38ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 27 DE JUNHO DE 2019.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 412/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 313, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 195.000,00 – Secretaria Municipal de Educação); 314, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.000.000,00 – Programa Finisa; e  315/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 50.000.000,00, Programa Finisa.

Ofício nº 414/2019-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 136, que Dispõe sobre a ampliação de vagas, constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, devidamente sancionada.

Ofício nº 417/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 3308, que institui o Programa “Maria da Penha vai à escola” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3309, que institui no Município de São José dos Pinhais o Programa “Adote uma academia ao ar livre” e 3310/2019, que Institui no calendário de eventos oficiais do Município de São José dos Pinhais o Dia de Conscientização da Epilepsia, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 420/2019-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 316/2019, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.320.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).

Ofício nº 424/2019-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 747/2019, que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço.

DIVERSOS

Ofício nº 115/2019, da Deputada Cristina Silvestri, informando que a partir de 2019, o dia 22 de julho está inserido no calendário oficial do Governo do Estado do Paraná como o “Dia de Combate ao Feminicídio”, data estabelecida através da apresentação de um projeto de lei de autoria desta Deputada.

Protocolado nº 23530/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, encaminhando sugestão de Projeto de Lei que Institui o Programa de Atendimento Médico, as Creches Municipais e conveniadas de São José dos Pinhais e dá outras providências.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 828/2019, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Ebenézer uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 829/2019, dos Vereadores Abilio Alves e Nina Singer, que Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do âmbito do Município de São José dos Pinhais, para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.

Projeto de Lei nº 830/2019, do Vereador Abilio Alves, que Institui no Município de São José dos Pinhais o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Projeto de Lei nº 831/2019, do Vereador Bira do Banco, que Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”.

Requerimento nº 114/2019, da Comissão de Viação e Obras Públicas, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

– Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do Vereador Edson Dangui, que Autoriza o Poder Executivo a realizar manutenção das vias de uso comum do povo que não integram oficialmente o Sistema Viário Municipal, bem como acresce dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 104 de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR EDSON DANGUI)

Requerimento nº 115/2019, Vereador Prof. Assis e demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, Ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma ao Patronato Santo Antonio, pela celebração dos seus 70 anos de história, comemorado no dia 28 de junho do corrente ano. (APROVADO)

Indicação nº 11442/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa com nome de Rua, na Rua João Kosiak, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 11443/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa de sinalização de trânsito “Pare“, na Travessa Ribeirão Claro, no Bairro Ouro Fino

Indicação nº 11444/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito, em toda a extensão da Rua Brasília, esquina com Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 11445/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Darlei Pissaia, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 11446/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa com nome de Rua, na Rua Jacob Grokoski, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 11447/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a implantação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Loanda, esquina com a Rua Jacarezinho, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11448/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a repintura da faixa “Pare” na Rua Loanda, esquina com a Rua Jacarezinho, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 11449/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Nestor Pereira de Castro, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11450/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a retirada de entulhos da Rua Porto Velho em frente ao nº 282, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11451/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Porto Velho, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11452/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de extensão de iluminação no trecho faltante na Rua João Fraga Neto, Jardim Ipê.

Indicação nº 11453/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa-buraco ou implantação de super antipó na Rua Ignes Zen Scherner, próximo ao nº 203, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 11454/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas e melhorias que forem necessárias em toda extensão da Rua João Fraga Neto, Jardim Ipê.

Indicação nº 11458/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, viabilize estudos técnicos e posterior readequação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Angélica Ferreira da Silva – Contenda.

Indicação nº 11459/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior readequação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) na Rua Nossa Senhora das Graças – Contenda.

Indicação nº 11460/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize poda de árvores em toda a extensão das Ruas Nossa Senhora das Graças e Angélica Ferreira da Silva – Contenda.

Indicação nº 11461/2019, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior colocação de paralelepípedo nas Ruas Angélica Ferreira da Silva e Nossa Senhora das Graças – Bairro Contenda.

Indicação nº 11462/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um ponto de ônibus com abrigo na Estrada da Roseira, em frente ao nº 1015, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11463/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvores na Rua Canoinhas, esquina com a Rua São Francisco, na Borda do Campo.

Indicação nº 11464/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a colocação de placa vertical sinalizando Pare, na rotatória da Rua Emilio Furmam, na Borda do Campo.

Indicação nº 11465/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de uma travessia elevada na Rua Vanderlei Moreno, em frente ao nº 10534, na Borda do Campo.

Indicação nº 11466/2019, dos Vereadores Mari Temperasso e Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a manutenção e troca de telhado da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, na Borda do Campo.

Indicação nº 11467/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 1705/2017 e 5262/2018, que determine a implantação de ciclovia em toda extensão da Rua Pedro Valaski, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11468/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 3581/2017 e 5305/2018, que determine a implantação de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil – no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 11469/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº 343/2009, 2379/2011, 2343/2017 e 4913/2018, que determine a melhoria da iluminação já existente por uma de maior potência em todas as transversais nas seguintes ruas: dos Canários, das Garças, Gralha Azul, Faisão, do Rouxinol, Bem-te-vi, das Andorinhas, dos Sabiás, dos Pardais e Ave do Paraíso, localizadas no Conjunto Apolo.

Indicação nº 11470/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 2345/2017 e 5308/2018, que seja efetuada sinalização completa, com pintura de faixa – travessia de pedestres – e placas, nos Bairros Conjunto Apolo e Jardim Aviação.

Indicação nº 11471/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores na Rua Pedro Scripe, nº 1090, Bairro São Marcos.

Indicação nº 11472/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica na Rua Ernesto José de Paula, em frente aos n°s 521, 525, 643, 654, 667 e 703, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11473/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica na Rua João Alves Ferreira, em frente aos n° 319, 698 e 699, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11474/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização, com urgência, da recuperação da camada asfáltica na Rua Pedro Franchetto  em frente aos n°s 393, 542, 643, 555 e 565, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11475/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ajuste da placa de sinalização de lombada, na Rua John Lennon, em frente ao Supermercado Estrela – Parque da Fonte.

Indicação nº 11477/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada em torno do 17° Batalhão da Polícia Militar, no Conjunto Urano.

Indicação nº 11478/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de tachões na esquina da Rua Hiram Augusto, com a Rua Francisco Alves, no Parque da Fonte.

Indicação nº 11479/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Maria Fontes Machado, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11480/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiro e reposição de grelha na Rua Rosa Moro Machado, nas proximidades do nº 62, Bairro Jurema.

Indicação nº 11481/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, tapa buracos e todas as melhorias necessárias, na extensão na Rua Angelina Maria Senegaglia, Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 11482/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4219/2017, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, meio fio, iluminação pública, calçadas, ciclovia e todas as melhorias necessárias na extensão das Ruas Alcides Thomas de Lima, Mário Santos e Diomiro Chiurato, no Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 11483/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bueiro na Rua Maria Vaccari Bortolan, próximo ao nº 680, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 11484/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação das hastes de iluminação faltantes, na Rua Maria Fontes Machado, esquina com a Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11485/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede de baixa tensão com instalação de hastes com luminárias, no trecho faltante, na Rua Orlando Martins, no Bairro Arujá.

Indicação nº 11486/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, o serviço de “tapa buracos”, na Rua José Augusto Fialho, em frente ao nº 20 – Bairro Quississana.

Indicação nº 11487/2019, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a regularização urgente, do Jardim Marambaia.

Indicação nº 11489/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para efetuar o Projeto “Força Verde Mirim” em parceria com o Batalhão da Policia Ambiental – Força Verde do nosso Município.

Indicação nº 11490/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2886/2017, que realize a iluminação pública na cancha de areia do Jardim Amazonas- Guatupê.

Indicação nº 11491/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 6820/2018, que realize estudos para disponibilizar o pagamento do JIS (Jornada Integrada de Trabalho), para os professores e professoras, nos recessos de Julho e Dezembro.

Indicação nº 11492/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar a “Placa Azul Luminosa” nas principais travessias de pedestres do nosso município.

Indicação nº 11493/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de um novo Ecoponto, nas proximidades do Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 11494/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize os serviços de reparo da pavimentação em toda a extensão da Rua Estrela do Mar, no Jardim Aquarius e nas seguintes ruas do Jardim Netuno: Vereador Ary Hoff, Antonio Peres Leal, Graciosa Betto Scolaro, Luiz Roberto Grybosi e Manoel Isidoro.

Indicação nº 11495/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de placas de “Pare” na Rua Joaquim Alves Fontes, esquina com a marginal da BR 116, no Bairro Costeira, nas proximidades do Posto Aldo.

Indicação nº 11496/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de placas de sentidos e localização na Rua Joaquim Alves Fontes, esquina com a marginal da BR 116, no Bairro Costeira, próximas ao Posto Aldo.

Indicação nº 11497/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize recuperação do super antipó na Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, em frente ao nº 335, Jardim Belo Horizonte – Guatupê.

Indicação nº 11498/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que  realize a troca da tampa de bueiro na Rua João Fraga Neto, entre as Ruas Eva Terezinha dos Santos e Domingos Alves de Oliveira, Residencial Nápoles – Guatupê.

Indicação nº 11499/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação das Placas de Sinalização “Pare” e pintura de solo no cruzamento das Ruas Elisa Sandi Cordeiro e Evarina Bonin da Rocha Cruz, no Bairro Iná.

Indicação nº 11500/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de recuo de via para local de estacionamento na Rua Adir Pedroso, em frente ao nº 570, no Bairro Iná.

Indicação nº 11501/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas de escoamento das águas pluviais na Rua Fazenda Guatupê, Jardim Itajubá – Guatupê.

Indicação nº 11502/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o estudo para pavimentação com material fresado na Rua Antonio Soares Sobrinho, Bairro Ipê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 806/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 807/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Dourado”, que dispõe sobre a conscientização da importância do aleitamento materno.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 817/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Guimarães Rosa uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 818/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Machado de Assis uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 819/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Manoel Bandeira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 751/2019, neste Legislativo, nº 280, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, com aprovação das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 121/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 02/1990, de 04 de outubro de 1.990 – Regimento Interno desta Câmara Municipal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 122/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos servidores desta Câmara Municipal nas Comissões Permanentes e Temporárias deste Legislativo. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 775/2019, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 778/2019, neste Legislativo, nº 298, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.736,08 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 779/2019, neste Legislativo, nº 299, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 16.581,50 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 780/2019, neste Legislativo, nº 300, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 789/2019, neste Legislativo, nº 302, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 17.483.500,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária e Transporte e Trânsito). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 790/2019, neste Legislativo, nº 303, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 108.800,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 792/2019, neste Legislativo, nº 305, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 49.200,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2019, neste Legislativo, nº 306, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.500,03 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 800/2019, neste Legislativo, nº 307, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Lourenço Schueda. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 801/2019, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Arnaldo Santana. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 751/2019.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 800 e 801/2019, dia 09 de Julho.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 806, 807, 817, 818 e 819/2019, dia 09 de Julho.

 

TRIBUNA

Vereador Edson Dangui

Vereador Alberto Setnarsky

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Abilio Alves

Vereador Professor Abelino

Vereadora Fatima de Paula

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 02 DE JULHO DE 2019.