10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o Senhor Paulo Roberto Nenevê, Agente fiscal do Município.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 567/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 11/2019, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 788/2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as Igrejas de qualquer culto que funcione em imóveis próprios e ou alugados.

Ofício nº 568/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs. 3.347, que Autoriza a Prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do Município, para a amamentação de seus filhos, em suas dependências; 3.348, que Denomina de Rua Ebenezér, uma das vias públicas de São José dos Pinhai; 3.349, que Denomina de Padre Francisco Beltran de Otalora, a Praça localizada no Bairro Costeira, neste Município.

Ofício nº 575/2019-GAB, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Senff S.A – Crédito, financiamento e investimento.

Ofício nº 585/2019-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 338/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2020.

Ofício nº 586/2019-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 339, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro; e 340, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.028.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação).

Ofício nº 588/2019-GAB, do Senhor Prefeito Antonio Benedito Fenelon, comunicando a sua ausência no Município no período de 03 a 13 de Setembro do corrente ano, e que o Vice-Prefeito Thiago Fernando Buhrer assumirá o cargo de Prefeito Municipal durante o período mencionado.

Ofício nº 589/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.351, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 154/2019, do Vereador Élcio Negosek, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 880/2019, que Dispõe sobre a mobilidade urbana sustentável no âmbito de São José dos Pinhais – Lei da Bicicleta, para melhor formulação. (APROVADO)

Requerimento nº 155/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Empresa Centro Educacional Menna Barreto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 156/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 865/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a Criação do “Programa Espaço Pet” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 157/2019, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, e em conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste legislativo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 878/2019, que Institui o Programa Municipal à Pedofilia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 158/2019, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Nascimento da Silva. (APROVADO)

Requerimento nº 159/2019, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Pinto de Souza. (APROVADO)

Requerimento nº 160/2019, Vereador Abilio Alves no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 829/2019, que dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do âmbito do Município de São José dos Pinhais, para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 161/2019, da Vereadora Fatima de Paula, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Janecky Sizanoski, ocorrido em 30 de Agosto de 2019. (APROVADO)

Requerimento nº 162/2019, do Vereador Prof. Assis, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, Ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma à EKMC, pela celebração dos seus 04 anos atividade, comemorado no dia 01 de setembro do corrente ano. Nesse período, a escola vem desenvolvendo um excelente trabalho em nosso município, no campo da defesa pessoal, unindo o que há de mais efetivo nas demais artes marciais, proporcionando um serviço de qualidade ao público que atende. (APROVADO)

Requerimento nº 163/2019, dos Vereadores Subscritos, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor RENÊ MIRANDA, ocorrido em 31 de Agosto de 2019. (APROVADO)

Requerimento nº 164/2019, do Vereador Tadeu Camargo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do senhor UDSON RODRIGUES, ocorrido em 29 de Agosto de 2019. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 888/2019, dos Vereadores Professor Marcelo e Tadeu Camargo, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 02 de Julho de 2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 889/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que Dispõe sobre a criação do “Programa Espaço Pet” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 890/2019, da Vereadora Fátima de Paula, que Proíbe a utilização de produtos inflamáveis para a impermeabilização de estofados no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 891/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 892/2019, dos Vereadores Professor Assis, Nina Singer e Alberto Setnarsky, que Concede o Título de Vulto Emérito de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Nogas Neto.

Indicação nº 12208/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto de erosão na Rua São Jorge, esquina com a Rua Santo Agostinho, no Jd. Vila Nova.

Indicação nº 12209/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização asfáltica na Rua Manoel Tiburcio Machado, em frente aos nºs 82 e 210, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 12210/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização asfáltica na Rua Tereza Tozo Dal Negro – Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12211/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura de sinalização horizontal e a colocação de placas de “Pare”, nas Ruas que se fazem necessárias, na Vila Nova.

Indicação nº 12212/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e nivelamento da tampa de bueiro na Rua São Francisco, em frente ao nº 171, Borda do Campo.

Indicação nº 12213/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco seguido de pavimentação alternativa na Rua Antonio Peniche de Moura, na Borda do Campo.

Indicação nº 12214/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada e sinalização na Rua Canoinhas, em frente ao nº 441, na Borda do Campo.

Indicação nº 12215/2019, do Vereador Elcio do Bolinho, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5372/201, que realize com urgência estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Benjamin Claudino Barbosa, a 50 metros do cruzamento com a Rua José Zanchetta Filho, no sentido Cachoeira-Centro, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 12216/2019, do Vereador Elcio do Bolinho, ao Poder Executivo, que realize o serviço de “tapa buraco”, na Rua Acre, entre a Avenida Castro Alves e a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12217/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de canaletas em toda a extensão da Rua Madre Tereza de Calcutá, no Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 12218/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de manilhas na Rua Alcinda Borges de Almeida, nº 156, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 12219/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Rua Francisco Alves de Lima, na esquina do portão de carga e descarga da Empresa Kingspan Isoeste, na Vila do Sossego – Costeira.

Indicação nº 12220/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Salomão Miguel Nasser, nº 131, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 12221/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas por toda a extensão da rotatória embaixo da BR 277, Guatupê.

Indicação nº 12222/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize colocação de CBUQ, ou material fresado no Pátio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Cristal.

Indicação nº 12223/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de grades de proteção na ponte situada na Rua Paul Lepoutre.

Indicação nº 12224/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a reforma do refeitório, com fechamento das paredes, na Escola Leopoldo Scherner.

Indicação nº 12225/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize construção de calçada ecológica e ciclovia em toda a extensão da Rua Maria Carmem Follador Helpa, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12226/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a operação de tapa buraco na Rua Felisberto Martins, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12227/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que construa calçada ecológica e ciclovia em toda a extensão da Rua Felisberto Martins, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12228/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2951/2017, que realize a implantação de sinalização horizontal e vertical referente à “Área Escolar”, nas proximidades da Escola Municipal Papa Paulo VI, na Rua Benjamim Claudino Barbosa – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 12229/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o recolhimento de entulhos aglomerados na Rua Uirapuru, em frente ao nº 66 – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação  nº 12230/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação em material fresado nas Ruas Severino Nunes da Rocha Rios e Teresa Marques da Silva, Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 12231/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize o antipó no pátio em frente à Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel, ao lado da Igreja, na Colônia Malhada.

Indicação nº 12232/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a operação de tapa buraco na Rua Maria Carmen Follador Helpa, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12233/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a limpeza do canal extravasor, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12234/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “Pare”, na Rua Olímpio Ferreira da Cruz esquina com a Rua João Batista Potier, Bairro São Marcos.

Indicação nº 12235/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de placa “Exclusivo vans e ônibus escolares”, no terceiro recuo entre a Rua Augusto Debarba e Rua Alberto Bonk,  no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12236/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua José Dornelles esquina com a Rua Octávio Cim, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12237/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na Travessa Jaboticabal esquina com a Rua Octávio Cim, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12238/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a revitalização asfáltica nas Ruas Mãe Dolores e Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 12239/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação asfáltica e todas as melhorias necessárias, na extensão da Rua Guaraqueçaba, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 12240/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de ciclofaixas ligando os Bairros Rio Pequeno e Quississana ao Centro, através das Ruas Constante Moro Sobrinho, Joaquim Ferreira Claudino, Roque Negoseke, Otavio Claudino de Camargo, Ponta Grossa, João de Brito e Dona Isabel A Redentora.

Indicação nº 12241/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação definitiva em CBUQ, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias necessárias, na Rua Arthur Alves de Bastos, no Bairro Jurema.

Indicação nº 12242/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou uma travessia elevada na Rua Heitor Moro, esquina com a Rua próxima ao CMEI Ipê Amarelo, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12243/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a sincronização dos semáforos em toda extensão das Ruas Isabel A Redentora, Veríssimo Marques e Visconde do Rio Branco, no Centro.

Indicação nº 12244/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buraco na Rua Altevir de Lara, em frente ao nº 575.

Indicação nº 12245/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a construção de calçadas em toda extensão da beira do Rio, na Rua João Dombrowski, Colonia Rio Grande.

Indicação nº 12246/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de placas com horários de funcionamento da feira, na feirinha do Júpiter.

Indicação nº 12247/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no Conjunto Urano.

Indicação nº 12248/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização horizontal na Rua Lourenço José de Paula esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12249/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Pires Cordeiro, a partir da chácara GCR EVENTOS sentido ponto final, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 12250/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize implantação de “Guard Rail” (Trilho de Guarda), na Rua João Dombrowski, ao lado do nº 20, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 12251/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize manutenção na academia de terceira idade, situada na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Antônio Oliveira, no Jardim Itália.

Indicação nº 12252/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar redutor de velocidade na Rua Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12253/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize manutenção nas Ruas Matheus Pereira e Pietro e na Avenida Eucatex, todas situadas no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12254/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza de bueiro, no entroncamento da Rua Rosário da Rocha Rabelo com a Rua Dezenove, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 12255/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de patrolamento com a aplicação de saibro na Rua Dezenove, em frente ao nº 283, no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 12256/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na boca de lobo, na Rua Gonçalves de Magalhães esquina com a Rua Monteiro Lobato, em frente ao nº 111, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12257/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de placa de identificação com o nome da Rua Elídia Pasqualim Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12258/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na galeria pluvial, da Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente ao nº 1088, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12259/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos ou implantação de super antipó na Rua Rodolfo Scherner, no Bairro Braga.

Indicação nº 12260/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a troca de tampa do bueiro na Rua Silvio Dal Negro, em frente ao nº 28, Bairro Santo Antonio.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 845/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre os relatórios de ocorrência a serem enviados mensalmente, pelas empresas fornecedoras de Transporte Coletivo para o Poder Executivo Municipal, com apresentação da Emenda Substitutiva:

Substitua-se o Parágrafo Único do Art. 3º, pelo seguinte:  

“Art. 2º ……. Parágrafo Único. Caso um veículo específico venha a interromper sua rota mais de duas vezes por semana pelo mesmo problema, a empresa ficará sujeita, mediante processo administrativo no qual se garanta o direito de defesa, a multa de 13 VRM (Valor de Referência do Município) por veículo.”  

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 870/2019, neste Legislativo, nº 332, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Áreas de terras localizadas na Planta Jardim Centenário do Sul, pertencentes ao Patrimônio Público, para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 845/2019, do Vereador Alex Purkote, e nº 870/2019, do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2019, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 810/2019, de iniciativa dos Vereadores Gilberto Mello, Prof. Marcelo e da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de São Jose dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 847/2019, neste Legislativo, nº 319, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 848/2019, neste Legislativo, nº 320, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 290.670,10 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 849/2019, neste Legislativo, nº 321, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 643.930,42 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 850/2019, neste Legislativo, nº 322, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 9.000.000,00 – PREV SÃO JOSÉ). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 851/2019, neste Legislativo, nº 323, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 575.000,00 – PREV SÃO JOSÉ). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 852/2019, neste Legislativo, nº 324, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 7.000.000,00 – PREV SÃO JOSÉ). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 854/2019, neste Legislativo, nº 326, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 356.669,00 – Secretarias de Educação, Viação e Obras Públicas e Segurança). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 855/2019, neste Legislativo, nº 327, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 55.559,69 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 856/2019, neste Legislativo, nº 328, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 550,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 866/2019, neste Legislativo, nº 329, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 13.579,82 – Secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 867/2019, neste Legislativo, nº 330, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 267.924,00 – Secretarias de Finanças, Saúde e Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 868/2019, neste Legislativo, nº 331, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.140.000,00 – Secretarias de Meio Ambiente e de Recursos Materiais e Licitações). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 869/2019, neste Legislativo, nº 332, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – (R$ 644.676,00 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Agricultura e Abastecimento). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 872/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui a “Semana do Empreendedorismo” nas escolas da rede municipal de ensino de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 874/2019, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que Denomina de Rua Zenaide Alegro de Araujo uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 875/2019, dos Vereadores Professor Marcelo e Carlos Machado, que Denomina de Rua José Lino Martins uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1493/2019, que Aprova o 2º Aditivo do Termo de Cooperação Técnica que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 782/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais. (REJEITADO O VETO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS)

ORDEM DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 847, 848, 849, 850, 851, 852, 854, 855, 856, 866, 867, 868, 869, 872, 874 e 875/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1493/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 845/2019, com discussão única da Emenda Substitutiva, e 870/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereadora Fatima de Paula

Vereador Abilio Alves

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Pastor Gilmar

Vereadora Nina Singer

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 05 DE SETEMBRO DE 2019.