37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2019

 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019.

EM 25 DE JUNHO DE 2019.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 403/2019-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3305, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1.617, de 18 de outubro de 2010, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte público municipal de São José dos Pinhais, autoriza o Poder Público a delegar sua execução; 3306, que dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros de uso comercial e público, em locais onde haja fluxo intenso de pessoas e 3307/2019, que institui o Projeto “Doa-se à Guarda Municipal”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 1400/2019, do Tribunal de Contas do Paraná, comunicando emissão de parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais, exercício financeiro de 2014.

Ofício nº 94/2019, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, encaminhando proposição para unificar o atendimento das escolas básicas de séries iniciais na modalidade de educação especial.

Ofício nº 7686389/2019, dos Correios, comunicando celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cujo objeto é a operacionalização da Agência de Correios Comunitária no Barro Preto.

Protocolado nº 23497/2019, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei, que dispõe sobre a divulgação dos valores em publicidade pela Prefeitura Municipal e Câmara de São José dos Pinhais.

Agradecimento da família de Jacy Sá Cortes, ao Presidente e demais vereadores desta Casa, pela propositura dos votos de pesar pelo seu falecimento.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 820/2019, de iniciativa do Vereador Elcio Negosek, que Institui o Programa “Oficina-Escola Comunitária” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 821/2019, de iniciativa do Vereador Prof. Abelino, que Autoriza a implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães nos parques, praças e áreas públicas do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 822/2019, de iniciativa do Vereador Prof. Abelino, que Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de cerol ou produto semelhante que possa ser aplicado em fios ou linhas utilizadas em pipas ou papagaios, no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 823/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do Município de São José dos Pinhais através de cartão de crédito e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 824/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 825/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Graciliano Ramos, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 826/2019, de iniciativa do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Ariano Suassuna, uma das vias Públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 827/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a realização de análise das águas e limpeza dos reservatórios das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências

Requerimento nº 110/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

– Projeto de Lei nº 760/2019, neste Legislativo, nº 288, do Executivo, Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 799/2019, de iniciativa do Vereador Abilio Alves, que Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 803/2019, neste Legislativo, nº 310, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São José dos Pinhais – COMPED/SJP.

– Projeto de Lei nº 804/2019, neste Legislativo, nº 311, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPED.

– Projeto de Lei nº 805/2019, neste Legislativo, nº 312, do Executivo, que Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal de São José dos Pinhais;

– Projeto de Lei nº 806/2019, de iniciativa do Vereador Alex Purkote, que Institui a Semana Farroupilha em São José dos Pinhais e inclui no calendário oficial do Município.

– Projeto de Lei nº 807/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Dourado”, que dispõe sobre a conscientização da importância do aleitamento materno.

– Projeto de Lei nº 808/2019, de iniciativa do Vereador Tadeu Camargo, que Autoriza a Prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do Município, para a amamentação de seus filhos, em suas dependências.

– Projeto de Lei nº 809/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Institui Política de Transparência em Relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no Município de São José dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 810/2019, de iniciativa dos Vereadores Gilberto Mello e Prof. Marcelo, e Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de São Jose dos Pinhais.

– Projeto de Lei nº 811/2019, de iniciativa do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins, e adota outras providências.

– Projeto de Lei nº 812/2019, de iniciativa do Vereador Edson Dangui, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde” no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

– Emenda ao PL 714/2019, Altera e acresce dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2004, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (APROVADO)

Requerimento nº 111/2019, do Vereador Prof. Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Deputado Federal Luciano Ducci, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Requerimento nº 112/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Prof. Assis, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma à FEMAM – Federação Municipal das Associações de Moradores de São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados ao Município, nesses 29 anos de Fundação, comemorado no dia 20 de maio do corrente ano. (APROVADO)

Indicação nº 11371/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de “tapa buracos” na Rua Eugênio Moro, na rotatória com a Rua Antônio Molleta Filho – Bairro Barro Preto.

Indicação nº 11372/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas (passeio), em toda a extensão das Ruas José Francisco Negoseki e Benjamim Claudino Barbosa, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 11373/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação das hastes de iluminação faltantes na Rua Rosária da Rocha Rabelo, próximo ao nº 80 e na esquina com a Rua Osmar Plínio Caldeira, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 11374/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação das hastes de iluminação faltantes na Rua 24 de Maio, próximo à Rua Osmar Plínio Caldeira, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 11375/2019, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), nas Ruas Francisco Carvalho de Lima e Gregório Santana, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 11376/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a construção de cobertura e piso na cancha de areia situada na Rua Floresta, de encontro com a Rua Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino

Indicação nº 11377/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Miguel Zeteski, no Bairro Miringuava.

Indicação nº 11378/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento, ensaibramento e alargamento de rua em toda extensão da Estrada do Caçador, no Bairro Colônia Faxina, Vila da Paz.

Indicação nº 11379/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada pavimentação em paralelo, na Rua Emerson Greboge, a partir do término do asfalto, no Bairro Colônia Murici.

Indicação nº 11380/2019, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento, ensaibramento e alargamento da rua em toda extensão da Rua Araçá, no Bairro Colônia Faxina, Vila da Paz.

Indicação nº 11381/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua  Osires Broska, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11382/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11383/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Raul de Oliveira Machado, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 11384/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Tereza Caetano de Lima, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11385/2019, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Vitório Juliato, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11386/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a revitalização asfáltica na esquina das Ruas Zacarias Alves Pereira com a Johann Fichte, no Jardim Aristocrata.

Indicação nº 11387/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica da Rua São Francisco, no trecho compreendido entre as Ruas Marco Aurélio Rosa e Noeli Nunes Ramos, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11388/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para colocação de lombadas e redutores de velocidade na Rua Paulo Leminski,  no Jardim Nemari.

Indicação nº 11389/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Luiz Rezende, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11390/2019, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua André Perbiche, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11391/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial e manutenção na Rua Adrianópolis.

Indicação nº 11392/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento na Estrada do Morro do Meio, na Borda do Campo.

Indicação nº 11393/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para instalação de uma cancha de areia, parque infantil e academia da terceira idade na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, esquina com a Rua Noeli Nunes Ramos, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 11394/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para reforma e manutenção do telhado do CRAS na Borda do Campo.

Indicação nº 11395/2019, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura no ponto de ônibus, na Rua Evelise Aparecida Rosseti Mendes, em frente ao nº 503.

Indicação nº 11400/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, com cópia para Sanepar, setor de operações da GRCT-Leste, que viabilize estudos para implantação da rede coletora de esgoto em toda a extensão da Rua Carlito Dissenha, e ruas adjacentes, no Parque São José, Bairro Costeira.

Indicação nº 11401/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para implantação de cobertura nos pontos de ônibus que não a possuam, neste município.

Indicação nº 11402/2019, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 8497/2018, que realize com urgência estudos para a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Joinville e Deputado João Leopoldo Jacomel, Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 11403/2019, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, reiterando a Indicação n° 1836/17, que viabilize estudos para ampliação da rede de água encanada na Rua Carlos Marquette, no Campestrinho do Agaraú.

Indicação nº 11404/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 2649/2017, que viabilize estudos para a construção de uma base fixa da Guarda Municipal no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 11405/2019, dos Vereadores Alex Purkote e Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 68/2017, que viabilize estudos de implantação de módulos policiais da Guarda Municipal nos Bairros do Agaraú, Faxina e Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 11406/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que implante placa de sinalização “Pare” na esquina da Rua Francisco Geremias com a Rua Florentino Suchla, Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 11407/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que implante placa de sinalização “Pare” na Rua Tenente Manoel de Lima, nos cruzamentos com as Ruas Atevide Miranda e João Voytovici, Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 11408/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos na Rua João Maria Góes, no trecho entre Rua Javert Czarnecki Mizerkowski e Avenida Rui Barbosa, Jardim Belo Horizonte – Guatupê.

Indicação nº 11409/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de guia rebaixada no final da Avenida João Fraga Neto, junto à Praça da Juventude, Bairro Guatupê.

Indicação nº 11410/2019, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos para a implantação do Instituto de Identificação do Paraná na Praça da Juventude, Bairro Guatupê.

Indicação nº 11411/2019, do Vereador Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que determine o apoio técnico do biólogo Sr. Renato Cabral Bossle, funcionário efetivo lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da geóloga Sra. Maria Cristina Borges e do engenheiro florestal Sr. Rudi Celso Fischer, ambos lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, para a realização de estudo ambiental visando à inclusão de suposto corpo hídrico, afluente do Rio Avariú, na rede hidrográfica homônima.

Indicação nº 11412/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudo e busca de parcerias para execução de uma extensão de via que ligue a Avenida Paul Lepoutre, e ou Metropolitana, na região do Jardim Ipê até a Avenida João Leopoldo Jacomel no Município de Piraquara.

Indicação nº 11413/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine o estudo e busca de parcerias para execução de uma extensão de via que ligue a Avenida Rui Barbosa, na Região do Guatupê até a Avenida João Leopoldo Jacomel, no Município de Piraquara.

Indicação nº 11414/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com material fresado na Rua Tancredo Neves, no Jardim Ipê.

Indicação nº 11415/2019, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine pavimentação com material fresado na Rua Rio Palmital, Jardim Lucy.

Indicação nº 11416/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 6353/2004, 1355/2005, 0610/2009 e 5980/2011, que determine a criação de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Habitat Aeroporto, que visa atender as comunidades do Conjunto Apolo, Conjunto Habitat Aeroporto, Jardim Ícaro, Jardim Dona Rosa e adjacências, na Região do Afonso Pena.

Indicação nº 11417/2019, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 9759/2012, 628/2013 e 041/2017, que determine urgentes providências no sentido de viabilizar a implantação de um Módulo da Base Comunitária da Guarda municipal permanente na Colônia Malhada, para fazer o atendimento em toda a região, bem como a disponibilidade de viaturas, equipamentos, armamentos e pessoal para efetuar o necessário policiamento preventivo e ostensivo em toda a região da área rural em São Jose dos Pinhais.

Indicação nº 11418/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize com urgência o conserto do bueiro na Rua Teresina, em frente ao n° 188, no Bairro Costeira.

Indicação nº 11419/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a reforma da calçada de guia para cegos, no Largo Vereador Segismundo Salata cruzamento com a Rua Padre Bitencourt, no Centro.

Indicação nº 11420/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tampa de bueiro na Rua David Campista, em frente ao n° 1667, no Jardim Aviação.

Indicação nº 11421/2019, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda a extensão na Rua de Servidão, do lado do Posto Tio Zico, sentido Roça Velha, no Bairro Contenda.

Indicação nº 11422/2019, dos Vereadores Dr. Ido e Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 5864/2017 e 5090/2018, que realize com urgência estudos para a revitalização geral do CMEI Vovó Rosária, na Rua Guaporé nº 156, Bairro Águas Belas.

Indicação nº 11423/2019, dos Vereadores Luiz Paulo e Prof. Marcelo, ao Poder Executivo, que viabilize a abertura de Rua paralela à comunidade da Costeirinha e ao CAIC, ligando a via Silvio Pinto Ribeiro com a Dr. Murici, em terreno pertencente ao Município.

Indicação nº 11424/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes e luminária de iluminação pública, na Rua Preciliano Fernandes, esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, próximo ao nº 455, Bairro Quississana.

Indicação nº 11425/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine pintura e recuperação da sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Avenida Benjamin Possebom, Bairro Quississana.

Indicação nº 11426/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 2718/2013, 9239/2015 e 243/2017, que viabilize desapropriação, projeto e execução para abertura de via, ligando a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Quississana, com a Rua João Holtmann, no Rio Pequeno.

Indicação nº 11427/2019, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 5340/2018, que viabilize a passagem de uma linha de ônibus entrando pela Rua Hermenegildo Pauletto, passando pelo Condomínio Industrial Prata da Casa, saindo na Via Marginal da Rodovia 376, próximo à Aurora Alimentos.

Indicação nº 11428/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua Adão Koboski, esquina com a Rua Boleslau Sochaczewski – Afonso Pena.

Indicação nº 11429/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua Francisco Alves, em frente ao nº 556, no Bairro Afonso Pena – Parque da Fonte.

Indicação nº 11430/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza do bueiro na Rua Tijucas do Sul, em frente ao nº 33 (Pizzaria Big Pizza), esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 11431/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do asfalto na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 2845, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 11432/2019, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ajuste da placa de sinalização de lombada na Rua John Lennon, em frente ao Supermercado Estrela – Parque da Fonte.

Indicação nº 11433/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Avenida Guatupê, em toda sua extensão.

Indicação nº 11434/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Laerte Fenelon, em toda sua extensão, no Bairro Ipê.

Indicação nº 11435/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um ponto do Instituto de Identificação na Subprefeitura do Parque da Fonte.

Indicação nº 11436/2019, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a troca de placa “Pare” na Rua José João Rodrigues, esquina com a Rua Pedro Karwowski, no Guatupê.

Indicação nº 11437/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de reparos e demais melhorias necessárias na fossa no CMEI Luiza Possebom Tozo, localizado na Rua Olívio Tozo, 791, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 11438/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize abertura de canal extravasor, bem como a edificação de um dique de contenção às margens das Ruas Diógenes Abelardino da Silva e Horico Possebon, ambos no Jardim Carmem.

Indicação nº 11439/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na iluminação do estacionamento da UPA Afonso Pena, no Jardim Independência.

Indicação nº 11440/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize serviços como nivelar e modificar a superfície, deixando mais plana, no estacionamento da UPA Afonso Pena, no Jardim Independência.

Indicação nº 11441/2019, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação de reparos, com “tapa buracos” e demais melhorias necessárias, em todas as travessas próximas da Rua Manoel Martins, no Bairro Barro Preto.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 800/2019, neste Legislativo, nº 307, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Lourenço Schueda.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 801/2019, neste Legislativo, nº 308, do Executivo, que Dispõe sobre a alteração da descrição da Rua Arnaldo Santana.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019, dos Vereadores subscritos, que Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 132, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos judiciais e extrajudiciais para recebimento e pagamento de valores. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 121/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 02/1990, de 04 de outubro de 1.990 – Regimento Interno desta Câmara Municipal. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 122/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução nº 63, de 27 de setembro de 2011, que Regulamenta a participação dos servidores desta Câmara Municipal nas Comissões Permanentes e Temporárias deste Legislativo. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 775/2019, de autoria do Vereador Gilberto Mello, que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Supressiva apresentada pela Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente:

– Suprima-se a Alínea “g”, do Art. 2º, do Projeto de lei em estudo. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 775/2019, com a emenda ora aprovada. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 778/2019, neste Legislativo, nº 298, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.736,08 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 779/2019, neste Legislativo, nº 299, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 16.581,50 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 780/2019, neste Legislativo, nº 300, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 4.000.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 782/2019, de autoria do Vereador Abilio Alves, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa NOTA SJP, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de São José dos Pinhais. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 789/2019, neste Legislativo, nº 302, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 17.483.500,00 – Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Segurança, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Trabalho, Emprego e Economia Solidária e Transporte e Trânsito). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 790/2019, neste Legislativo, nº 303, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 108.800,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 791/2019, neste Legislativo, nº 304, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 65.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 792/2019, neste Legislativo, nº 305, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 49.200,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 793/2019, neste Legislativo, nº 306, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.500,03 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1486/2019, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Consumo e Benefício Social – COOPQUALITA´s. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO)

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 794/2019, de autoria do Vereador Prof. Assis e da Vereadora Nina Singer, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Dolcidio Dal Negro. (APROVADO)

– Requerimento nº 113/2019, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições Regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 791/2019, neste Legislativo, nº 304, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 65.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º Turno de discussão e votação na Ordem do Dia da presente sessão, em virtude de urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 791/2019, neste Legislativo, nº 304, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 65.000,00 – Secretaria Municipal de Assistência Social). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Resoluções ns. 121 e 122/2019;

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 775, 778, 779, 780, 789, 790, 792 e 793/2019;

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 20/2019, no dia 09 de Julho.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 800 e 801/2019.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Vereador Professor Abelino

Vereador Professor Marcelo

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: DIA 27 DE JUNHO DE 2019.

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