12ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 600/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 12/2019, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 773/2019, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de Julho de 1993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências.

Ofício nº 601/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 13/2019, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 822/2019, que dispõe sobre a proibição do uso e comercialização do cerol ou produto semelhante que possa ser aplicado em fios ou linhas utilizadas em pipas e papagaios, no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 602/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 341, que estabelece e delimita Zona Especial de Interesse Social 1 a área denominada “Jardim Marambaya – Quadra 14”; 342, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.049.654,62 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente); 343, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do Município (R$ 177.896,59 – Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança); 344, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município (R$ 4.139.793,22 – Secretarias de Finanças e Meio Ambiente) e 345/2019, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município (R$ 325.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

DIVERSOS

Notificação de Audiência nº 1.38436.2019, do Ministério Público do Trabalho, convidando os Vereadores a participar na Audiência Pública que será realizada no dia 23 de setembro, às 14h, no auditório da PRT, para discutir o tema: O Papel da Administração no Fomento da Aprendizagem Profissional e a Contratação de Jovens em risco social.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 898/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Institui a Semana do Bebê no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento nº 169/2019, das Vereadoras Nina Singer e Fatima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, o seguinte pedido de informação: Em quais obras, locais e trechos será utilizado o recurso do Contrato nº 0503900-49, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), contratado junto à Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial do Município em 29 de Agosto de 2019, Edição nº 445. (APROVADO)

Requerimento nº 170/2019, da Vereadora Fatima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Lizete Berlesi, ocorrido em 05 de Setembro de 2019. (APROVADO)

Requerimento nº 171/2019, da Vereadora Fatima de Paula no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para reformulação, o Projeto de Lei nº 886/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados nas novas academias ao ar livre e parques infantis no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 172/2019, da Vereadora Mari Temperasso, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Miguel Fagundes dos Santos. (APROVADO)

Indicação nº 12303/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Santo Antonio, esquina com a Rua Santa Luzia, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 12304/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de 02 (duas) lombadas na Rua São Jorge, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 12305/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize, com urgência, instalação de placas de “proibido estacionar” e faixa amarela na Rua Colorado, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e a Avenida das Torres, no Bairro São Cristovão.

Indicação nº 12306/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto na malha asfáltica da Rua João Ernesto Killian, priorizando o trecho em frente ao nº 1276, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 12307/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco e manutenção da Rua Bela Vista, na Borda do Campo.

Indicação nº 12308/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um bueiro na Rua Julia da Costa, próximo ao nº 675, na Borda do Campo.

Indicação nº 12309/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja feita a manutenção dos pisos e pintura da Unidade de Saúde do Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 12310/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a manutenção das luminárias externas da Unidade de Saúde do Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 12311/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, desentupimento, troca e nivelamento da tampas de bueiros na Rua Marco Aurélio Rosa, em frente aos nºs 662, 586, 554, 529 e 470, na Borda do Campo.

Indicação nº 12312/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de tapa buraco nas Ruas: Tup, Leopoldo Pasqualin, Ignez Zen Scherner, todas no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 12313/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização indicativa de placa de rua sem saída, na Rua Padre Carlos Dworaczek, cruzamento coma Rua Paulo Lemos, no Centro.

Indicação nº 12314/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) nos trechos faltantes, na Rua Elogio Mauricio Marchioro – Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 12315/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placa de sinalização indicativa na Rua Francisco Dal Negro com a Rua Silvio Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande, indicando o Contorno Leste, Jardim Itália e Colônia Zacarias.

Indicação nº 12316/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placa de sinalização “rua sem saída” na Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12317/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da pavimentação asfáltica em frente ao ponto de ônibus localizado na Rua Castro, junto ao muro do CMEI Quero-Quero Aprender, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 12318/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realizem estudos no sentido de concretizar Parceria Público-Privada e/ou Contrapartida de Empresas instaladas no Município, para que sejam realizadas obras de melhorias no tráfego de veículos e pedestres na Rua Francisco Alves de Lima, Vila do Sossego – Bairro Costeira.

Indicação nº 12319/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da tampa da boca de lobo na Rua Olívio Setim, em frente ao nº 55, Jardim Fênix – Afonso Pena.

Indicação nº 12320/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca das tampas dos bueiros na Avenida Guatupê, próximo ao nº 204-A e nº 183, no Jardim São Paulo – Bairro Guatupê.

Indicação nº 12321/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de canaleta em toda a extensão da Rua Prudentópolis, Jardim Aviação.

Indicação nº 12323/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4486/2017 e 5696/2018, que realize camada de super antipó nas Ruas Prudentópolis, Medianeira e Piraí do Sul, entre as Ruas Cambé e Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.

Indicação nº 12324/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha na Rua Alfredo Édson Todareli, esquina com a Rua Estrela do Mar, em frente ao n° 239, no Jardim Aquárius.

Indicação nº 12325/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para retirada do redutor de velocidade/tartaruga e implantação de lombada na Rua Marlene Veiga da Rosa, esquina com a Rua Antônio Cavalin, no Jardim Carmem.

Indicação nº 12326/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Benjamin Claudino Barbosa, em frente ao Patronato, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12327/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco no final da Rua Ulisses Cordeiro, Jardim Aquárius.

Indicação nº 12328/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantação de lombada na Rua Paul Lepoutre, Jardim Ipê.

Indicação nº 12329/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa do bueiro na Rua Alvorada, esquina com a Matinal, Jardim Alvorada.

Indicação nº 12330/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para abertura de bueiro na Avenida Joinville, em frente ao n° 106/113, Jardim Cristal.

Indicação nº 12331/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da academia da terceira idade na Avenida Guatupê, ao lado do n° 1859, Jardim Izaura.

Indicação nº 12332/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca de ralo na Rua Vitório Juliato, nº 1216 – Jardim Independência

Indicação nº 12333/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de novas caixas de captação de água na Rua Francisca de Souza Cortês, próximo aos nºs 07/1105/93 e 256, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12334/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de novas caixas de captação de água na Rua Nilton Jacob, próximo aos nºs 18/29/84/103 e 118, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12335/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a mudança de local da academia de terceira idade que está na Associação de Moradores Jardim Independência, trazendo-a para frente da Associação.

Indicação nº 12336/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de novas caixas de captação de água na Rua Laura Nunes Fernandes, próximo aos nºs50/51/73/195/1312 e 454, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 12337/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação e implantação de calçadas e rampa para cadeirante em toda extensão da Avenida Benjamim Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 12338/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação asfáltica e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Verônica Iankoski, no Bairro Iná.

Indicação nº 12339/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12340/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6737/2018, 8733/2018 e 9265/2019, que viabilize a abertura de um recuo, permitindo acesso de veículos para embarque e desembarque, com cobertura, na entrada do Hospital e Maternidade São José.

Indicação nº 12341/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e conserto de bueiros na Rua Constante Moro Sobrinho, no trecho entre o Contorno Leste até o final da Rua, no Bairro Jurema.

Indicação nº 12342/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5515/2018, que realize a implantação de iluminação pública na Rua Alberto Valaski, próximo ao nº 110, Colônia Murici.

Indicação nº 12343/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6676/2018, que realize instalação de travessia elevada em frente ao Centro de Educação Infantil de Olho no Futuro, na Rua Dr. Murici, na Colônia Murici.

Indicação nº 12344/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6677, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Nayme Nasser, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 12345/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12346/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a substituição de tampa nas bocas de lobo da Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Parque São José, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 12347/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura de faixa amarela na Rua Dona Izabel A Redentora, do nº 954 a 826, no Centro.

Indicação nº 12348/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para equiparar o salário dos estagiários da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais com os da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 870/2019, neste Legislativo, nº 332, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Áreas de terras localizadas na Planta Jardim Centenário do Sul, pertencentes ao Patrimônio Público, para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 845/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre os relatórios de ocorrência a serem enviados mensalmente, pelas empresas fornecedoras de Transporte Coletivo para o Poder Executivo Municipal.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Substitua-se o Parágrafo único do Art. 2º, pelo seguinte:

“Art. 2º …….

Parágrafo único. Caso um veículo específico venha a interromper sua rota mais de duas vezes por semana pelo mesmo problema, a empresa ficará sujeita, mediante processo administrativo no qual se garanta o direito de defesa, a multa de 13 VRM (Valor de Referência do Município) por veículo.”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 845/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 876/2019, do Vereador Prof. Marcelo, que Denomina de Rua Marcia Gonçalves de Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 882/2019, neste Legislativo, nº 334, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 80.000.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 883/2019, neste Legislativo, nº 335, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 838.753,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas e Transporte e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Alberto Setnarsky, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Modifique-se o inciso III do Art. 198 da Lei Complementar nº 105, de 09 de Março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 198……………………………………………………….

…………………………………………………………………….

III – observar a distância mínima entre postos de combustíveis de um raio de 800 (oitocentos metros) a partir das divisas dos imóveis”. (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FATIMA DE PAULA)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019. (SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FATIMA DE PAULA)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 845, 876, 882, 883/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereadora Mari Temperasso

Vereadora Nina Singer

Vereador Carlos Machado

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019.

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