Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 08 de agosto:

Projeto de Lei nº 808/2019: autoriza o Executivo a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do município para amamentação. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Tadeu Camargo, também prevê que a amamentação ocorrerá em sala apropriada na instituição de ensino.

Projeto de Lei nº 828/2019: denomina de Rua Ebenézer uma das vias públicas do município, localizada na zona rural, bairro Contenda. A iniciativa é do vereador Tadeu Camargo.

Projeto de Lei nº 837/2019: denomina de Padre Francisco Beltran de Otalora, praça pública localizada no bairro Costeira. A autoria do Projeto é dos vereadores Nina Singer e Professor Assis.

Projeto de Lei nº 842/2019: altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município para incluir a gratificação de atividade médica a servidores médicos com carga horário de 20 horas.

 

*Em segundo turno.

Assessoria de imprensa 08.08.2019

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