3ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 08 DE AGOSTO DE 2019.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução n° 125/2019, de iniciativa da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 858/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Professor Marcelo, que Denomina de Rua Laurentina de Jesus Camilo Moreira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 859/2019, dos Vereadores Carlos Machado e Professor Marcelo, que Denomina de Rua Luiz Alberto Pereira Paixão uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 860/2019, do Vereador Élcio Negosek, que Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de deficiências físicas ou mentais, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências.

Indicação nº 11839/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de ‘’Pare’’ e realize poda de árvore na Rua Senador Darci Ribeiro, em frente ao nº 29, esquina com a Rua Euclides Batista de Oliveira.

Indicação nº 11840/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca de bueiro na Rua Bernardo Dombrowski, em frente ao n° 119.

Indicação nº 11841/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação tapa buracos na Rua Apóstolo Paulo, Jardim Modelo.

Indicação nº 11843/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a melhora na iluminação da lateral na Praça da Liberdade.

Indicação nº 11844/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento e patrolamento em toda extensão na Rua Domingos Moro, na Colônia Cotia.

Indicação nº 11845/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de transporte escolar rota CMEI Gralha Azul, na Contenda.

Indicação nº 11846/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito em toda a extensão das Ruas  Arcídio Claudino Barbosa e Benjamin Negoseki, Agaraú e Cachoeira.

Indicação nº 11847/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede de água na Rua Isaura Ravaglio da Rocha, no Bairro Boa Vista, Contenda.

Indicação nº 11848/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e manutenção do bueiro na Rua João Alves Figueiredo, em frente ao nº 152, no Bairro Quississana.

Indicação nº 11849/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em anexo à Escola Municipal Madre Irmã Paulina, no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 11850/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para colocação de placas de sinalização (Pare e Limite de Velocidade), na Rua Claudio Luiz Guras Junior, Afonso Pena.

Indicação nº 11851/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a recolocação da placa (Pare) na Rua Lirio Gonçalves, Jardim Cristal.

Indicação nº 11852/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca da manilha na Rua Tijucas, em frente aos n°s 120 e 129, Jardim Cristal.

Indicação nº 11853/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para recuperação de via no acostamento, na entrada da rotatória da Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 11854/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Santa Efigênia, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11855/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Santa Rita, esquina com a Rua Rebouças, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11856/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos na calçada da Estrada da Roseira, em frente ao n° 6111, na Borda do Campo.

Indicação nº 11857/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de hastes com luminária no poste em frente ao n° 550, na Rua Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 11858/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Juarez de Lima Pereira, na Borda do Campo.

Indicação nº 11859/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um bueiro na Rua Luís Bortolan, em frente ao nº 3.003, no Jardim Santa Fé – Bairro Guatupê.

Indicação nº 11860/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de sinalização vertical “Pare” em todos os cruzamentos da Rua Aurora, no Jardim Alvorada – Bairro Guatupê.

Indicação nº 11861/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o reparo no super antipó na Rua José João Rodrigues, na esquina com a Rua Pedro Karwoski, no Jardim Aparecida – Bairro Guatupê.

Indicação nº 11862/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda a extensão da Travessa Augustinho da Silva, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11863/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa de bueiro na Avenida Guatupê esquina com a Rua Luiz Bortolan, no Jardim Santa Fé – Bairro Guatupê.

Indicação nº 11864/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação urgente de bueiro para escoamento de água na Rua Ernesto José de Paula em frente o n° 654, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11865/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Arthur Urban, esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11866/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Professor da Costa Viana, entre as Ruas Joaquim Nabuco e Aristides França, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11867/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11868/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco no final da Rua Pedro Scripe, n° 628 esquina com a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11869/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recuperação e pavimentação asfáltica na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11870/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recuperação e pavimentação asfáltica na Rua Cecílio Maximiliano, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11871/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recuperação e pavimentação asfáltica na Rua Irineu Leite de Moraes, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11872/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recuperação e pavimentação asfáltica na Rua José Luiz Chiuratto, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11873/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência recuperação e pavimentação asfáltica na Rua Manoel Bento Marques, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11874/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação do trecho que liga a Rua Maria Izabel Zen Zagonel à Rua Angêlo Porfírio Berton no Bairro Aviação.

Indicação nº 11875/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Castro, próximo ao n° 561, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11876/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma Rodoviária Interestadual em nosso Município.

Indicação nº 11877/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a sinalização horizontal em todas as Ruas do Jardim Amazonas, no Guatupê.

Indicação nº 11878/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a sinalização horizontal em todas as Ruas do Jardim Nápoles, no Guatupê.

Indicação nº 11879/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de quatro luminárias completas na Rua Aparecida Góes de Paula, Saltinho da Malhada.

Indicação nº 11880/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento da Rua Ademir Negoseki, na Vila Nova, Cachoeira.

Indicação nº 11881/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção na pintura da faixa amarela, bem como a implantação da mesma, no trecho faltante da Rua Marechal Candido Rondon – Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 11882/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 177/2017, 6329/2018, 8884/2018 e 10339/2019 que realize com urgência o conserto e a manutenção nas calçadas da Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas Maranhão e Loanda, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 11883/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar os serviços de aplicação de saibro e patrolamento por toda a extensão da Rua Antonio de Araújo Silveira, Jardim Del Rey.

Indicação nº 11884/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de calçadas por toda extensão da Rua Eugênio Moro, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 11885/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas amarelas com placas de “proibido estacionar” na Rua Quirino Zagonel, entre as Ruas Cláudia Zaniolo Moss e Pedro Alves da Rocha, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 11886/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza dos bueiros e da galeria pluvial da Rua Antônio de Araujo Silveira, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 11887/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a implantação de novos quiosques e churrasqueiras no Parque São José.

Indicação nº 11888/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1733/2017, que viabilize a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP, e Bairro de todas as Ruas, Vila Bond, Zenith, e Marambaia, no Bairro Academia.

Indicação nº 11889/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 034/2013 e 5598/2014, que viabilize a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP, e Bairro de todas as Ruas, do Jardim São Francisco, Vila Fontes, Vila do Sossego, Costeira, Ouro Fino, Cruzeiro e Barro Preto.

Indicação nº 11890/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de rede de água potável em toda extensão da Rua Augusto da Cruz, Bairro Jurema.

Indicação nº 11891/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição de manilhas quebradas na Rua Arminda Farias Woronowicz, próximo ao nº 315, Bairro Quississana.

Indicação nº 11892/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação definitiva em CBUQ, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Rosa Húngaro Marioto, trecho entre as Ruas Pedro Laska e Silvio Pinto Ribeiro, Bairro Quississana.

Indicação nº 11893/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Rua Francisco Burakowski – Bairro Inhaíva.

Indicação nº 11894/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e patrolamento em toda a extensão da Rua Estrada do Caçador – Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 11895/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos em todas as travessas da Rua Manuel Martins – Bairro Arujá.

Indicação nº 11896/2019, do Vereador Dr. Ido, que determine a implantação de uma lombada na Rua João Batista de Camargo, próximo ao nº 872, Bairro Iná.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade do Projeto de Lei nº 816/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe no âmbito do Município de São José dos Pinhais, este disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Municipal, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial, com voto em separado do Vereador Edson Dangui.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 822/2019, de iniciativa do Vereador Prof. Abelino, que Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de cerol ou produto semelhante que possa ser aplicado em fios ou linhas utilizadas em pipas ou papagaios, no Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade do Projeto de Lei nº 830/2019, do Vereador Abilio Alves, que Institui no Município de São José dos Pinhais o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

– Parecer apresentando Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a regularização e incorporação ao domínio do município, das vias de uso comum do povo que não integram o patrimônio público municipal, bem como acresce dispositivo a Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências, com a seguinte redação: Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, que Autoriza o Poder Executivo a realizar manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 747/2019, que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 822/2019, de iniciativa do Vereador Prof. Abelino.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

– Parecer favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, da Comissão de Constituição e Justiça.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 816/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe no âmbito do Município de São José dos Pinhais, este disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Municipal, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1490/2019, que Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2014.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 853/2019, neste Legislativo, nº 325, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 53.120.000,00 – Secretarias de Saúde, Educação e Viação e Obras Públicas).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 808/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Autoriza a Prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do Município, para a amamentação de seus filhos, em suas dependências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 828/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Ebenézer uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 837/2019, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Padre Francisco Beltran de Otalora, a Praça localizada no Bairro Costeira, neste Município. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 773/2019, do Vereador Abilio Alves, altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de  julho de 1993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Modificativa do Vereador Abílio Alves.

Modifique-se o Art. 2º, do Projeto de Lei nº 773/2019, como segue:

“Art. 2º O Art. 6º, da Lei nº 33, de 07 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6 O proprietário do terreno que não cumprir com as obrigações desta Lei ficará sujeito a multa de 10% (dez por cento) do VRM por m2. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 773/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 842/2019, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Inicialmente, Discussão e votação única da Emenda Modificativa, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça:

Modifique-se no Art. 2º, do projeto de lei em debate, a expressão “SEÇÃO VII”, para “SEÇÃO VIII”. (APROVADO)

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 842/2019, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

– Requerimento nº 131/2019, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 842/2019, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, e dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 842/2019, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 822, 830 e 853/2019;

1º Turno de discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019;

1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1490/2019;

Discussão e votação única do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 816/2019;

Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 747/2019.

 

TRIBUNA

Vereador Tadeu Camargo, usando da palavra em Seguida a Doutora Regiane, a Secretária de Saúde Debora Chemin e a Senhora Jonara

Vereador Luiz Paulo

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Alberto Setnarsky

Vereadora Nina Singer

Vereador Alex Purkote

Vereador Carlos Machado

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 13 DE AGOSTO DE 2019.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support