7ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 22 DE AGOSTO DE 2019.
Fez parte da Mesa Diretiva e utilizou da palavra a Vereadora de Curitiba Katia Dittrich, convidando os Vereadores para participarem da Audiência Pública com o tema “Curitiba e Região Metropolitana – Políticas Públicas Integradas para Causa animal”.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 537/2019-GAB, encaminhando o 2º Aditivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.
Ofício nº 538/2019-GAB, encaminhando o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio.
Ofício nº 542/2019-GAB, encaminhando o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.
DIVERSOS
Convite da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para a Audiência Pública com o tema: Projeto de Lei nº 185/2019, do Deputado Luiz Fernando Guerra, que regulamenta o comércio físico e digital de Cães e Gatos no Estado do Paraná, com início às 9hs, do dia 03 de setembro de 2019, no Plenarinho.
Protocolado nº 23759/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de limpeza urbana manter posto de atendimento, neste Município.
Resposta do Deputado Ricardo Barros, à Moção de Apoio nº 063/2019, deste Legislativo, encaminhando texto da Lei sancionada nº 13.861, de 18 de julho de 2019, que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 146/2019, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Cristiane Aparecida dos Santos. (APROVADO)
Requerimento nº 147/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para análise do Projeto de Lei nº 836/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre mecanismos de seguro, para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, no âmbito do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
Requerimento nº 148/2019, da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 796/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
Projeto de Lei nº 880/2019, de Vereador Élcio Negosek, que Dispõe sobre a mobilidade urbana sustentável no âmbito de São José dos Pinhais – Lei da Bicicleta.
Indicação nº 12059/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de sinalização na travessia elevada ao lado do Terminal Afonso Pena.
Indicação nº 12060/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização das rampas de acesso para cadeirantes na Rua Carlos Hambrusch, em frente ao nº 277.
Indicação nº 12061/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie uma travessia elevada na Rua Salomão Miguel Nasser, n° 1150, Bairro Guatupe.
Indicação nº 12062/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de lombada na Travessa André Siccuro, nº 262, Bairro Monte Líbano.
Indicação nº 12063/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo na estrutura da passagem para pedestres, na Avenida Rui Barbosa, sentido Terminal Afonso Pena, próximo à Empresa Artany.
Indicação nº 12064/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, o serviço de poda dos galhos das árvores em toda a extensão da Rua Paulo Cesar de Souza – Bairro Del Rey.
Indicação nº 12065/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7770/2018, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “Pare”, no cruzamento das Ruas Seriema e Uirapuru, com as Ruas das Gaivotas e Espirito Santo, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 12066/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e pintura de travessia elevada (lombada) na Rua Inezilda Rezende Ribeiro, em frente ao CMEI Flor de Lis, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 12067/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó, construção de calçadas em toda a extensão da Rua Benedito Galdino de Freitas, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 12068/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de placa indicativa de nome, nas Travessas: Rio Arujá, Campos e Erich, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 12069/2019, dos Vereadores Bira do Banco e Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a realização da primeira Conferência Municipal para instituição do Conselho Municipal da Juventude, com o objetivo de promover e elaborar as políticas públicas de juventude no Município, por meio da participação social e também para indicar delegados (as) que representarão o Município nas conferências Estadual e Federal.
Indicação nº 12070/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação na Rua Desulina Pozer Moisés, no Jardim Nemari II, Borda do Campo.
Indicação nº 12071/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e nivelamento do tampa de bueiro na Rua Ayrton Senna, próximo ao nº 188, Borda do Campo.
Indicação nº 12072/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na lombada na Rua Constante Moro Sobrinho, próximo ao n° 2445, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 12073/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada por uma de ferro na Rua Ayrton Senna, em frente ao nº 207, no Jardim Santana.
Indicação nº 12074/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, limpeza e desentupimento do bueiro localizado na Rua Andre Perbiche, próximo ao nº 769, no Jardim Dom Bosco, Borda do Campo.
Indicação nº 12075/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo do meio-fio na Rua Cruzeiro do Sul, n° 422, esquina com a Rua Piraí do Sul, no Jardim Aviação – Afonso Pena.
Indicação nº 12076/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da calçada na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao n° 314, no Jardim Aviação – Afonso Pena
Indicação nº 12077/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura de sinalização de solo com faixas de pedestres em todos os cruzamentos da Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 12078/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reparo no super antipó e paralelepípedo e a recolocação do meio-fio, na junção da Rua Três Reis Magos com a Rua Menino Jesus, no Jardim Primavera.
Indicação nº 12079/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da caixa de passagem localizada na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Francisco Ferreira Machado, na Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 12080/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda com urgência a instalação de placa de “Rua sem saída” na Rua José Zancheta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 12081/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize instalação de bebedouros na Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, Jardim Santa Fé.
Indicação nº 12082/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8095/2018, que realize recapeamento urgente na Avenida Rui Barbosa, no trecho da rotatória da BR 277 até Avenida das Torres, nos dois sentidos, e melhorias na calçada e ciclovia.
Indicação nº 12083/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que junto com a nova Administração da Saúde, façam um estudo visando à possibilidade de reabertura de uma nova unidade da UPA em nosso Município.
Indicação nº 12084/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da Rua José João Rodrigues, em frente ao n° 403, Jardim Itatiaia.
Indicação nº 12085/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e galeria pluvial nas proximidades do nº 21, na Rua Constante Moro Sobrinho, Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação nº 12086/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8073/2018, para que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Orlando Martins, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 12087/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, na extensão na Rua Mariano Skakuy, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 12088/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas as melhorias necessárias na Rua das Castanheiras, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 12094/2019, dos Vereadores Gilberto Mello e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 11131/2019, que determine a instalação de um posto de identificação RG, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12095/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto da erosão ocorrida em frente ao nº 152 na Rua Gonçalves de Magalhães no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 12096/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação e pavimentação asfáltica na Rua José Nonato Filho, no Jardim Ipê.
Indicação nº 12097/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Santa Tereza, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 12098/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma lombada na esquina das Ruas Teodoro Franco de Oliveira com Josefina Dal’negro, Vila Iná.
Indicação nº 12102/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7253/2015 e 606/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Panificadora Veiga.
Indicação nº 12103/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7252/2015 e 607/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas José Trevisan e Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Loja Cris Presentes.
Indicação nº 12104/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine sinalização, bem como melhorias necessárias, na Rua Alberto Bonk, esquina com a Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 12105/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de bueiro e galerias pluviais na Rua Jose Alves Fontes, esquina com a Rua Maria Fontes Machado, Bairro Costeira.
Indicação nº 12107/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize reparos na Rua Praça Oito de Janeiro, em frente ao nº 1415, no Bairro Centro.
Indicação nº 12108/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de “Rua sem Saída” em todas as ruas sem saídas do Conjunto Habitat, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 12109/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a reparos na Travessa José Zilioto, no Bairro Centro.
COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 858/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Professor Marcelo, que Denomina de Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 859/2019, dos Vereadores Carlos Machado, Professor Marcelo e Prof. Assis, que Denomina de Rua Luiz Alberto Pereira Paixão uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 863/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Marcelo, que Denomina de Rua Sheila Machado da Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 864/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Marcelo, que Denomina de Rua Davi José Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n 824/2019, do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a Semana de Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais, com emenda já aprovada. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 760/2019, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil de São José dos Pinhais.
– Inicialmente, discussão única das Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça:
Emenda Substitutiva:
Substitua-se o Art. 2º, do Projeto de Lei nº 760/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º As entidades referidas no art. 1º desta Lei deverão apresentar ao órgão competente da Prefeitura Municipal respectivo à sua área de atuação, a cada 02 (dois) anos e concomitantemente ao término do mandato de cada diretoria, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade.
Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará a suspensão dos efeitos desta Lei.”. (APROVADO)
Emenda Supressiva:
Suprima-se o inciso V do art. 3º, do Projeto de Lei nº 760/2019. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 760/2019, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 783/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hospedagem de Animais de Grande Porte” e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 795/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 799/2019, do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 827/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 831/2019, do Vereador Bira do Banco, que Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Institui o Dia 13 de março como Dia Municipal da Luta contra Endometriose e a Semana Educacional Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 124/2019, da Mesa Diretiva, que Acresce o Art. 24-A, na Resolução nº 02/90, de 04 de outubro, que Dispõe sobre o Regimento Interno na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 125/2019, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)
-Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 797/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências, uma vez que o fundamento vetado relacionou-se ao mérito da questão. (APROVADO O VETO PARCIAL)
ORDEM DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 783, 795, 799, 827, 831, 846/2019.
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs 124 e 125/2019.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 858, 859, 863 e 864/2019.
TRIBUNA
Vereador Professor Abelino
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Juliano Martins
Vereador Alex Purkote
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 27 DE AGOSTO DE 2019.
