42ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 11 DE JULHO DE 2019.

 

 

– Usou da palavra e compôs a Mesa Diretiva o Prefeito Toninho Fenelon, agradecendo aos Vereadores pelos trabalhos realizados nos seis primeiros meses do presente ano.

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Senhora Ana Karla Matos Prates, aluna do Curso de Formação inicial continuada de cuidador de Idosos do Instituto Federal do Paraná – IFPR.

DIVERSOS

Ofício nº 1833/2019, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 53.890,00, que tem por objeto “Construção de Praça da Juventude”.

Protocolado nº 23588/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei, que torna obrigatória a elaboração de resumo executivo para todos os editais de licitação do Executivo e do Legislativo e sua divulgação por meio de redes sociais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 843/2019, do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Requerimento nº 123/2019, do Vereador Edson Dangui, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei n° 812/2019, de sua autoria, que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga da Saúde, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para estudos e readequação. (APROVADO)

Requerimento nº 124/2019, do Vereador Prof. Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Henrique Amorim, ocorrido em 10 de Julho de 2019. (APROVADO)

Indicação nº 11652/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Adolfo Savisk, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11653/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua André Sicuro, no Jardim Monte Líbano.

Indicação nº 11654/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Joinvile, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11655/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Deputado Gabriel Sampaio, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11656/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Xavantes, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11657/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a limpeza dos bueiros na Rua Vereador Benvenutto Moletta, próximo à Igreja Ucraniana Santíssima Trindade, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 11658/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa indicativa com nome da Rua Laura Lopes Latuff, em frente ao n° 501, no Bairro Xingu.

Indicação nº 11659/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante ponto de ônibus na Rua João Kosiak, esquina com a Rua David Gribogy, na Colônia Murici.

Indicação nº 11660/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Laura Lopes Latuff, em frente ao n° 440, no Bairro Xingu.

Indicação nº 11661/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante placa indicativa com o nome da Rua David Gribogy, no Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 11662/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de hastes e luminárias públicas na Rua Augusto da Cruz, próximo aos nºs 850 e 125, Bairro Jurema.

Indicação nº 11663/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 558/2013, 1994/2017 e 4219/2017, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e demais melhorias necessárias em toda extensão das Ruas: Alcides Thomas de Lima, Mário Santos, Diomiro Chiurato, Expedicionário Silvestre Skodowski, Engenheiro Roberto Blonkowski Junior, Mario Wilson Soares, no Jardim Suíça e na Rua Marginal da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Jardim Vilaggio, Bairro Quississana.

Indicação nº 11664/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP, e Bairro de todas as Ruas, Bairro Jurema.

Indicação nº 11665/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em material fresado ou CBUQ, nas Ruas: Carpa, Pirarucu, Pacu, Maria Fontes Machado, José Alves Fontes, Agenor Pereira Santos, Monte das Oliveiras, Monte Sinai, Francisco Alves de Lima, São Salvador, localizadas no Bairro Costeira.

Indicação nº 11666/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em material fresado ou CBUQ, na Rua Carlos Kusma, Bairro Faxina.

Indicação nº 11667/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a recuperação da boca de lobo (bueiro) na Rua da Balsa, em frente ao nº 71, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 11668/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e repintura na sinalização de solo de “caixa amarela” e “faixa de pedestre” no cruzamento da Rua Scharfenberg de Quadros e Travessa José Zilioto,  no Centro.

Indicação nº 11669/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza na Rua da Balsa, no trecho do nº 560 até o nº 1380 – Bairro Cachoeira.

Indicação nº 11670/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 5310/2018 e 8453/2018, que realize com urgência estudos para a implantação de calçadas (passeio) nos trechos faltantes, na Rua Severino Fasolin, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 11671/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de reparação do bueiro na Rua Lourenço Maoski, em frente ao n° 30.

Indicação nº 11672/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua dos Tucanos, sem saída, transversal à Rua Sergio Rodolfo Mayer, fundos com a Chácara Hakuna-Matata, Bairro Capão Grosso.

Indicação nº 11673/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de troca da placa de PARE, na Rua Lourenço Maoski, esquina com a Rua Bernardo Drombrowski.

Indicação nº 11674/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie faixa amarela na Rua Artur Poland – Bairro Costeira.

Indicação nº 11675/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o conserto do bueiro na Rua Francisco Alves, em frente ao nº 163, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11676/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Maranhão, esquina com a Rua Pedro Álvares Cabral, no Bairro Santos Dumont, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11677/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Castro Alves, no Bairro Santos Dumont, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11678/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize sinalização adequada na esquina das Ruas João Dombrowski, Nestor Pereira da Rocha Junior e Antonio Joaquim Pereira – Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 11679/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a travessia de manilhas na Rua Francisco Kusma, próximo ao nº 196 – Bairro Contenda.

Indicação nº 11680/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na esquina das Ruas João Dombrowski, Rua Nestor Pereira da Rocha Junior e Rua Antonio Joaquim Pereira – Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 11681/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvore na Rua Videira, em frente ao nº 26, na Borda do Campo.

Indicação nº 11682/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação na Capela Mortuária, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11683/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Manoel Marassati, na Borda do Campo.

Indicação nº 11684/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Rua Juarez de Lima Pereira, na Borda do Campo.

Indicação nº 11685/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência, em toda extensão da Rua João Alves de Souza, Jardim Fabiola.

Indicação nº 11686/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência, em toda extensão da Rua Manoel Gardino Leal, Jardim Fabiola.

Indicação nº 11687/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência, em toda extensão da Rua dos Eucaliptos, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11688/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência, em toda extensão da Rua Everton Pugim de Abreu, Jardim Carmem/Jardim Fabiola.

Indicação nº 11689/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência, em toda extensão da Rua Francisco Pereira da Cruz, Jardim Montreal.

Indicação nº 11690/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção da iluminação da cancha de areia e da academia da terceira idade na Rua Ernesto Montanarim, no Jardim Suíça.

Indicação nº 11691/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção e operação tapa buracos na Rua Antonio Moro, nas proximidades do Estádio do Pinhão no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 11692/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção na Rua Maria Leni Haluch de Bastos, no trecho entre os números 283 ao 315 no Jardim Suíça.

Indicação nº 11693/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de um ponto de ônibus na Rua Augusto da Cruz na altura do nº1009, no Jardim Jurema.

Indicação nº 11694/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de canaleta em toda a extensão da Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, no Bairro Braga.

Indicação nº 11695/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da tampa de bueiro na Rua José Ivahi Camargo, em frente ao nº 297, no Bairro Braga.

Indicação nº 11696/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de canaleta em toda a extensão da Rua José Ivahi Camargo, no Bairro Braga.

Indicação nº 11697/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa do bueiro na Rua Salomão Miguel Nasser, nº 1.150, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 11698/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do reator na Rua Casemiro Greboge, ao lado do n° 448, esquina com a Rua Ada Maria Della Giustina, Jardim Izaura, Guatupê.

Indicação nº 11699/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e poda de árvores na extensão das Ruas Francisco Claudino de Bastos e João Maria Senco – Bairro Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 11700/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada na extensão da Alameda Roseira e da Rua Pedro Buher – Bairro Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 11701/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos em erosão na Rua Santa Terezinha, a 50m do entroncamento da Rua Papa João Paulo II, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 11702/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de placas de “Pare” na Rua Marlene Veiga da Rosa, esquina com a Rua João Maria Alves de Souza, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 11703/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação de reparos, com “tapa buracos” e demais melhorias necessárias, na Alameda Artex, em frente ao n° 1046, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11704/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine colocação de tachão e placa sinalizando PARE na Rua Euclides Bandeira, esquina com a Rua João de Matos, na Borda do Campo.

Indicação nº 11705/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3250/2006, 9732/2012 e 6832/2015, que determine estudos para elaboração de projeto para uma nova Escola Rural Municipal Alfredo José Eichel, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 11706/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a disponibilização de um farmacêutico na Unidade de Saúde do Ipê.

Indicação nº 11707/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliação da rede de baixa tensão e sistema de iluminação pública na Estrada da Saracura, em frente ao nº 93 e na esquina da Rua Maria Santina.

Indicação nº 11708/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a troca de manilha da Rua Crepúsculo, em frente ao nº 660, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 11709/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o desentupimento e limpeza geral do bueiro na Rua Alifranci Celestina da Silva, Bairro Planta Quississana em frente ao nº 35.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 105, de 09 de março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019, dos Vereadores, que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 800/2019, neste Legislativo, nº 307, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Lourenço Schueda. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 801/2019, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Arnaldo Santana. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, do Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre a proibição de “Queimadas”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 132/2019, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento e pagamento de valores. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2019, neste Legislativo, nº 261, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APRESENTADA EMENDA AO REFERIDO PROJETO, RETORNANDO O MESMO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 773/2019, do Vereador Abilio Alves, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 33, de 07 de julho de 1.993, que dispõe sobre a construção e conservação de muros e passeios, limpeza de terrenos e áreas, e dá outras providências. (APRESENTADA EMENDA AO REFERIDO PROJETO, RETORNANDO O MESMO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 777/2019, neste Legislativo, nº 297, do Executivo, que revoga a Lei nº 257, de 29 de Novembro de 2001, que destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS ecológico, para exclusivo atendimento à zona rural. (APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Vereador Abilio Alves, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios e ou alugados. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JULIANO MARTINS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 797/2019, de iniciativa da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 802/2019, neste Legislativo, nº 309, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Bem Público Municipal, bem como os equipamentos e edificações que compõem a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário ETE – Netuno, para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 803/2019, neste Legislativo, nº 310, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São José dos Pinhais – COMPED/SJP. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPED. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 805/2019, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 806/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 807/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Dourado”, que dispõe sobre a conscientização da importância do aleitamento materno. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 811/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins, e adota outras providências.

-Inicialmente discussão e votação única da Emenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça:

– Substitua-se o Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º A responsabilidade pelo plantio, poda e corte em logradouros públicos é do Poder Público Municipal, mediante requerimento do munícipe interessado, respeitadas as disposições do Artigo 88 e seguintes do Código Ambiental Municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 811/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 817/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Guimarães Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 818/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Machado de Assis uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 819/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manuel Bandeira uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 825/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Graciliano Ramos uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação  do Projeto de Lei nº 826/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Ariano Suassuna, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 832/2019, neste Legislativo, nº 313, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 195.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 833/2019, neste Legislativo, nº 314, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.000.000,00 – Programa Finisa. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 834/2019, neste Legislativo, nº 315, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00, Programa Finisa.

– Inicialmente discussão e votação única da  Emenda Aditiva apresentada pelas Comissões  Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento:

O Art. 1º do Projeto de Lei nº 834/2019, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a seguinte redação:

Art. 1º (…)

Parágrafo único. No caso de não ser atingido o valor autorizado no caput deste artigo para a construção ou reforma dos referidos equipamentos de saúde, poderão os valores residuais da operação serem aplicados em obras de pavimentação, precedidas dos respectivos projetos.”. (APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 834/2019, neste Legislativo, nº 315, do Executivo com a Emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 835/2019, neste Legislativo, nº 316, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.320.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 838/2019, que autoriza abertura de crédito suplementar o orçamento geral do Município (R$ 1.660.908,77 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´s. (APROVADO)

– Discussão e votação única do Requerimento nº 114/2019, da Comissão de Viação e Obras Públicas, requerendo mais 30 (trinta) dias para estudos e posterior emissão de parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, do Vereador Edson Dangui, que Autoriza o Poder Executivo a realizar manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 63/2019, dos Vereadores Subscritos, manifestando irrestrito APOIO à sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei da Câmara Federal nº 139, de 2018, que aprovou a alteração da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989, com a finalidade de incluir especificidades inerentes ao Autismo nos censos demográficos. (APROVADO)

– Requerimento nº 125/2019, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos detalhados, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista o recesso parlamentar. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, do Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre a proibição de “Queimadas”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 132/2019, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento e pagamento de valores; Projeto de Lei nº 777/2019, neste Legislativo, nº 297, do Executivo, que revoga a Lei nº 257, de 29 de Novembro de 2001, que destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS ecológico, para exclusivo atendimento à zona rural; Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Vereador Abilio Alves, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 797/2019, de iniciativa da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 802/2019, neste Legislativo, nº 309, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Bem Público Municipal, bem como os equipamentos e edificações que compõem a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário ETE – Netuno, para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; Projeto de Lei nº 803/2019, neste Legislativo, nº 310, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São José dos Pinhais – COMPED/SJP; Projeto de Lei nº 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPED; Projeto de Lei nº 805/2019, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 806/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município; Projeto de Lei nº 807/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Dourado”, que dispõe sobre a conscientização da importância do aleitamento materno; Projeto de Lei nº 811/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins, e adota outras providências; Projeto de Lei nº 817/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Guimarães Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 818/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Machado de Assis uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 819/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manuel Bandeira uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 825/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Graciliano Ramos uma das vias Públicas de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 826/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Ariano Suassuna, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais; Projeto de Lei nº 832/2019, neste Legislativo, nº 313, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 195.000,00 – Secretaria Municipal de Educação); Projeto de Lei nº 833/2019, neste Legislativo, nº 314, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.000.000,00 – Programa Finisa; Projeto de Lei nº 834/2019, neste Legislativo, nº 315, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00, Programa Finisa; Projeto de Lei nº 835/2019, neste Legislativo, nº 316, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.320.000,00 – Secretaria Municipal de Educação); Projeto de Lei nº 838/2019, que autoriza abertura de crédito suplementar o orçamento geral do Município (R$ 1.660.908,77 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito) e Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´s. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, do Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre a proibição de “Queimadas”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 132/2019, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento e pagamento de valores. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 777/2019, neste Legislativo, nº 297, do Executivo, que revoga a Lei nº 257, de 29 de Novembro de 2001, que destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS ecológico, para exclusivo atendimento à zona rural. (APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Vereador Abilio Alves, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 797/2019, de iniciativa da Vereadora Fátima de Paula, que Institui a “Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 802/2019, neste Legislativo, nº 309, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Bem Público Municipal, bem como os equipamentos e edificações que compõem a Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário ETE – Netuno, para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 803/2019, neste Legislativo, nº 310, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São José dos Pinhais – COMPED/SJP. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPED. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 805/2019, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 806/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 807/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Dourado”, que dispõe sobre a conscientização da importância do aleitamento materno. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 811/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins, e adota outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 817/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Guimarães Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 818/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Machado de Assis uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 819/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manuel Bandeira uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 825/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Graciliano Ramos uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação  do Projeto de Lei nº 826/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Ariano Suassuna, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 832/2019, neste Legislativo, nº 313, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 195.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 833/2019, neste Legislativo, nº 314, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.000.000,00 – Programa Finisa. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 834/2019, neste Legislativo, nº 315, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00, Programa Finisa. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 835/2019, neste Legislativo, nº 316, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.320.000,00 – Secretaria Municipal de Educação). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 838/2019, que autoriza abertura de crédito suplementar o orçamento geral do Município (R$ 1.660.908,77 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´s. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 788/2019.

– Discussão e votação única do Requerimento nº 114/2019, da Comissão de Viação e Obras Públicas.

 TRIBUNA

Vereador Dr. Ido

Vereador Professor Abelino, prestando uma homenagem ao Senhor Michel Yuri de Souza

Vereador Elcio Negosek

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 1º DE AGOSTO DE 2019.

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