39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 02 DE JULHO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 428/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3311, que denomina de Rua Jacob Grokoski uma das vias Públicas de São José dos Pinhais e 3312/2019, que denomina de Rua Monsenhor Salomão Kahel uma das vias públicas de São José dos Pinhais, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 430/2019-DPL, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 317/2019, que autoriza abertura de crédito suplementar o orçamento geral do Município (R$ 1.660.908,77 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito).

DIVERSOS

Ofício nº 3461/2019-GP-DGI– do Gabinete Pessoal do Presidente da República, acusando o recebimento do Ofício nº 135/2019-DPL, ao qual anexa Moção de Aplausos nº 61/2019, que parabeniza o Servidor João Ribeiro de Souza, Chefe da SubPrefeitura Regional do Guatupê.

Ofício nº 3469/2019-GP-DGI– do Gabinete Pessoal do Presidente da República, acusando o recebimento do Ofício nº 140/2019-DPL, ao qual anexa Moção de Aplausos nº 62/2019, à ação de solidariedade da Empresa Multilit.

Convite: A Prefeitura Municipal de Cerro Azul convida os vereadores para participar da Festa Nacional da Ponkan, que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de Julho, no Estádio Municipal Arlindo Virgílio Pereira.

Ofício nº Sede-ofi-2019/01548, da Infraero, comunicando a realização de curso de capacitação “Os novos Plano Específicos de Zoneamento de Ruído dos Aeroportos Afonso Pena e Bacacheri e suas consequências para o uso do solo em Curitiba e São José dos Pinhais”, no próximo de 19 de julho, e estão previstas 5(cinco) vagas para esta Câmara Municipal.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 116/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

– Projeto de Lei nº 813/2019, de iniciativa dos Vereadores Abilio Alves e Bira do Banco, que Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do Município, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 814/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a criação de “bolsões” de estacionamento com cobertura, exclusivos para motoboys, nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 815/2019, de iniciativa dos Vereadores Elcio Negosek e Prof. Marcelo, que Dispõe sobre o Wi-Fi Livre nos terminais, linhas de ônibus, Secretarias e prédios públicos do Município de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 816/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe no âmbito do Município de São José dos Pinhais, este disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os integrantes da Guarda Municipal, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. (APROVADO)

Requerimento nº 117/2019, da Vereadora Fatima de Paula, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Terezinha Vieira de Paula, ocorrido em 26 de junho de 2019. (APROVADO)

Requerimento nº 118/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 787/2019, de sua autoria, que Dispõe sobre mecanismos de seguro, para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, no âmbito do município. (APROVADO)

Requerimento nº 119/2019, do Vereador Prof. Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Antonio Eulampio, ocorrido em 01 de Julho de 2019. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 836/2019, do Vereador Alberto Setnasrsky, que Dispõe sobre mecanismos de seguro, para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 837/2019, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Prof. Assis, que Denomina de Padre Francisco Beltran de Otalora, a Praça localizada no Bairro Costeira, neste Município.

Indicação nº 11503/2019, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que realize estudos para a propositura de projeto de lei dispondo sobre a incorporação do adicional por função junto à Educação Especial, previsto no artigo 79, VI da Lei 525/2004 (Estatuto do Servidor), ao servidor público municipal do quadro do magistério (Art. 85 da Lei 525/2004), com um mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na Educação Especial, garantido o princípio contributivo e observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Isto faz, considerando tratar-se de matéria relativa aos Servidores Públicos Municipais, sendo portanto, de iniciativa do Poder Executivo, razão pela qual não pode ser proposto por este Legislativo sob pena de usurpação de iniciativa, conforme previsto no Art. 46, I, da Lei Orgânica deste Município.

Indicação nº 11507/2019, dos Vereadores Tadeu Camargo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando da Indicação nº 6035/2014, que viabilize estudos técnicos para a implantação de passarela para passagem de pedestres na Avenida das Torres, interligando a vila Boneca do Iguaçu ao Parque São José.

Indicação nº 11508/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Hugo Zen, em frente ao nº 300, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11509/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Justa Maria de Oliveira, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11510/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Tito Belo, esquina com Alberto Bozza, no Jardim Monte Líbano.

Indicação nº 11511/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Wilson Luis Lopes, no Jardim Carmen.

Indicação nº 11512/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua John Lennon.

Indicação nº 11513/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de rede coletora de águas pluviais nas seguintes Ruas do Jardim Modelo: Rei Jesus, Apóstolo Paulo, Apóstolo Tomé, Apóstolo Pedro, Apóstolo Felipe, Apóstolo Matheus, Apóstolo João, se limitando às Ruas Claudio Pereira da Cruz e Marechal Hermes.

Indicação nº 11514/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo e a limpeza de boca de lobo na Rua John Lennon, em frente ao nº 368.

Indicação nº 11515/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de orientação e prevenção à saúde, bem como um palco com estagiários de educação física realizando atividades para a população no Parque São José, pelo menos dois domingos por mês.

Indicação nº 11516/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pavimentação de toda a Rua Alfredo Vosguerau.

Indicação nº 11517/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a ampliação da entrega de correspondências dos Correios em todo o Jardim Reago, Bairro Guatupê.

Indicação nº 11518/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento do paralelepípedo na esquina da Rua Lindolfo Damann com a Rua Herminda da Rocha Barbosa, no Jardim Brasil – Guatupê.

Indicação nº 11519/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pintura da lombada na Rua José Ivahi Camargo, em frente à Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha, no Bairro Braga.

Indicação nº 11520/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize instalação de placa indicativa com o nome da Rua Itajaí, no Jardim Cristal.

Indicação nº 11521/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca das tampas de bueiro na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, em frente aos nºˢ 974 e 1022, no Bairro Braga.

Indicação nº 11522/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em toda a extensão da Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11523/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e troca de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Videira, em frente ao nº 559, na Borda do Campo.

Indicação nº 11524/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de bocas de lobo quebradas na Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11525/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva em toda a extensão da Rua Concórdia, na Borda do Campo.

Indicação nº 11526/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva em toda a extensão das Ruas Santa Efigênia, São Lucas, Santa Catarina, São Sebastião e Santo Agostinho, na Borda do Campo.

Indicação nº 11527/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos para possibilitar o retorno do berçário no CMEI Flor de Lis, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11528/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 176/2017, que realize com urgência o reforço da sinalização horizontal e vertical necessária na Rua Manoel Nogueira Machado, esquina com Rua Maceió, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 11529/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência a manutenção das manilhas na Rua José Trevisan, em frente ao n° 1446, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11530/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a recuperação da camada asfáltica na Rua Ernesto José de Paula, esquina com Romário Martins, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11531/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilha na Rua Brasilio Cavalim de Carvalho, esquina com a Rua Augusto Debarba, em frente ao n° 275, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11532/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9898/2019, que determine a roçada e limpeza na cancha de areia e academia da terceira idade na Rua Prudentópolis, Jardim Aviação.

Indicação nº 11533/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 8228/2018, que junto à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, realizem estudos para sondagem e posterior perfuração de poço artesiano no Bairro Colônia Malhada, que será de uso da Escola Rural Municipal Profº Alfredo Eichel Colônia Malhada e da Unidade de Saúde Malhada.

Indicação nº 11534/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 369/2013, 3468/2014 e 7014/2015 que junto à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, realizem estudos para sondagem e posterior perfuração de poço artesiano no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 11535/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 8287/2018 que junto à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, realizem estudos para sondagem e posterior perfuração de poço artesiano no Bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 11536/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a troca do local da boca de lobo, na Rua Amir Angelo Moss, em frente ao nº 226, Jardim Lincoln, Bairro Iná.

Indicação nº 11537/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a troca da tampa da boca de lobo, na Rua Amir Angelo Moss em frente ao nº 265, Jardim Lincoln, Bairro Iná.

Indicação nº 11538/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de uma luminária na Rua Albino Mickosz, transformador – SJ012 (próximo à Igreja) – Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 11539/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior instalação de quatro luminárias na Rua Albino Mickosz, transformador – SJ474 – Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 11540/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a construção de um Ginásio de Esporte na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatóvich, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 11541/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do bueiro localizado na Rua Olivio Setim, n° 350, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11542/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.

Indicação nº 11543/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a revisão e a manutenção no sistema de iluminação pública, no Jardim Aquarius.

Indicação nº 11544/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a aplicação do material fresado de 600 metros, na Rua Joaquim Alves Fontes, próximo a marginal BR 116 (Posto Aldo), Bairro Costeira.

Indicação nº 11545/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento por toda a extensão da Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11546/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na boca de lobo localizada na Rua Paulo Adams Filho, próximo ao nº 105, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 11547/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos e demais melhorias necessárias no ponto de ônibus da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, próximo ao nº 2605, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 11548/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 2481/2017, que determine a pavimentação em paralelepípedo em toda extensão na Rua Apolônia Gribosi Guerra, na Colônia Malhada.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 

Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, do Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre a proibição de “queimadas” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 777/2019, neste Legislativo, nº 297, do Executivo, que revoga a Lei nº 257, de 29 de Novembro de 2001, que destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS ecológico, para exclusivo atendimento à zona rural.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 777/2019, neste Legislativo, nº 297, do Executivo.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, do Vereador Carlos Machado,

ORDEM DO DIA:

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 751/2019, neste Legislativo, nº 280, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 751/2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 800 e 801/2019, dia 09 de Julho.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 773, 777, 806, 807, 817, 818 e 819/2019, dia 09 de Julho.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019, dia 09 de Julho.

 

TRIBUNA

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Marcelo

Vereador Tadeu Camargo

Vereador Professor Abelino

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 04 DE JULHO DE 2019.

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