6ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

DIVERSOS

Ofício nº 2203/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 230.904,17, referente Contrato de Repasse firmado com Município de São José dos Pinhais, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto, “Construção de quadra poliesportiva com cobertura”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 140/2019, da Vereadora Mari Temperasso, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento de Lidia Damasio Krol. (APROVADO)

Requerimento nº 141/2019, da Vereadora Fátima de Paula, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para reformulação, o Projeto de Lei Complementar de sua autoria, nº 006/2019, que Altera a Nomenclatura do Cargo de Atendentes de Creche e Educador Social, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 02/2004, para Professor. (APROVADO)

Requerimento nº 142/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

  1. Projeto de Decreto Legislativo nº 1488/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU.
  2. Projeto de Decreto Legislativo nº 1489/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU.
  3. Projeto de Lei nº 857/2019, do Vereador Professor Assis, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de limpeza pública, incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente.
  4. Projeto de Lei nº 858/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Professor Marcelo, que Denomina de Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
  5. Projeto de Lei nº 859/2019, dos Vereadores Carlos Machado, Professor Assis e Professor Marcelo, que Denomina de Rua Luiz Alberto Pereira Paixão uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
  6. Projeto de Lei nº 860/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de deficiências físicas ou mentais, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências.
  7. Emenda nº 23/2019, apresentada pelo Vereador Professor Abelino ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019. (APROVADO)

Requerimento nº 143/2019, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 668/2019, de sua autoria, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Batista Central de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 144/2019, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para alteração do Projeto de Lei nº 809/2019, de sua autoria, que Institui Política de Transparência em Relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 876/2019, do Vereador Professor Marcelo, que Denomina de Rua Marcia Gonçalves de Carvalho uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 877/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Mari Temperasso, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria.

Projeto de Lei nº 878/2019, do Vereador Pastor Gilmar, que Institui o Programa Municipal de Combate à Pedofilia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 879/2019, do Vereador Gilberto Mello, que Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Indicação nº 11999/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Maringá esquina com a Rua Bandeirantes, Bairro São Cristovão.

Indicação nº 12000/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Estela Mari Rezende, n° 1185, na Borda do Campo.

Indicação nº 12001/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bocas de lobo na Rua Evaldo Weshr, ao lado do n° 132, na Borda do Campo.

Indicação nº 12002/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de tachão e placa sinalizando PARE na Rua João Maria Djazi, esquina com a Rua Paulo Leminski, na Borda do Campo.

Indicação nº 12003/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalar uma passagem elevada em frente ao Ginásio de Esportes Ney Braga.

Indicação nº 12004/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos na Rua marginal, paralela à BR 277, do trecho entre a passarela e Avenida Marechal Hermes, no Jardim Modelo.

Indicação nº 12005/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda com urgência recuperação da camada asfáltica na Rua Cláudio Pereira da Cruz, esquina com Rua Olivio Setim, no Jardim Fênix.

Indicação nº 12006/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda com urgência o patrulhamento ostensivo nos Bairros Cotia, Agaraú, Campina do Taquaral, Cachoeira e Campestrinho, na área rural deste Município.

Indicação nº 12007/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das seis lixeiras próximas à Igreja Santíssima Trindade, na Rua Vereador Benvenutto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino

Indicação nº 12008/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante o Programa Sacolão Verde no Bairro Del Rey.

Indicação nº 12009/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda a extensão do Rio na Rua João Vidal da Luz, Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 12010/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que disponibilize dois banheiros químicos, sendo um feminino e um masculino, para a Feira do Abastecimento realizada todas as sextas feiras, das 15h às 21h00, nas proximidades do Condomínio Santo Agostinho, na Rua Maria de Paula Pereira, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12011/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante placas indicativas de Feira de Abastecimento na Rua Maria Paulina Pereira, região do Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 12012/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine estudo para implementação de sinalização horizontal e vertical no entorno da Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, localizada na Rua Alexandre Ronkoski, nº 200 e do CMEI Irena Ayres Machado, localizado no nº 162 da Rua Miguel Haluch, Jardim Jurema – Rio Pequeno.

Indicação nº 12013/2019, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine estudo para implantação de calçadas para o trânsito de pedestres no entorno da Escola Municipal Professora Cleonice Braga Fonseca, localizada na Rua Alexandre Ronkoski, nº 200 e do CMEI Irena Ayres Machado, localizado no nº 162 da Rua Miguel Haluch, Jardim Jurema – Rio Pequeno.

Indicação nº 12014/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a roçada ao final da Rua Alexandre Possebom Filho, n° 30.

Indicação nº 12015/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de um bueiro na Rua Ignácio Grossmann, em frente ao n° 55.

Indicação nº 12016/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização da cancha de areia localizada na Rua João Alceu Fialla, esquina com a Rua Nilton Jacob.

Indicação nº 12017/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca e limpeza de boca de lobo da Rua Lourdes Bonin, n° 817.

Indicação nº 12018/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de bueiro na Rua das Palmas, em frente ao n° 1006.

Indicação nº 12019/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada ecológica e ciclovia em toda a extensão da Rua Júlio César Setenareski, na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 12020/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a operação de tapa buraco em toda a extensão da Rua Adelaide Maria Pissaia, no Jardim Itália

Indicação nº 12021/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó, construção de calçadas e ciclovia ou ciclo faixas em toda a extensão da Rua Adolfo Saviski, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 12022/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que com urgência, realize o serviço de conserto da calçada de pedestre e implantação da mesma nos trechos faltantes, em ambos os lados da via, na Rua Francisco Dal Negro, trecho entre a Rua Ignez Zen Scherner e Rua Tup, no Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 12023/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, estudos para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Gaivotas, na altura do nº 19, em frente ao Aviário do João, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 12024/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o conserto no entorno da boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Francisco Dal Negro, na esquina com a Rua Tup, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 12025/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e pintura das faixas de sinalização de via nas Ruas Espírito Santo, Siriema, das Gaivotas e Uirapurú, todas no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 12026/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da placa de sinalização vertical “PARE” no cruzamento da Rua José Pereira de Souza, com a Avenida Guatupê, no Jardim Itajubá – Bairro Guatupê.

Indicação nº 12028/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reparo no super antipó na Rua Major Estanislau Grossman, nos fundos do Max Atacadista, em frente ao portão de carga e descarga, Jardim Maria Cecília – Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12029/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize reparo na área de pedestres na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº 7.286, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 12030/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da tampa do bueiro no cruzamento da Rua Antônio Moro com a Alameda Arpo, Bairro Costeira.

Indicação nº 12031/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Carlito Dissenha, Bairro Costeira.

Indicação nº 12032/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de sarjetas e bueiros em toda extensão da Rua João Alves Figueiredo, Bairro Quississana.

Indicação nº 12033/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma praça com parquinho infantil, melhorias na cancha com alambrado, academia de terceira idade (ATI) e arborização na Rua Maria Bezerra da Silva, esquina com a Rua dos Eucaliptos no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 12034/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura e recuperação da sinalização horizontal e vertical em toda extensão das Ruas: Rosa Moro Machado, Claudio José Ravaglio, Luiz Pissaia, Guido Vaccari e Travessa Zoraide Buhrer, Bairro Jurema.

Indicação nº 12035/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize abertura de bueiro na Rua Joaquim Julio Lopes, em frente ao nº 219, nos dois lados da via.

Indicação nº 12036/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize manilhamento em todas as travessas da Rua Joaquim Julio Lopes, Jardim Alegria.

Indicação nº 12037/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para aumento de vagas para estacionamento de motocicletas na área central da cidade.

Indicação nº 12038/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o reparo da camada asfáltica na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 12039/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparo da camada asfáltica na Rua Everton Pugim de Abreu, Jardim Carmem.

Indicação nº 12040/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa de sinalização “RUA SEM SAÍDA” na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 12041/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine tapa buraco e todas as benfeitorias na Avenida Volkswagen (Audi) ambos os sentidos, Bairro Campo Largo da Roseira

Indicação nº 12042/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Olívio Balthazar, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 12043/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar canteiro de árvores ou flores na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Ada Maria Della Giustina, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12044/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura de sinalização na travessia elevada da Rua Oliveira Corrêa Branco, em frente ao nº 168, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12045/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para sinalizar o “Guard Rail” (Trilho de Proteção) na Rua Oliveira Corrêa Branco, no limite de Município de São José dos Pinhais e Piraquara, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12046/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para pintura de sinalização no redutor de velocidade da Rua Oliveira Corrêa Branco, ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 12047/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal nos Bairros Campo Largo da Roseira, Roseira do Campo Largo e Cotia.

Indicação nº 12048/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de lombada na Rua Agudos do Sul, na altura do nº 837, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 12049/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9750/2016, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e implantação de galerias pluviais, em toda a extensão da Alameda Ministro Aramis Athayde, no Bairro Academia.

Indicação nº 12050/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de bueiro na Rua Mauricio Braga,esquina com a Rua Antonio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12051/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de galeria pluvial na Rua Papa João Paulo II, nas proximidades do nº 301, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 12052/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize com urgência os reparos necessários nas manilhas da galeria pluvial que cederam, ocasionando uma erosão de grande proporção às margens da Rua Ernesto Plantes Machado, no trecho localizado a aproximadamente 200 metros do entroncamento com a Rua Henrique Burakowski, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 12053/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos na Rua Dona Cecília, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12054/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza das valetas em toda a extensão da Rua Antônio Singer, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 12055/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine patrolamento na Rua Baptistin Pauletto, lado direito, final da rua, num trecho de oitenta metros, no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 12056/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento, ensaibramento com aplicação de super antipó na Rua Rosária da Rocha Rabelo, no trecho compreendido entre as \ruas Alzira Berton Pauletto e Osmar Plínio Caldeira, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 12057/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de nome de ruas no Jardim Suzuki, CEP: 83.025-472.

Indicação nº 12058/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a retirada de lixo/entulhos na Rua Sebastião de Camargo, nº 85, no Jardim Suzuki.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade do Projeto de Lei nº 827/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade do Projeto de Lei nº 846/2019, que Institui o Dia 13 de março como Dia Municipal da Luta contra Endometriose e a Semana Educacional Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, de iniciativa do Vereador Alberto Setnarsky, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela conclusão de encaminhamento ao Plenário, para análise do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 797/2019, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências, uma vez que o fundamento vetado relacionou-se ao mérito da questão.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 827/2019.

COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1490/2019, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao Exercício de 2014. (APROVADO)

– Requerimento nº 145/2019, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Decreto Legislativo nº 1490/2019, que Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2014, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista o prazo para encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Contas do Paraná. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1490/2019, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao Exercício de 2014. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n 824/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs: 760, 783, 795, 799, 827, 831, 846/2019.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Resolução nºs 124 e  125/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019.

– Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei nº 797/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Luiz Paulo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Abilio Alves

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Carlos Machado

Vereador Professor Abelino

Vereador Luiz Paulo

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 22 DE AGOSTO DE 2019.

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