7ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 22 DE AGOSTO DE 2019.

Fez parte da Mesa Diretiva e utilizou da palavra a Vereadora de Curitiba Katia Dittrich, convidando os Vereadores para participarem da Audiência Pública com o tema “Curitiba e Região Metropolitana – Políticas Públicas Integradas para Causa animal”.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 537/2019-GAB, encaminhando o 2º Aditivo do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

Ofício nº 538/2019-GAB, encaminhando o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antonio.

Ofício nº 542/2019-GAB, encaminhando o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

DIVERSOS

Convite da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, para a Audiência Pública com o tema: Projeto de Lei nº 185/2019, do Deputado Luiz Fernando Guerra, que regulamenta o comércio físico e digital de Cães e Gatos no Estado do Paraná, com início às 9hs, do dia 03 de setembro de 2019, no Plenarinho.

Protocolado nº 23759/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de limpeza urbana manter posto de atendimento, neste Município.

Resposta do Deputado Ricardo Barros, à Moção de Apoio nº 063/2019, deste Legislativo, encaminhando texto da Lei sancionada nº 13.861, de 18 de julho de 2019, que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 146/2019, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Cristiane Aparecida dos Santos. (APROVADO)

Requerimento nº 147/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para análise do Projeto de Lei nº 836/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre mecanismos de seguro, para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, no âmbito do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 148/2019, da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto de Lei nº 796/2019, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 880/2019, de Vereador Élcio Negosek, que Dispõe sobre a mobilidade urbana sustentável no âmbito de São José dos Pinhais – Lei da Bicicleta.

Indicação nº 12059/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de sinalização na travessia elevada ao lado do Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 12060/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização das rampas de acesso para cadeirantes na Rua Carlos Hambrusch, em frente ao nº 277.

Indicação nº 12061/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie uma travessia elevada na Rua Salomão Miguel Nasser, n° 1150, Bairro Guatupe.

Indicação nº 12062/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de lombada na Travessa André Siccuro, nº 262, Bairro Monte Líbano.

Indicação nº 12063/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo na estrutura da passagem para pedestres, na Avenida Rui Barbosa, sentido Terminal Afonso Pena, próximo à Empresa Artany.

Indicação nº 12064/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, o serviço de poda dos galhos das árvores em toda a extensão da Rua Paulo Cesar de Souza – Bairro Del Rey.

Indicação nº 12065/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 7770/2018, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “Pare”, no cruzamento das Ruas Seriema e Uirapuru, com as Ruas das Gaivotas e Espirito Santo, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12066/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e pintura de travessia elevada (lombada) na Rua Inezilda Rezende Ribeiro, em frente ao CMEI Flor de Lis, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12067/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó, construção de calçadas em toda a extensão da Rua Benedito Galdino de Freitas, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12068/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de placa indicativa de nome, nas Travessas: Rio Arujá, Campos e Erich, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 12069/2019, dos Vereadores Bira do Banco e Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a realização da primeira Conferência Municipal para instituição do Conselho Municipal da Juventude, com o objetivo de promover e elaborar as políticas públicas de juventude no Município, por meio da participação social e também para indicar delegados (as) que representarão o Município nas conferências Estadual e Federal.

Indicação nº 12070/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação na Rua Desulina Pozer Moisés, no Jardim Nemari II, Borda do Campo.

Indicação nº 12071/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e nivelamento do tampa de bueiro na Rua Ayrton Senna, próximo ao nº 188, Borda do Campo.

Indicação nº 12072/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na lombada na Rua Constante Moro Sobrinho, próximo ao n° 2445, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12073/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada por uma de ferro na Rua Ayrton Senna, em frente ao nº 207, no Jardim Santana.

Indicação nº 12074/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, limpeza e desentupimento do bueiro localizado na Rua Andre Perbiche, próximo ao nº 769, no Jardim Dom Bosco, Borda do Campo.

Indicação nº 12075/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo do meio-fio na Rua Cruzeiro do Sul, n° 422, esquina com a Rua Piraí do Sul, no Jardim Aviação – Afonso Pena.

Indicação nº 12076/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da calçada na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao n° 314, no Jardim Aviação – Afonso Pena

Indicação nº 12077/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura de sinalização de solo com faixas de pedestres em todos os cruzamentos da Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12078/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reparo no super antipó e paralelepípedo e a recolocação do meio-fio, na junção da Rua Três Reis Magos com a Rua Menino Jesus, no Jardim Primavera.

Indicação nº 12079/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da caixa de passagem localizada na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Francisco Ferreira Machado, na Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12080/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda com urgência a instalação de placa de “Rua sem saída” na Rua José Zancheta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 12081/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize instalação de bebedouros na Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, Jardim Santa Fé.

Indicação nº 12082/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8095/2018, que realize recapeamento urgente na Avenida Rui Barbosa, no trecho da rotatória da BR 277 até Avenida das Torres, nos dois sentidos, e melhorias na calçada e ciclovia.

Indicação nº 12083/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que junto com a nova Administração da Saúde, façam um estudo visando à possibilidade de reabertura de uma nova unidade da UPA em nosso Município.

Indicação nº 12084/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da Rua José João Rodrigues, em frente ao n° 403, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 12085/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e galeria pluvial nas proximidades do nº 21, na Rua Constante Moro Sobrinho, Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 12086/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8073/2018, para que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Orlando Martins, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 12087/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias necessárias, na extensão na Rua Mariano Skakuy, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12088/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação asfáltica em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas as melhorias necessárias na Rua das Castanheiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12094/2019, dos Vereadores Gilberto Mello e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 11131/2019, que determine a instalação de um posto de identificação RG, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12095/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto da erosão ocorrida em frente ao nº 152 na Rua Gonçalves de Magalhães no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12096/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação e pavimentação asfáltica na Rua José Nonato Filho, no Jardim Ipê.

Indicação nº 12097/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica na Rua Santa Tereza, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 12098/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma lombada na esquina das Ruas Teodoro Franco de Oliveira com Josefina Dal’negro, Vila Iná.

Indicação nº 12102/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7253/2015 e 606/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Panificadora Veiga.

Indicação nº 12103/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7252/2015 e 607/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação e melhoria de sinalização horizontal e vertical, no cruzamento entre as Ruas José Trevisan e Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Loja Cris Presentes.

Indicação nº 12104/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine sinalização, bem como melhorias necessárias, na Rua Alberto Bonk, esquina com a Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12105/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de bueiro e galerias pluviais na Rua Jose Alves Fontes, esquina com a Rua Maria Fontes Machado, Bairro Costeira.

Indicação nº 12107/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize reparos na Rua Praça Oito de Janeiro, em frente ao nº 1415, no Bairro Centro.

Indicação nº 12108/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de “Rua sem Saída” em todas as ruas sem saídas do Conjunto Habitat, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12109/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a reparos na Travessa José Zilioto, no Bairro Centro.

COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 858/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Professor Marcelo, que Denomina de Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 859/2019, dos Vereadores Carlos Machado, Professor Marcelo e Prof. Assis, que Denomina de Rua Luiz Alberto Pereira Paixão uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 863/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Marcelo, que Denomina de Rua Sheila Machado da Costa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 864/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Marcelo, que Denomina de Rua Davi José Pereira, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n 824/2019, do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a Semana de Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais, com emenda já aprovada. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 760/2019, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil de São José dos Pinhais.

– Inicialmente, discussão única das Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça:

Emenda Substitutiva:

Substitua-se o Art. 2º, do Projeto de Lei nº 760/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º As entidades referidas no art. 1º desta Lei deverão apresentar ao órgão competente da Prefeitura Municipal respectivo à sua área de atuação, a cada 02 (dois) anos e concomitantemente ao término do mandato de cada diretoria, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará a suspensão dos efeitos desta Lei.”. (APROVADO)

Emenda Supressiva:

Suprima-se o inciso V do art. 3º, do Projeto de Lei nº 760/2019. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 760/2019, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 783/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hospedagem de Animais de Grande Porte” e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 795/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a criação do “Disque Cidade Limpa” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 799/2019, do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 827/2019, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 831/2019, do Vereador Bira do Banco, que Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Institui o Dia 13 de março como Dia Municipal da Luta contra Endometriose e a Semana Educacional Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 124/2019, da Mesa Diretiva, que Acresce o Art. 24-A, na Resolução nº 02/90, de 04 de outubro, que Dispõe sobre o Regimento Interno na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 125/2019, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

-Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 797/2019, da Vereadora Fatima de Paula, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências, uma vez que o fundamento vetado relacionou-se ao mérito da questão. (APROVADO O VETO PARCIAL)

ORDEM DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 783, 795, 799, 827, 831, 846/2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs 124 e 125/2019.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 858, 859, 863 e 864/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Juliano Martins

Vereador Alex Purkote

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 27 DE AGOSTO DE 2019.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support