comercial da Companhia de Saneamento do Paraná, que atende a 346 Municípios com serviços de água, esgoto e resíduos sólidos.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 063/2019, do Departamento Financeiro e Contábil, apresentando o Balancete financeiro, referente ao mês de Agosto de 2019.

Projeto de Lei nº 904/2019, do Vereador Abilio Alves, Revoga o Artigo 6º, da Lei nº 3.355, de 06 de Setembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 173/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Nanci Haluch. (APROVADO)

Requerimento nº 174/2019, da Vereadora Nina Singer, e dos Vereadores Carlos Machado e Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Carvalho Pinto, ocorrido no dia 10 de Setembro deste ano, nesta Cidade. (APROVADO)

Indicação nº 12349/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que proceda estudos e ações administrativas para a melhoria real da qualidade dos serviços de saúde no Posto de Saúde da Faxina considerando: a oferta dos serviços médicos e odontológicos em todos os dias da semana; o restabelecimento da jornada de trabalho dos servidores da região rural; a oferta de tratamento psicológico para a os usuários do posto; a instalação de toldo na entrada do posto; a instalação dos serviços de internet  e melhorias nos serviços de telefonia.

Indicação nº 12350/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos de viabilidade técnica para o aumento do escoamento da rede fluvial na Rua Professor Jorge Mansos Teixeira, em frente ao nº 960, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 12352/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de bueiro na Rua Antonio Singer, ao lado do nº 3951, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12353/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de pavimentação em paralelepípedo na Rua Carlos Kusma, em aproximadamente 1.000 metros, sentido Contenda, nas proximidades da numeração predial 313, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 12354/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de uma lombada e placas de sinalização com velocidade máxima permitida na Rua Bartolomeu Lourenço, próximo ao nº 611.

Indicação nº 12355/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um bicicletário na Praça da Juventude do Guatupê.

Indicação nº 12356/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a instalação de guard rail no Canal Extravasor da Avenida Guatupê, ao lado da Empresa Diam Brasil, Jardim Brasil.

Indicação nº 12357/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de acesso ao Inhaiva, Colônia Malhada e Roça Velha, na Rua Antonio Greboge esquina com a Rua Zefredo Valasky, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 12358/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento e ensaibramento em toda extensão da Avenida Baptistin Pauletto, próximo ao nº 43, no Bairro Faxina.

Indicação nº 12359/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na lateral do asfalto na Rua Antônio Greboge, em frente ao nº 3801, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 12360/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua José Zanquetta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 12361/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada placa de Rua “Sem Saída”, na Rua Francisco Burakowski, esquina com a Rua Rio Azul, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 12366/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada travessia elevada para pedestres na Avenida dos Cardeais, no Conjunto Apolo, em frente à Escola Municipal Ananias Antônio Mauad.

Indicação nº 12367/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de paver em todo o estacionamento de funcionários da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto, entrada pela Rua Rubéns Huergo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12368/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o fechamento das laterais da quadra de esportes da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12369/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Joroslau Sochaski, em frente ao Aeroclube dos 40, no Bairro Ipê.

Indicação nº 12370/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento do paralelepípedo na Rua José João Rodrigues, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 12371/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua José João Rodrigues, esquina com a Rua Miguel Teixeira Franco, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 12372/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize o  patrolamento do estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afonso Pena.

Indicação nº 12373/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize urgente a manutenção do muro da Escola Municipal Professora Leci Caldeira Scherner, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12374/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de sinalização de trânsito (pintura) nas Ruas Edmundo Saporski esquina com Manoel Ribeiro de Campos, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 12375/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Toczeck, próximo ao Chico Assados, esquina com a Rua David Campista.

Indicação nº 12376/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na placa de trânsito na Rua Menino Jesus, esquina com a Rua Três Reis Magos – Jardim Rio Branco.

Indicação nº 12377/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na esquina da Avenida das Américas com a Rua Manoel Ribeiro de Campos, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 12378/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na linha do ônibus na Rua Vitório Juliato, 1153 – Jardim Independência.

Indicação nº 12380/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, entre os nºs 930 a 1148, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12381/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na seguido de pavimentação na Rua Lages, na Borda do Campo.

Indicação nº 12382/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a Secretaria de Meio Ambiente possa fazer convênios com clínicas veterinárias para castrações em animais.

Indicação nº 12383/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a raspagem e limpeza de borda de meio fio em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

Indicação nº 12384/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a colocação de canaletas de drenagem em toda a extensão da Rua Estela Mari Rezende.

Indicação nº 12385/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine urgentemente o manilhamento no canal extravasor existente no final da Rua Lucia Guedes, no Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação nº 12386/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a colocação de material fresado em toda a extensão da Rua Vicente Tozo, Jardim Fênix.

Indicação nº 12387/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação e implantação de calçadas em toda extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12388/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9864/2019, que viabilize a implantação de pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia, iluminação pública, e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12389/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12390/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 7833/2018 e 10000/2019, que viabilize a pavimentação em paralelepípedo ou asfáltica em CBUQ, contemplando meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Frei Basílio Roewer Ofm e pavimentação alternativa ou em material fresado na Alameda Ministro Aranis Athayde e nas Ruas Ana Gonçalves de Oliveira, Nelson Ferreira da Luz e Izídio Fiússa, no Bairro Academia.

Indicação nº 12391/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 2737/2017 e 10175/2019, que viabilize a implantação de travessia elevada, sinalização vertical e horizontal, na Rua Castro, ao lado do Rio Ressaca, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12392/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de “Rua Sem Saída”, na Rua TUP, – Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 12393/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o alargamento em toda a extensão da Rua Nilo Pissaia, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 12394/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de faixa amarela em toda a extensão da Rua Elogio Mauricio Marchioro – Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 12395/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar haste de iluminação no poste situado na Rua Leonel Bassan, em frente ao nº 239, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12396/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de tachão e placa sinalizando “Pare”, na Rua João de Matos esquina com a Rua Estela Mari Rezende, na Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 887/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui a “Semana Municipal das Artes Marciais”, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019, que Aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 04/2017, que celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 845/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre os relatórios de ocorrência a serem enviados mensalmente, pelas empresas fornecedoras de Transporte Coletivo para o Poder Executivo Municipal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 876/2019, do Vereador Prof. Marcelo, que Denomina de Rua Marcia Gonçalves de Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 882/2019, neste Legislativo, nº 334, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 80.000.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 883/2019, neste Legislativo, nº 335, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 838.753,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas e Transporte e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Alberto Setnarsky, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Modifique-se o inciso III do Art. 198 da Lei Complementar nº 105, de 09 de Março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 198……………………………………………………….

…………………………………………………………………….

III – observar a distância mínima entre postos de combustíveis de um raio de 800 (oitocentos metros) a partir das divisas dos imóveis”. (APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 887/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1487/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Tadeu Camargo

Vereadora Fatima de Paula

Vereador Luiz Paulo

Vereador Carlos Machado

Vereador Abilio Alves

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019.

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