41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.
EM 09 DE JULHO DE 2019.
TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular a Senhora Marcia Andreia Grochoska, Presidente do SINSEP, falando um pouco sobre o Agente Comunitário de Saúde de São José dos Pinhais.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 453/2019-GAB, encaminhando as cópias da Leis nºs. 3.313, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município. (R$ 65.000,00 – Secretaria de Assistência Social); 3.314, que Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente, prioridade na matricula em Escola Municipal mais de sua residência; 3.315, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município. (R$ 1.736,08 – Secretaria de Saúde); 3.316, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município. (R$ 16.581,50 – Secretaria de Saúde); 3.317, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município. (R$ 4.000.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.318, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento geral do Município. (R$ 108.800,00 – Secretaria de Assistência Social); 3.319, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento geral do Município. (R$ 49.200,00 – Secretaria de Assistência Social); 3.320, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município. (R$ 2.500,03 – Secretaria de Saúde); 3.321, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais, ao Senhor Dolcidio Dal Negro; 3.322, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento geral do Município. (R$ 17.483.500,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária e Transporte e Trânsito), todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 469/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 318/2019, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
DIVERSOS
Ofício nº 1117/2019, do Ministério Público do Paraná, informando seu conhecimento e concordância em relação ao Projeto de Lei nº 834/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00, Programa Finisa, para construção e reforma de equipamentos públicos de saúde, uma vez que a construção do novo bloco do Hospital e Maternidade São José ampliará de forma significativa o atendimento aos munícipes.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 123/2019, do Vereador Alex Purkote, que Revoga dispositivo na Resolução n° 02, de 04 de outubro de1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 840/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui o “Programa de Pavimentação Comunitária”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 841/2019, do Vereador Elcio Negosek, que Institui o Programa “Oficina-Escola Comunitária” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Requerimento nº 120/2019, do Vereador Elcio Negosek, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 820/2019, que institui o Programa “Oficina-Escola Comunitária” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para melhor análise. (APROVADO)
Requerimento nº 121/2019, dos Vereadores Luiz Paulo, Juliano Martins, Tadeu Camargo, Fátima de Paula, e Alberto Setnarsky no uso de suas atribuições regimentais, e de conformidade com o que dispõe o Artigo 128, inciso Vl, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada da Emenda nº 14, do Projeto de Lei nº 714/2019, de autoria do executivo, que altera e acresce dispositivos da lei nº 525 de 25 de março de 2004, e alterações que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)
Requerimento nº 122/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
– Projeto de Lei nº 445/2018, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público através de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais.
– Projeto de Lei nº 668/2019, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Escola Batista Central de Educação Infantil. (APROVADO)
Moção de Apoio nº 63/2019, dos Vereadores Subscritos, manifestando irrestrito APOIO à sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Projeto de Lei da Câmara Federal nº 139, de 2018, que aprovou a alteração da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1.989, com a finalidade de incluir especificidades inerentes ao Autismo nos censos demográficos.
Indicação nº 11597/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a adaptação das instalações da Escola Municipal Professora Elvira Pilotto Carrano, visando o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
Indicação nº 11598/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a abertura dos portões da UBS Afonso Pena, às 04 horas da manhã.
Indicação nº 11599/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que notifique a Sanepar para sondagem nos bueiros em frente aos nºs 39, 596 e 59 da Rua Dom Pedro II, no Jardim Centenário.
Indicação nº 11600/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro na Rua Francisco Alves, em frente ao nº 150, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 11601/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização adequada na Rua Carmem Miranda, no cruzamento com a Rua Bernardo Dombrowski, implantando tachões na esquina na Rua Bernardo Dombrowski e pintura de faixas amarelas ao lado direito da Rua Carmen Miranda, sentido Avenida Rui Barbosa – Almirante Alexandrino.
Indicação nº 11602/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de revestimento em camadas asfálticas das duas lombadas localizadas na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, próximo à Igreja Santo Antonio, no Bairro Cotia.
Indicação nº 11603/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a retirada de borrachudo na Rua Vereador Benvenutto Moletta, Cotia, sentido Colônia Marcelino.
Indicação nº 11604/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Tupinambá, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 11605/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, n° 15912, em frente à Unidade Básica de Saúde Marcelino, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 11606/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua João Melanski Filho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 11607/2019, dos Vereadores Tadeu Camargo e Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10225/2016, que proceda estudos para instalação de travessia elevada na Rua João Zarpelon, em frente à APAE, no Bairro Costeira.
Indicação nº 11608/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Antônio Sitoni, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 11609/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Deputada Ivete Vargas, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 11610/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Laguna, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 11611/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Pato Branco, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 11612/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a melhoria da pavimentação, com asfalto definitivo ou super antipó e construção de calçadas em toda a extensão da Rua Victor Alves de Ferreira, Travessa Padre Karol Podbiol, e na Rua Ângelo Bonatto, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 11613/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) nos trechos faltantes e ciclovia ou ciclo faixas em toda a extensão da Rua Rodolfo Scherner, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 11614/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio) nos trechos faltantes, e ciclovia ou ciclo faixas em toda a extensão da Rua Sete, no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação nº 11615/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência a limpeza do bueiro localizado na Rua João Batista Carvalho de Oliveira esquina com a Rua Desembargador James Portugal de Macedo – Jardim Eldorado.
Indicação nº 11616/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração e pintura na sinalização de solo de “Preferencial” na rotatória da Rua Julio Cesar Setenareski, no Bairro Costeira.
Indicação nº 11617/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o estudo para implantação de rede coletora de esgoto no Jardim Itaqui, Bairro Guatupê.
Indicação nº 11618/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 7300/2018, que realize a revitalização da cancha de areia do Jardim Zenith, na Rua Maria Alice Sademberg, no Bairro Academia.
Indicação nº 11619/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo que determine a colocação de bancos para descanso em toda a extensão da Praça da Juventude, no Guatupê.
Indicação nº 11620/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o estudo e solicitação à empresa responsável para implantação de rede coletora de esgoto no trecho faltante da Rua Osvaldo Ferreira, do nº 320 em diante, Jardim Itatiaia, Guatupê.
Indicação nº 11621/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o estudo para pavimentação em material fresado na Rua Carlos Prestes, Bairro Ipê.
Indicação nº 11622/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de cobertura no ponto de ônibus, na Rua Pedro Kramar (ao lado da Panificadora Nogueira) – Contenda.
Indicação nº 11623/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de cinco luminárias na Rua Alexandre Kusma, transformadores – AJ054 (quatro luminárias) e SJ295 (uma luminária) – Bairro Faxina.
Indicação nº 11624/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de uma luminária na Rua Carlos Kusma, transformador – JAL96 – Bairro Faxina.
Indicação nº 11625/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada na extensão das Ruas Ivo de Carvalho e Rua Antonio Singer – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 11626/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Rua Alexandre Kreoniz – Faxina.
Indicação nº 11627/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de tachão e placa sinalizando “Pare”, na Rua Paulo Leminski, esquina com a Rua José Cadilhe, na Borda do Campo.
Indicação nº 11628/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de tachão e placa sinalizando “Pare”, na Rua Paulo Leminski, esquina com a Rua João de Matos, na Borda do Campo.
Indicação nº 11629/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre a rotatória da Renault até o Cemitério Caminho do Céu, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 11630/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Airton Senna, trecho entre a Rua Jossei Toda, até a Rua Noel Rosa, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 11631/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada e sinalização na Estrada da Roseira, próximo ao n° 1101 (Mercado Borda Brasil), na Borda do Campo.
Indicação nº 11632/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em material fresado nas Ruas Hermínia Moreschi Arndt, Luiz Vaccari Netto, Mariano Skakuy, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 11633/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP, e Bairro de todas as Ruas, Bairro Del Rey.
Indicação nº 11634/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 9799/2016, 2207/2017 e 7833/2018, que viabilize a pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação alternativa em material fresado nas Ruas Ana Gonçalves de Oliveira, Izídio Fiússa, Frei Basílio Roewer Ofm, Alameda Min. Aramis Athayde, Nelson Ferreira da Luz, no Bairro Academia.
Indicação nº 11635/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em material fresado nas Ruas Alcides Zotto, Nossa Senhora de Guadalupe, Travessa Zacarias, Irene Mundo Secchi, Elvira Moro Costa, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 11636/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na extensão na Rua Engenheiro Roberto Blonkowski Junior, Jardim Suíça, Bairro Quississana.
Indicação nº 11637/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 283/2017, que determine a pavimentação com emulsão asfáltica na Rua Neri Soares, Jardim Blanco – Guatupê.
Indicação nº 11638/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 221/2017, que realize a revitalização e colocação de uma rede de contenção na cancha atrás do CRAS Helena Meister, Avenida Guatupê n° 3480, Jardim Santa Rita – Guatupê.
Indicação nº 11639/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação em material fresado nas seguintes Ruas do Jardim Alvorada: Aurora e Crepúsculo.
Indicação nº 11640/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada no cruzamento das Ruas Izabel A Redentora e Mendes Leitão, no Centro.
Indicação nº 11641/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca da tampa e nivelamento do bueiro na Rua Rodolfo Scherner, em frente ao nº 288, Moradias Trevisan – Jardim Itália.
Indicação nº 11642/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize um estudo para implantar uma boca de lobo, na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 145, esquina com a Rua Brasílio Cavalim Carvalho, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 11643/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize manutenção de duas luminárias na Rua Antonio Singer, em frente ao nº 4870 (Igreja Assembleia de Deus), Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 11644/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da camada super antipó na Rua Baptistin Pauletto, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 11645/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que interceda junto à empresa SANEPAR, Companhia de Saneamento do Paraná, para que realize a troca da tubulação de esgoto, em toda extensão da Avenida dos Cardeais, entre a Rua Marechal Hermes até o final da Rua Pintassilgo, no Conjunto Apolo – Afonso Pena.
Indicação nº 11646/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar junção da galeria pluvial com o bueiro na Rua Professor Julio Carvalho Gomes, em frente ao nº 2.605, no Bairro Roça Velha.
Indicação nº 11647/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Cavali, no trecho que compreende entre a Rua Marlene Veiga Rosa até a Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Carmem.
Indicação nº 11648/2019, dos Vereadores Edson Dangui e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 11201/2019, que determine a construção de duas (2) novas salas de aula em anexo a estrutura já existente, como as reformas e melhorias necessárias nas dependências da Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga, no Jardim Carmem.
Indicação nº 11649/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de semáforos na Rua Espírito Santo, esquina com a Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 11650/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos urgentes visando implantar super antipó na Rua Estéfano Woicikievisz, Bairro Colônia Muricy.
Indicação nº 11651/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos urgentes para o recapeamento das Ruas Nestor Pereira de Castro e Antonio Zaramela, Bairro Zaniolo.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 833/2019, neste Legislativo, nº 314, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.000.000,00 – Programa Finisa.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 834/2019, neste Legislativo, nº 315, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00, Programa Finisa, com apresentação de Emenda Aditiva:
O Art. 1º do Projeto de Lei nº 834/2019, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
Parágrafo único. No caso de não ser atingido o valor autorizado no caput deste artigo para a construção ou reforma dos referidos equipamentos de saúde, poderão os valores residuais da operação serem aplicados em obras de pavimentação, precedidas dos respectivos projetos.”
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote, que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as igrejas de qualquer culto que funcione em imóveis próprios e ou alugados.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPED.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 805/2019, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal de São José dos Pinhais.
DILIGÊNCIA referente ao Projeto de Lei nº 760, de 15 de abril de 2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que declara de utilidade pública municipal as associações de pais, professores e servidores dos centros municipais de educação infantil de São José dos Pinhais. A Comissão de Constituição e Justiça deste Legislativo, no uso de suas atribuições, de conformidade com o artigo 57 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em análise do citado projeto de lei, solicita ao Secretário Municipal de Educação o encaminhamento de informações e documentos para integrar o projeto, para cumprimento do disposto no artigo 2º da Lei Municipal 1.079/2007.
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste informar que foram encontrados algumas pendências na documentação enviada a esta comissão. Sendo assim solicitamos que sejam enviadas no prazo de 10 (dez) dias, pois nossos prazos estão se esgotando.
1 – Centro Municipal de Educação Infantil Bem-Te-Vi Crescer. (cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
2 – Centro Municipal de Educação Infantil Borda Viva. ( cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro.
3 – Centro Municipal de Educação Infantil Caminhos da Serra.( cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro, bem como cópia do relatório de atividades e cópia da ata da última eleição).
4 – Centro Municipal de Educação infantil Flor de Lis. ( cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
5 – Centro Municipal de Educação infantil Ipê Amarelo. (cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
6 – Centro Municipal de Educação infantil João de Barro. (cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
7 – Centro Municipal de Educação infantil Quero Quero Aprender.( cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
8 – Centro Municipal de Educação infantil Sabiá-Laranjeira. (cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro, bem como, cópia do Estatuto legível e disposição de dissolução exigida por lei).
9 – Centro Municipal de Educação infantil Sementes do Amanhã.( cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
10 – Centro Municipal de Educação infantil Trilha das Araucárias.( cópias do RG e CPF do presidente e tesoureiro).
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 832/2019, neste Legislativo, nº 313, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 195.000,00 – Secretaria Municipal de Educação);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 835/2019, neste Legislativo, nº 316, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.320.000,00 – Secretaria Municipal de Educação)
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 838/2019, que autoriza abertura de crédito suplementar o orçamento geral do Município (R$ 1.660.908,77 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito).
– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 788/2019, dos Vereadores Juliano Martins e Alex Purkote; 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo e, 805/2019, neste Legislativo, nº 312, do Executivo.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo;
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 751/2019, neste Legislativo, nº 280, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
Inicialmente, discussão e votação única das emendas apresentadas pelo Vereador Professor Marcelo, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Emenda modificativa
Modifique-se o caput do Art. 20, nos seguintes termos:
“Art. 20. É vedada a destinação de recursos de dotações na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de subvenções sociais para entidades privadas, ressalvadas as organizações da sociedade civil, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde, educação e esporte e que preencham uma das seguintes condições: …” (APROVADO)
Emenda modificativa
Modifique-se o Inciso I do Art. 20, nos seguintes termos:
I – Seja de atendimento direto ao público e não tenha fins lucrativos. (APROVADO)
Emenda modificativa
Modifique-se § 1º do Art. 20, nos seguintes termos:
- 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, termos de fomento, acordos, ajustes, convênios e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, seguindo os ditames dos artigos presentes no rol das Normas Gerais do Decreto Municipal nº 2.650, de 18 de Abril de 2017 e Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014. (APROVADO)
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 751/2019, com as emendas ora aprovadas. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 800 e 801/2019.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 773, 777, 782, 788, 797, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 811, 817, 818, 819, 825, 826, 832, 833, 834, 835 e 838/2019.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 132/2019;
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019;
– Discussão e votação única do Requerimento nº 114/2019, da Comissão de Viação e Obras Públicas.
TRIBUNA
Vereadora Fátima de Paula
Vereador Professor Abelino
Vereador Edson Dangui, prestando uma homenagem ao Senhor Jonathas Porto Guerreiro
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Pastor Gilmar
Vereador Abilio Alves
Vereador Alex Purkote
Vereador Professor Marcelo
Vereador Tadeu Camargo
Vereador Professor Abelino
Vereadora Mari Temperasso
Vereadora Nina Singer
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 11 DE JULHO DE 2019.
