2ª Sessão Ordinária – 2º período de 2019

 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 06 DE AGOSTO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 515/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 138, que Dispõe sobre a proibição de “queimadas” no Município de São José dos Pinhais, e das Leis nºs: 3.337, que Denomina de Rua Guimarães Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.338, que Denomina de Rua Machado de Assis uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.339, que Denomina de Rua Manuel Bandeira uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.340, que Denomina de Rua Graciliano Ramos uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.341, que Denomina de Rua Ariano Suassuna uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.343, que Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, avenidas, praças e jardins adota outras providências; 3.344, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município e 3.345/2019, que Institui no Calendário Oficial do Município “Agosto Dourado”, que dispõe sobre conscientização da importância do aleitamento materno.

Ofício nº 496/2019-GAB, encaminhando a Estimativa da Receita da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, justificado pela ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2020.

Ofício nº 517/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 09/2019, comunicando o Veto Parcial do Projeto de Lei nº 787/2019, que Institui a “Campanha Permanente de Preservação ao Feminicídio” no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 520/2019-GAB, encaminhando a Mensagem nº 10/2019, comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 782/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 523/2019-GAB, encaminhando cópias dos Termos de Cooperação Técnica nºs. 01 e 02/2019, firmados entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 127/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

1. Projeto de Lei nº 760/2019, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil de São José dos Pinhais. (Sugestão de Emenda para adequar a redação com a Lei vigente).
2. Projeto de Lei nº 813/2019, de iniciativa dos Vereadores Abilio Alves e Bira do Banco, que Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do Município, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 814/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação de “bolsões” de estacionamento com cobertura, exclusivos para motoboys, nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 815/2019, de iniciativa dos Vereadores Elcio Negosek e Prof. Marcelo, que Dispõe sobre o Wi-Fi Livre nos terminais, linhas de ônibus, Secretarias e prédios públicos do Município de São José dos Pinhais.
5. Projeto de Lei nº 823/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do Município de São José dos Pinhais através de cartão de crédito e dá outras providências.
6. Projeto de Lei nº 824/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
7. Projeto de Lei nº 829/2019, do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do âmbito do Município de São José dos Pinhais, para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.
8. Projeto de Lei nº 830/2019, do Vereador Abilio Alves, que Institui no Município de São José dos Pinhais o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. (APROVADO)

Requerimento nº 128/2019, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento de Daniel Alves Pereira e sua esposa Maria Regina de Camargo, ocorrido em 28/07/2019. (APROVADO)

Requerimento nº 129/2019, da Vereadora Fatima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja retirado para reformulação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, de sua autoria, que Altera a Nomenclatura do Cargo de Atendentes de Creche e Educador Social, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 02/2004, para Professor. (APROVADO)

Requerimento nº 130/2019, do Vereador Prof. Assis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento com outorga de Diploma deste Legislativo, à Empresa NNY Marketing Direto e Soluções Inteligentes Ltda, pelo trabalho que vem desenvolvendo na área de tecnologia, inovando e aperfeiçoando as soluções tecnológicas e o assessoramento empresarial, e, por consequência, a melhoria dos serviços prestados ao segmento de atende. (APROVADO)

Projeto de Resolução nº 124/2019, de iniciativa da Mesa Diretiva, que Acresce o Artigo 24-A na Resolução nº 02/90, de 04 de outubro de 1.990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de iniciativa da Vereadora Fatima de Paula, que Dispõe Sobre a Alteração de Nomenclatura dos Cargos de Atendente de Creche e Educador Social, de que trata a Lei Complementar n° 02/2004, para professor.

Projeto de Lei nº 857/2019, do Vereador Professor Assis, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxa de limpeza pública, incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente.

Indicação nº 11775/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de boca de lobo na Rua Hércules Lopes, em frente ao nº 17.

Indicação nº 11776/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o estudo para implantação de recuo em calçada para vaga de estacionamento em frente à Escola Municipal Elvira Piloto Carrano, na Rua Bernardo Dombrowski, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11777/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a viabilização de estudos para a colocação de recuo de veículos na Rua Octavio Cim, em frente ao Colegio Lindaura.

Indicação nº 11778/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de um poste de luz na Rua das Rosas, próximo ao nº 168.

Indicação nº 11779/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca de lâmpadas na Rua Arnaldo Faivro Busato, na esquina com a Rua Nicolau Pampuch.

Indicação nº 11780/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de Eco Ponto no Bairro Del Rey.

Indicação nº 11781/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de Eco Ponto, no Bairro Ouro Fino, neste Município.

Indicação nº 11782/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante uma lixeira próximo ao ponto de ônibus localizado  na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, em frente à UBS Marcelino, nº 15, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 11783/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante lixeira próximo ao ponto de ônibus localizado  na Rua Arcídio Claudino Barbosa, em frente ao nº 888, no Bairro Cotia

Indicação nº 11784/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a retirada do balanço (estrutura), que se encontra inutilizável, na área do parquinho localizado na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, em frente ao nº 15, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 11785/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para conserto de erosão (Via Pública), na Rua Anna Ferreira de Camargo, esquina com Sleiman Fayad, Blanco Pombo.

Indicação nº 11786/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para colocação de placas de sinalizações (Pare e Limite de Velocidade), na Rua Elvira Moro Foggiatto, esquina Marechal Hermes, Afonso Pena.

Indicação nº 11787/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine os serviços de luz, água, computador/internet e cobertura da horta, Eco Ponto no Jardim Ipê.

Indicação nº 11788/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudo para aumentar a equipe médica do Posto de Saúde Jardim Cristal.

Indicação nº 11790/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de tachão e placa sinalizando “PARE” na Rua João Evangelista Braga, esquina com a Rua Paulo Leminski na Borda do Campo.

Indicação nº 11791/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bueiros na Rua Silvio Caldas, n° 257, na Borda do Campo.

Indicação nº 11792/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de tachão e placa sinalizando “PARE” na Rua Paulo Leminski, esquina com a Rua Euclides Bandeira, na Borda do Campo.

Indicação nº 11793/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Santa Rita, em frente ao n° 580, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11794/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de rede coletora de esgoto na Rua Renato Russo, esquina com a Rua Silvio Caldas, na Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11795/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação de fiscalização nas lojas de artigos para pipas instaladas no município, a fim de constatar possível venda de materiais proibidos, como cerol e linha chilena.

Indicação nº 11796/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de sinalização “PARE” no cruzamento da Rua Antonio Vidolin com a Rua Ponta Grossa, próximo ao portão de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11797/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio Orilei Bastos, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11798/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Dr. Ernani Benghi, em frente ao nº 399, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 11799/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização de solo na Rua Dr Murici, no trecho entre a trincheira sob a Rodovia Contorno Leste e a rotatória com a Alameda Arpo e Rua João Zarpelon, Bairro Costeira.

Indicação nº 11800/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de placas de “Pare” e toda sinalização necessária nos entroncamentos das Ruas do Jardim Del Rey.

Indicação nº 11801/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na Academia da Terceira Idade localizada na Rua Rosária da Rocha Rabelo, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 11802/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reparos na cerca de entrada da Ubs localizada na Rua Carlos Kuzma s/n, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 11803/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na quadra de areia da na Rua Rosária da Rocha Rabelo, Jardim Del Rey.

Indicação nº 11804/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um toldo de metal no rol de entrada da Ubs localizada na Rua Carlos Kusma s/n, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 11805/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva e implantação de sinalização horizontal e vertical necessária em toda a extensão da Rua João Maria de Abreu, no Jardim Italia.

Indicação nº 11806/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Lapa, no Jardim Cruzeiro

Indicação nº 11807/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a criação da “Defensoria Pública Especializada da Mulher”.

Indicação nº 11808/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine tapa buraco na Rua Santa Efigênia, Vila Nova, próximo à Renault.

Indicação nº 11809/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3569/2014 e 2028/2017, que sejam feitas baias ou recuos para o acostamento e cobertura de pontos de ônibus, em toda extensão da Rua Antonio Greboge, com início no Bairro Inhaíva até a Colônia Malhada.

Indicação nº 11810/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1624/2017 e nº 3468/ 2017, que determine a implantação de pavimentação em paralelepípedos, em toda a extensão da Rua Aparecida Goes de Paula, Saltinho da Malhada.

Indicação nº 11811/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize projetos para conclusão do calçamento no final da Rua Carlos Marquette, no Campestrinho do Agaraú.

Indicação nº 11812/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção da Cancha na Rua Tapajós, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11813/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma e manutenção da Capela tombada pelo patrimônio público, Nossa Senhora dos Milagres, na Cachoeira.

Indicação nº 11814/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 401/2017, que viabilize com urgência projetos para implantação de calçamento definitivo na Rua Pedro Buhrer, sentido Roseira, ligando até o Bairro Cotia.

Indicação nº 11815/2019, do Vereador Pastor Gilmar, à Empresa OI, que realize com urgência a manutenção da rede na esquina das Ruas Bento Munhoz da Rocha Neto com a Vereador Altivir Stoco, no Jardim Nemari.

Indicação nº 11816/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção e reparos no muro de proteção da ponte do Rio Avariu, na Rua João Dombrowski, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 11817/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o policiamento ostensivo no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 11818/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para instalação de um anel rotatório na interseção das Ruas Almirante Alexandrino com Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11819/2019, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 11369/2019, que realize o manilhamento para água pluvial em toda a extensão da Rua São Francisco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11820/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de reparo no asfalto e calçada na esquina da Rua Rondônia com a Rua Almirante Pedro Alvares Cabral, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11821/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de conserto da calçada de pedestre na esquina entre a Rua Bom Sucesso e a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 11822/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Anita Fernandes e Vinte e Nove, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 11823/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização e recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó), nas Ruas Maria Pasqualim Vaccari e Roque Negoseke, nos trechos próximos ao cruzamento com a Rua Antonio Moro, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11824/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparo na calçada da Rua das Nações Unidas, em frente ao n° 361, Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 11825/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a troca do bueiro na Rua Antônio Singer, em frente ao nº 4891, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11826/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 9650/2019, que viabilize estudos técnicos para manutenção de calçadas para pedestre na Rua Cambé, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Campo Mourão, no Jardim Aviação.

Indicação nº 11827/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 11248/2019, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.

Indicação nº 11828/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7404/2018, que proceda a manutenção da calçada em toda a extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Suiça.

Indicação nº 11829/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2332/2017, que viabilize a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP e Bairro de todas as Ruas dos Jardins: Antares, Santa Clara, Krichak, Fátima, Riacho Doce, Moradias Rio Pequeno e Holtmann, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11830/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas indicativas, contendo o Nome, CEP, e Bairro de todas as Ruas do Bairro São Marcos.

Indicação nº 11831/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de super antipó, ou pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas as melhorias necessárias na extensão da Rua Arminda Farias Woronowicz, no Bairro Quississana.

Indicação nº 11832/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2737/2017, que viabilize a implantação de uma travessia elevada e sinalização horizontal e vertical na Rua Castro, ao lado do Rio Ressaca, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11833/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP, e Bairro de todas as Ruas, Bairro Quississana.

Indicação nº 11834/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine com urgência os serviços de tapa buracos na Rua Amélia Ivanchenchen Leal, no Campestre da Faxina.

Indicação nº 11835/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para alterar a academia ao ar livre na Rua Desembargador James Portugal de Macedo, em frente ao nº 189, para a cancha de areia situada na Rua João Dombrowski, em frente ao nº 610, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 11836/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar Feira do Abastecimento na Praça da Juventude, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11837/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada na Rua Maria Izabel Zen Zagonel, no Bairro Aviação.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer pela viabilidade jurídica e financeira do Projeto de Lei nº 842/2019, neste Legislativo, nº 318, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com apresentação de Emenda Modificativa:

O art. 2º do Projeto de Lei nº 842/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Título IV, Capítulo I, da Lei nº 525, de 2004, e alterações, passa a vigorar acrescida da Seção VIII e art. 95-G, com a seguinte redação:

“SEÇÃO VIII

(…)”

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios e ou alugados. (APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 808/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Autoriza a Prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do Município, para a amamentação de seus filhos, em suas dependências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 828/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Ebenézer uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 837/2019, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Padre Francisco Beltran de Otalora, a Praça localizada no Bairro Costeira, neste Município. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 808, 828 e 837/2019.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 842/2019, com discussão única da Emenda Modificativa.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Marcelo, prestando uma homenagem à Senhora Maria Elenir de Oliveira Mizerkowski

Vereador Abilio Alves

Vereador Luiz Paulo

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Professor Abelino

Vereador Silvio Santo

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 08 DE AGOSTO DE 2019.